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Hericles Luiz Da Silva Santos x Electra Pavimentacao E Construcao Civil Ltda

ID: 320786351

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-91.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HERICLES LUIZ DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ELECTRA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001092-91.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: HERICLES LUIZ DA SILVA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001092-91.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: HERICLES LUIZ DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ELECTRA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 15/08/2025 09:40 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83988289424?pwd=6sEayZr9f85ijHh7cd5kz7XEmvpbIL.1 ID da reunião: 839 8828 9424 Senha de acesso: 876791 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HERICLES LUIZ DA SILVA SANTOS

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Jose Henrique Carlos Hurtado x Gp Servicos Gerais Sudeste Ltda e outros

ID: 323708727

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-03.2025.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE CARLOS HURTADO

Polo Passivo:

GP SERVICOS GERAIS SUDESTE LTDA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001092-03.2025.5.02.0466 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE CARLOS HURT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001092-03.2025.5.02.0466 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE CARLOS HURTADO RECLAMADO: GP SERVICOS GERAIS SUDESTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0800dc9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. #EMK DECISÃO Vistos etc Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência antecipada para expedição de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Comprovada a dispensa sem justa causa por meio do documento id fb7b7b3 (TRCT) , defiro o pedido de concessão de tutela referente ao empregador GP PRESTAÇÃO DE SERVICOS E FACILITIES LTDA - CNPJ 25.135.909/0001-88 O presente despacho, assinado digitalmente, tem validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006, e força de alvará perante os órgãos competentes para habilitação do seguro-desemprego, caso preenchidos os requisitos legais, e levantamento dos depósitos de FGTS pelo reclamante da importância depositada pela empresa reclamada em conta vinculada, mais correção monetária e juros de mora, não podendo haver qualquer embaraço, eis que a disponibilização e verificação de autenticidade pode ser consultada no site deste Tribunal. Informam-se os dados da reclamante, constantes do processo: Favorecido/Reclamante: JOSE HENRIQUE CARLOS HURTADO CPF: 522.325.858-40 - PIS 143.06624.96-6 Datas: Admissão: 03/05/2023 e saída: 07/05/2025 Tipo de rescisão: sem justa causa Réu/Empregador: GP SERVICOS GERAIS SUDESTE LTDA, CNPJ: 25.135.909/0001-88 Registre-se que as autoridades administrativas não poderão criar embaraços infundados ao cumprimento da presente ordem judicial, sob pena de desobediência. A autenticidade desta decisão poderá ser verificada por meio do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, sendo necessária a indicação do "número do documento", registrado abaixo do ID, na parte inferior direita deste documento. No mais, fica a AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 12/08/2025 às 10:20 horas - , na modalidade PRESENCIAL. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Dê-se ciência à reclamante. Citem-se os réus . SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE CARLOS HURTADO

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Calixto De Almeida Nunes x Banco Pan S/A

ID: 327249293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001092-66.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CALIXTO DE ALMEIDA NUNES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 1001092-66.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Calixto de Almeida Nunes - Banco Pan S/A - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Proc… Processo 1001092-66.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Calixto de Almeida Nunes - Banco Pan S/A - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e, por corolário, reputar indevidos os descontos efetivados; b) CONDENAR a parte requerida a restituir, em dobro, os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora pelo contrato 764960205-4 (fl. 02), com incidência de correção monetária e de juros moratórios a partir de cada desconto indevido (Súmulas nº 43 e 54 do STJ); c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de mora desde a data do ilícito (primeiro desconto indevido) e correção monetária incidente a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ). Nos termos da Lei nº 14.905/2024, na ausência de estipulação em sentido diverso, o índice de correção monetária aplicável ao caso é o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), ao passo que os juros de mora serão calculados pela incidência da SELIC, ex vi do artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil. Registro que os índices acima referidos têm incidência mesmo em relação às obrigações constituídas anteriormente ao advento da supracitada legislação, na esteira da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma AgInt no AREsp nº 2059743/RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 17/02/2025). Em razão da sucumbência da requerida e do princípio da causalidade, ex vi dos artigos 82, § 2º, e 85, caput e § 2º, ambos do Código de Processo Civil, bem como da Súmula nº 326 do E. Superior Tribunal de Justiça, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP)

