Resultados para "1000185-40.2022.5.02.0205" – Página 123 de 137

Iris De Ramos Pereira Matos x Padaria E Confeitaria Nova Viva A Noite Ltda - Epp

ID: 278927432

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000185-48.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRIS DE RAMOS PEREIRA MATOS

Polo Passivo:

PADARIA E CONFEITARIA NOVA VIVA A NOITE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000185-48.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: IRIS DE RAMOS PEREIRA MAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000185-48.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: IRIS DE RAMOS PEREIRA MATOS RECLAMADO: PADARIA E CONFEITARIA NOVA VIVA A NOITE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a791090 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação movida por IRIS DE RAMOS PEREIRA MATOS em face de PADARIA E CONFEITARIA NOVA VIVA A NOITE LTDA.- EPP, a 18ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul, com base na fundamentação supra que passa a integrar esse dispositivo, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de: I – Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante as seguintes parcelas: a) Diferenças de horas extras com reflexos apenas nos períodos que os cartões de ponto estão ilegíveis, acrescidas de adicional e com reflexos nos DSRs, férias + 1/3, 13º salários e FGTS, observados os parâmetros da fundamentação; b) Minutos suprimidos do intervalo intrajornada, conforme se apurar dos horários contidos nos cartões de ponto legíveis, com adicional de 50% e com natureza indenizatória. c) 30 minutos extras por dia, a título de intervalo intrajornada suprimido, nos períodos que os cartões de ponto estão ilegíveis, com adicional de 50% e natureza indenizatória; d) Diferenças de adicional noturno, no percentual de 20% sobre o labor compreendido entre 22h e 05h, com reflexos em DSR, FGTS, 13º salário e férias + 1/3. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. O pagamento do reflexo em FGTS deverá ser feito na conta vinculada da reclamante (artigo 26, parágrafo único c/c artigo 26-A, ambos da Lei 8.036/90), conforme se apurar em liquidação de sentença, sem expedição de alvará judicial para saque em virtude do pedido de demissão. Deferida a justiça gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de acordo com a fundamentação. Autorizo a dedução de valores, nos termos da fundamentação. Com relação à natureza jurídica das verbas, declaro que são salariais as previstas como salário de contribuição no artigo 28 da Lei 8.212/91, sendo as demais indenizatórias. Na liquidação observar-se-á a incidência de juros e correção monetária e os descontos legais de imposto de renda e contribuição previdenciária. Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00 calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 10.000,00. Intimem-se as partes por DJEN. Oportunamente, dê-se ciência à União. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Nada mais. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRIS DE RAMOS PEREIRA MATOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosangela Novais Silva x Banco C6 S.A. e outros

ID: 319354794

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000185-36.2023.5.02.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA NOVAIS SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

MICHELLE PIMENTA DEZIDERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000185-36.2023.5.02.0001 RECLAMANTE: ROSANGELA NOVAIS SILVA RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000185-36.2023.5.02.0001 RECLAMANTE: ROSANGELA NOVAIS SILVA RECLAMADO: CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f35e5a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Considerando o dever de cooperação das partes litigantes, sua obrigação de atender ao comando judicial e em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal -, determino que, a partir dos parâmetros da condenação, a reclamada apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias sob pena de preclusão, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) da correção monetária, com a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial e com a utilização da SELIC a partir do ajuizamento da ação nos termos do decidido pelo STF na ADC nº 58 e na ADC nº 59. Inerte, nomeie-se perito contábil às suas expensas. 3 - Cumprido o item anterior, intime-se o reclamante para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Na concordância, no caso de litisconsórcio passivo, havendo mais de um cálculo das rés, deverá indicar especificamente com qual reclamada concorda. 4 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. 5 - Nos termos da sentença de #id:b85d638, a 1ª ré deverá proceder a baixa na CTPS da reclamante, no prazo de 5 dias, após intimação para tanto. No silêncio, cumpra-se nos termos do art. 39, § 2º da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. - BANCO C6 S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Thaissa De Moura Ribeiro x Joao Climar S De Sousa e outros

ID: 276500907

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000185-06.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THAISSA DE MOURA RIBEIRO

Polo Passivo:

JOAO CLIMAR S DE SOUSA PEDRA NEGRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA RP20 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA STUDIO BELA VISTA SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

FRANCINE VERDUGO CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000185-06.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: THAISSA DE MOURA RIBEIRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000185-06.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: THAISSA DE MOURA RIBEIRO RECLAMADO: JOAO CLIMAR S DE SOUSA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15668c8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Luciano de Souza Novais DESPACHO Vistos (#id:8749b49). Ante a não citação da 1ª reclamada, redesigno a audiência UNA - Sumaríssimo para 01.07.2025 às 11:30. Expeça-se intimação por Oficial de Justiça à 2ª reclamada no endereço de #id:84555d4. Por economia e celeridade processuais concedo força de Carta Precatória ao presente despacho, a ser distribuída a uma das varas do trabalho de SANTA ROSA DO PIAUI - PI para que seja citada para audiência a 1ª reclamada JOÃO CLIMAR S DE SOUSA ou seu sócio JOAO CLIMAR SILVESTRE DE SOUSA, no seguinte endereço: Rua Projetada, 20 , Conj H Telma TE, Centro - SANTA ROSA DO PIAUI - PI - CEP: 64518-000. Comparecimento obrigatório, nos termos do art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 455, do CPC/2015 (rito ordinário) e art. 852-H, da CLT (rito sumaríssimo). Os autos do processo, inclusive petição inicial, estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/. Além da petição inicial, o destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Dados para autuação da Carta Precatória: RECLAMANTE: THAISSA DE MOURA RIBEIRO (CPF/CNPJ 410.699.338-48); RECLAMADA(S): JOAO CLIMAR S DE SOUSA (CPF/CNPJ 27.925.711/0001-23). Intimem-se as demais partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RP20 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - PEDRA NEGRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thaissa De Moura Ribeiro x Joao Climar S De Sousa e outros

ID: 276500917

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000185-06.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THAISSA DE MOURA RIBEIRO

Polo Passivo:

JOAO CLIMAR S DE SOUSA PEDRA NEGRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA RP20 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA STUDIO BELA VISTA SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

FRANCINE VERDUGO CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000185-06.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: THAISSA DE MOURA RIBEIRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000185-06.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: THAISSA DE MOURA RIBEIRO RECLAMADO: JOAO CLIMAR S DE SOUSA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15668c8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Luciano de Souza Novais DESPACHO Vistos (#id:8749b49). Ante a não citação da 1ª reclamada, redesigno a audiência UNA - Sumaríssimo para 01.07.2025 às 11:30. Expeça-se intimação por Oficial de Justiça à 2ª reclamada no endereço de #id:84555d4. Por economia e celeridade processuais concedo força de Carta Precatória ao presente despacho, a ser distribuída a uma das varas do trabalho de SANTA ROSA DO PIAUI - PI para que seja citada para audiência a 1ª reclamada JOÃO CLIMAR S DE SOUSA ou seu sócio JOAO CLIMAR SILVESTRE DE SOUSA, no seguinte endereço: Rua Projetada, 20 , Conj H Telma TE, Centro - SANTA ROSA DO PIAUI - PI - CEP: 64518-000. Comparecimento obrigatório, nos termos do art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 455, do CPC/2015 (rito ordinário) e art. 852-H, da CLT (rito sumaríssimo). Os autos do processo, inclusive petição inicial, estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/. Além da petição inicial, o destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Dados para autuação da Carta Precatória: RECLAMANTE: THAISSA DE MOURA RIBEIRO (CPF/CNPJ 410.699.338-48); RECLAMADA(S): JOAO CLIMAR S DE SOUSA (CPF/CNPJ 27.925.711/0001-23). Intimem-se as demais partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAISSA DE MOURA RIBEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rejane Dos Santos x Multservice Prestadora De Servicos Ltda

