Resultados para "1000585-18.2022.8.26.0405" – Página 123 de 173

Gocil Servicos Gerais Ltda x Fabio Silva Santos

ID: 262959480

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000585-02.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

FABIO SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1000585-02.2024.5.02.0232 : GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1000585-02.2024.5.02.0232 : GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) : FABIO SILVA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4520a5c proferida nos autos. 1000585-02.2024.5.02.0232 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1. GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA Recorrido(a)(s): 1. FABIO SILVA SANTOS RECURSO DE: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/03/2025 - Id 91c13d5; recurso apresentado em 24/03/2025 - Id 873fa27). Regular a representação processual (Id 426ba7f). Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA A parte não se insurge efetivamente contra a fundamentação exposta no v. acórdão, no sentido de que não tem legitimidade para pleitear a reforma da improcedência do pedido de reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, o que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Nesse sentido: "[...] RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Recurso de Revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A admissibilidade do Recurso de Revista, dada a sua natureza de recurso extraordinário, exige que a parte recorrente apresente fundamentação objetiva destinada a desconstituir os fundamentos do acórdão atacado. 3. Aplicabilidade da Súmula nº 422, I, desta Corte superior. [...]" (AIRR-21100-06.2018.5.04.0014, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/09/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que a Súmula nº 388 exclui apenas a massa falida das penalidades previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, não abrangendo, portanto, as empresas em recuperação judicial - é o caso da recorrente. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: RR-1477-56.2013.5.12.0030, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 30/06/2016; ARR-2208-29.2014.5.05.0251, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 13/09/2018; ARR-2545-18.2014.5.05.0251, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 06/01/2019; RR-1730-85.2016.5.12.0047, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 12/04/2018; AIRR-24493-74.2013.5.24.0072, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho, DEJT 21/09/2017; ARR-10857-69.2016.5.18.0018, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 09/05/2019; AIRR-1000714-85.2014.5.02.0384, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 7/10/2016; Ag-AIRR-1648-03.2017.5.10.0103, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 21/02/2019. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FABIO SILVA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Zeferino Alpino x Banco Bmg S.A.

ID: 304158772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-48.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ZEFERINO ALPINO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000585-48.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zeferino Alpino - Banco BMG S.A. - Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as part…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000585-37.2024.8.26.0279

ID: 306787429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000585-37.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000585-37.2024.8.26.0279 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - A inicial foi instruída com os docum…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000585-66.2024.8.26.0140

ID: 292360513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000585-66.2024.8.26.0140

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SELMA CRISTINA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000585-66.2024.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Selma Cristina Alves - Teor do ato: "1. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wiliam Abreu De Souza Mendes x Sf3 Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 311012844

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000585-25.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WILIAM ABREU DE SOUZA MENDES

Polo Passivo:

SF3 CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000585-25.2023.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000585-04.2025.8.26.0311

ID: 294006921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-04.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO REN DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000585-04.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Ren de Souza - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigos. 321, parágrafo único, e 330…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. P. A. Da S. x M. A. Da S.

ID: 292661230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000645-68.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. P. A. DA S.

Polo Passivo:

M. A. DA S.

Intimação

Advogados:

MONALISE DE LIMA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000645-68.2025.8.26.0157 (processo principal 1000585-54.2020.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.P.A.S. - M.A.S. - Fls. 19/20: Recebo a …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000585-66.2024.8.26.0140

ID: 293307995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000585-66.2024.8.26.0140

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SELMA CRISTINA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000585-66.2024.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Selma Cristina Alves - 1. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 44-45, em…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000585-90.2025.8.26.0541

ID: 314319902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000585-90.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000585-90.2025.8.26.0541 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Homologo, por sentença, para que produza os legais e jurídicos efeitos, a desistênci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sabrina Almeida De Araujo x Eapv Monitoramento Eireli - Epp e outros

ID: 316031138

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000585-21.2018.5.02.0714

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA ALMEIDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

EAPV MONITORAMENTO EIRELI - EPP GVR GESTAO DE RISCOS LTDA JOSE BEZERRA FERREIRA RAMIRO FRANCO BENTES

Notificação

Advogados:

DIEGO DOS SANTOS ZUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TAVARES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000585-21.2018.5.02.0714 RECLAMANTE: SABRINA ALMEIDA DE ARAUJO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1730 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes