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Sul America Companhia De Seguro Saude x Maria Angelica Da Fonseca Claro e outros

ID: 314729199

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001102-93.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

MARIA ANGELICA DA FONSECA CLARO VALéRIA CLARO FIGUEIRA DE MELO VINHA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA CREDIDIO DARÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA CREDIDIO DARÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001102-93.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001102-93.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Sul America Companhia de Seguro Saude - Apelada: Maria Angelica da Fonseca Claro (Interdito(a)) - Apelada: Valéria Claro Figueira de Melo Vinha (Curador do Interdito) - Magistrado(a) Salles Rossi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DANOS QUE, SEGUNDO A INICIAL, DECORREM DA INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO "HOME CARE" À AUTORA PARCIAL PROCEDÊNCIA DECRETADA INSURGÊNCIA DA OPERADORA ACOLHIMENTO, EM PARTE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA, DIANTE DA DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - OBRIGAÇÃO AO FORNECIMENTO DO HOME CARE QUE JÁ FOI DETERMINADA EM AÇÃO ANTERIOR E, PORTANTO, NÃO MAIS COMPORTA DISCUSSÃO NO ÂMBITO DA PRESENTE DEMANDA AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS TRATAMENTO QUE FOI FORNECIDO PELA RÉ AO LONGO DOS ANOS EVENTUAL INTERRUPÇÃO QUE DIZ RESPEITO A SERVIÇOS PONTUAIS OU FORNECIMENTO DE PARTE DOS INSUMOS, SEM IMPLICAR EM RISCO À INTEGRIDADE OU AO TRATAMENTO DA PACIENTE AUSENTE, AINDA, SITUAÇÃO DE RISCO A ESTA ÚLTIMA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Erica Credidio Daré (OAB: 499795/SP) - Letícia Silva de Almeida (OAB: 442033/SP) - Eduardo Aparecido dos Santos (OAB: 461609/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001102-13.2025.8.26.0439

ID: 280317085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001102-13.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKSON SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP) Processo 1001102-13.2025.8.26.0439 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: M. D. C. - Vistos. Primeiramente, observo que segundo a ordem constit… ADV: Jakson Silva Santos (OAB 371979/SP) Processo 1001102-13.2025.8.26.0439 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: M. D. C. - Vistos. Primeiramente, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos - sem grifo no original). Assim, comprove o(a) autor(a) a insuficiência de recursos, bem como a apresentação de cópia da última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido e recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, em caso de ser contribuinte isento, deverá apresentar os comprovantes/consultas da situação dos últimos 03 (três) anos da Situação da Declaração - IRPF, o qual poderá obtido junto ao site da receita federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/). Decorrido o prazo sem a apresentação dos documentos, certifique-se a Serventia, assim, entendo não estar configurado o estado de necessidade, e, em consequência, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requerida, pois o(a) autor(a) não merece a concessão da gratuidade de justiça, que deve ser atribuída a quem dela realmente necessita. O preceito assentado no inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, emerge claro: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Estabeleceu-se o ônus processual. Em consequência, determino emende o(a) autor(a) a petição inicial juntando aos autos as guias comprobatórias do recolhimento da taxa judiciária e as guias de diligências do Sr. Oficial de Justiça ou taxa da despesa postal (se for o caso), sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 15 dias (art.290 do CPC). Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se.

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Processo nº 1001102-51.2025.8.26.0103

ID: 281138340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001102-51.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1001102-51.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Lima … ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1001102-51.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Lima de Oliveira - Vistos. Considerando que a demandada não conta com lei autorizando a conciliação ou transação (art. 8º da Lei, 12.153/09), a designação de audiência para tal finalidade se mostraria inútil, pelo que deixo de fazê-lo. Cite-se a ré, com as advertências de praxe, para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da citação. Alerto que, em decorrência de previsão expressa constante do art. 7º da Lei 12.153/09, não haverá prazo diferenciado às pessoas jurídicas de direito público para a prática de qualquer ato processual. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Na contestação e em réplica as partes deverão especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 3 (três) testemunhas, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo. Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências,retornem os autos conclusos. No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf. P.I.