ID: 320561856

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000185-40.2025.5.02.0074

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REJANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR RAMIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000185-40.2025.5.02.0074 RECLAMANTE: REJANE DOS SANTOS RECLAMADO: MULTSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000185-40.2025.5.02.0074 RECLAMANTE: REJANE DOS SANTOS RECLAMADO: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ec1c58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BARBOSA DE ALBUQUERQUE PESSOA Vistos. A reclamante, intimada para se manifestar sobre o pedido de parcelamento do débito formulado pela reclamada, manifestou sua concordância. Decido. Ante a concordância da reclamante, defiro o parcelamento do débito, como requerido, por preenchidos os requisitos legais. As parcelas vincendas serão acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, iniciando-se os depósitos em até dez dias, contados da intimação deste despacho, sendo que os VALORES LÍQUIDOS devidos à autora e ao seu patrono (honorários de sucumbência) deverão ser depositados diretamente na conta bancária do seu patrono, conforme dados constantes no documento id fcf468c. Libere-se à reclamante o depósito id a0287a9 (R$ 6.243,60, BB, em 25/06/2025). Por fim, após quitados os valores devidos à reclamante, deverá a reclamada, quando do vencimento da última parcela, comprovar as transferências, em guias próprias, das contribuições previdenciárias cota parte empregado e empregador (DARF) e das custas processuais (GRU), sob pena de execução. Quanto à contribuição previdenciária da cota do empregado, deverá a reclamada deduzir o valor da última parcela devida à autora, efetuando a devida transferência, sob pena de execução. ATENTE-SE A RECLAMADA QUE O VALOR A SER DEPOSITADO DIRETAMENTE NA CONTA INDICADA PELA RECLAMANTE DEVERÁ SER LIMITADO AO MONTANTE LÍQUIDO DEVIDO, ACRESCIDO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (COTA RECLAMANTE E RÉ) E DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVERÃO SER TRANSFERIDOS PELA RÉ DIRETAMENTE AOS COFRES PÚBLICOS, MEDIANTE GUIAS PRÓPRIAS, NÃO DEVENDO TAIS VALORES SEREM DEPOSITADOS PARA A AUTORA E NEM DEPOSITADOS NOS AUTOS. Ressalto que competirá à reclamante manifestar nos autos eventual inadimplemento pela reclamada, quando então a execução prosseguirá em seus termos, sem qualquer parcelamento do débito. Fica a reclamada advertida que, em caso de inadimplemento, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 6º). A reclamante deverá comunicar eventual inadimplemento em até dez dias do vencimento da última parcela, importando o silêncio em preclusão e quitação da execução. Suspenda-se o feito, no aguardo de quitação do parcelamento. Quitada a execução, registre-se e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rejane Dos Santos x Multservice Prestadora De Servicos Ltda

ID: 320561861

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000185-40.2025.5.02.0074

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REJANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR RAMIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000185-40.2025.5.02.0074 RECLAMANTE: REJANE DOS SANTOS RECLAMADO: MULTSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000185-40.2025.5.02.0074 RECLAMANTE: REJANE DOS SANTOS RECLAMADO: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ec1c58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BARBOSA DE ALBUQUERQUE PESSOA Vistos. A reclamante, intimada para se manifestar sobre o pedido de parcelamento do débito formulado pela reclamada, manifestou sua concordância. Decido. Ante a concordância da reclamante, defiro o parcelamento do débito, como requerido, por preenchidos os requisitos legais. As parcelas vincendas serão acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, iniciando-se os depósitos em até dez dias, contados da intimação deste despacho, sendo que os VALORES LÍQUIDOS devidos à autora e ao seu patrono (honorários de sucumbência) deverão ser depositados diretamente na conta bancária do seu patrono, conforme dados constantes no documento id fcf468c. Libere-se à reclamante o depósito id a0287a9 (R$ 6.243,60, BB, em 25/06/2025). Por fim, após quitados os valores devidos à reclamante, deverá a reclamada, quando do vencimento da última parcela, comprovar as transferências, em guias próprias, das contribuições previdenciárias cota parte empregado e empregador (DARF) e das custas processuais (GRU), sob pena de execução. Quanto à contribuição previdenciária da cota do empregado, deverá a reclamada deduzir o valor da última parcela devida à autora, efetuando a devida transferência, sob pena de execução. ATENTE-SE A RECLAMADA QUE O VALOR A SER DEPOSITADO DIRETAMENTE NA CONTA INDICADA PELA RECLAMANTE DEVERÁ SER LIMITADO AO MONTANTE LÍQUIDO DEVIDO, ACRESCIDO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (COTA RECLAMANTE E RÉ) E DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVERÃO SER TRANSFERIDOS PELA RÉ DIRETAMENTE AOS COFRES PÚBLICOS, MEDIANTE GUIAS PRÓPRIAS, NÃO DEVENDO TAIS VALORES SEREM DEPOSITADOS PARA A AUTORA E NEM DEPOSITADOS NOS AUTOS. Ressalto que competirá à reclamante manifestar nos autos eventual inadimplemento pela reclamada, quando então a execução prosseguirá em seus termos, sem qualquer parcelamento do débito. Fica a reclamada advertida que, em caso de inadimplemento, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 6º). A reclamante deverá comunicar eventual inadimplemento em até dez dias do vencimento da última parcela, importando o silêncio em preclusão e quitação da execução. Suspenda-se o feito, no aguardo de quitação do parcelamento. Quitada a execução, registre-se e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REJANE DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000185-18.2025.8.26.0625

