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"1000433-80.2024.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 123 de 140

Marcelo Tuzzolo Vidaller e outros x Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. e outros

ID: 279723167

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000433-72.2016.5.02.0251

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO TUZZOLO VIDALLER SERGIO ALVES DOMINGOS

Polo Passivo:

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Notificação

Advogados:

TIALA SORAIA DE FARIAS CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NELSON MANNRICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000433-72.2016.5.02.0251 RECLAMANTE: SERGIO ALVES DOMINGOS RECLAMADO: MOSAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000433-72.2016.5.02.0251 RECLAMANTE: SERGIO ALVES DOMINGOS RECLAMADO: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68a33f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Cubatão, 23 de maio de 2025. MARCOS DIAS FREIRE Servidor DESPACHO Conforme expressamente consignado no tópico final do v. acórdão de ID 891ebbb, foi determinada a anotação do arresto dos créditos pertencentes à patrona do exequente, Dra. Mirian Paulet Waller Domingues, nesta reclamação trabalhista até o limite de R$ 143.192,93, arresto este decorrente de decisão proferida pela 2ª Vara Cível de Santos/SP, no bojo dos autos 1013989-82.2024.8.26.0562 (ID 07b8efc). Neste contexto, proceda a Secretaria da Vara à anotação do referido arresto, ficando vedada a liberação de qualquer crédito de titularidade da patrona do exequente sem o cumprimento prévio da transferência de valores que foram objeto do arresto determinado. Anote-se. Petição de ID 6d99651: a efetiva transferência dos valores arrestados para o Juízo Cível ocorrerá em momento oportuno, quando os valores depositados pela executada nestes autos não mais comportarem discussão e puderem ser levantados a quem de direito. Intime-se a peticionária de ID 6d99651.Ainda, para o devido cumprimento da ordem de arresto e também para se evitar prejuízo ao obreiro, a patrona do exequente deverá informar nos autos, no prazo de 05 dias, o percentual dos honorários contratuais a que tem direito, incidentes sobre o crédito exequendo, inclusive com juntada do respectivo contrato de honorários advocatícios, devidamente assinado e com todas as páginas rubricadas. No silêncio, será considerado o percentual de 30% a título de honorários contratuais.Indo avante, considerando a oposição de embargos à execução pela executada, fica o exequente intimado para a respectiva manifestação e para fins do art. 884, caput e §3º, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias.Em havendo impugnação do exequente à sentença de liquidação, intime-se a executada para manifestação, em igual prazo.Após, retornem os autos conclusos para julgamento. CUBATAO/SP, 24 de maio de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

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Andreia Acacia Kertesz Alves e outros x Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 319297640

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000433-93.2021.5.02.0058

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA ACACIA KERTESZ ALVES CARLOS EDUARDO QUIRINO SIMOES DE AMORIM MARCO ANTONIO QUIRINO SIMOES DE AMORIM MARIA TERESA QUIRINO SIMOES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PAULISTA DE PEDAGOGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

REGINA SOUSA VIANA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELAIDE ALVES LEAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA SANTANA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RAMOS MONTENEGRO

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MICHEL PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000433-93.2021.5.02.0058 RECLAMANTE: ANDREIA ACACIA KERTESZ ALVES RECLAMADO: INSTITUTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000433-93.2021.5.02.0058 RECLAMANTE: ANDREIA ACACIA KERTESZ ALVES RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 634cc70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 18/08/2025 13:00, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA ACACIA KERTESZ ALVES

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Processo nº 1000433-20.2024.8.26.0204

ID: 276972413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000433-20.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGROMETAL COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Charles Stevan Prieto de Azevedo (OAB 150727/SP) Processo 1000433-20.2024.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrometal Comercial de Ferragens Ltda - Vistos. Vale destacar que… ADV: Charles Stevan Prieto de Azevedo (OAB 150727/SP) Processo 1000433-20.2024.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrometal Comercial de Ferragens Ltda - Vistos. Vale destacar que, assim como a CENSEC, a CANP não atende a requerimentos particulares acerca das informações inseridas em seus bancos de dados, sob a invocação de sigilo ou óbice administrativo. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pesquisas infrutíferas de bens Possibilidade de expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) e CANP (Central de Atos Notariais Paulista) Necessidade de intervenção do Poder Judiciário diante do caráter sigiloso das informações Providências necessárias para que a execução possa atingir seu desfecho Princípio da efetividade da execução - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP - Agravo de Instrumento 2235357-57.2022.8.26.0000 Rel. Daniela Menegatti Milano - 19ª Câmara de Direito Privado - 32ª Vara Cível j. em 18.01.2023). Diante disso, evidenciada a imprescindibilidade da medida para garantir a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, impõe-se o deferimento da expedição de ofício à Central de Atos Notariais Paulista (CANP), conforme requerido pela exequente. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 212/215, para determinar a expedição de ofício à CANP - Central de Atos Notariais Paulista, solicitando informações acerca das escrituras e procurações públicas lavradas nos Cartórios de Notas existentes no território nacional em nome dos executados: L. J. Guimarães Ianelo ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.962.309/0001-20, e Leonardo Junior Guimarães, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.260.638-70. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO a ser apresentado pela exequente à Central de Atos Notariais Paulista (CANP), para que informe sobre as escrituras e procurações públicas lavradas nos Cartórios de Notas existentes no território nacional em nome dos executados acima mencionados. A exequente deverá comprovar nos autos a realização da postagem no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo sem a devida comprovação, revogo a presente ordem. Considerando que este processo tramita em meio digital, as respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados diretamente a este Juízo por meio do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (gsalgado@tjsp.jus.br), em arquivo PDF sem restrição de impressão ou salvamento, devendo constar no "assunto" o número do processo. Após o recebimento das informações, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime(m)-se.

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Processo nº 1000433-73.2025.4.01.3903

ID: 322571122

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000433-73.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SONIA DE SOUZA LIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100043… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000433-73.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SONIA DE SOUZA LIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - PA18255-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Cca Servicos Gerais De Alimentacao Sociedade Unipessoal Ltda e outros x Bar Memorial Campo Belo Ltda - Me e outros

ID: 324208949

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000433-31.2022.5.02.0714

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CCA SERVICOS GERAIS DE ALIMENTACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP G.P.L. PIZZA DELIVERY EIRELI - EPP IVANILSON BISPO DOS SANTOS LA BODEGUITTA DA NONNA ROTISSERIE E PIZZARIA LA GLORIA PIZZA-BAR LTDA OLIVEIRA ADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA O PATIO BIERGARTEN RESTAURANTE LTDA TERRAL BEACH BAR E RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

BAR MEMORIAL CAMPO BELO LTDA - ME LEONA PIZZA CUCINA LTDA.

Notificação

Advogados:

LINDSAY MARINHO ALOISE

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VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000433-31.2022.5.02.0714 RECLAMANTE: IVANILSON BISPO DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000433-31.2022.5.02.0714 RECLAMANTE: IVANILSON BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: BAR MEMORIAL CAMPO BELO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a0c197 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza Auxiliar/Substituta da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 10 de julho de 2025 ANDRE RODRIGUES DE MELO ALMEIDA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Chamo o feito à ordem. Analisando os autos, constato que ao #Id:7a74793, em 22/01/2024, este juízo já havia indeferido a inclusão da pessoa jurídica G.P.L PIZZA DELIVERY - LTDA CNPJ/MF: 19.413.326/0001-79 no polo passivo da demanda, em razão da pendência de julgamento do Tema 1232 pelo STF. Nesse contexto, muito embora a diligência SNIPER de #Id:d38a3e1 comprove que diversas pessoas jurídicas exploradoras da mesma atividade econômica possuem vinculo com as executadas, diretamente ou mediante interposta pessoa; em que pese o resultado parcialmente positivo da diligência SISBAJUD em face da pessoa jurídica G.P.L PIZZA DELIVERY - LTDA CNPJ/MF: 19.413.326/0001-79, estabelecida na mesma estrutura da física da segunda reclamada; impõe-se a revogação da medida cautelar de arresto de #Id:3cf6dde, em razão da possibilidade de grupo econômico envolvendo pessoa jurídica que não participou da fase de conhecimento. Providencie a secretaria o desfazimento de todas as medidas levadas a termo a partir da decisão de #id:3cf6dde, inclusive, a exclusão das pessoas jurídicas registradas como terceiras interessadas, imediatamente. Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. O requerimento de medidas genéricas desacompanhadas de indícios mínimos que justifiquem as diligências, e/ou pedido de reiteração injustificada das diligências já realizadas, serão prontamente indeferidos, sem prejuízo do regular computo do prazo prescricional. No silêncio, registre-se o sobrestamento do feito por frustrada a execução para fins de fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A § 2º da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONA PIZZA CUCINA LTDA. - BAR MEMORIAL CAMPO BELO LTDA - ME

