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Processo nº 0000458-53.2025.8.26.0030

ID: 290729502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000458-53.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000458-53.2025.8.26.0030 (processo principal 1001069-91.2022.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Eduardo Melillo - - Mariana Cristina Victorino - Vistos. T… Processo 0000458-53.2025.8.26.0030 (processo principal 1001069-91.2022.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Eduardo Melillo - - Mariana Cristina Victorino - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, portanto, dispensado do adiantamento das custas da execução, nos termos da Lei nº 15.109, de 2025. Sem prejuízo, tendo em vista a alteração da lei da taxa judiciária, Lei n° 11.608/2003 e o advento do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 -TJ-SP, proceda-se a parte exequente com a EMENDA a inicial para alterar planilha de cálculo, passando a incluir os valores referente a taxa judiciária no cálculo, no prazo de 15 dias, a qual será debitada pelo TJ-SP com satisfação da obrigação. Lei n° 11.608/2003 - Artigo 4° - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) - Inciso III com redação dada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (NR) - Inciso IV acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 -TJ-SP - 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Apos, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIANA CRISTINA VICTORINO (OAB 307382/SP), MARIANA CRISTINA VICTORINO (OAB 307382/SP)

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Kelvin Santos Sampaio x M.Building Incorporacoes E Construcoes Ltda.

ID: 315769863

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-86.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN SANTOS SAMPAIO

Polo Passivo:

M.BUILDING INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA JULIA LACERDA SERVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001069-86.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: KELVIN SANTOS SAMPAIO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001069-86.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: KELVIN SANTOS SAMPAIO RECLAMADO: M.BUILDING INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3211ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 02 de julho de 2025. GISELI AKIKO SAKAMOTO DESPACHO Vistos, etc. Considerando a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT, bem como os termos do ATO GP N. 59/2023, designo AUDIÊNCIA UNA para 02/09/2025 09:20 horas, a ser realizada de forma presencial, nas dependências da 15ª Vara do Trabalho da Zona Sul, situada à Avenida Guido Caloi nº 1.000 – CEP: 05802-140, Bloco 2, 3º Andar. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A fim de se evitar aglomerações desnecessárias, recomenda-se às partes, testemunhas e patronos que compareçam ao lobby de audiência com 10 (dez) minutos de antecedência, seguindo à risca as recomendações deste TRT, bem como das autoridades sanitárias no que diz respeito à proteção individual. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELVIN SANTOS SAMPAIO

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Mara Cleide Dias Ramos e outros x Daivid Rocha Santos

ID: 281273775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001069-04.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARA CLEIDE DIAS RAMOS PATRíCIA ATOGUIA DIAS ARAUJO REINALDO SIMOES DE ARAUJO FILHO RICARDO ATOGUIA DIAS

Polo Passivo:

DAIVID ROCHA SANTOS

Intimação

Advogados:

TAMIRES STEFANIE PEREIRA

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RENATO FRANCISCO SANCHES

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DENISE MERELES CAMARA

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ADV: Renato Francisco Sanches (OAB 369213/SP), Denise Mereles Camara (OAB 369899/SP), Tamires Stefanie Pereira (OAB 468688/SP) Processo 1001069-04.2025.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse … ADV: Renato Francisco Sanches (OAB 369213/SP), Denise Mereles Camara (OAB 369899/SP), Tamires Stefanie Pereira (OAB 468688/SP) Processo 1001069-04.2025.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mara Cleide Dias Ramos, Ricardo Atoguia Dias, Patrícia Atoguia Dias Araujo, Reinaldo Simoes de Araujo Filho - Reqdo: Daivid Rocha Santos - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove o requerido sua situação financeira, com a juntada de cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários dos últimos 60 dias de todas as bancárias ativas e relatório do CCS Registrato. Caso contrário, recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC)." Passo a passo para emitir o Relatório Registrato: Acesse o site do Banco Central: https://www.bcb.gov.Br Entre na seção do Registrato: No menu, vá em Cidadão > Minha Vida Financeira > Registrato Ou acesse diretamente: https://registrato.bcb.gov.br Faça login com sua conta Gov.br: Clique em Acessar Registrato Use sua conta Gov.br de nível prata ou ouro para entrar Caso não tenha conta, será necessário criar uma Escolha o relatório desejado: Após o login, selecione o tipo de consulta que deseja fazer: CCS: Contas bancárias e relacionamentos financeiros SCR: Empréstimos e financiamentos PIX: Chaves cadastradas Câmbio: Operações de câmbio realizadas Baixe o relatório: Após a solicitação, o sistema gera um arquivo em PDF com todas as informações Caso tenha dificuldades, o Banco Central disponibiliza um chat de suporte no próprio site. Tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze), sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Intime-se.