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Processo nº 1001102-44.2025.8.26.0655

ID: 278067430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001102-44.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEX MARIANO DA SILVA REGIANE PRISCILA DE GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA OLIVEIRA FLAUSINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavia Oliveira Flausino dos Santos (OAB 463234/SP) Processo 1001102-44.2025.8.26.0655 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Regiane Priscila de Godoy, Alex Mariano da Silva - Vistos. Fls. 1… ADV: Flavia Oliveira Flausino dos Santos (OAB 463234/SP) Processo 1001102-44.2025.8.26.0655 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Regiane Priscila de Godoy, Alex Mariano da Silva - Vistos. Fls. 108/109: Retifique o valor da causa. Nos termos do § 1º, do art. 59 da Lei nº 8.245/91, conceder - se- á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: (...) IX a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. No caso vertente, a parte está inadimplente com o pagamento dos alugueres e o contrato está desprovido de garantia, motivos pelos quais defiro a liminar de despejo. Aguarde-se a apresentação de caução correspondente a três alugueres pelo prazo de 10 dias. Após, cite-se, ficando a ré ADVERTIDA do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como para desocupar voluntariamente o bem objeto do litígio. Nos termos do artigo 59, § 3º, da Lei nº 8.245/91, o locatário poderá evitar a rescisão do contrato de locação e afastar a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel, e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II, do art. 62, do mesmo diploma legal. Nesse sentido, e no intuito de prevenir questionamentos e celeumas, somente após a prestação de caução e após o decurso do prazo legal para purgar a mora é que a ordem liminar de despejo será efetivada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei,. Int.

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Eliete Almeida Dos Santos x Esfiharia Sapopemba Ltda

ID: 278967052

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-97.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIETE ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESFIHARIA SAPOPEMBA LTDA

Notificação

Advogados:

WASLEY RODRIGUES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001102-97.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ELIETE ALMEIDA DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001102-97.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ELIETE ALMEIDA DOS SANTOS RECLAMADO: ESFIHARIA SAPOPEMBA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2931afb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025. IURY NUNES DE FARIA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 12/06/2025 09:30 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIETE ALMEIDA DOS SANTOS

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Processo nº 1001102-53.2025.4.01.3507

ID: 323799456

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001102-53.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALBA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

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RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001102-53.2025.4.01.3507 EXEQUENTE: PEDRO ALBA OLIVEIRA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001102-53.2025.4.01.3507 EXEQUENTE: PEDRO ALBA OLIVEIRA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Diante da inércia da União quanto à apresentação dos cálculos e que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença. Após, intime-se a União, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução, conforme 535, caput do CPC. Fica a executada, desde já, advertida que caberá a esta, em caso de excesso de execução por parte da exequente, declarar de imediato o valor que entender correto, bem como apresentar planilha detalhada com o valor que entender correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535 §2º do CPC). Conducente a este entendimento é o enunciado n° 177 do Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (FONAJEF), o qual dispõe que: “É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência.” (Aprovado no XIII FONAJEF)” Não havendo impugnação, expeça-se RPV/Precatório e, por conseguinte, intimem-se os interessados para conferência. Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado. Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Gabriela Souza Dos Reis x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 324425373

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-26.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SOUZA DOS REIS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

MARILIA DOS SANTOS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001102-26.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: GABRIELA SOUZA DOS REIS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001102-26.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: GABRIELA SOUZA DOS REIS RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05e8daa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. ALINE ZOCCHIO DESPACHO Vistos, etc. Cite-se a reclamada para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa escrita, via sistema PJe, acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Após, dê-se ciência ao reclamante para a réplica, no prazo de cinco dias. Designada audiência Una para o dia 15/09/2025 16:00 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. A audiência foi designada em razão do que determina o Ofício Circular CR nº 866/2023 do Tribunal Regional e poderá ser cancelada com designação de audiência de julgamento, caso assim requeiram as partes nos prazos deferidos. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada. SAO CAETANO DO SUL/SP, 11 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA SOUZA DOS REIS

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Veronica Lourenco Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 324423063

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-12.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VERONICA LOURENCO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-12.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: VERONICA LOURENCO DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-12.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: VERONICA LOURENCO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: VERONICA LOURENCO DA SILVA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 23/10/2025 10:50 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VERONICA LOURENCO DA SILVA

