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Mute Participações Ltda. x Fabio Mota Santos e outros

ID: 326366044

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001074-69.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUTE PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

FABIO MOTA SANTOS SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Despacho

Advogados:

PATRICIA OLIVALVES FIORE

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PATRICIA OLIVALVES FIORE

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PATRICIA OLIVALVES FIORE

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FABIO DE AQUINO FREIRE

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LARISSA LUIZA PEREIRA SILVA NAVES

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MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO

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THAYLA PERIN

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JULIETE ARAUJO ZAMBIANCO

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JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

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DEBORA INES KRAM BAUMÖHL ZATZ

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ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA

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ANTONIO CEZAR PELUSO

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JOÃO CARLOS FARIA DA COSTA

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RODRIGO RICHTER VENTUROLE

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MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG

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BEATRIZ QUINTANA NOVAES

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RICARDO HASSON SAYEG

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MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA

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DESPACHO Nº 1001074-69.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Helder Prado Sampaio e outros x Expresso Companheiros Transportes Rodoviarios Eireli - Me e outros

ID: 257224514

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-97.2024.5.02.0051

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HELDER PRADO SAMPAIO TIAGO OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SONIA MARIA PEREIRA

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VALDEIR DA SILVA NEVES

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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001074-97.2024.5.02.0051 : TIAGO OLIVEIRA ANDRADE : EXPRESSO COMPANHEIROS TRA…

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Lucy Erika Santos Silva Ferreira x Prefeitura Municipal De Cardoso

ID: 331740976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001074-08.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCY ERIKA SANTOS SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO

Intimação

Advogados:

LUAN BORGES PEREIRA

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AMAURI MUNIZ BORGES

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Processo 1001074-08.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lucy Erika Santos Silva Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Não foram arguidas preliminares em sede de c…

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Maria Das Graças De Araujo x Banco Bmg S/A e outros

ID: 332281036

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001074-49.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO MASTER S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

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DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001074-49.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001074-39.2025.8.26.0150

ID: 333843520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001074-39.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AILSON AQUINO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MOREIRA FRAGOSO DE OLIVEIRA

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Processo 1001074-39.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Ailson Aquino de Lima - Recebo como emenda à inicial, a petição de fls. 228. Considerando as especificidades da causa, de mo…

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Helen Cristina Polido Fidelis x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp e outros

ID: 335368073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001074-63.2023.8.26.0197

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HELEN CRISTINA POLIDO FIDELIS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MANOELA MIRANDA HERZOG

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GLAUBER FERRARI OLIVEIRA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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FATIMA DE LOURDES PINTO

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Processo 1001074-63.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Helen Cristina Polido Fidelis - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - PREFEITURA …

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Gerson Alves Santa Rosa x Gabriel Lima Pereira e outros

ID: 315334930

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-39.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GERSON ALVES SANTA ROSA

Polo Passivo:

GABRIEL LIMA PEREIRA NORIVAL MARCENARIA E ARQUITETURA LTDA.

Despacho

Advogados:

