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Joao Marcos Santos De Abreu x Riq'S Hamburgueria Ltda

ID: 328986519

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-93.2021.5.02.0080

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCOS SANTOS DE ABREU

Polo Passivo:

RIQ'S HAMBURGUERIA LTDA

Edital

Advogados:

ERIKA DAMASIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-93.2021.5.02.0080 RECLAMANTE: JOAO MARCOS SANTOS DE ABREU RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-93.2021.5.02.0080 RECLAMANTE: JOAO MARCOS SANTOS DE ABREU RECLAMADO: RIQ'S HAMBURGUERIA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 1001030-93.2021.5.02.0080 proposta por JOAO MARCOS SANTOS DE ABREU em face de RIQ'S HAMBURGUERIA LTDA, estando a reclamada RECLAMADO: RIQ'S HAMBURGUERIA LTDA em local incerto e não sabido, fica a mesma CITADA quanto aos termos da presente execução, cujo montante encontra-se em R$ 5.657,29, valores estes atualizados até 16/02/203 e reajustáveis até a data do efetivo pagamento. Da publicação do presente edital, passará a fluir o prazo de 5 dias para pagar a importância devida ou garantir a execução. O pagamento deverá ser feito através de guia de depósito judicial solicitada pelo site do TRT da 2ª Região. A garantia da execução será dada por meio da apresentação de bens os quanto bastem para a satisfação de referida dívida. Decorrido o prazo sem o referido pagamento ou garantia, a execução prosseguirá conforme previsto em Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mais especificamente de RECLAMADO: RIQ'S HAMBURGUERIA LTDA, e para que não possa alegar ignorância, o presente EDITAL será publicado na imprensa oficial e afixado no local de costume da Secretaria da Vara. Nada mais. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br) por meio das chaves de acesso a seguir listado. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Expedir edital de citação para pagamento Despacho 25063010072717800000407756798 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25062818474869200000407707328 Citação da execução Mandado 25050814382374700000399454961 Intimação Intimação 25050810282990600000399373277 Despacho (expedir mdd de citação para pagto em face da recda Despacho 25050715291696300000399243469 Intimação Intimação 25040917003873100000395650764 Despacho - Intima reclamada a comprovar recolhimentos previdenciários Despacho 25040916411024300000395643690 Excluir petição estranha à lide Despacho 23050418333986000000298304397 Intimação Intimação 23042014442312000000296467062 Decisão - homologa acordo Decisão 23042012551976500000296439153 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23042008385943800000296377490 acordo joao marcos Documento Diverso 23041916371310200000296313542 Manifestação Acordo 23041916313871000000296311185 Pesquisa Patrimonial Mandado 23032111112300600000292366792 Intimação Intimação 23021617053847800000288206920 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 23021617053905700000288206928 Homologação de Cálculos + Intimar recda para pagar em 15 dias Decisão 23021516311706900000288016642 Reclamada contestar cálculos Intimação 23013012054021800000285572352 Documento_02eedb7 Planilha de Cálculos 23012717434435800000285468928 1 - Manifestação - Apresentação de Calculo de Liquidação Manifestação 23012717432049800000285468848 Recte reapresentar cálculos Intimação 23012612095332700000285226004 Manifestação Manifestação 23012416022114100000285040698 Recibo retirada de CTPS pelo reclamante Documento Diverso 23012312335979300000284825831 Certidão Certidão 23012312280867300000284824901 Certidão Certidão 23012312135573200000284822009 Intimação Intimação 22121908251742200000283197543 juntar CTPS Despacho 22121613161620500000283068854 Espelho da capa do eSocial Documento Diverso 22121613112507300000283068079 Intimação Intimação 22112212303678800000280159886 Aguardar o decurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer Despacho 22111819205761100000279877767 PLANILHA DE CALCULO Planilha de Cálculos 22111816532170100000279846588 Manifestação - Apresentação de Calculo de Liquidação Manifestação 22111816505156700000279845958 Intimação Intimação 22110818231520800000278721461 Despacho (trânsito em julgado + intimar recda para cumprir obrigações de fazer (CTPS Digital) Despacho 22110814280206700000278648019 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22110814270889400000278647775 Intimação Intimação 22101816025896600000276255404 Sentença Sentença 22101816022947700000276255222 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22101017423067700000275360668 Intimação Intimação 22100415281752300000274599361 Sentença Sentença 22100415271636000000274599028 Razões Finais Razões Finais 22092121551002100000272980727 Razões Finais Razões Finais 22092017143361300000272755564 Juntada Manifestação 22091617250411400000272344728 Ata ultima empregadora Documento Diverso 22091617345616100000272345335 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 22091617350675300000272345397 Seguro Desemprego Documento Diverso 22091617353418700000272345583 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 22091617354262500000272345646 video1685233794 Documento Diverso 22091616061115700000272318842 Certidão de juntada de mídia de audiência Certidão 22091616030481900000272317916 Ata da Audiência Ata da Audiência 22091413323572200000271939482 Intimação Intimação 22081716272053900000268351887 Redesignação da audiência de INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA + dados de acesso Despacho 22081620393910300000268217003 Intimação Intimação 22081113083683100000267605836 Conversão da instrução presencial para INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Despacho 22081009053334800000267382640 REPLICA Manifestação 22032219005640900000248903533 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 22031115265086400000247506736 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 22031115295385000000247507625 Ata da Audiência Ata da Audiência 22030811354503800000246897707 Contestação Contestação 22030719503889300000246840814 folha de ponto Documento Diverso 22030719552418700000246841501 folha de ponto Documento Diverso 22030719553260800000246841511 folha de ponto Documento Diverso 22030719554064200000246841522 folha de ponto Documento Diverso 22030719555209100000246841540 folha de ponto Documento Diverso 22030719560651500000246841557 folha de ponto Documento Diverso 22030719561585500000246841571 folha de ponto Documento Diverso 22030719562370400000246841612 dias trabalhados Documento Diverso 22030719563790800000246841653 dias trabalhados Documento Diverso 22030719565045000000246841680 Recibo Recibo 22030719565647000000246841692 Recibo Recibo 22030719570090900000246841700 Recibo Recibo 22030719570746900000246841720 Recibo Recibo 22030719571113600000246841727 Recibo Recibo 22030719571544500000246841742 Recibo Recibo 22030719571983800000246841749 Recibo Recibo 22030720060949700000246842465 recibo Recibo 22030719583819700000246841807 recibo Recibo 22030719583862700000246841810 recibo Recibo 22030719583902600000246841811 recibo Recibo 22030719583955300000246841812 recibo Recibo 22030719584008900000246841816 recibo Recibo 22030719584046000000246841818 recibo Recibo 22030719584092400000246841821 recibo Recibo 22030719584134400000246841823 recibo Recibo 22030719594055700000246841900 Recibo Recibo 22030719594493100000246841904 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 22030719595257300000246841915 acordo de compensaçao Documento Diverso 22030720011393300000246842054 recibo de entrega de ctps Documento Diverso 22030720013326100000246842073 fgts Documento Diverso 22030720014504100000246842088 chave de conectividade Documento Diverso 22030720015912500000246842102 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 22030720020615000000246842120 contrato Documento Diverso 22030720104867100000246842814 contrato Documento Diverso 22030720105620100000246842828 contrato Documento Diverso 22030720110452300000246842836 habilitação Solicitação de Habilitação 22030719474849100000246840595 peticao habilitação Procuração 22030719491901200000246840679 Procuração Procuração 22030719493046900000246840692 Contrato Social Contrato Social 22030719493493600000246840700 Notificação inicial - dados de acesso Notificação 21120500040823100000238475856 Citar a recda no endereço fornecido pelo autor Despacho 21120319341740700000238449873 Manifestação ao despacho Manifestação 21120312153353400000238352597 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 21120312291333600000238353895 Intimação Intimação 21112521523605400000237401871 Despacho (fornecer endereço da rda) Despacho 21112318045848100000237044957 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21112315321782900000236998427 Citação da reclamada por OJ Mandado 21111214210223600000235887986 Intimação Intimação 21111214090448700000235885396 Dados de acesso da audiência inicial Despacho 21111117063086100000235779608 Ata da Audiência Ata da Audiência 21111112311332400000235716490 Notificação citação inicial Notificação 21082220405756900000226317755 Intimação Intimação 21082019351064700000226284836 Despacho (designação audiência) Despacho 21081922423455000000226134301 Petição Inicial Petição Inicial 21081815455706500000225901233 Procuração Procuração 21081815461202200000225901271 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 21081815461502700000225901282 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 21081815462008900000225901314 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 21081815462555200000225901338 Extrato Bancário periodo sem registro Extrato Bancário 21081815462899200000225901354 Extrato Bancário periodo se registro Extrato Bancário 21081815463255500000225901367 Extrato Bancárioperiodo sem registro Extrato Bancário 21081815463515000000225901376 Extrato Bancário periodo sem registro Extrato Bancário 21081815464197800000225901399 Extrato Bancário periodo sem registro Extrato Bancário 21081815463828000000225901389 Extrato Bancário periodo sem registro Extrato Bancário 21081815464470400000225901413 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 21081815465223000000225901441 SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANA LUCIA FABORGES SALLES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RIQ'S HAMBURGUERIA LTDA

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Processo nº 1001030-45.2022.8.11.0052

ID: 305638566

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001030-45.2022.8.11.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO AUGUSTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXSUELBER FERRARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso VARA ÚNICA DE RIO BRANCO RUA CÁCERES, SN, TELEFONE: (65) 3257-1295, CENTRO, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000, TELEFONE: (65) 32571295 ALVARÁ JUDICIAL PARA… Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso VARA ÚNICA DE RIO BRANCO RUA CÁCERES, SN, TELEFONE: (65) 3257-1295, CENTRO, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000, TELEFONE: (65) 32571295 ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO E SAQUE DE VALORES PROCESSO n. 1001030-45.2022.8.11.0052 Valor da causa: R$ 1.212,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Híbrida (Art. 48/106)]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO AUGUSTO PEREIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros BENEFICIÁRIO(AS): MAXSUELBER FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o nº 39.985.642/0001-22. PESSOAS AUTORIZADAS: MAXSUELBER FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o nº 39.985.642/0001-22.. VALOR DO DEPÓSITO: R$ 5.294,67 ( cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos ). VALOR LIBERADO: R$ 5.294,67 ( cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos ). CONTA JUDICIAL A SER RESGATADA: 2700125065938 FORMA DE LIBERAÇÃO: em espécie/DOC/TED. TIPO DE LIBERAÇÃO: ZERAR A CONTA A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor liberado" acrescida de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "valor exato". OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. RIO BRANCO, 11 de junho de 2025. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito

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Processo nº 1001030-45.2022.8.11.0052

ID: 305638760

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001030-45.2022.8.11.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO AUGUSTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXSUELBER FERRARI

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso VARA ÚNICA DE RIO BRANCO RUA CÁCERES, SN, TELEFONE: (65) 3257-1295, CENTRO, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000, TELEFONE: (65) 32571295 ALVARÁ JUDICIAL PARA… Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso VARA ÚNICA DE RIO BRANCO RUA CÁCERES, SN, TELEFONE: (65) 3257-1295, CENTRO, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000, TELEFONE: (65) 32571295 ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO E SAQUE DE VALORES PROCESSO n. 1001030-45.2022.8.11.0052 Valor da causa: R$ 1.212,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Híbrida (Art. 48/106)]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO AUGUSTO PEREIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros BENEFICIÁRIO(AS): MAXSUELBER FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o nº 39.985.642/0001-22. PESSOAS AUTORIZADAS: MAXSUELBER FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o nº 39.985.642/0001-22.. VALOR DO DEPÓSITO: R$ 5.294,67 ( cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos ). VALOR LIBERADO: R$ 5.294,67 ( cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos ). CONTA JUDICIAL A SER RESGATADA: 2700125065938 FORMA DE LIBERAÇÃO: em espécie/DOC/TED. TIPO DE LIBERAÇÃO: ZERAR A CONTA A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor liberado" acrescida de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "valor exato". OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. RIO BRANCO, 11 de junho de 2025. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito

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Maildes Pinheiro Soares x Banco Bradesco S.A.

