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"1001237-88.2023.5.02.0382" - Resultados da Busca – Página 122 de 149

Alexandre Soares Francisco e outros x Anjo De Prata Reciclagem Ltda

ID: 256969217

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-38.2023.5.02.0043

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SOARES FRANCISCO THOMAZ CAMPI BELTRAME

Polo Passivo:

ANJO DE PRATA RECICLAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

DEIVID DOS SANTOS ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001237-38.2023.5.02.0043 : ALEXANDRE SOARES FRANCISCO : ANJO DE PRATA RECICLA…

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2ª Vara Cível Da Comarca De Diadema e outros x Alexandre Serafim De Souza e outros

ID: 257224798

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001915-50.2015.5.02.0264

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA 5A VARA CíVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA ANGELICA MAGNANI CLAUDIA MAGNANI CONDOMINIO EDIFICIO LIPARI LUCIANA MAGNANI PW INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES LTDA ROSANGELA MAGNANI VANDERLEI DONIZETI DO PRADO

Polo Passivo:

ALEXANDRE SERAFIM DE SOUZA ANA PAULA SERAFIM DE SOUZA MASSA FALIDA - FENIX TECNOLOGIA EM USINAGEM EIRELI - EPP - CNPJ: 25.261.851/0001-19 MASSA FALIDA - MAX PRECISION INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA - CNPJ: 44.168.532/0001-08 MASSA FALIDA - SPECIAL QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 05.097.729/0001-41 WALDIR MAGNANI

Notificação

Advogados:

MONICA APARECIDA MORENO SILLAS

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EUZEBIO INIGO FUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEFANI SALVINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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DANIEL MOREIRA MARQUES DA COSTA

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ANGELO JOSE MORENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001915-50.2015.5.02.0264 : VANDERLEI DONIZETI DO PRADO : MASSA FALIDA - MAX PREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001915-50.2015.5.02.0264 : VANDERLEI DONIZETI DO PRADO : MASSA FALIDA - MAX PRECISION INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA - CNPJ: 44.168.532/0001-08 E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc022e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). YASMINE DE OMENA GOMES ante penhoras no rosto apresentadas. À deliberação de V.Exa. DIADEMA/SP, 14 de abril de 2025 Servidor DECISÃO Vistos, etc. Anotem-se as penhoras no rosto provenientes dos autos 1001672-09.2015.5.02.0264 e 1001170-70.2015.5.02.0264 desta Vara, inclusive constantes da Matrícula do Imóvel com anterioridade de penhora, e em havendo saldo remanescente, as penhoras dos processos 1001051-21.2015.5.02.0261 e 1001237-44.2015.5.02.0261. Para que não exista diligência inútil, o exequente deverá diligenciar nos processos cíveis de ID 9f4a34b para verificação se, eventualmente o bem foi vendido em hastas naqueles autos, informando aqui o ocorrido. Regularize o patrono do falecido executado WALDIR MAGNANI a sua representação processual em 5 dias, informando os endereços completos e atuais das filhas Angélica e Cláudia. No silêncio realizem-se pesquisas sobre endereços delas. Está pendente de remessa o agravo de petição de ANA PAULA SERAFIM DE SOUZA em virtude de ter sido inserida na execução por Incidente próprio. Renove-se o Sniper que fundamentou a decisão. Int. DIADEMA/SP, 14 de abril de 2025. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALDIR MAGNANI - MASSA FALIDA - FENIX TECNOLOGIA EM USINAGEM EIRELI - EPP - CNPJ: 25.261.851/0001-19 - MASSA FALIDA - SPECIAL QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 05.097.729/0001-41 - MASSA FALIDA - MAX PRECISION INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA - CNPJ: 44.168.532/0001-08

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Fabiana Martins Dos Santos x Conjunto Residencial Condominio Marajoara e outros

ID: 331230520

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001237-94.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONJUNTO RESIDENCIAL CONDOMINIO MARAJOARA VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDA VALVERDE LAPA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001237-94.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: FABIANA MARTINS DOS SANTO…

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Marcia Maria Morgan x Associacao De Comunicacao Educativa Roquette Pinto e outros

ID: 331564271

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-08.2020.5.02.0087

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA MORGAN

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LEIA ROBERTA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LENK BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MARTINELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-08.2020.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIA MARIA MORGAN RECLAMADO: ASSO…

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Processo nº 1001237-88.2025.8.26.0030

ID: 334867056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-88.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DALVA DE ARAUJO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI

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BRUNO BORGES SCOTT

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Processo 1001237-88.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Dalva de Araujo Lima - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Es…

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Rene De Brito Croda x Banco Bradesco S.A.

