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Tais Alves Dos Santos x Natural Line Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 261530958

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAIS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001082-06.2024.5.02.0009 : TAIS ALVES DOS SANTOS : NATURAL LINE COSMETICOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001082-06.2024.5.02.0009 : TAIS ALVES DOS SANTOS : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfb9463 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores nominais trazidos pela parte autora (id. 507ec6f), com as retificações procedidas pela Secretaria da Vara (id. dbb4186) em relação aos parâmetros de correção monetária, para fixar a condenação, atualizada até 1º/03/2025, em: Principal (IPCA) R$ 1.726,77 Taxa Legal R$ 629,74 Total atualizado R$ 2.356,51 INSS Reclamante R$ 0,00 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente-se ao total supra o FGTS (a ser depositado na conta vinculada), pela reclamada, no importe, atualizado até 1º/03/2025, de: FGTS (IPCA) R$ 2.094,37 Taxa Legal R$ 346,86 Total atualizado R$ 2.441,23 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do(a) advogado(a) do(a) autor(a), pela reclamada, no importe apurado de R$ 239,89 (atualizados até 1º/03/2025). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. Diante da natureza indenizatória do título deferido, não há recolhimentos previdenciários e fiscal incidentes. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,75 (atualizados até 1º/03/2025). Intimem-se. Decorrido o prazo, expeça-se em favor da parte autora certidão para habilitação de crédito na recuperação judicial, dando-lhe ciência. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, os autos serão sobrestados até a completação satisfação do crédito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAIS ALVES DOS SANTOS

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Tais Alves Dos Santos x Natural Line Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 261530959

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAIS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001082-06.2024.5.02.0009 : TAIS ALVES DOS SANTOS : NATURAL LINE COSMETICOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001082-06.2024.5.02.0009 : TAIS ALVES DOS SANTOS : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfb9463 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores nominais trazidos pela parte autora (id. 507ec6f), com as retificações procedidas pela Secretaria da Vara (id. dbb4186) em relação aos parâmetros de correção monetária, para fixar a condenação, atualizada até 1º/03/2025, em: Principal (IPCA) R$ 1.726,77 Taxa Legal R$ 629,74 Total atualizado R$ 2.356,51 INSS Reclamante R$ 0,00 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente-se ao total supra o FGTS (a ser depositado na conta vinculada), pela reclamada, no importe, atualizado até 1º/03/2025, de: FGTS (IPCA) R$ 2.094,37 Taxa Legal R$ 346,86 Total atualizado R$ 2.441,23 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do(a) advogado(a) do(a) autor(a), pela reclamada, no importe apurado de R$ 239,89 (atualizados até 1º/03/2025). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. Diante da natureza indenizatória do título deferido, não há recolhimentos previdenciários e fiscal incidentes. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,75 (atualizados até 1º/03/2025). Intimem-se. Decorrido o prazo, expeça-se em favor da parte autora certidão para habilitação de crédito na recuperação judicial, dando-lhe ciência. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, os autos serão sobrestados até a completação satisfação do crédito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

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Processo nº 1001082-28.2025.8.11.0087

ID: 258383880

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-28.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

G. F. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIAN ANDERSON PRATES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001082-28.2025.8.11.0087. REQUERENTE: G. F. C. REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. A parte Autora pugno… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001082-28.2025.8.11.0087. REQUERENTE: G. F. C. REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. A parte Autora pugnou pelo benefício da Justiça gratuita, alegando que não possui condições de pagar as custas e taxas judiciais. Contudo, imperioso reconhecer que a concessão do benefício pleiteado não se mostra adequada ao caso em apreço. Isso porque, no presente caso, vislumbra-se a possibilidade de sua adequada propositura perante o Juizado Especial, cujo rito procedimental se alinha à celeridade e simplicidade próprias das demandas de menor complexidade e valor. Ademais, conforme preconiza a legislação pertinente, a via dos Juizados Especiais é isenta de custas, representando, assim, um canal acessível e eficiente para a resolução de controvérsias de baixa complexidade, em consonância com os princípios basilares do acesso à justiça. Dessa forma, considerando a natureza do litígio e o valor da causa, bem como a existência de uma via processual adequada e desprovida de ônus financeiros, impõe-se o indeferimento do pleito de assistência judiciária gratuita. Por fim, cumpre destacar que tal decisão não só coaduna com os preceitos legais, mas também resguarda a efetividade do sistema de acesso à justiça, ao incentivar a utilização dos meios processuais mais condizentes com a simplicidade e a economicidade que o caso requer. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita postulado pela parte Autora. Nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, FACULTO o recolhimento das custas judiciais em até 04 (quatro) parcelas fixas, recolhidas mediante a emissão de guia com a comprovação nos autos até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de indeferimento da petição inicial em razão do inadimplemento. INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas judiciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE. Após, CONCLUSOS. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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Jailton Boechat Ramiro e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 259473221

