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Processo nº 1000521-47.2025.4.01.3504

ID: 294426867

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000521-47.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANES MARIA PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

IVONE ARAUJO DA SILVA GONCALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000521-47.2025.4.01.3504 Autor: VANES MARIA PEREIRA DE ARAUJO Advogado… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000521-47.2025.4.01.3504 Autor: VANES MARIA PEREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: IVONE ARAUJO DA SILVA GONCALVES - GO26865 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Processo nº 1000521-31.2016.8.26.0045

ID: 310790525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000521-31.2016.8.26.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IOLE BIANCA BOVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARCIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-31.2016.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Betel Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda Epp - 1) Expeça-se mandado de citação aos execu… Processo 1000521-31.2016.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Betel Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda Epp - 1) Expeça-se mandado de citação aos executados Hyran e Celia. 2) Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(s) executado(s) qualificados abaixo, mantenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, no valor atualizado indicado pelo exequente, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Defiro a realização da pesquisa na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. 3) Executados abaixo: J A R Filho Velório e Funerária - Me; Valor atualizado:R$ 30.581,97. Atualização do valor: 06/04/2025. Int. - ADV: ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), IOLE BIANCA BOVI (OAB 329077/SP)

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Processo nº 1000521-31.2016.8.26.0045

ID: 310789180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000521-31.2016.8.26.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IOLE BIANCA BOVI

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ANDRE MARCIO DOS SANTOS

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Processo 1000521-31.2016.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Betel Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda Epp - 1) Expeça-se mandado de citação aos execu… Processo 1000521-31.2016.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Betel Industria e Comercio de Artefatos de Madeira Ltda Epp - 1) Expeça-se mandado de citação aos executados Hyran e Celia. 2) Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(s) executado(s) qualificados abaixo, mantenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, no valor atualizado indicado pelo exequente, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Defiro a realização da pesquisa na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. 3) Executados abaixo: J A R Filho Velório e Funerária - Me; Valor atualizado:R$ 30.581,97. Atualização do valor: 06/04/2025. Int. - ADV: ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), IOLE BIANCA BOVI (OAB 329077/SP)

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Processo nº 1000521-30.2025.8.26.0396

ID: 311284887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000521-30.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES

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Processo 1000521-30.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rafaela Materiais para Construção - Vistos. A Lei nº 14.195/21, faz menção acerca da preferência a ser d… Processo 1000521-30.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rafaela Materiais para Construção - Vistos. A Lei nº 14.195/21, faz menção acerca da preferência a ser dada na citação por meio eletrônico. Inicialmente o Tribunal de Justiça instituiu a citação via aplicativo na Vara Criminal, em especial nas situações relacionadas aos casos envolvendo violência doméstica no período pandêmico e não houve posteriormente a regulação para outros casos. Todavia, tem-se percebido que a modalidade eletrônica, além de proporcionar maior celeridade, também torna o ato econômico em relação a condução do oficial de justiça ou pela via postal. Constata-se também que já há adoção dessa prática por algumas Varas Judiciais. Também nessa linha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO). Ainda, nessa senda, no acórdão proferido no Habeas Corpus 641.877/SC e publicado em 15/03/2020, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a citação via aplicativo WhatsApp. Assim, diante do exposto, autorizo a citação via aplicativo de WhatsApp, uma vez que a parte não foi encontrada, todavia, o ato deverá ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, em razão da demasiada sobrecarga do Ofício, a ser observado as seguintes regras: "envia-se a mensagem à parte, com cópia do mandado convencional (com a cópia da inicial). O envio é certificado, juntado aos autos posteriormente e, a partir de então, conta-se o prazo para resposta. Após o envio da mensagem, caso não haja confirmação de recebimento ou de leitura em até três dias, o oficial entra em contato com a parte por telefone e solicita que confirme a leitura e responda a notificação, cientificando eventual recusa. Todas as comunicações deverão ser certificadas". Int. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)

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Caroline Formenton Gomes x Odaly Alves De Souza

ID: 312911420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1000521-94.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE FORMENTON GOMES

Polo Passivo:

ODALY ALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RENATA GARCIA PINHEIRO

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GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA

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Processo 1000521-94.2025.8.26.0116 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Caroline Formenton Gomes - Odaly Alves de Souza - Vistos. Com fundamento nosarts. 6º e 10º, do Cód… Processo 1000521-94.2025.8.26.0116 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Caroline Formenton Gomes - Odaly Alves de Souza - Vistos. Com fundamento nosarts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) diaspara que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverãoindicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Em caso de requerimento de prova oral, as partes deverão indicar quais fatos específicos pretendem provar com o depoimento pretendido, sob pena de indeferimento(art. 370, parágrafo único, e art. 77, inciso III, do CPC), observando-se ainda alimitação de 3 (três) testemunhas para cada fato controvertido, com possibilidade de limitação por parte do Juízoconsiderando a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados(art. 357, parágrafos 6º e 7º, do CPC).Será, ainda, indeferida a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, do CPC).O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP)

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Processo nº 1000521-35.2017.8.26.0097

ID: 313325464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000521-35.2017.8.26.0097

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BARBARA CRISTINA JUVITO RAMALHO CARLOS RENATO CANDIDO DA SILVA DAIANE VIVEIROS DOS SANTOS DANIELE ALCANTARA DE OLIVEIRA DANILA DE OLIVEIRA BERCE SCHIAVETO DINAIR ZULEIGA DA SILVA ELENI ZACARIAS ELIANA TEIXEIRA DOS SANTOS ZACARIAS FRANCIELE MARQUES DE CASTILHO FRANCISCO FEROLDI NETO JULIANA APARECIDA PALHUCA XAVIER TEIXEIRA KARINA DA SILVA SANTOS LUCAS DOS SANTOS LUCINEIA OLIVEIRA BATISTA LUIZ RICARDO ROZANTE DOS SANTOS OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA RAQUEL REDE SINEIDE SOARES PEREIRA TANIA MARA DE OLIVEIRA VALDIRENE MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL

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SERGIO APARECIDO MOURA

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RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL

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OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO

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JULIANA TEIXEIRA OLIVEIRA SANTOS

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JEFFERSON PAIVA BERALDO

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JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA

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GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA

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FABIO DE OLIVEIRA BASSI

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CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

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BENILSON GOMES COSTA

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ANDREA HAYASHI GUIMARÃES NARCISO

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ADILSON LOPES TEIXEIRA

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Processo 1000521-35.2017.8.26.0097 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Eliana Teixeira dos Santos Zacarias - - Eleni Zacarias - - Francisco Feroldi Neto - - Barbara Cristina Juvito Ramalho - … Processo 1000521-35.2017.8.26.0097 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Eliana Teixeira dos Santos Zacarias - - Eleni Zacarias - - Francisco Feroldi Neto - - Barbara Cristina Juvito Ramalho - - Carlos Renato Candido da Silva - - Daiane Viveiros dos Santos - - DINAIR ZULEIGA DA SILVA - - FRANCIELE MARQUES DE CASTILHO - - Juliana Aparecida Palhuca Xavier Teixeira - - Karina da Silva Santos - - LUCAS DOS SANTOS - - LUCINEIA OLIVEIRA BATISTA - - Luiz Ricardo Rozante dos Santos - - Otaviano Valentim Maciel Filho - - PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA - - RAQUEL REDE - - Danila de Oliveira Berce Schiaveto - - DANIELE ALCANTARA DE OLIVEIRA - - SINEIDE SOARES PEREIRA - - TANIA MARA DE OLIVEIRA - - Valdirene Maria da Silva - Vistos. Fls. 8697/8698: Noticiado o falecimento da requerida Juliana Aparecida Palhuca Teixeira Silva. Fls. 8712/8714: Manifestação do Ministério Público, requerendo a habilitação de herdeiros da falecida. Fls. 8734/8735: Pedido de habilitação do Espólio de Juliana Aparecida Palhuca Teixeira Silva, representado pelo inventariante Sr. José Caster da Silva. Fl. 8745: Concordância do Ministério Público com a habilitação do espólio da falecida requerida, representado por seu inventariante. Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação, no polo passivo da demanda, do Espólio de Juliana Aparecida Palhuca Teixeira Silva, representado pelo inventariante Sr. José Caster da Silva (fls. 8734/8735). Proceda a serventia às retificações necessárias no cadastro do processo. Efetuadas as retificações, retornem-se imediatamente os autos à conclusão, para o saneamento do feito. Int. - ADV: JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA (OAB 241036/SP), CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH (OAB 85068/SP), GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA (OAB 260383/SP), JULIANA TEIXEIRA OLIVEIRA SANTOS (OAB 275709/SP), BENILSON GOMES COSTA (OAB 240946/SP), RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL (OAB 338744/SP), ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP), OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO (OAB 389309/SP), OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO (OAB 389309/SP), ANDREA HAYASHI GUIMARÃES NARCISO (OAB 275983/SP), SERGIO APARECIDO MOURA (OAB 239483/SP), FABIO DE OLIVEIRA BASSI (OAB 178581/SP), WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL (OAB 184881/SP), WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL (OAB 184881/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), SERGIO APARECIDO MOURA (OAB 239483/SP), SERGIO APARECIDO MOURA (OAB 239483/SP), SERGIO APARECIDO MOURA (OAB 239483/SP), BENILSON GOMES COSTA (OAB 240946/SP), BENILSON GOMES COSTA (OAB 240946/SP), BENILSON GOMES COSTA (OAB 240946/SP), BENILSON GOMES COSTA (OAB 240946/SP)

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Processo nº 1000521-33.2025.8.26.0007

ID: 313050566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000521-33.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. B. G. DO S. I. G. B. A. K. B. B. A. N. S. DE M. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE DANTAS MODESTO

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Processo 1000521-33.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - E.B.G.S. - - K.B.B.A. - - I.G.B.A. - - N.S.M.C.S. - Trata-se de pedido de guarda unilateral. I - Gratuidade processual deferida à… Processo 1000521-33.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - E.B.G.S. - - K.B.B.A. - - I.G.B.A. - - N.S.M.C.S. - Trata-se de pedido de guarda unilateral. I - Gratuidade processual deferida às fls. 251/252. II - Com efeito, a genitora comprovou que reside no Brasil e que exerce adequadamente a guarda dos filhos menores (fl. 265), não se justificando a manutenção da guarda compartilhada com os ex-sogros. Considerando que a genitora é detentora do poder familiar e que a guarda compartilhada com os ex-sogros se justificou somente no momento em que a genitora estava estudando fora do Brasil e que, portanto, não há justificativa atual, DEFIRO a liminar para o exercício da guarda unilateral dos três menores pela genitora. Considerando o lapso temporal extenso em que os menores conviveram com os réus, construindo laços afetivos relevantes para as crianças, e considerando que devem ser privilegiados os interesses dos menores e que há interesse das crianças na manutenção dos laços afetivos, fixo direito de visitas aos réus em finais de semana alternados, retirando-os no sábado, às 9h na residência da genitora e devolvendo-os no domingo às 18h, com início em 12 de julho de 2025. III - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITEM-SE os réus com as cautelas de praxe. Trata-se de processo eletrônico, nesta esteira, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. IV - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já, a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. Alessandra Laskowski Juíza de Direito - ADV: JAQUELINE DANTAS MODESTO (OAB 483639/SP), JAQUELINE DANTAS MODESTO (OAB 483639/SP), JAQUELINE DANTAS MODESTO (OAB 483639/SP), JAQUELINE DANTAS MODESTO (OAB 483639/SP)