DANILO MARINS ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001074-39.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: GERSON ALVES SANTA ROSA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001074-39.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: GERSON ALVES SANTA ROSA RECLAMADO: NORIVAL MARCENARIA E ARQUITETURA LTDA. E OUTROS (3) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. GERSON ALVES SANTA ROSA NOTIFICAÇÃO PJe – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A AUDIÊNCIA E TESTEMUNHAS Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una por videoconferência TELEPRESENCIAL agendada para 20/10/2025 13:50 horas. SEGUEM ABAIXO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSO À AUDIÊNCIA, o qual é liberado 15 minutos antes do horário designado: TRT-2 59ª VT de São Paulo - Sala 1 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001074-39.2025.5.02.0059 Hora: 20 out. 2025 13:50 São Paulo Entrar na reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84914732395?pwd=7nhSdbC1rN1Y69aF5QYcLshHRWZ976.1 ID da reunião: 849 1473 2395 Senha de acesso: 1350 A ausência da parte reclamante implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844 da CLT. A audiência será realizada por meio TELEPRESENCIAL (videoconferência) através da plataforma ZOOM, cabendo às partes, patronos e testemunhas o download do aplicativo no celular com antecedência ou, então, o uso de computador no momento da audiência. Para dirimir dúvidas quanto à tecnologia telepresencial, devem partes e procuradores buscar o help desk do Tribunal, caso necessário - telefone (11) 2898-3443. Partes, patronos e testemunhas deverão comparecer à audiência por videoconferência trajadas de forma compatível com a solenidade, sentadas e em ambiente silencioso e privado. Havendo mero atraso para o início da audiência, as partes, seus advogados e testemunhas deverão permanecer aguardando logados à sala virtual, pois a sessão será realizada. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio do aplicativo da JTe no celular ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. Tratando-se de processo sob rito Juízo 100% Digital, a(s) reclamada(s) poderão apresentar oposição em até 5 dias úteis contados do recebimento da notificação, nos termos do art. 3º da Resolução n. 345 do CNJ. Eventual oposição ao Juízo 100% Digital deve ser apresentada em petição apartada e com nome que a identifique, sendo vedada a apresentação da oposição em petição de nome “habilitação”, sob pena de não ser conhecida pelo Juízo. Ao optar pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital ou aceitar a opção feita pela parte adversa nesse sentido, as partes e seus advogados assumem a responsabilidade pela suas escolhas, cabendo-lhes apresentar-se na audiência virtual com conexões de áudio e vídeo aptas à realização da sessão virtual. Não é razoável que após passados mais de 3 anos da implantação do sistema de audiências por videoconferência, o requerente ou o aceitante dessa modalidade requeiram, em Juízo, adiamentos com fundamentos nessa problemática. Reitero que o Juízo 100% digital não é obrigatório e, desse modo, com a opção ou aceitação pelo mesmo, aquele que assim o fez assume a responsabilidade plena pela sua escolha. Por fim, desde já, ficam cientes os interessados que, nesse contexto, este Juízo da 59ª VT/SP irá aplicar as sanções legais pertinentes (arquivamento, revelia,confissão, preclusão de prova testemunhal, conforme o caso) àqueles que não atenderem tal recomendação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, as partes deverão apresentar rol de testemunhas nos moldes do art. 455 do CPC 2015, no prazo preclusivo de 8 dias. As respectivas intimações serão realizadas pelo próprio advogado, nos termos do § 1º desse mesmo dispositivo legal, com comprovação de entrega a ser juntada aos autos em até 3 dias antes da audiência designada. É franqueada às partes a possibilidade de intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, whatsapp ou similares), cujo comprovante também deve ser juntado, nos termos supra. O Juízo não expede mandado específico de intimação para cada audiência. As partes podem se utilizar do presente despacho para tanto. O silêncio ou a inobservância da determinação supra implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ROBERTO ROMBINO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GERSON ALVES SANTA ROSA

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Edimilson Correia Da Silva x M A Montagens Industriais Ltda

ID: 277457377

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002044-24.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

M A MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO GILBERTO GUEDES COSTA

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MARCELO FIGUEIREDO SILVA

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GILBERTO GUEDES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002044-24.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: EDIMILSON CORREIA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002044-24.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: EDIMILSON CORREIA DA SILVA RECLAMADO: M A MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35273fa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação #id:4930a8c e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 27.650,38 atualizado até 31/03/2025, sendo que R$ 23.993,86 corresponde ao principal e R$ 3.656,52 aos juros. FGTS pelas reclamadas, no valor de R$ 3.677,51 atualizado até 31/03/2025 (principal: R$ 3.184,42; juros: R$ 493,09), a ser depositado diretamente na conta vinculada, mediante guia própria. A partir de 30/08/2024, o principal deverá ser atualizado pelo índice IPCA e os juros computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme dispõe a Lei 14.905/2024. Do crédito bruto do autor será descontado o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 419,66 atualizado até 31/03/2025. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pela reclamada no importe de R$ 1.185,01 atualizado até 31/03/2025. Honorários advocatícios pela reclamada ao patrono do autor no importe de R$ 3.132,79 em 31/03/2025. Custas pela reclamada, recolhidas conforme doc. #id:a9107e0. Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 35.645,69 para 31/03/2025. Libere-se ao reclamante o depósito recursal #id:03fd30c. Após, deverá a reclamada ser intimada a comprovar o pagamento da dívida atualizada, em quinze dias, devendo as contribuições previdenciárias serem recolhidas em guias próprias, sob pena de execução. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no Banco do Brasil, em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no art. 91 da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Dispenso a intimação ao Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias, nos termos da Portaria MF 582/2013 e art. 29-A do Provimento GP/CR n° 13/2006 deste Regional. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDIMILSON CORREIA DA SILVA