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Lucimara Aparecida Rezende De Queiroz x Amor Perfeito Bercario E Recreacao Infantil Ltda

ID: 260582951

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-55.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA APARECIDA REZENDE DE QUEIROZ

Polo Passivo:

AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOEL DE SOUZA BAPTISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-55.2024.5.02.0072 : LUCIMARA APARECIDA REZENDE DE QUEIROZ : AMOR PERFE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-55.2024.5.02.0072 : LUCIMARA APARECIDA REZENDE DE QUEIROZ : AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b27f7fa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de abril de 2025. Denise P R Meister Vistos etc. A reclamada foi declarada revel, razão pela qual, desnecessária sua intimação acerca dos cálculos do autor. Assim, HOMOLOGO os cálculos do autor nos termos do art. 346 do novo CPC, e FIXO a condenação valor bruto de R$ 104.068,62, sendo R$ 99.245,38 correspondentes ao principal, vigentes em 01/04/2025 e atualizáveis até a data do pagamento, conforme índices determinados no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 pelo Excelso STF. Juros de mora no valor de R$ 4.823,24, vigentes em 01/04/2025, sobre o principal atualizado (Súmula nº 200 do C. TST). Descontos Previdenciários e fiscais deverão ser efetuados quando do efetivo levantamento do "quantum debeatur", observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST, observando-se ainda, quanto aos descontos fiscais, a IN do IRRF 1500 de 29/10/2014. Em relação ao IRRF, a parte tributável situa-se na faixa de isenção (R$ 38.673,16 em 50 meses, correspondentes a 46,17% sobre o principal). Fixo o INSS cota parte reclamante em R$ 3.040,32 para 01/04/2025. Fixo o INSS cota parte reclamada em R$ 10.614,47 para 01/04/2025. Custas processuais no valor de R$ 600,00 para 03/02/2025, pela reclamada. Honorários Advocatícios no valor de R$ 9.473,00 para 01/04/2025 (10% sobre o valor da condenação), pela reclamada. Tendo em vista a revelia acima mencionada, requeira o exequente o quê entender de direito para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 878 da CLT. Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIMARA APARECIDA REZENDE DE QUEIROZ

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Felipe Da Silva Lima x Chaim Producoes Artisticas Ltda - Epp

ID: 259148929

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-54.2021.5.02.0074

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

CHAIM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FELIPE DOS SANTOS

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IVONETE MARTINS NOGUEIRA

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ADRIANA CAMURCA FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-54.2021.5.02.0074 : FELIPE DA SILVA LIMA : CHAIM PRODUCOES ARTISTICAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-54.2021.5.02.0074 : FELIPE DA SILVA LIMA : CHAIM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70ee152 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABRICIA BARRADAS KOKKINAKIS DESPACHO Vistos Pretende o exequente o direcionamento da execução em face da empresa Marine Fernandes Pires Chaim ME, com base na teoria da desconsideração inversa, pelos indícios de fraude e abuso na personalidade jurídica, no exercício da atividade empresarial. Alega, ainda, existência de grupo econômico. Do exame da ficha cadastral da empresa registrada na Jucesp, verifica-se que a referida empresa possui os mesmos sócios da empresa executada Chaim Produções Artísticas Ltda., Sandro Fernandes Chaim e Marines Fernandes Pires Chaim. Indefiro, primeiramente, a desconsideração inversa da personalidade jurídica, tendo em vista que sequer houve a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e a inclusão dos sócios da empresa executada na presente execução. Relativamente ao alegado grupo econômico, conquanto presentes a identidade societária, e a semelhança de objeto social e de que se encontram estabelecidas no mesmo endereço, considerando os termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli nos autos de Recurso Extraordinário ajuizado sob nº 1.387.795/MG, na qual fora determinada a suspensão das execuções no que concerne a possibilidade de inclusão e redirecionamento da execução em face de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo na fase de conhecimento, por ora, indefiro a inclusão da empresa indicada e o prosseguimento da execução em face dela, devendo o exequente aguardar o pronunciamento do STF quanto à questão de direito objeto do tema 1.232. Aguarde-se por ora, o retorno do mandado expedido no Id f1ca94e. Faculto ao exequente a indicação, no prazo de 30 (trinta) dias, meios específicos e efetivos para o regular prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos e declaração da prescrição intercorrente e extinção da execução, ficando, inclusive, advertido do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DA SILVA LIMA