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Processo nº 1000521-75.2020.4.01.3810

ID: 316826155

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000521-75.2020.4.01.3810

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000521-75.2020.4.01.3810/MG IMPETRANTE : EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA (OAB SP190807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de …

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Ronaldo Martins Dealtry x Pharmacia & Drogaria Ltda

ID: 280369732

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-92.2025.5.02.0058

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO MARTINS DEALTRY

Polo Passivo:

PHARMACIA & DROGARIA LTDA

Notificação

Advogados:

HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000521-92.2025.5.02.0058 RECLAMANTE: RONALDO MARTINS DEALTRY RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000521-92.2025.5.02.0058 RECLAMANTE: RONALDO MARTINS DEALTRY RECLAMADO: PHARMACIA & DROGARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3f4194 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WESLEY SANTOS BARBOSA ESTAGIÁRIO DECISÃO Vistos etc. Tutela Antecipada. O reclamante pleiteou, a título de antecipação de tutela, que o Juízo determinasse a expedição de alvarás para levantamento do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego. Aprecio, por ora, apenas esse pedido. Nos termos do art. 300 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 do CLT, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, não é possível deferir, em caráter antecipatório, o pedido formulado, eis que não há nos autos elementos com evidências tais que, por ora, e sem ouvir a parte contrária, convençam o Juízo da probabilidade de seu direito. A mera alegação dos fatos, sem prova inequívoca, não satisfaz o requisito exigido pela lei para a concessão antecipada da tutela. Portanto, no momento, há mais razões para duvidar do que para crer que os fatos narrados pela autora são realmente verdadeiros. A dúvida quanto à probabilidade da existência do direito do reclamante impede o deferimento da tutela antecipada quanto aos pedidos em questão. Não fosse tudo isso, é válido ressaltar que é incabível a tutela antecipada prevista nos artigos 300 e 497 do CPC que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, consoante disposição expressa no art.29-B da Lei nº 8.036/90. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, nada obstando a sua reapreciação após o devido contraditório. Prossiga-se a marcha processual. Intime-se o reclamante. Cite-se à ré. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO MARTINS DEALTRY

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Clodoaldo De Morais Luna x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 279414591

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-52.2023.5.02.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO DE MORAIS LUNA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000521-52.2023.5.02.0482 RECLAMANTE: CLODOALDO DE MORAIS LUNA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000521-52.2023.5.02.0482 RECLAMANTE: CLODOALDO DE MORAIS LUNA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8b9020 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DECISÃO Diante do silêncio da reclamada, apesar de regularmente intimada, e nos termos do artigo 129, § 1º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, HOMOLOGO os cálculos Id 98b48cb, a fim de fixar os valores devidos pela reclamada nos seguintes termos: Principal: R$8.204,10 Juros de mora sobre o principal: R$1.673,99 FGTS para depósito na conta vinculada: R$467,54 Juros de mora sobre o FGTS: R$95,41 Honorários advocatícios ao patrono do reclamante: R$522,05 Valores atualizados até 30.04.2025 pela taxa Selic. Contribuição previdenciária devida pela parte reclamante, no valor de R$491,28, a ser deduzida de seu crédito. Contribuição previdenciária devida pela reclamada, no valor de R$2.197,29. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014 (Base tributável no valor de R$6.121,58, para um total de 24 competências). CITE-SE a reclamada, na forma do art. 535 do CPC, não havendo que se falar em custas processuais ou de execução (art. 790-A da CLT). Decorrido o prazo legal, expeça-se Precatório/RPV, no que couber, observados os procedimentos pertinentes (Provimento n. 3/GP, de 21 de agosto de 2023). Cumpridas as obrigações supra, tornem conclusos para extinção da execução, ficando dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal. SAO VICENTE/SP, 23 de maio de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLODOALDO DE MORAIS LUNA

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