ID: 326043150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000185-18.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO APARECIDO DE FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE LIMA BIAGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000185-18.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabiano Aparecido de França - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos inici… Processo 1000185-18.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabiano Aparecido de França - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para o fim de reconhecer a natureza remuneratória da Bonificação de Resultados, e, por consequência, CONDENAR a ré ao pagamento dos reflexos da referida verba sobre 13º salário, férias e terço constitucional de férias, com o subsequente apostilamento, bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, até o apostilamento, observando-se a prescrição quinquenal. Quanto aos consectários legais, registre-se que a Emenda Constitucional nº 113/2021 possui hierarquia superior ao Código Tributário Nacional. Isso decorre da própria estrutura do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, os valores descontados indevidamente, de natureza não tributária, deverão ser corrigidos pelo IPCA-E a contar da data em que o pagamento deveria ter ocorrido (mês a mês), e acrescidos de juros de mora a partir da citação em patamar equivalente à taxa aplicada à caderneta de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/ 97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, em atenção ao decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal no RE 870.947 (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Tais critérios, contudo, serão aplicáveis até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, não cumulável com quaisquer outros índices, porque inclui, a um só tempo, o índice de correção e juros (Súmula 188 e 523 do STJ). Assim, considerando que a citação da parte ré se deu em janeiro de 2025 (fls. 33), ou seja, posterior à EC 113/2021, eventuais valores devidos deverão ser corrigidos pelo IPCA-E a contar da data dos descontos indevidos, até a vigência da EC nº 113/2021 (8.12.2021), a partir de quando incidirá isoladamente a taxa SELIC, que já engloba os juros e a correção monerária. Atente-se que em relação aos valores eventualmente devidos, deverá ser observada ainda a nova metodologia do Comunicado DEPRE 04/2024. Com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Sem condenação em sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). Sem recurso de ofício, descabido na espécie (artigo 11 da Lei nº 12153/2009). Oportunamente, transitada em julgado e, nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. Taubaté, 14 de julho de 2025. - ADV: LUCAS DE LIMA BIAGIONI (OAB 492465/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Jose Apeldorn e outros x Tenda Atacado Sa

ID: 327184374

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000185-51.2025.5.02.0232

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN MARCOS ROCHA ANTONIO

Polo Passivo:

TENDA ATACADO SA

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DIAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1000185-51.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: MARCOS ROCHA ANTONIO RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1000185-51.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: MARCOS ROCHA ANTONIO RECLAMADO: TENDA ATACADO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 931ba2c proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusão ao MM Juiz do Trabalho. Ana Lúcia de Barros Fontes Diretora da Secretaria VISTOS. CUMPRA-SE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INTIME-SE A RECLAMADA PARA, no prazo de 08 dias, sob pena de incorrer na preclusão a que alude o art. 879, §2º da CLT, apresentar o cálculo de liquidação, elaborado pelo PJe-Calc, acompanhado do respectivo arquivo .pjc, que deverá englobar todas as obrigações do título executivo (custas, honorários advocatícios e periciais, contribuições previdenciárias, eventuais multas aplicadas), com descrição analítica de todos os elementos e variáveis utilizados (bases de cálculo, índices de juros/atualização, alíquotas, unidades de tempo). OS CÁLCULOS DEVERÃO SER LIQUIDADOS no sistema “PJECALC CIDADÃO”, devendo haver juntada da respectiva planilha, acompanhada do arquivo na extensão .pjc. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”. Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC", que deve ser extraído no PJECALC após a conclusão da elaboração do cálculo. A PARTE AUTORA FICA DESDE LOGO INTIMADA PARA, nos oito dias seguintes ao prazo concedido para a parte adversa, manifestar-se sobre o cálculo apresentado, indicando fundamentadamente eventuais títulos e valores objeto de discordância, na forma do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão. HAVENDO CONCORDÂNCIA, deverá protocolar petição com título “CONCORDÂNCIA CÁLCULOS”, hipótese em que a Secretaria priorizará a conclusão. Em caso de discordância, deverá aponta-la(s) na forma do já citado art. 879, § 2º da CLT, bem como juntar os cálculos, observando-se todas as diretrizes acima quanto ao uso do PJeCalc e necessidade de anexar o arquivo .pjc. Os prazos estabelecidos nesta decisão para apresentação e impugnação ao cálculo são preclusivos, logo, infensos a prorrogações. Na hipótese de a reclamada não os apresentar, caberá à parte autora fazê-lo, no prazo que lhe é assinado para manifestação, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a que alude o art. 11-A da CLT no logo após a integral fluência dos prazos concedidos nesta decisão. CUMPRA-SE CARAPICUIBA/SP, 15 de julho de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROCHA ANTONIO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Jose Apeldorn e outros x Tenda Atacado Sa