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-16.2020.5.02.0342

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAILTON BOECHAT RAMIRO OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAMILLA DE CASSIA MELGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001082-16.2020.5.02.0342 : JAILTON BOECHAT RAMIRO : DROGARIA SAO PAULO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001082-16.2020.5.02.0342 : JAILTON BOECHAT RAMIRO : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e6c4bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. #id:edbafd7 - Trata-se de Embargos à Execução opostos pela(o) reclamada DROGARIA SAO PAULO S.A., CNPJ: 61.412.110/0001-55, tempestivos e subscritos por advogado que possui procuração nos autos. Juízo garantido pelo seguro garantia #id:a2d283c (art. 884 da CLT cc art. 835, § 2º do CPC e OJ 59, SBDI-II do C. TST), conforme atualização #id:1e0c777. OFEREÇA o embargado, querendo, suas impugnações no prazo de 05 dias (CLT, art. 884, caput). No mais, Considerando-se que o objeto dos embargos concentra-se no laudo pericial homologado, determino: a) intime-se o expert para manifestação até 18/04/2025. b) prestados os esclarecimentos, as partes tomarão ciência independentemente de nova intimação (art. 765 da CLT) para, querendo, responderem no prazo de 05 (cinco) dias. Pena de preclusão O sr perito deverá atentar-se ao prazo acima delimitado a fim de evitar atrasos no iter processual. Com fulcro no art. 6º do CPC, em caso de inobservância injustificada do prazo fixado ao perito, faculta-se às partes noticiar o fato nos autos para que a Secretaria da Vara possa adotar, em tempo, as providências que se fizerem necessárias à conclusão da prova pericial. Quando em termos, voltem os autos conclusos para decidir. Intimem-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 22 de abril de 2025. SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAILTON BOECHAT RAMIRO

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Jailton Boechat Ramiro e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 259473223

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-16.2020.5.02.0342

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAILTON BOECHAT RAMIRO OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAMILLA DE CASSIA MELGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001082-16.2020.5.02.0342 : JAILTON BOECHAT RAMIRO : DROGARIA SAO PAULO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001082-16.2020.5.02.0342 : JAILTON BOECHAT RAMIRO : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e6c4bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. #id:edbafd7 - Trata-se de Embargos à Execução opostos pela(o) reclamada DROGARIA SAO PAULO S.A., CNPJ: 61.412.110/0001-55, tempestivos e subscritos por advogado que possui procuração nos autos. Juízo garantido pelo seguro garantia #id:a2d283c (art. 884 da CLT cc art. 835, § 2º do CPC e OJ 59, SBDI-II do C. TST), conforme atualização #id:1e0c777. OFEREÇA o embargado, querendo, suas impugnações no prazo de 05 dias (CLT, art. 884, caput). No mais, Considerando-se que o objeto dos embargos concentra-se no laudo pericial homologado, determino: a) intime-se o expert para manifestação até 18/04/2025. b) prestados os esclarecimentos, as partes tomarão ciência independentemente de nova intimação (art. 765 da CLT) para, querendo, responderem no prazo de 05 (cinco) dias. Pena de preclusão O sr perito deverá atentar-se ao prazo acima delimitado a fim de evitar atrasos no iter processual. Com fulcro no art. 6º do CPC, em caso de inobservância injustificada do prazo fixado ao perito, faculta-se às partes noticiar o fato nos autos para que a Secretaria da Vara possa adotar, em tempo, as providências que se fizerem necessárias à conclusão da prova pericial. Quando em termos, voltem os autos conclusos para decidir. Intimem-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 22 de abril de 2025. SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Tercio Ricardo Pereira x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 329370400

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-38.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TERCIO RICARDO PEREIRA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