ID: 337293460

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-55.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENE DE BRITO CRODA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAELA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-55.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: RENE DE BRITO CRODA RECLAMADO: BANC…

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Alessandro Nanucio Murari x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 337337110

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001237-45.2022.5.02.0052

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO NANUCIO MURARI

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NUNES

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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FLAVIO PIRES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001237-45.2022.5.02.0052 AUTOR: ALESSANDRO NANUCIO MURARI RÉU: IRMANDAD…

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Gaeta Rei Do Oleo Franco Da Rocha x Jose Alves Da Costa

ID: 337407073

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001237-82.2019.8.26.0197

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GAETA REI DO OLEO FRANCO DA ROCHA

Polo Passivo:

JOSE ALVES DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVANA BRAGA CAVALCANTE

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GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

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RAFAEL SONNEWEND ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001237-82.2019.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001237-82.2019.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Francisco Morato - Apte/Apdo: Gaeta Rei do Oleo Franco da Rocha - Apdo/Apte: Jose Alves da Costa (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Não conheceram do recurso inteprosto pela parte ré e deram provimento ao interposto pelos autores. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARTE DAS PRETENSÕES, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MAS NEGANDO A REPARAÇÃO POR DANO MORAL.APELO DA RÉ DESERTO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DO PREPARO RECURSAL NÃO CUMPRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.APELO DA PARTE AUTORA CIRCUNSCRITO À CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. CONDUTA DESIDIOSA DA RÉ QUE JUSTIFICA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$5.000,00, PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA PARTE RÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Sonnewend Rocha (OAB: 271826/SP) - Gean Kleverson de Castro Silva (OAB: 332194/SP) - Silvana Braga Cavalcante (OAB: 411009/SP) - 5º andar

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Auro Francisco Rocha e outros

ID: 280893386

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001237-08.2023.5.02.0053

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

AURO FRANCISCO ROCHA CARMEN JUNKO NOZAKI DELFINA LANE DE LIMA SOUZA DIMAS GOMES DE MELO JANO ANTONIO DE SOUZA JOAO VITOR ZACANINE JOSEFINA VERGINIA TRALLI CORTEZI MARIA TERESA COELHO OSEAS NATALINO DE MELO ALMADA RUI CARLOS ZULLO

Notificação

Advogados:

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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FABRICIO ZIR BOTHOME