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Gilvam Pereira Dos Santos x Actos Empreeendimentos E Participacoes Ltda e outros

ID: 281105715

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-62.2015.5.02.0319

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILVAM PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ACTOS EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA BELARUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CLINICA HEGLI MENEZES LTDA EEF CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRA E PARTICIPACOES EIRELI G BRASIL PARTICIPACOES LTDA HEGLI NORIMAR DE MENEZES ILP PARTICIPACOES S.A. JONAS HIPOLITO DE ASSIS METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL MTP FABRIL TUBOS DE ACO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL TRADELUX INVESTMENT SOCIEDAD ANONIMA VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

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JOSÉ AMARO DE OLIVEIRA ALMEIDA

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CAROLINE VILELLA

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DANIELA ZEN PEPPE

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LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ce560e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista do agravo de petição interposto pela executada HEGLI NORIMAR DE MENEZES #id:2d7b077. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DECISÃO Vistos. A garantia do Juízo é medida exigida pelo art. 884 da CLT e implica no depósito integral do valor apurado ou complementação quando não alcançado o montante com a quantia caucionada quanto da penhora efetivada. No caso do agravo de petição, é pressuposto recursal objetivo. Nesse contexto, inclusive: "EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTEGRAL GARANTIA DO JUÍZO. Nos termos do art. 884 da CLT, a integral garantia do Juízo é condição para a oposição dos remédios jurídicos cabíveis na fase de cumprimento de sentença. A ausência dessa garantia implica o não conhecimento do apelo. O mesmo fundamento de que se utilizou o Juízo a quo para não conhecer os embargos opostos é também, fundamento que desautoriza o conhecimento do presente apelo, qual seja, a ausência de integral garantia do Juízo. (Processo: 0226200-82.2002.5.02.0075, 4ª Turma, publicado em 20.3.2018, Relator Desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros)." Assim, haja vista a ausência de garantia do Juízo, denego processamento ao agravo de petição. Intime-se a executada por correios. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ILP PARTICIPACOES S.A. - MTP FABRIL TUBOS DE ACO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - ACTOS EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Gelda Rabelo Soares x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 279713532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001069-86.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GELDA RABELO SOARES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MOZART DIAS PODESTÁ FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Bianca Caroline Paiva Podestá (OAB 479342/SP), Mozart Dias Podestá Filho (OAB 484569/SP) Processo 1001069-86.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Esp… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Bianca Caroline Paiva Podestá (OAB 479342/SP), Mozart Dias Podestá Filho (OAB 484569/SP) Processo 1001069-86.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gelda Rabelo Soares - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ciente da juntada da contestação e da réplica. Sempre oportuno ressaltar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Cumpre ressaltar ainda que a Lei 9099/95 expressamente determina em seu artigo 2º a adoção da conciliação. Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Ademais, as leis mais recentes vem buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação virtual. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. Cabe ressaltar que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Quanto às testemunhas, caso desejem a produção de prova oral, deverão as partes informar os dados completos das mesmas (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone) no limite de 03 para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência de conciliação para viabilizar o envio da carta de intimação. Informo, por fim, que o acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

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Gilberto Luiz De Rezende x Jair Fiorucci e outros

ID: 276042867

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-84.2021.8.11.0017

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO LUIZ DE REZENDE

Polo Passivo:

JAIR FIORUCCI MARLI FELTRIN FIORUCCI

Decisão

Advogados:

DR DHIEGO TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DHIEGO TAVARES DE SOUZA

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IZADORA BARROS SOUSA

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SILMARA LIMA OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001069-84.2021.8.11.0017 REQUERENTE: GILBERTO LUIZ DE REZENDE REQUERIDO: JAIR FIORUCCI, MARLI FELTRIN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001069-84.2021.8.11.0017 REQUERENTE: GILBERTO LUIZ DE REZENDE REQUERIDO: JAIR FIORUCCI, MARLI FELTRIN FIORUCCI Vistos. Visando ao saneamento do feito e, consequentemente, encaminhá-lo à fase instrutória, em atendimento ao disposto nos arts. 9º, 10º e 357, todos do CPC, bem como em atenção ao princípio da colaboração das partes instituído pela lei adjetiva, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando (justificando) com objetividade os fatos que desejam demonstrar como prova de suas alegações (art. 357, II, CPC). Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, nos termos do art. 357, III, do CPC. Depois do cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, caberão às partes, indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito, conforme o art. 357, IV, do CPC. Saliento que, na ausência de justificativa plausível, poderá ser encerrada a fase instrutória, possibilitando, inclusive, o julgamento antecipado da lide. Escoado aludido prazo, havendo ou não manifestação, certifique-se e, em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou, se for o caso, sentença. Por fim, ressalto que, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, a conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo, bastando apenas que as partes manifestem o interesse nos autos. No mesmo prazo, digam as partes quanto ao pedido de id. 192379901. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício/requisição. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Eliane Migliorini x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 323040273