ID: 327184376

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000185-51.2025.5.02.0232

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN MARCOS ROCHA ANTONIO

Polo Passivo:

TENDA ATACADO SA

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DIAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1000185-51.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: MARCOS ROCHA ANTONIO RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1000185-51.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: MARCOS ROCHA ANTONIO RECLAMADO: TENDA ATACADO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 931ba2c proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusão ao MM Juiz do Trabalho. Ana Lúcia de Barros Fontes Diretora da Secretaria VISTOS. CUMPRA-SE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INTIME-SE A RECLAMADA PARA, no prazo de 08 dias, sob pena de incorrer na preclusão a que alude o art. 879, §2º da CLT, apresentar o cálculo de liquidação, elaborado pelo PJe-Calc, acompanhado do respectivo arquivo .pjc, que deverá englobar todas as obrigações do título executivo (custas, honorários advocatícios e periciais, contribuições previdenciárias, eventuais multas aplicadas), com descrição analítica de todos os elementos e variáveis utilizados (bases de cálculo, índices de juros/atualização, alíquotas, unidades de tempo). OS CÁLCULOS DEVERÃO SER LIQUIDADOS no sistema “PJECALC CIDADÃO”, devendo haver juntada da respectiva planilha, acompanhada do arquivo na extensão .pjc. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”. Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC", que deve ser extraído no PJECALC após a conclusão da elaboração do cálculo. A PARTE AUTORA FICA DESDE LOGO INTIMADA PARA, nos oito dias seguintes ao prazo concedido para a parte adversa, manifestar-se sobre o cálculo apresentado, indicando fundamentadamente eventuais títulos e valores objeto de discordância, na forma do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão. HAVENDO CONCORDÂNCIA, deverá protocolar petição com título “CONCORDÂNCIA CÁLCULOS”, hipótese em que a Secretaria priorizará a conclusão. Em caso de discordância, deverá aponta-la(s) na forma do já citado art. 879, § 2º da CLT, bem como juntar os cálculos, observando-se todas as diretrizes acima quanto ao uso do PJeCalc e necessidade de anexar o arquivo .pjc. Os prazos estabelecidos nesta decisão para apresentação e impugnação ao cálculo são preclusivos, logo, infensos a prorrogações. Na hipótese de a reclamada não os apresentar, caberá à parte autora fazê-lo, no prazo que lhe é assinado para manifestação, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a que alude o art. 11-A da CLT no logo após a integral fluência dos prazos concedidos nesta decisão. CUMPRA-SE CARAPICUIBA/SP, 15 de julho de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TENDA ATACADO SA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandro Barros x Academia De Esportes Club Ltda

ID: 326120691

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000185-10.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO BARROS

Polo Passivo:

ACADEMIA DE ESPORTES CLUB LTDA

Notificação

Advogados:

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000185-10.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: SANDRO BARROS RECLAMADO: AC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000185-10.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: SANDRO BARROS RECLAMADO: ACADEMIA DE ESPORTES CLUB LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96a43a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Isso posto, decido: - julgar totalmente improcedentes as pretensões de SANDRO BARROS (reclamante) em face de ACADEMIA DE ESPORTES CLUB LTDA (reclamada), para o fim de absolver a reclamada, tudo conforme a fundamentação supra que integra esse decisum como se nele estivesse inserida. Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Considerando a total improcedência da ação, com fundamento no artigo 791-A, caput e § 4º, da CLT, são devidos honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora (parte ré), no importe de 5% sobre o valor atualizado da causa. Entretanto, diante dos fundamentos acima, por ora, isento a parte autora de efetuar imediatamente o pagamento dos honorários sucumbenciais, todavia, diante dos termos do que permanece vigente no § 4° do artigo 791-A da CLT, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, esclareço às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de real contradição (aquela que ocorre entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (somente em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não referente aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, ainda que de forma implícita, pelos fundamentos da sentença). Eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, dotado de efeito devolutivo amplo (CPC/2015, art. 1013, parágrafo 1º), sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (art. 80, 81 e 1.026 do CPC de 2015). Ressalto, ademais, que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária. Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT. Custas pelo reclamante no importe de R$ 535,20 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 26.760,43, dispensado o recolhimento em razão do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Intimem-se as partes desta decisão. Nada mais. ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO BARROS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1366 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes