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Robert Marques Dias x Longitude Hortolândia Mcmv I Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

ID: 303834648

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000605-38.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBERT MARQUES DIAS

Polo Passivo:

LONGITUDE HORTOLâNDIA MCMV I EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

EVANDRO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR

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ANDRÉ ALEXANDRE CORREA DA SILVA

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ANDRÉ MARTINS DE ALMEIDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000605-38.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000605-38.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Robert Marques Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Longitude Hortolândia Mcmv I Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE PLEITEIA A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E A CONDENAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA AO JUROS DE OBRAS. - O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONSISTENTE NO ATRASO DA ENTREGA DO IMÓVEL É INCONTROVERSO, SENDO A MORA RECONHECIDA PELA PRÓPRIA RÉ. - NO TOCANTE AOS DANOS MORAIS, DO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO SE PRESUME A VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE, QUE DEVE SER OBJETO DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA. ENTRETANTO, NÃO É CABÍVEL NO CASO EM COMENTO CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE MODO QUE NÃO SE PODE IMPEDIR QUE A PARTE CONTRATUAL DEBATA SOB JUDICE AS CLÁUSULAS PERTINENTES AO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E SEU POSSÍVEL INADIMPLEMENTO. PORÉM, EM VISTA AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR PEDIDO FAVORÁVEL AO APELANTE EM GRAU DE RECURSO, MANTENHA-SE O QUANTUM FIXADO. - NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA EFETIVA COBRANÇA OU PAGAMENTO DOS JUROS DE OBRA PELO AUTOR APÓS A DATA FIXADA NA SENTENÇA (06/02/2024), SENDO INVIÁVEL A EXTENSÃO DO PERÍODO INDENIZÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 8

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Luziana Aires Vicentini x Luiza Seixas Mendonça

ID: 308728148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000605-50.2024.8.26.0595

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUZIANA AIRES VICENTINI

Polo Passivo:

LUIZA SEIXAS MENDONçA

Intimação

Advogados:

YAGO COELHO GERVASIO

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JOÃO PEDRO MARANHÃO DE GODOI

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IGOR COELHO GERVASIO

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HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000605-50.2024.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luziana Aires Vicentini - Luiza Seixas Mendonça - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicia…

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Leia Cristina Santana Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 307711815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000605-82.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANO REIS DE CARVALHO

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EDUARDO PAOLIELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000605-82.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Leia Cristina Santana dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Diante da sistemátic…

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A. B. Da P. e outros x J. Dos S. Da P.

ID: 308963093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002030-80.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DA P. L. S. DA P.

Polo Passivo:

J. DOS S. DA P.

Intimação

Advogados:

LÉA DOS SANTOS CRUZ

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EDIMUNDO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002030-80.2025.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Guarda - A.B.P. - - L.S.P. - - L.S.P. e outro - J.S.P. - A ré ajuizou, em primeiro lugar, ação na qual pretende o reconhecimento da união …

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Processo nº 1000605-38.2025.8.26.0426

ID: 301118876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000605-38.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. G. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE MENEZES BORGES SILVA

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Processo 1000605-38.2025.8.26.0426 - Tutela Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - A.G.B.S. - Ante o exposto, e nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela provisó…

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Processo nº 1000605-06.2024.8.26.0060

ID: 301243033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000605-06.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. V. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1000605-06.2024.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marka Veículos Ltda - Vistos. Fls. 360/361: Indefiro o pedido, pois conforme informado pela seguradora Zurich Sant… Processo 1000605-06.2024.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marka Veículos Ltda - Vistos. Fls. 360/361: Indefiro o pedido, pois conforme informado pela seguradora Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A, trata se de seguro de vida vigente em nome da parte executada. Segundo o artigo 833, inciso VI do Código de Processo Civil: "São impenhoráveis: (...) VI: o seguro de vida". Nesse sentido: Agravo de instrumento. Pedido de penhora de seguro de vida. Impossibilidade. Artigo 833, VI, do Código de Processo Civil . Seguro que se destina à garantia de subsistência do beneficiário. Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2022378-76.2024 .8.26.0000 São José dos Campos, Relator.: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 19/02/2024, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/02/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - SEGURO DE VIDA - Artigo 833, inciso VI, do novo CPC que prevê a impenhorabilidade do seguro de vida - Não há previsão legal acerca da possibilidade de penhora de valores superiores a 40 (quarenta) salários-mínimos, a título de indenização securitária - Hipótese em que o seguro contratado se encontra ativo, inexistindo informação sobre eventual recebimento de créditos pelo segurado - Impossibilidade de penhora de créditos que não foram recebidos pelo executado - Pretensão que poderá ser renovada na hipótese de o executado receber restituição de valores que não se enquadre em indenização securitária - Decisão mantida - Recurso improvido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2033632-80.2023.8 .26.0000 São Paulo, Relator.: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 29/08/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/08/2023) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias em termos do prosseguimento do feito. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP)

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J. C. De F. P. x R. M. De O.

ID: 312197504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000605-16.2023.8.26.0262

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE F. P.

Polo Passivo:

R. M. DE O.

Intimação

Advogados:

NATALIA BUSNELLO DE DONNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENICE CRISTIANO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000605-16.2023.8.26.0262 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.F.P. - R.M.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão remanescente, para: I) DECLARAR o início da uniã…

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Izilda Sandra Lima Peres Costa e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 316349552

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000605-30.2025.5.02.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IZILDA SANDRA LIMA PERES COSTA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000605-30.2025.5.02.0079 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILE…

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Provider Indústria E Comércio Ltda. x Terra Nova Trading S/A

ID: 280540868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROTESTO Nº Processo: 1000605-64.2016.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PROVIDER INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

TERRA NOVA TRADING S/A

Intimação

Advogados:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO REHDER CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES DUMMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Diego Gomes Dummer (OAB 518015/SP), Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP) Processo 1000605-64.2016.8.26.…

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Provider Indústria E Comércio Ltda. x Terra Nova Trading S/A

ID: 280560225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROTESTO Nº Processo: 1000605-64.2016.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PROVIDER INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

TERRA NOVA TRADING S/A

Intimação

Advogados:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO REHDER CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES DUMMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Diego Gomes Dummer (OAB 518015/SP), Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP) Processo 1000605-64.2016.8.26.…

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