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Cca Servicos Gerais De Alimentacao Sociedade Unipessoal Ltda e outros x Bar Memorial Campo Belo Ltda - Me e outros

ID: 324208958

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000433-31.2022.5.02.0714

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CCA SERVICOS GERAIS DE ALIMENTACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP G.P.L. PIZZA DELIVERY EIRELI - EPP IVANILSON BISPO DOS SANTOS LA BODEGUITTA DA NONNA ROTISSERIE E PIZZARIA LA GLORIA PIZZA-BAR LTDA OLIVEIRA ADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA O PATIO BIERGARTEN RESTAURANTE LTDA TERRAL BEACH BAR E RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

BAR MEMORIAL CAMPO BELO LTDA - ME LEONA PIZZA CUCINA LTDA.

Notificação

Advogados:

LINDSAY MARINHO ALOISE

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VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA

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JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000433-31.2022.5.02.0714 RECLAMANTE: IVANILSON BISPO DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000433-31.2022.5.02.0714 RECLAMANTE: IVANILSON BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: BAR MEMORIAL CAMPO BELO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a0c197 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza Auxiliar/Substituta da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 10 de julho de 2025 ANDRE RODRIGUES DE MELO ALMEIDA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Chamo o feito à ordem. Analisando os autos, constato que ao #Id:7a74793, em 22/01/2024, este juízo já havia indeferido a inclusão da pessoa jurídica G.P.L PIZZA DELIVERY - LTDA CNPJ/MF: 19.413.326/0001-79 no polo passivo da demanda, em razão da pendência de julgamento do Tema 1232 pelo STF. Nesse contexto, muito embora a diligência SNIPER de #Id:d38a3e1 comprove que diversas pessoas jurídicas exploradoras da mesma atividade econômica possuem vinculo com as executadas, diretamente ou mediante interposta pessoa; em que pese o resultado parcialmente positivo da diligência SISBAJUD em face da pessoa jurídica G.P.L PIZZA DELIVERY - LTDA CNPJ/MF: 19.413.326/0001-79, estabelecida na mesma estrutura da física da segunda reclamada; impõe-se a revogação da medida cautelar de arresto de #Id:3cf6dde, em razão da possibilidade de grupo econômico envolvendo pessoa jurídica que não participou da fase de conhecimento. Providencie a secretaria o desfazimento de todas as medidas levadas a termo a partir da decisão de #id:3cf6dde, inclusive, a exclusão das pessoas jurídicas registradas como terceiras interessadas, imediatamente. Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. O requerimento de medidas genéricas desacompanhadas de indícios mínimos que justifiquem as diligências, e/ou pedido de reiteração injustificada das diligências já realizadas, serão prontamente indeferidos, sem prejuízo do regular computo do prazo prescricional. No silêncio, registre-se o sobrestamento do feito por frustrada a execução para fins de fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A § 2º da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVANILSON BISPO DOS SANTOS