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-42.2025.5.02.0471

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MIGLIORINI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

ANSELMO LIMA GARCIA CARABACA

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ELIZABETE CRISTINA FUZINELLO LAGUNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001069-42.2025.5.02.0471 RECLAMANTE: ELIANE MIGLIORINI RECLAMADO…

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Adriana Fazzio x Grupo Interprofissional De Produtos E Servicos Automotivos - Gipa Do Brasil Ltda - Epp

ID: 323937134

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-70.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FAZZIO

Polo Passivo:

GRUPO INTERPROFISSIONAL DE PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS - GIPA DO BRASIL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RENATA NOBREGA FREIRE AIRES

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FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI

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EDUARDO HENRIQUE PALMEIRA

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VIVIANE DE SOUZA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001069-70.2024.5.02.0473 RECLAMANTE: ADRIANA FAZZIO RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001069-70.2024.5.02.0473 RECLAMANTE: ADRIANA FAZZIO RECLAMADO: GRUPO INTERPROFISSIONAL DE PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS - GIPA DO BRASIL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc01582 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. AURICELIA LIMA DE SOUSA Vistos... Embora a reclamante alegue distinção substancial entre a ação trabalhista que originou o incidente julgado pelo Supremo Tribunal Federal e a presente ação, a petição inicial demonstra a pretensão de declaração de nulidade de contrato de prestação de serviços firmado por pessoa jurídica da qual é sócia, com o reconhecimento de vínculo empregatício sob alegação de "pejotização" fraudulenta. Apesar do reconhecimento da competência desta Especializada pelo acórdão de ID bddc565, essa decisão é anterior à declaração de repercussão geral do ARE 1.532.603 (Tema 1.389) pelo STF, que determinou a suspensão nacional dos processos sobre o tema até o julgamento final pelo Plenário. Assim, assiste razão à reclamada, sendo acertada a decisão de ID c1228e6 que enquadra o caso no Tema de Repercussão Geral 1.389. Sobreste-se o feito, providenciando-se o lançamento do ato processual no PJe. Sem prejuízo das determinações supracitadas, considerando que os dissídios estão sempre sujeitos à conciliação e que incumbe ao juízo priorizar a solução conciliatória dos conflitos (art. 764 da CLT), as partes poderão promover tratativas quanto à eventual composição do litígio, juntando aos autos petição conjunta para homologação, se em termos. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 11 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO INTERPROFISSIONAL DE PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS - GIPA DO BRASIL LTDA - EPP

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Rodrigo Silva Machado x Grex Entregas E Servicos Ltda

ID: 323671814

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-31.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SILVA MACHADO

Polo Passivo:

GREX ENTREGAS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIOGO DENK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001069-31.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: RODRIGO SILVA MACHADO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001069-31.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: RODRIGO SILVA MACHADO RECLAMADO: GREX ENTREGAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d88275 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 11 de julho de 2025. VILMA CATARINA DA SILVA ALBARDEIRO Visto. Petição de #id:dcce69c: em que pese o pedido da parte para realização de audiência por meio telepresencial ou híbrido, mesmo nos casos dos processos em trâmite pelo juízo 100% digital, considerando as diversas dificuldades técnicas experimentadas no uso de tecnologia remota junto ao Fórum da Zona Sul de São Paulo, em especial nesta 1ª Vara do Trabalho, seja por problemas decorrentes de queda de energia elétrica, seja pela queda do fluxo de sinal da internet, que tornam as audiência demasiadamente morosas, resta inviável a realização da sessão na forma pretendida pelas partes. Ressalte-se que a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho nos esclarecimentos prestados na Consulta Administrativa (processo 0000077-85.2023.2.00.0500), bem como o artigo 3º da Resolução 354 de 19/11/2020 do CNJ, bem esclareceram que nas hipóteses de que tratam caberá ao Juiz decidir sobre a realização dos procedimentos de audiência por meio telepresencial ou híbrido. Por fim, uma vez que não há qualquer alegação de residência da parte Autora ou de suas testemunhas fora do Município de São Paulo e considerando que os advogados têm ciência do foro e da comarca na qual tramita a presente ação trabalhista, não há respaldo legal hábil a implicar o acolhimento do requerimento. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SILVA MACHADO

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Caio Gabriel Santos Souza x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 324967754

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-51.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIO GABRIEL SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

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TATIANA TURANO MONCAO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001069-51.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: CAIO GABRIEL SANTOS SOUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001069-51.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: CAIO GABRIEL SANTOS SOUZA RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbab047 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Ante a emenda à inicial apresentada ao Id. c86073c, prossiga-se o feito. Designe-se audiência na forma usual. Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIO GABRIEL SANTOS SOUZA

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