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Creusa Sebastiana Batista x Local Sete Comercio, Locacao E Servicos De Paisagismo Eireli

ID: 315392851

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-31.2025.5.02.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA SEBASTIANA BATISTA

Polo Passivo:

LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-31.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CREUSA SEBASTIANA BATISTA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-31.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CREUSA SEBASTIANA BATISTA RECLAMADO: LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b87edf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTA HAYDN SKUPIEN DELGADO DESPACHO Em 5 dias, a parte autora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, juntará aos autos certidão atualizada da JUCESP, a fim de possibilitar a citação da ré. Considerando o teor da RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, bem os reiterados problemas de conexão vivenciados pelas partes e testemunhas, circunstância que tem acarretado sucessivas redesignações de sessões, com prejuízo ao aprazamento da vara e ao deslinde tempestivo das audiências nos horários designados e considerando, ainda, que a questão envolvendo a modalidade das audiências no âmbito do Eg. TRT da 2ª. Região foi enfrentada no Ofício Circular CR nº. 739/2021, de 02.12.21, segundo o qual cabe ao(à) Magistrado(a) a decisão nesse sentido, valendo-se dos instrumentos que entender pertinentes para o atendimento do princípio da razoável duração do processo com eficácia e justiça, observadas as peculiaridades do processo e da comarca, designo audiência UNA PRESENCIAL para 11/09/25, às 8h50min. Testemunhas na forma do art. 852 H, parágrafo 2º da CLT. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC, devendo a parte, comprovar a situação no prazo de 5 dias, para que a audiência possa ser realizada, excepcionalmente, de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará a preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A defesa e documentos deverão estar juntados aos autos por meio do PJe até o momento do início da audiência. A ausência injustificada da parte autora importará em arquivamento da ação e a ausência de defesa na revelia e confissão da reclamada. Intime-se o reclamante e cite(m)-se as(s) reclamadas(s). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CREUSA SEBASTIANA BATISTA

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Douglas Freitas De Queiroz x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 280174241

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-34.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FREITAS DE QUEIROZ

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001069-34.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: DOUGLAS FREITAS DE QUEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001069-34.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: DOUGLAS FREITAS DE QUEIROZ RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26577da proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 24 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 04/09/2025 às 10h45min. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 2 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 3 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FREITAS DE QUEIROZ

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Processo nº 1004367-58.2019.4.01.3803

ID: 278715032

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004367-58.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BALTAZAR PEREIRA MACHADO LIDIA FERREIRA ALVES E LIMA VERA LUCIA SIQUEIRA DE BARROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS BORGES DE AVILA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004367-58.2019.4.01.3803/MG REQUERENTE : BALTAZAR PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A) : JOSE CARLO…

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Aparecida Rosa Pastorelli x Instituto De Pesos E Medidas Do Estado De Sao Paulo

ID: 276540992

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001069-26.2024.5.02.0035

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ROSA PASTORELLI

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001069-26.2024.5.02.0035 AUTOR: APARECIDA ROSA PASTORELLI RÉU: INSTITUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001069-26.2024.5.02.0035 AUTOR: APARECIDA ROSA PASTORELLI RÉU: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df8ee29 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data da assinatura digital, promovo os autos à conclusão do Exmo. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Tairony Novais Miranda Secretário Calculista DESPACHO DA PRIORIDADE LEGAL Considerando-se que a parte autora é pessoa idosa, defiro-lhe, com supedâneo na Lei 10.741/2003, os benefícios da tramitação preferencial. Registre-se nos assentamentos processuais. DOS DADOS BANCÁRIOS Intime-se o patrono do reclamante para informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários da parte autora (conta corrente, banco, agência, titular, CPF) para pagamento direto, ou os dados de sua conta, se assim preferir, sendo que, neste último caso, será responsável pelo devido repasse do valor. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. DA EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Inicialmente, acolho a planilha de atualização de id #753a7d5 e fixo o crédito exequendo em R$ 10.373,22, até 21/05/2025. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor da maneira que segue: Principal e juros: R$ 10.373,22 Principal corrigido: R$ 7.736,25Juros sobre o Principal: R$ 2.636,97IRPF: isento. --> Número de meses: 01 --> Base de cálculo do IR R$ 0,00 Não há verbas previdenciárias e nem fiscais. DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES Concedo às partes o prazo de 48h para se manifestarem acerca dos valores aqui discriminados. Silentes, cumpra-se, em observância à exiguidade do prazo delimitado pelo Provimento GP n. 1 de Setembro de 2024, bem como a prioridade legal concedida à parte autora. DO SOBRESTAMENTO Silentes, cumpra-se. Após, sobreste-se em aguardo pelo pagamento. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA ROSA PASTORELLI

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Maria Alice Nonato Sanção Da Silva x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 320249626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000381-55.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE NONATO SANçãO DA SILVA