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Edimilson Correia Da Silva x M A Montagens Industriais Ltda

ID: 277457383

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002044-24.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

M A MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO GILBERTO GUEDES COSTA

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MARCELO FIGUEIREDO SILVA

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GILBERTO GUEDES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002044-24.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: EDIMILSON CORREIA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002044-24.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: EDIMILSON CORREIA DA SILVA RECLAMADO: M A MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35273fa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação #id:4930a8c e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 27.650,38 atualizado até 31/03/2025, sendo que R$ 23.993,86 corresponde ao principal e R$ 3.656,52 aos juros. FGTS pelas reclamadas, no valor de R$ 3.677,51 atualizado até 31/03/2025 (principal: R$ 3.184,42; juros: R$ 493,09), a ser depositado diretamente na conta vinculada, mediante guia própria. A partir de 30/08/2024, o principal deverá ser atualizado pelo índice IPCA e os juros computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme dispõe a Lei 14.905/2024. Do crédito bruto do autor será descontado o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 419,66 atualizado até 31/03/2025. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pela reclamada no importe de R$ 1.185,01 atualizado até 31/03/2025. Honorários advocatícios pela reclamada ao patrono do autor no importe de R$ 3.132,79 em 31/03/2025. Custas pela reclamada, recolhidas conforme doc. #id:a9107e0. Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 35.645,69 para 31/03/2025. Libere-se ao reclamante o depósito recursal #id:03fd30c. Após, deverá a reclamada ser intimada a comprovar o pagamento da dívida atualizada, em quinze dias, devendo as contribuições previdenciárias serem recolhidas em guias próprias, sob pena de execução. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no Banco do Brasil, em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no art. 91 da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Dispenso a intimação ao Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias, nos termos da Portaria MF 582/2013 e art. 29-A do Provimento GP/CR n° 13/2006 deste Regional. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M A MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

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Processo nº 1001074-54.2025.8.26.0048

ID: 303687656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001074-54.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA MASSUIA PACHECO NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RABECHINI AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001074-54.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabel Cristina Massuia Pacheco Nunes - Vistos, Chamo os autos à conclusão. Foi proferid… Processo 1001074-54.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabel Cristina Massuia Pacheco Nunes - Vistos, Chamo os autos à conclusão. Foi proferida decisão no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.000, Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, determinando-se a suspensão de todos os processos versando sobre o Tema em discussão e pendentes nos feitos em trâmite perante Juízos vinculados ao TJSP, e, ainda, observando-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Considerando ser esta a matéria dos autos, com fundamento no artigo 982, I, CPC, aguarde-se eventual contestação a ser apresentada pela requerida, visto que expedida nova carta para citação e, em seguida, determino a SUSPENSÃO do julgamento deste processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059. Fica, desde já, consignado que, sendo infrutífera a citação da requerida, o feito será extinto sem resolução do mérito, posto que, nesta vara especializada não se mostra possível a eternização de feitos enquanto se busca localizar endereço da parte, assim como inaplicável qualquer forma de citação ficta, por ausência de previsão legal. Aguardem-se informações sobre o julgamento, encaminhando-se, oportunamente, os autos para a "fila de processos suspensos". Intime-se. - ADV: PAULO RABECHINI AMARAL (OAB 314019/SP)

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