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Processo nº 1001202-48.2024.4.01.3602

ID: 312278603

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001202-48.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROMULO MACHADO CANDIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUANA LIRA FALCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001202-48.2024.4.01.3602 DECISÃO 1. Verifico que a autarquia previdenciária proc… Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001202-48.2024.4.01.3602 DECISÃO 1. Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº 2172718427. 2. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1. Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos. Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2. Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3. Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4. Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3. Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente. Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4. Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé

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Jose Ricardo Correa e outros x Log Frio Logistica Ltda.

ID: 316609838

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001202-49.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA RONY SANTOS GUEDES

Polo Passivo:

LOG FRIO LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA TENERELLI BARBARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BUERIDY NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE OLIVEIRA NUNES BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PURGATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001202-49.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: RONY SANTOS GUEDES RECLAMADO: LOG FRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001202-49.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: RONY SANTOS GUEDES RECLAMADO: LOG FRIO LOGISTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6138d35 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos etc. Verifica-se do processado que a reclamada não cumpriu com o pagamento da 1ª e 2ª parcelas. Foi determinada penhora do valor e a reclamada foi intimada do bloqueio referente as parcelas e suas respectivas multas. A reclamada se manifestou alegando que cumpriu com o pagamento das duas parcelas, juntando um comprovante de transferência com conta de destino incorreta e outro comprovante de pagamento de boleto sem relação com o processo, requerendo que faça o desbloqueio do valor retido da reclamada, por ser de direito. A conduta da Reclamada é temerária e beira a litigância de má-fé. Fica advertida para os deveres das partes e de seus procuradores, consoante arts. 77 a 81 do CPC, sob pena de multa por litigância de má-fé, sem prejuízo de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça (§2º, art. 77 e art. 774 CPC) e demais providências que poderão ser tomadas pelo Juízo, inclusive de ofício. Libere-se, via siscondj, o depósito R$ 10.000,02 ao autor, referente a 1ª e 2ª parcelas acrescidas das multas. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento da 3ª parcela, no valor de R$3.333,33, que venceu em 23/06/2025, no prazo de 5 dias. Inerte, execute-se a parcela acrescida da multa, no importe total de R$ 4.999,99. Comprovado o pagamento da parcela em atraso, execute-se apenas a multa no importe de R$ 1.666,66. Intimem-se. BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOG FRIO LOGISTICA LTDA.

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Jose Ricardo Correa e outros x Log Frio Logistica Ltda.

ID: 316609844

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001202-49.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA RONY SANTOS GUEDES

Polo Passivo:

LOG FRIO LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA TENERELLI BARBARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BUERIDY NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE OLIVEIRA NUNES BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PURGATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001202-49.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: RONY SANTOS GUEDES RECLAMADO: LOG FRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001202-49.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: RONY SANTOS GUEDES RECLAMADO: LOG FRIO LOGISTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6138d35 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos etc. Verifica-se do processado que a reclamada não cumpriu com o pagamento da 1ª e 2ª parcelas. Foi determinada penhora do valor e a reclamada foi intimada do bloqueio referente as parcelas e suas respectivas multas. A reclamada se manifestou alegando que cumpriu com o pagamento das duas parcelas, juntando um comprovante de transferência com conta de destino incorreta e outro comprovante de pagamento de boleto sem relação com o processo, requerendo que faça o desbloqueio do valor retido da reclamada, por ser de direito. A conduta da Reclamada é temerária e beira a litigância de má-fé. Fica advertida para os deveres das partes e de seus procuradores, consoante arts. 77 a 81 do CPC, sob pena de multa por litigância de má-fé, sem prejuízo de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça (§2º, art. 77 e art. 774 CPC) e demais providências que poderão ser tomadas pelo Juízo, inclusive de ofício. Libere-se, via siscondj, o depósito R$ 10.000,02 ao autor, referente a 1ª e 2ª parcelas acrescidas das multas. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento da 3ª parcela, no valor de R$3.333,33, que venceu em 23/06/2025, no prazo de 5 dias. Inerte, execute-se a parcela acrescida da multa, no importe total de R$ 4.999,99. Comprovado o pagamento da parcela em atraso, execute-se apenas a multa no importe de R$ 1.666,66. Intimem-se. BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONY SANTOS GUEDES

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Processo nº 1001202-39.2025.8.26.0189

ID: 315551344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001202-39.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. G. R. S. DA S. K. G. R. S. DA S. V. R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-39.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.R.D. - - D.G.R.S.S. - - K.G.R.S.S. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e … Processo 1001202-39.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.R.D. - - D.G.R.S.S. - - K.G.R.S.S. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre o Mandado Negativo juntado. Caso esteja assinalado no mandado alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo. Se porventura estiver assinalado no mandado alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço. Se entender necessário, poderá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud). Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no mandado a hipótese "Ausente", registre-se ser prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça a citação por hora certa, pois "Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de "suspeita de ocultação""(TJSP - Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000 - Rel. Des. Coelho Mendes - 10ª Câmara de Direito Privado - 18/05/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2032437-94.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Hertha Helena de Oliveira - 2ª Câmara de Direito Privado - em 29/04/2022). Em contrapartida, estando consignada a circunstância "Falecido(a)", deverá providenciar a respectiva habilitação (se o caso). Por fim, em sendo diligenciado (com resultado negativo) endereço que coincida ao de banco de dados da Receita Federal, a citação será feita por edital (CPC, art. 256, II, e § 3º). Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório - código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Intimem-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MATHEUS AUGUSTO (OAB 461325/SP), MATHEUS AUGUSTO (OAB 461325/SP), MATHEUS AUGUSTO (OAB 461325/SP)

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Sandra Elisa Maffeis Sa x Associação De Saúde Portuguesa De Beneficência

ID: 278225621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001202-09.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA ELISA MAFFEIS SA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA

Intimação

Advogados:

WALTON ASSIS PEREIRA

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PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Pedro Nogueira da Costa Neto (OAB 318110/SP) Processo 1001202-09.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Elisa Maffeis Sa - … ADV: Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Pedro Nogueira da Costa Neto (OAB 318110/SP) Processo 1001202-09.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Elisa Maffeis Sa - Reqdo: Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação para, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida, reconhecendo o direito da parte autora ao tratamento pleiteado. Via de consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, consignando que a obrigação já foi satisfeita, conforme relatado pela parte autora a fls. 210. Sem condenação em sucumbência, com fulcro no artigo 55 da lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:& a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;& b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Arquive-se. P.I.C.

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Camilo Cogo Cavalcanti e outros x Edinei Jose Pedrozo Paier e outros

ID: 319022265

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001202-88.2021.5.02.0612

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAMILO COGO CAVALCANTI TIAGO BESERRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDINEI JOSE PEDROZO PAIER JAIME LUIZ PREZOTTO NATIVAS GRILL CHURRASCARIA LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA

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KARINA JORDAO PESSOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DA SILVA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEREIRA FILHO

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VALERIO ALVES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001202-88.2021.5.02.0612 RECLAMANTE: TIAGO BESERRA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001202-88.2021.5.02.0612 RECLAMANTE: TIAGO BESERRA DOS SANTOS RECLAMADO: NATIVAS GRILL CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e865927 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, 03 de julho de 2025. MELLINA FONSECA SALOTI ZANDONA DESPACHO Petição Id. 8af11a2 - Pleiteia o reclamante a inclusão de restrição para a transferência dos veículos placas AMJ9370 e HSD4459 pelo sistema RENAJUD. Considerando-se que ambos os veículos são do ano de 2004, e que, provavelmente, não despertarão interesse em hasta pública, indefiro a inclusão da restrição pretendida. Dê-se ciência ao reclamante. Com relação às maquininhas para o recebimento de pagamento por meio de cartões, defiro a penhora de créditos que a reclamada, "Nativas Grill Churrascaria Ltda." (CNPJ: 02.204.203/0001-25), tenha a receber de: FISERV SOLUÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PAGAMENTOS S/A (CNPJ: 04.962.772/0001-65) - Avenida das Nações Unidas, 14.171, Rochaverá Corporate Towers, Torre Marble, 9º andar, 901 e 904, São Paulo - SP, CEP: 04794-000; eONE TWO - operada por PAGAR.ME PAGAMENTOS S/A (CNPJ: 18.727.053/0001-74) - Avenida Rebouças, nº 2.880, 2º andar, sala1, Pinheiros, SãoPaulo - SP, CEP: 05402-500. Expeçam-se mandados para as penhoras acima determinadas. Com as respostas, intime-se o reclamante para que se manifeste, no prazo de 05 dias. No silêncio, remetam-se os autos para o sobrestamento pelo prazo de dois anos, podendo o reclamante requerer o prosseguimento, a qualquer tempo, com a indicação de meios efetivos para a execução e devendo atentar ao disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO BESERRA DOS SANTOS

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Renan Furlaneto Pereira e outros x Rafael De Souza Angeline e outros

ID: 318897287

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-83.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENAN FURLANETO PEREIRA SIDNEY DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo:

RAFAEL DE SOUZA ANGELINE RJ SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL LOPES DOMINGUES

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001202-83.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: SIDNEY DE OLIVEIRA REIS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001202-83.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: SIDNEY DE OLIVEIRA REIS RECLAMADO: RAFAEL DE SOUZA ANGELINE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81bf316 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Suspendo a execução, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. Na Justiça do Trabalho, a aplicação da técnica da desconsideração da personalidade jurídica requerer apenas a insuficiência de patrimônio da sociedade, hipótese configurada nos autos. Trata-se, a despersonalização da pessoa jurídica, de teoria consagrada e respaldada pela legislação pátria, encontrando supedâneo no artigo 28, da Lei nº. 8.078/90 e no artigo 50, do Código Civil, subsidiariamente aplicados ao processo do trabalho por força dos artigos 8º, § 1º, e 769, da CLT. E isso ocorre porque, na impossibilidade de se forçar a sociedade executada a quitar o débito exequendo, seus sócios devem assumir a obrigação, com sujeição dos patrimônios pessoais, pois o risco do empreendimento lhes pertence, de modo que são corresponsáveis pelo adimplemento das obrigações trabalhistas e pelos encargos decorrentes. Em consequência, inclua-se o sócio JOAO VICTOR DE SOUZA ANGELINE no polo passivo. Após, cite-se o sócio para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias e requerer a produção de provas. Oferecida defesa, dê-se vista ao(à) exequente e voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 07 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RJ SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - RAFAEL DE SOUZA ANGELINE

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Renan Furlaneto Pereira e outros x Rafael De Souza Angeline e outros

ID: 318897275

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-83.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENAN FURLANETO PEREIRA SIDNEY DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo:

RAFAEL DE SOUZA ANGELINE RJ SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL LOPES DOMINGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001202-83.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: SIDNEY DE OLIVEIRA REIS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001202-83.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: SIDNEY DE OLIVEIRA REIS RECLAMADO: RAFAEL DE SOUZA ANGELINE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81bf316 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Suspendo a execução, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. Na Justiça do Trabalho, a aplicação da técnica da desconsideração da personalidade jurídica requerer apenas a insuficiência de patrimônio da sociedade, hipótese configurada nos autos. Trata-se, a despersonalização da pessoa jurídica, de teoria consagrada e respaldada pela legislação pátria, encontrando supedâneo no artigo 28, da Lei nº. 8.078/90 e no artigo 50, do Código Civil, subsidiariamente aplicados ao processo do trabalho por força dos artigos 8º, § 1º, e 769, da CLT. E isso ocorre porque, na impossibilidade de se forçar a sociedade executada a quitar o débito exequendo, seus sócios devem assumir a obrigação, com sujeição dos patrimônios pessoais, pois o risco do empreendimento lhes pertence, de modo que são corresponsáveis pelo adimplemento das obrigações trabalhistas e pelos encargos decorrentes. Em consequência, inclua-se o sócio JOAO VICTOR DE SOUZA ANGELINE no polo passivo. Após, cite-se o sócio para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias e requerer a produção de provas. Oferecida defesa, dê-se vista ao(à) exequente e voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 07 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY DE OLIVEIRA REIS

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Moises Carlos Santiago x Konecta Brazil Outsourcing Ltda. e outros

ID: 261614982

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-25.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MOISES CARLOS SANTIAGO

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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RUSLAN STUCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001202-25.2023.5.02.0384 : MOISES CARLOS SANTIAGO : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001202-25.2023.5.02.0384 : MOISES CARLOS SANTIAGO : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 133bc04 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 25 de abril de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Diante da concordância expressa do recte, HOMOLOGO os cálculos, id n.º 869d27a, fl. 745, apresentados pela 1ª reclamada e fixo o quantum exequendo em R$ 14.4876,71, em 01/11/24, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 724,34, a cargo da reclamado (a). O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º 869d27a, fl. 745, atualizado até 01/11/24): Principal R$ 12.817,83 Juros Selic R$ 1.668,88 TOTAL BRUTO R$ 14.486,71 INSS recte (-) R$ 64,84 INSS recda R$ 498,72 Hon. advo R$ 724,34 Responsabilidade subsidiária da 2ª recda. Intime-se a 1ª recda para efetuar o depósito em 05 dias. No silêncio, expeça-se mandado de citação para pagamento. Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Expirado o prazo sem pagamento, autorizo a expedição de mandado para pesquisa junto ao convênio Sisbajud. Observado o prazo de 45 dias da citação do réu (art. 883-A da CLT), inclua-se no BNDT. Na hipótese de haver responsável subsidiária, a pesquisa Bacenjud, sem sucesso, expeça-se mandado de citação para pagamento em face daquela, haja vista que consta expressamente do título executivo. OSASCO/SP, 26 de abril de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A. - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

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Moises Carlos Santiago x Konecta Brazil Outsourcing Ltda. e outros

ID: 261614983

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-25.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MOISES CARLOS SANTIAGO

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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RUSLAN STUCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001202-25.2023.5.02.0384 : MOISES CARLOS SANTIAGO : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001202-25.2023.5.02.0384 : MOISES CARLOS SANTIAGO : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 133bc04 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 25 de abril de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Diante da concordância expressa do recte, HOMOLOGO os cálculos, id n.º 869d27a, fl. 745, apresentados pela 1ª reclamada e fixo o quantum exequendo em R$ 14.4876,71, em 01/11/24, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 724,34, a cargo da reclamado (a). O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º 869d27a, fl. 745, atualizado até 01/11/24): Principal R$ 12.817,83 Juros Selic R$ 1.668,88 TOTAL BRUTO R$ 14.486,71 INSS recte (-) R$ 64,84 INSS recda R$ 498,72 Hon. advo R$ 724,34 Responsabilidade subsidiária da 2ª recda. Intime-se a 1ª recda para efetuar o depósito em 05 dias. No silêncio, expeça-se mandado de citação para pagamento. Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Expirado o prazo sem pagamento, autorizo a expedição de mandado para pesquisa junto ao convênio Sisbajud. Observado o prazo de 45 dias da citação do réu (art. 883-A da CLT), inclua-se no BNDT. Na hipótese de haver responsável subsidiária, a pesquisa Bacenjud, sem sucesso, expeça-se mandado de citação para pagamento em face daquela, haja vista que consta expressamente do título executivo. OSASCO/SP, 26 de abril de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MOISES CARLOS SANTIAGO

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