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000381-55.2025.8.26.0673 (processo principal 1001069-34.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Alice Nonato Sanção da Silva - Aapb Associacao dos Aposentados… Processo 0000381-55.2025.8.26.0673 (processo principal 1001069-34.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Alice Nonato Sanção da Silva - Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Anote-se a gratuidade judiciária concedida à parte autora nos autos principais, que se estende a este incidente, caso ainda não tenha sido feito, ficando dispensada do recolhimento das custas de distribuição nos termos das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, vigente a partir de 03/01/2024. Saliento que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10: Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Na forma do artigo 513 §2º, intime(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP)

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Processo nº 1001069-13.2023.4.01.3902

ID: 321858177

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001069-13.2023.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. G. L. F.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001069-13.2023.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J. G. L. F. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL - PA11189 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Jose Leandro Da Costa Teixeira x Conecta Transportes De Quimicos E Equipamentos Industriais Ltda

ID: 320074420

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-48.2025.5.02.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEANDRO DA COSTA TEIXEIRA

Polo Passivo:

CONECTA TRANSPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO SILVA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-48.2025.5.02.0081 RECLAMANTE: JOSE LEANDRO DA COSTA TEIXEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-48.2025.5.02.0081 RECLAMANTE: JOSE LEANDRO DA COSTA TEIXEIRA RECLAMADO: CONECTA TRANSPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b18264 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a). SÃO PAULO/SP, 4 de julho de 2025. ADRIANO DE MORAES MENDONÇA SILVA Analista judiciário DECISÃO O reclamante propõe ação trabalhista contra a reclamada com o fim do pagamento das parcelas constantes na petição inicial. Requer decisão liminar de urgência para que seja determinado bloqueio de 35% do valor postulado na inicial. Alega iminente derrocada financeira da reclamada, com dilapidação de seu patrimônio e na crescente exposição a execuções judiciais, como a que tramita perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, com cobranças que ultrapassam o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). É o breve relatório. DECIDE-SE De saída, impende esclarecer que, de acordo com o novo Código de Processo Civil, mais precisamente em seu art. 300, a "tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Na hipótese dos autos, a partir de uma análise superficial do caso, própria do atual estágio processual, a despeito dos argumentos lançados na petição inicial não vislumbro elementos fáticos demonstrados necessários ao deferimento da liminar pretendida. Destaque-se, que a reclamante pretende o reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias, reconhecimento de trabalho em condição insalubres e perigosas, horas extras, supressão de intervalo intrajornada, acumulo de função, diferenças de depósito de FGTS e multas. A configuração de descumprimento de obrigações trabalhistas depende de maior dilação probatória. Assim, por não vislumbrar os requisitos necessários, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência reclamada. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se a parte autora da presente decisão. Cite-se e notifique-se a reclamada da audiência designada. A(s) reclamada(s) terá(ão) ciência diretamente nos autos. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LEANDRO DA COSTA TEIXEIRA

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Agnaldo Reiner Martins De Araujo e outros x Ana Carolina Dos Santos e outros

ID: 322493787

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-57.2018.5.02.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO REINER MARTINS DE ARAUJO ANDREIA COSTA BATISTA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA DOS SANTOS W/I9 LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA

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CLAUDIO LIMA DOS SANTOS

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KEYLA RUBIA ALVARENGA

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SANDRA APARECIDA JORDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-57.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: AGNALDO REINER MARTINS DE ARAUJO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-57.2018.5.02.0028 RECLAMANTE: AGNALDO REINER MARTINS DE ARAUJO RECLAMADO: W/I9 LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b01c6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações. MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário DESPACHO Vistos Em Sessão plenária realizada em 30 de junho de 2025, esta Corte Regional da 2ª Região, decidiu extinguir, sem resolução do mérito, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 08, sem tese firmada. Ante o decidido, determino a retomada do tramite processual da presente demanda, até então sobrestada, para análise do pedido de inclusão do sócio retirante no polo passivo da execução. Pretende o exequente seja a execução direcionada em face dos ex-sócios da empresa executada, justificando o pedido lastreado na insolvência da reclamada e sócios atuais, observando o prazo legal de retirada previsto no art. 10-A c/c arts. 1.003 e 1.032 do CC. Defiro a instauração do IDPJ. Para tanto, foi determinada a juntada da ficha JUCESP atualizada da ré, pela Secretaria. Cite(m)-se o(a)s sócio(a)s abaixo, no endereço cadastrado no INFOJUD, para se manifestarem, no prazo de 15 dias, exercendo assim seu regular direito ao contraditório e à ampla defesa, procedendo-se na forma dos arts. 135, 136 e 134, § 3ºdo CPC: ANDREIA COSTA BATISTA, CPF: 422.039.488-50 Expeça-se notificação registrada. Existindo retorno e sem hipótese de expedição de mandado, na forma do art.841, §1º, CLT, expeça-se EDITAL. Observo, analisando o contrato social ID. eb6394c, que o capital social do ex-sócio era R$ 100.000,00 Em sendo o Código Civil fonte subsidiária do direito laboral, na forma do art. 8º da CLT, o ex-sócio, no mesmo prazo de 15 dias, deverá comprovar a constituição à época e regularidade de transmissão aos sócios sucessores (art. 1.052 do Código Civil), sob pena de reconhecimento de que houve abuso da personalidade jurídica. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO REINER MARTINS DE ARAUJO