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ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001082-38.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: TERCIO RICARDO PEREIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001082-38.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: TERCIO RICARDO PEREIRA RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d7465e proferida nos autos. Requer o(a) autor(a) a concessão de tutela urgência a fim de que seja determinada a sua imediata realocação em função compatível com sua incapacidade, em razão de ter sofrido acidente de trabalho por equiparação. Além disso, almeja o reconhecimento da estabilidade acidentária convencional, nos termos da cláusula 46ª do Acordo Coletivo de Trabalho. A tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC é cabível quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Para a aplicação do CPC ao processo do trabalho exige-se: a) necessidade de compatibilidade com o processo do trabalho; b) não viole os princípios do processo do trabalho; c) possa se adaptar ao andamento da reclamação trabalhista comum com suas peculiaridades (Instrução Normativa nº 39 do TST). Assim sendo, o instituto da tutela antecipada do processo civil tem aplicabilidade no processo do trabalho, uma vez que a CLT é omissa quanto a sua aplicação de forma genérica, tendo em vista que trata apenas de hipóteses específicas em seu ordenamento. A partir da análise dos autos verifico que não estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, destacando-se a probabilidade do direito do autor, uma vez que a imediata realocação do reclamante em função compatível com seu grau de incapacidade e o reconhecimento da estabilidade provisória dependem do contraditório e da instrução processual para serem apreciados. Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 17 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TERCIO RICARDO PEREIRA

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Elisangela Martins De Oliveira x Municipio De Guarulhos

ID: 330464050

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001082-24.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001082-24.2025.5.02.0315 AUTOR: ELISANGELA MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: MUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001082-24.2025.5.02.0315 AUTOR: ELISANGELA MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8a8377 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos-SP, 16 de julho de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. Intime-se o(a) reclamante para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, devendo observar os seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração por meio do Pje Calc, incluindo a devida disponibilização do arquivo “.pjc”; 2) os cálculos deverão observar decisão proferida na ADC nº 58, pelo STF, com a respectiva modulação, se o caso; 3) apresentação dos valores fiscais e previdenciários (cotas do empregado e do empregador); 4) havendo mais de uma reclamada no polo passivo, bem como condenação subsidiária, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) deverão ser observados atentamente os termos do comando transitado em julgado quanto aos títulos e valores a serem apurados, ficando advertido(a) que a inclusão de títulos e valores não deferidos, de modo a aumentar o montante, configurar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do CPC, de modo que a parte responsável será apenada com a multa de até 20% sobre o valor do crédito. 6) em caso de concordância com os cálculos já apresentados pela reclamada, basta simples manifestação do reclamante nesse sentido, devendo ser feita a imediata homologação. Intime-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA MARTINS DE OLIVEIRA

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Aparecido Lima De Souza e outros x Flacon Conexoes De Aco Ltda e outros

ID: 331327856

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-79.2015.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LIMA DE SOUZA GA ANCHIETA EIRELI - ME

Polo Passivo:

FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARCIO RIBEIRO MARTINS SANCLAIR RIBEIRO MARTINS

Notificação

Advogados:

SIRLEIDES SATIRA ALVES

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CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO FARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1001082-79.2015.5.02.0701 EXEQUENTE: APARECIDO LIMA DE SOUZA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1001082-79.2015.5.02.0701 EXEQUENTE: APARECIDO LIMA DE SOUZA EXECUTADO: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 683219a proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico para os devidos fins que foram realizados os convênios disponíveis. Certifico, ainda, que a reclamada encontra-se inscrita no BNDT. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 17 de julho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS D E S P A C H O Vistos, etc. #id:d70e69e - Defiro o pedido. Considerando que a SUSEP, que integra o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP do Sistema Financeiro Nacional - SFN, (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sfn), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, defiro a expedição de ofício para que circularize entre todas as Entidades Abertas de Previdência e as Sociedades de Capitalização, ordem para pesquisa e bloqueio de eventuais recebíveis oriundos de planos de previdência privada e/ou títulos de capitalização em nome do(a)(s) executado(a)(s): FLACON CONEXOES DE ACO LTDA, CNPJ: 49.467.962/0001-44; MARCIO RIBEIRO MARTINS, CPF: 101.322.898-73; SANCLAIR RIBEIRO MARTINS, CPF: 215.878.668-03 A resposta, em caso positivo, deverá ser encaminhada por correio eletrônico, ao seguinte endereço: vtsps01@trt2.jus.br. Servirá o presente, por cópia, como OFÍCIO, cabendo a parte o protocolo do mesmo perante a SUSEP e a comprovação do envio no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. No mais retornem os autos ao sobrestamento aguardando-se as respostas pelas instituções. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO LIMA DE SOUZA

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Aparecido Lima De Souza e outros x Flacon Conexoes De Aco Ltda e outros

ID: 331327863

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-79.2015.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LIMA DE SOUZA GA ANCHIETA EIRELI - ME

Polo Passivo:

FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARCIO RIBEIRO MARTINS SANCLAIR RIBEIRO MARTINS

Notificação

Advogados:

SIRLEIDES SATIRA ALVES

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CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO FARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1001082-79.2015.5.02.0701 EXEQUENTE: APARECIDO LIMA DE SOUZA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1001082-79.2015.5.02.0701 EXEQUENTE: APARECIDO LIMA DE SOUZA EXECUTADO: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 683219a proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico para os devidos fins que foram realizados os convênios disponíveis. Certifico, ainda, que a reclamada encontra-se inscrita no BNDT. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 17 de julho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS D E S P A C H O Vistos, etc. #id:d70e69e - Defiro o pedido. Considerando que a SUSEP, que integra o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP do Sistema Financeiro Nacional - SFN, (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sfn), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, defiro a expedição de ofício para que circularize entre todas as Entidades Abertas de Previdência e as Sociedades de Capitalização, ordem para pesquisa e bloqueio de eventuais recebíveis oriundos de planos de previdência privada e/ou títulos de capitalização em nome do(a)(s) executado(a)(s): FLACON CONEXOES DE ACO LTDA, CNPJ: 49.467.962/0001-44; MARCIO RIBEIRO MARTINS, CPF: 101.322.898-73; SANCLAIR RIBEIRO MARTINS, CPF: 215.878.668-03 A resposta, em caso positivo, deverá ser encaminhada por correio eletrônico, ao seguinte endereço: vtsps01@trt2.jus.br. Servirá o presente, por cópia, como OFÍCIO, cabendo a parte o protocolo do mesmo perante a SUSEP e a comprovação do envio no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. No mais retornem os autos ao sobrestamento aguardando-se as respostas pelas instituções. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLACON CONEXOES DE ACO LTDA - MARCIO RIBEIRO MARTINS

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José Avelino Varela x João Batista Dos Santos Filho

ID: 303718911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000703-26.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé AVELINO VARELA

Polo Passivo:

JOãO BATISTA DOS SANTOS FILHO

Intimação

Advogados:

VITOR MANOEL PEDROSO

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ROSÂNGELA ANDRADE DA SILVEIRA

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Processo 0000703-26.2025.8.26.0075 (processo principal 1001082-52.2022.8.26.0075) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Avelino Varela - Jo… Processo 0000703-26.2025.8.26.0075 (processo principal 1001082-52.2022.8.26.0075) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Avelino Varela - João Batista dos Santos Filho - Vistos. Considerando a formação do título executivo judicial, esta fase de liquidação de sentença tem como finalidade a quantificação precisa dos danos materiais reconhecidos, os quais foram imputados à parte Ré. Nesse estágio processual, não se discute mais a existência do direito, mas apenas o valor exato da indenização devida, conforme os critérios já fixados por este Juízo. No caso concreto, a sentença reconheceu que a obra realizada pela parte Ré ocasionou danos estruturais de origem exógena no imóvel do Autor, tais como trincas, rachaduras diagonais e afundamento do piso, determinando a devida reparação por meio de indenização. Dessa forma, ACOLHO a manifestação do requerido constante às fls. 273/276, pois o simples cálculo aritmético apresentado pelo requerente baseado na aplicação de 80% dos valores trazidos no processo de conhecimento mostra-se insuficiente para caracterizar a liquidez do título executivo judicial. Considerando tratar-se de liquidação por arbitramento, e tendo as partes sido regularmente intimadas pelo despacho de fls. 270 para apresentação de pareceres técnicos ou documentos esclarecedores, sem que o tenham feito devidamente, impõe-se, nos termos do artigo 510 do CPC, a nomeação de perito. Assim, a prova pericial é necessária para apurar e quantificar, de forma adequada, os danos estruturais de origem exógena identificados na sentença. Para tanto, nomeio o perito judicial CAIO BIGUZI TEXEIRA (cbtconsultoria@outlook.com.Br), engenheiro civil, regularmente inscrito no CREA-SP sob nº 5070713590, que, inicialmente, deverá ser intimado pela serventia para estimar seus honorários. Pontuo que os honorários deveram ser pagos pela requerida na forma do Tema Repetitivo 871 do STJ. Ademais, no prazo de 15 (quinze) dias, as partes devem, se for o caso: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; e (iii) apresentar quesitos na forma do artigo 465, § 1º, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VITOR MANOEL PEDROSO (OAB 373730/SP), ROSÂNGELA ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 164316/SP)

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