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Pedro Thomazi Neto e outros x Associacao Dos Adq De Unidades No Empreend Sao Paulo Ii e outros

ID: 260688426

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-74.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO THOMAZI NETO TAINA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS ADQ DE UNIDADES NO EMPREEND SAO PAULO II GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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SERGIO GONINI BENICIO

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MARIA APARECIDA JOSE DOS SANTOS

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ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI

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ARTHUR CHIZZOLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001102-74.2024.5.02.0242 : TAINA RIBEIRO DA SILVA : GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001102-74.2024.5.02.0242 : TAINA RIBEIRO DA SILVA : GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb2d65b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, certificando a inexistência de saldo em conta judicial ou recursal e a ausência de restrições pendentes de liberação. COTIA/SP, 24 de abril de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Por satisfeito o débito, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fundamento no Art.924, II do CPC. Diante do depósito realizado pela segunda reclamada, determino: 1- Libere-se à parte exequente o valor de seu crédito líquido, R$ 53.582,73. 2 - Libere-se ao patrono da parte exequente o valor de seus honorários, R$ 5.457,52; 3 - Recolham-se as contribuições previdenciárias, R$ 1.081,35 - cota reclamante , R$ 5.755,36- cota reclamada; 4 - Recolham-se as custas processuais/de execução, R$ 400,00; 5 - Liberem-se os honorários periciais R$ 2.000,00. As partes credoras/destinatárias de valores deverão se certificar da existência de conta cadastrada em página própria deste Tribunal (SISCONDJ), ficando cientes que os alvarás eletrônicos serão expedidos para a conta ali indicada. Caso não possua cadastro ou pretenda o depósito em conta diversa da cadastrada, deverá apresentar os dados bancários completos (Banco, agência, número da conta,tipo de conta, nome e CPF ou CNPJ do titular da conta) nos autos, em 48 horas a partir da ciência desta decisão. Removam-se eventuais restrições inseridas em face do(s) réu(s). Intimem-se. Após, arquivem-se os autos definitivamente. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAINA RIBEIRO DA SILVA

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Pedro Thomazi Neto e outros x Associacao Dos Adq De Unidades No Empreend Sao Paulo Ii e outros

ID: 260688435

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-74.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO THOMAZI NETO TAINA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS ADQ DE UNIDADES NO EMPREEND SAO PAULO II GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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SERGIO GONINI BENICIO

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MARIA APARECIDA JOSE DOS SANTOS

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ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI

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ARTHUR CHIZZOLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001102-74.2024.5.02.0242 : TAINA RIBEIRO DA SILVA : GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001102-74.2024.5.02.0242 : TAINA RIBEIRO DA SILVA : GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb2d65b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, certificando a inexistência de saldo em conta judicial ou recursal e a ausência de restrições pendentes de liberação. COTIA/SP, 24 de abril de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Por satisfeito o débito, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fundamento no Art.924, II do CPC. Diante do depósito realizado pela segunda reclamada, determino: 1- Libere-se à parte exequente o valor de seu crédito líquido, R$ 53.582,73. 2 - Libere-se ao patrono da parte exequente o valor de seus honorários, R$ 5.457,52; 3 - Recolham-se as contribuições previdenciárias, R$ 1.081,35 - cota reclamante , R$ 5.755,36- cota reclamada; 4 - Recolham-se as custas processuais/de execução, R$ 400,00; 5 - Liberem-se os honorários periciais R$ 2.000,00. As partes credoras/destinatárias de valores deverão se certificar da existência de conta cadastrada em página própria deste Tribunal (SISCONDJ), ficando cientes que os alvarás eletrônicos serão expedidos para a conta ali indicada. Caso não possua cadastro ou pretenda o depósito em conta diversa da cadastrada, deverá apresentar os dados bancários completos (Banco, agência, número da conta,tipo de conta, nome e CPF ou CNPJ do titular da conta) nos autos, em 48 horas a partir da ciência desta decisão. Removam-se eventuais restrições inseridas em face do(s) réu(s). Intimem-se. Após, arquivem-se os autos definitivamente. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ASSOCIACAO DOS ADQ DE UNIDADES NO EMPREEND SAO PAULO II

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