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Carina De Jesus Mota x 50.506.637 Kelly Janaina De Souza Ferreira

ID: 263196979

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-49.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARINA DE JESUS MOTA

Polo Passivo:

50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA

Notificação

Advogados:

ROGERIO CICERO DE BARROS

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COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001069-49.2024.5.02.0383 : CARINA DE JESUS MOTA : 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001069-49.2024.5.02.0383 : CARINA DE JESUS MOTA : 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff3c5ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. ANA LUCIA MELO DECISÃO Vistos. ID 2a81b85 e anexos: A reclamada opõe exceção de pré-executividade, com pedido de tutela de urgência, em suma, sob alegação de nulidade do processado, por não recebida a citação inicial. Requer, ainda, os benefícios da justiça gratuita. Junta documentos. ID 877da7c e anexo: Resposta da reclamante, pugnando, em síntese, pela rejeição. Sem razão a excipiente. INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à ré. Em análise ao processado, observa-se que a dívida não foi paga. A gratuidade da justiça, no caso, resultaria apenas na isenção das custas processuais, remanescendo devido o crédito trabalhista e contribuição previdenciária. Todavia, não obstante as alegações apresentadas, ante os termos do disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 790 da CLT, não restou evidenciada a insuficiência de recursos por parte da requerente, pressuposto para a concessão do benefício. INDEFIRO a concessão da tutela de urgência, pois ausentes os pressupostos autorizadores do art. 300 do CPC. Ademais, as razões alegadas em nada inovam o processado, inexistindo qualquer nulidade a ser declarada. O endereço diligenciado está correto e se mostra o suficiente para a efetiva localização e intimação ocorridas da ré. Todas as comunicações postais foram pessoalmente recebidas (Súmula 16 do TST). Sem devoluções posteriores. Evidenciada, assim, a regularidade do feito. Também, não há prejuízo à requerente, porque oportunamente apresenta seu inconformismo (CLT, art. 794), ainda que nada demonstrando de materialmente apto ao afastamento da sentença de mérito, não atacada e transitada em julgado (ID 17073af). MANTENHO. INDEFIRO a multa requerida pela reclamante, por não vislumbrar a caracterização de hipótese legal de litigância de má-fé pela ré (CLT, art. 793-A e seguintes). Pelo exposto, REJEITO liminarmente a medida apresentada por 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA, tudo consoante fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum. Int. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARINA DE JESUS MOTA

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Carina De Jesus Mota x 50.506.637 Kelly Janaina De Souza Ferreira

ID: 263196981

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-49.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARINA DE JESUS MOTA

Polo Passivo:

50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA

Notificação

Advogados:

ROGERIO CICERO DE BARROS

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COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001069-49.2024.5.02.0383 : CARINA DE JESUS MOTA : 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001069-49.2024.5.02.0383 : CARINA DE JESUS MOTA : 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff3c5ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. ANA LUCIA MELO DECISÃO Vistos. ID 2a81b85 e anexos: A reclamada opõe exceção de pré-executividade, com pedido de tutela de urgência, em suma, sob alegação de nulidade do processado, por não recebida a citação inicial. Requer, ainda, os benefícios da justiça gratuita. Junta documentos. ID 877da7c e anexo: Resposta da reclamante, pugnando, em síntese, pela rejeição. Sem razão a excipiente. INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à ré. Em análise ao processado, observa-se que a dívida não foi paga. A gratuidade da justiça, no caso, resultaria apenas na isenção das custas processuais, remanescendo devido o crédito trabalhista e contribuição previdenciária. Todavia, não obstante as alegações apresentadas, ante os termos do disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 790 da CLT, não restou evidenciada a insuficiência de recursos por parte da requerente, pressuposto para a concessão do benefício. INDEFIRO a concessão da tutela de urgência, pois ausentes os pressupostos autorizadores do art. 300 do CPC. Ademais, as razões alegadas em nada inovam o processado, inexistindo qualquer nulidade a ser declarada. O endereço diligenciado está correto e se mostra o suficiente para a efetiva localização e intimação ocorridas da ré. Todas as comunicações postais foram pessoalmente recebidas (Súmula 16 do TST). Sem devoluções posteriores. Evidenciada, assim, a regularidade do feito. Também, não há prejuízo à requerente, porque oportunamente apresenta seu inconformismo (CLT, art. 794), ainda que nada demonstrando de materialmente apto ao afastamento da sentença de mérito, não atacada e transitada em julgado (ID 17073af). MANTENHO. INDEFIRO a multa requerida pela reclamante, por não vislumbrar a caracterização de hipótese legal de litigância de má-fé pela ré (CLT, art. 793-A e seguintes). Pelo exposto, REJEITO liminarmente a medida apresentada por 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA, tudo consoante fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum. Int. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - 50.506.637 KELLY JANAINA DE SOUZA FERREIRA

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