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Processo nº 1000433-06.2025.4.01.3311

ID: 327543037

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000433-06.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NELSON ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10004… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000433-06.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NELSON ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itabuna, 16 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Valeria Aparecida Garcia De Souza e outros x Instituto Alpha De Medicina Para Saude e outros

ID: 330373468

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000433-31.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE MUNICIPIO DE MAIRIPORA

Notificação

Advogados:

RENATO VIEIRA VENTURA

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BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA

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MARCELLO VAZ DOS SANTOS

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JESSICA EROLES CASSILLAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000433-31.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: VALERIA APARECIDA GARCIA DE SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000433-31.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: VALERIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA RECLAMADO: INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d697c91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do processo conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, 17 de julho de 2025. FERNANDO G. FONTANARI Analista Judiciário DESPACHO Vistos. CIÊNCIA às partes do laudo pericial (ID 798a3d8 / ID 8daa760), sobre o qual poderão manifestar-se em 5 dias, sob pena de preclusão. DESIGNA-SE audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade PRESENCIAL para 17/09/2025 às 13h50min, que será realizada na sala de audiências da 2ª vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, situada na Av. Dr. Franco da Rocha, nº 96, centro, 2º andar, Franco da Rocha/SP, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão (art. 385, parágrafo 1º do CPC c/c art. 769 da CLT). As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, nas hipóteses previstas pelo art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, as quais estão ausentes no caso em concreto. Sendo prioridade a realização de audiências presenciais, cabe ao Juízo decidir pela conveniência da realização de outra forma (Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Observada a imperiosa necessidade de preservação da colheita da prova oral de maneira idônea, revela-se inconveniente e inadequada a realização da sessão na modalidade telepresencial. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). INTIMEM-SE. (djen; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 18 de julho de 2025. GUILHERME MAROSTICA SIQUEIRA LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE

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Valeria Aparecida Garcia De Souza e outros x Instituto Alpha De Medicina Para Saude e outros

ID: 330373485

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000433-31.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE MUNICIPIO DE MAIRIPORA

Notificação

Advogados:

RENATO VIEIRA VENTURA

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BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA

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MARCELLO VAZ DOS SANTOS

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JESSICA EROLES CASSILLAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000433-31.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: VALERIA APARECIDA GARCIA DE SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000433-31.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: VALERIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA RECLAMADO: INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d697c91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do processo conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, 17 de julho de 2025. FERNANDO G. FONTANARI Analista Judiciário DESPACHO Vistos. CIÊNCIA às partes do laudo pericial (ID 798a3d8 / ID 8daa760), sobre o qual poderão manifestar-se em 5 dias, sob pena de preclusão. DESIGNA-SE audiência de INSTRUÇÃO, na modalidade PRESENCIAL para 17/09/2025 às 13h50min, que será realizada na sala de audiências da 2ª vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, situada na Av. Dr. Franco da Rocha, nº 96, centro, 2º andar, Franco da Rocha/SP, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão (art. 385, parágrafo 1º do CPC c/c art. 769 da CLT). As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, nas hipóteses previstas pelo art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, as quais estão ausentes no caso em concreto. Sendo prioridade a realização de audiências presenciais, cabe ao Juízo decidir pela conveniência da realização de outra forma (Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Observada a imperiosa necessidade de preservação da colheita da prova oral de maneira idônea, revela-se inconveniente e inadequada a realização da sessão na modalidade telepresencial. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). INTIMEM-SE. (djen; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 18 de julho de 2025. GUILHERME MAROSTICA SIQUEIRA LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA

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Processo nº 1000433-73.2025.4.01.3903

ID: 297583216

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000433-73.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SONIA DE SOUZA LIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000433-73.2025.4.01.390… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000433-73.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA DE SOUZA LIRA Advogado do(a) AUTOR: WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - PA18255-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso. Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora. BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF SONIA DE SOUZA LIRA (038.981.162-98) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora. Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos. Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais. Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Altamira/PA, data da assinatura. MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta

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