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DALMIRO FRANCISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001237-08.2023.5.02.0053 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001237-08.2023.5.02.0053 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: MARIA TERESA COELHO E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1493d0 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001237-08.2023.5.02.0053 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FABRICIO ZIR BOTHOME (SP337368) Recorrido: Advogado(s): AURO FRANCISCO ROCHA DALMIRO FRANCISCO (SP102024) VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP139812) Recorrido: Advogado(s): CARMEN JUNKO NOZAKI DALMIRO FRANCISCO (SP102024) VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP139812) Recorrido: Advogado(s): DELFINA LANE DE LIMA SOUZA DALMIRO FRANCISCO (SP102024) VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP139812) Recorrido: Advogado(s): DIMAS GOMES DE MELO DALMIRO FRANCISCO (SP102024) VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP139812) Recorrido: Advogado(s): JANO ANTONIO DE SOUZA DALMIRO FRANCISCO (SP102024) VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP139812) Recorrido: Advogado(s): JOAO VITOR ZACANINE DALMIRO FRANCISCO (SP102024) VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP139812) Recorrido: Advogado(s): JOSEFINA VERGINIA TRALLI CORTEZI DALMIRO FRANCISCO (SP102024) VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP139812) Recorrido: Advogado(s): MARIA TERESA COELHO DALMIRO FRANCISCO (SP102024) VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP139812) Recorrido: Advogado(s): OSEAS NATALINO DE MELO ALMADA DALMIRO FRANCISCO (SP102024) VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP139812) Recorrido: Advogado(s): RUI CARLOS ZULLO DALMIRO FRANCISCO (SP102024) VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP139812) RECURSO DE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista adesivo interposto pelo reclamado, nos termos do art. 117, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/12/2024 - Id ac4107e; recurso apresentado em 19/12/2024 - Id 5db2a6c). Regular a representação processual (Id c197afd ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que compete à Justiça do Trabalho julgar demanda envolvendo direito fundado em norma coletiva e norma interna, cuja obrigação recai sobre o empregador, não sobre a entidade de previdência privada. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: AIRR-1369-51.2014.5.09.0652, 1ª Turma, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, DEJT 09/06/2017; AIRR-1563-23.2012.5.09.0005, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 31/05/2019; RR-12043-97.2016.5.09.0012, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 01/07/2019; ARR-1325-03.2014.5.09.0015, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 15/06/2018; Ag-AIRR-1236-38.2013.5.09.0007, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin, DEJT 25/10/2019; AIRR-11820-57.2017.5.03.0019, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 01/10/2021; ARR-426-78.2013.5.09.0002, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 20/11/2020; AIRR-885-52.2018.5.17.0012, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 03/11/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, segundo a teoria da asserção, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida de acordo com as declarações feitas pelo autor na inicial. Precedentes: Ag-AIRR-262-90.2011.5.15.0140, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 02/02/2021; RRAg-107700-79.2009.5.02.0053, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 16/04/2021; AIRR-593-26.2010.5.04.0201, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 09/04/2021; ARR-52900-83.2012.5.13.0023, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 26/03/2021; Ag-AIRR-10353-53.2015.5.01.0024, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 19/06/2020; AIRR-11671-71.2015.5.15.0092, 6ª Turma, Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 11/06/2021; AIRR-1129-30.2013.5.02.0252, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 26/03/2021; RRAg-11693-55.2019.5.18.0012, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 03/05/2021. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /akg SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Processo nº 1001237-86.2025.8.26.0451

ID: 303258302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001237-86.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRINEU BOMBASARO JéSSICA SUZANA DONá BOMBASARO JOSé CARLOS BOMBASARO JOSé EURIDES BOMBASARO MARIA DE LOURDES BUZO BOMBASARO RENAN BOMBASARO RODOLFO BOMBASARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO

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Processo 1001237-86.2025.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irineu Bombasaro - - Maria de Lourdes Buzo Bombasaro - - José Carlos Bombasaro - - José Eurides Bombasaro - - Renan Bom… Processo 1001237-86.2025.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irineu Bombasaro - - Maria de Lourdes Buzo Bombasaro - - José Carlos Bombasaro - - José Eurides Bombasaro - - Renan Bombasaro - - Jéssica Suzana Doná Bombasaro - - Rodolfo Bombasaro - Vistos. Para evitar tumulto processual, os autores deverão optar por uma só usucapião de um só dos imóveis, diante da diferença de titularidade da posse de cada qual. Assim sendo, os autores deverão escolher qual dos pedidos prosseguirá nestes autos, providenciando a emenda da inicial para adequar o pedido para uma só usucapião, devendo os demais providenciarem o ajuizamento de outras ações de usucapião, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. O valor da causa na ação de usucapião deve corresponder ao valor venal do imóvel pretendido (terra e construções). Assim, o autor que optar prosseguir com este processo, deverá adequar o valor da causa ao valor venal atualizado do imóvel que pretende usucapir, indicando o valor dele e comprovando-se nos autos o referido valor, bem como, recolhendo-se eventual diferença das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO USUCAPIÃO - DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ARBITRAMENTO EM R$ 300.000,00 ACERTO DA DECISÃO - VALOR QUE CORRESPONDE AO VALOR VENAL (TERRA E CONSTRUÇÕES) DO IMÓVEL A SER USUCAPIDO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AGRAVANTE ADQUIRIU APENAS A TERRA NUA E DE QUE AS CONSTRUÇÕES FORAM POR ELE EDIFICADAS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO" (TJSP, Agravo de Instrumento 0144135-57.2013.8.26.0000, Relator (a): Lucila Toledo, Órgão Julgador: 9a. Câmara de Direito Privado, foro de Araraquara - 2a. Vara Cível, Data do julgamento: 18/02/2014, data de registro: 20/02/2014). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO (OAB 36633/SP), JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO (OAB 36633/SP), JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO (OAB 36633/SP), JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO (OAB 36633/SP), JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO (OAB 36633/SP), JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO (OAB 36633/SP), JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO (OAB 36633/SP)

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