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Ademilton Honorato Bomfim x Condominio Edificio Jardim Ipe

ID: 259968501

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-72.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON HONORATO BOMFIM

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA

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JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA

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AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76cbf72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, 23 de abril de 2025. ANA LIRIA ZANCO SENTENÇA Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo noticiado em #id:0922c79, no importe de R$ 16.000,00 (R$ 14.500,00 ao autor e R$ 1.500,00 de honorários sucumbenciais) a ser pago em 07 parcelas, sendo a primeira em 25/04/2025, devendo ser observadas as seguintes determinações: - Custas: Custas pelo executado, conforme planilha de atualização de #id:318fcf8, no importe de R$ 393,57, as quais deverão ser recolhidas, em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. - Natureza das Parcelas: Conforme planilha de #id:318fcf8. Deverá a executada efetuar o recolhimento em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. 2. Decorridos 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, presumir-se-á o seu devido cumprimento, quando, então, os autos serão remetidos ao arquivo, desde que cumpridas, ainda, as determinações anteriores; se não comprovado o pagamento das contribuições previdenciárias e custas, execute-se, ficando, desde já, a reclamada (s) ciente (s) de que serão utilizados todos os convênios judiciais disponíveis para a integral satisfação do crédito. Fica a reclamada ciente que o descumprimento do acordo ensejará imediata penhora de seus bens, sendo desnecessária citação. 3. Ficam as partes cientes que nada mais poderá ser reclamado e nem requerido a este Juízo, salvo em caso de ser necessária a execução deste termo conciliatório, o qual transita em julgado na data de sua homologação, conforme parágrafo único do artigo 831 da CLT. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos, sendo desnecessária nova intimação das partes. 4. Dê-se ciência às partes da presente homologação. Registre-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEMILTON HONORATO BOMFIM

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Ademilton Honorato Bomfim x Condominio Edificio Jardim Ipe

ID: 259968503

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-72.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON HONORATO BOMFIM

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA

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JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA

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AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76cbf72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, 23 de abril de 2025. ANA LIRIA ZANCO SENTENÇA Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo noticiado em #id:0922c79, no importe de R$ 16.000,00 (R$ 14.500,00 ao autor e R$ 1.500,00 de honorários sucumbenciais) a ser pago em 07 parcelas, sendo a primeira em 25/04/2025, devendo ser observadas as seguintes determinações: - Custas: Custas pelo executado, conforme planilha de atualização de #id:318fcf8, no importe de R$ 393,57, as quais deverão ser recolhidas, em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. - Natureza das Parcelas: Conforme planilha de #id:318fcf8. Deverá a executada efetuar o recolhimento em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. 2. Decorridos 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, presumir-se-á o seu devido cumprimento, quando, então, os autos serão remetidos ao arquivo, desde que cumpridas, ainda, as determinações anteriores; se não comprovado o pagamento das contribuições previdenciárias e custas, execute-se, ficando, desde já, a reclamada (s) ciente (s) de que serão utilizados todos os convênios judiciais disponíveis para a integral satisfação do crédito. Fica a reclamada ciente que o descumprimento do acordo ensejará imediata penhora de seus bens, sendo desnecessária citação. 3. Ficam as partes cientes que nada mais poderá ser reclamado e nem requerido a este Juízo, salvo em caso de ser necessária a execução deste termo conciliatório, o qual transita em julgado na data de sua homologação, conforme parágrafo único do artigo 831 da CLT. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos, sendo desnecessária nova intimação das partes. 4. Dê-se ciência às partes da presente homologação. Registre-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE

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A. L. G. x A. P. Da S.

ID: 298347066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001092-95.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. L. G.

Polo Passivo:

A. P. DA S.

Intimação

Advogados:

RAQUEL APARECIDA SILVA MADEIRA MONTEIRO

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AMANDA GOMES E SILVA

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Processo 1001092-95.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.L.G. - A.P.S. - 1) Defiro os benefícios da à requerida. Anotado. Fica a advogada dativa nomeada ciente … Processo 1001092-95.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.L.G. - A.P.S. - 1) Defiro os benefícios da à requerida. Anotado. Fica a advogada dativa nomeada ciente de que as intimações serão feitas pelo DJE. 2) Com a certeza de que soluções consensuais são as melhores nos litígios regidos pelo Direito de Família, roga-se que os sujeitos processuais cooperem, celebrando acordo no trâmite do processo. Para tanto, designo sessão para a tentativa de conciliação, a ser conduzida por uma das conciliadoras cadastradas no CEJUSC deste Foro Regional, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos da Comunicação CGJ n. 284/2020: Dia: 03 de julho de 2025. Horário: 14h00. O link de acesso será inserido ao autos por ato ordinatório e publicado no DJ-E, com 48 horas de antecedência, providenciando os Defensores ou Defensoras a ciência das partes. Não sendo possível o acesso à plataforma Teams, a parte poderá comparecer no Cartório Judicial (endereço acima), com 30 minutos de antecedência, e lhe será disponibilizada sala. As partes ficam cientes de que a Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça estabelece que o trabalho dos conciliadores e mediadores judiciais é obrigatoriamente remunerado (sendo uma faculdade para as beneficiárias da gratuidade processual), de acordo com as regras que podem ser consultadas no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio. O pagamento deve ser feito preferencialmente em frações iguais para cada parte, em conta bancária do conciliador. O termo de sessão de conciliação deverá conter: 1) Dados bancários do conciliador/conciliadora 2) Endereço eletrônico do conciliador/conciliadora e dos advogados/advogadas; 3) tempo de duração da sessão. As partes devem comprovar diretamente à dedicada Conciliadora o pagamento dos honorários por mensagem eletrônica. Caso haja inadimplência, a Conciliadora deverá informar ao Juízo por mensagem eletrônica, (vlprudente1fam@tjsp.Jus.br), com cópia para o endereço de "e-mail" dos Advogados ou das Advogadas da parte, para expedição de certidão de pagamento de conciliador/mediador, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Portaria 001/2023, do NUMPEMEC, para cobrança em uma das Varas Cíveis ou Juizado Especial Cível, observadas as regras de competência. Deverá ser anotado no campo assunto da mensagem eletrônica: certidão de pagamento de conciliador/mediador. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja acordo ou uma das partes não participe, manifeste-se o autor em réplica e especifiquem as partes as provas que entendem necessárias, justificadamente, no prazo de 15 dias. - ADV: AMANDA GOMES E SILVA (OAB 392212/SP), RAQUEL APARECIDA SILVA MADEIRA MONTEIRO (OAB 488180/SP)

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Jussara Aparecida Martins x Tercera Servicos Especializados Ltda

ID: 316558383

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-02.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

TERCERA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ELIDA DE SOUZA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-02.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JUSSARA APARECIDA MARTINS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-02.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JUSSARA APARECIDA MARTINS RECLAMADO: TERCERA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DESTINATÁRIO: JUSSARA APARECIDA MARTINS ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 07/10/2025 11:10 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JUSSARA APARECIDA MARTINS

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Felipe Henrique Da Silva x Auto Posto Tunisia Ltda

ID: 278731647

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-44.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO TUNISIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA LUCIA BETIATI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001092-44.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: FELIPE HENRIQUE DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001092-44.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: FELIPE HENRIQUE DA SILVA RECLAMADO: AUTO POSTO TUNISIA LTDA DESTINATÁRIO: FELIPE HENRIQUE DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 10/06/2025 11:20 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE HENRIQUE DA SILVA

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