ID: 307784416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-58.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAILDES PINHEIRO SOARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ADRIANA DE LIMA COUTO

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Processo 1001030-58.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maildes Pinheiro Soares - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Trata-se de embargos de declara… Processo 1001030-58.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maildes Pinheiro Soares - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida. Há de ficar sempre presente a insuperável lição do saudoso Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/ 399-400). Clara a natureza infringente dos presentes embargos. Inexiste, no presente caso, qualquer obscuridade ou omissão a ensejar esta medida. O mesmo se diga em relação a contradição. Ressalte-se que a contradição deve decorrer de afirmações emitidas na própria sentença, o que não ocorre na espécie. Por fim, também não houve qualquer erro material. Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ 4ª Turma, REsp 1.757 SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p.2.745, 2ª col.,em.). Não é este o presente caso, posto que há recurso no sistema legal para a correção de possível insatisfação. Portanto, inexistem na espécie quaisquer dos motivos ensejadores dos embargos. Houve, isso sim, em suma, tomada de posição e decisão contrárias aos interesses do Embargante. Nem por isso, ou apesar disso, enseja a matéria reexame em grau de embargos declaratórios. É fácil observar que foram examinados os pontos essenciais que delimitam a res in judicium deducta. Importante lembrar como reiteradamente assentado pelo STJ, mesmo com o CPC/2015, que " O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão"(STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi , julgado em 8/6/2016). Assim, diante da ausência dos requisitos legais, e observado que não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento, o qual era incapaz de infirmar a conclusão adotada, decorrendo o incidente da leitura desatenta da decisão monocrática, conjugada com intrínseco sentimento subjetivista de mero inconformismo, próprio da parte sucumbente, não conheço dos embargos, face a sua natureza puramente infringente. Atente-se a parte ao art. 80 incisos V, VI e VII, do Código de Processo Civil. Int.. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ADRIANA DE LIMA COUTO (OAB 480050/SP)

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Processo nº 1001030-69.2025.8.26.0651

ID: 308671930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-69.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RICIARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA

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Processo 1001030-69.2025.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernando Riciardi - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídi… Processo 1001030-69.2025.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernando Riciardi - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Sendo assim, para a obtenção dos benefícios da assistência judiciária gratuita não basta apenas a declaração de pobreza a que se refere o §3º, do art. 99, do Novo Código de Processo Civil, pois referida declaração firma presunção juris tantum de hipossuficiência econômica, devendo o magistrado indeferir a benesse se diante dos elementos constantes nos autos concluir que o pretendente possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios (NCPC, §2º, do art. 99). Aliás, neste sentido já se decidiu que: "Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte" (JTJ 259/334). No mesmo sentido: Tratando-se de pessoa física, a justiça gratuita deve ser concedida à vista da simples afirmação da parte, uma vez que essa goza de presunção juris tantum de veracidade (art. 99, §3º, CPC; stj, 5ª Turma, REsp 243.386/SP, rel. Min. Félix Fischer, j. 16.03.2000, DJ 10.04.2000, p. 123). Havendo dúvidas fundadas, não bastará a simples declaração, devendo a parte comprovar usa necessidade (STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp 602.943/SP, rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 04.02.15). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade processual, a parte autora deverá, em 05 (cinco) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento da benesse: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas processuais de ingresso da ação, pena de extinção do processo sem resolução de mérito, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA (OAB 469806/SP)

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Processo nº 1001030-05.2020.8.26.0341

ID: 290689236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001030-05.2020.8.26.0341

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE MARACAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO HERRERO DE SOUZA

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EDERSON BUENO

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Processo 1001030-05.2020.8.26.0341 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por MUNICÍPIO DE MARACAÍ em face de … Processo 1001030-05.2020.8.26.0341 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por MUNICÍPIO DE MARACAÍ em face de Genivaldo Bezerra de Lima. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Dou por levantada eventuais penhoras havidas anteriormente, expedindo-se o necessário, se o caso, liberando desde já o depositário. Havendo eventuais bloqueios judiciais de valores pendentes de decisão, intime-se a parte devedora a apresentar o FORMULÁRIO-MLE para restituição do mesmo em seu favor. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP)

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Alessandro Simoes De Andrade x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 322935410

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-63.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO SIMOES DE ANDRADE

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001030-63.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: ALESSANDRO SIMOES DE ANDR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001030-63.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: ALESSANDRO SIMOES DE ANDRADE RECLAMADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 419c93b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 27/08/2025 14:00. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO SIMOES DE ANDRADE

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Rafael Ortiz e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 323316692

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-53.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ORTIZ YAN REIS DE PAULO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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MARCELO COSTA DE OLIVEIRA

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ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-53.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: YAN REIS DE PAULO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-53.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: YAN REIS DE PAULO RECLAMADO: SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c199f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por YAN REIS DE PAULO contra SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, decide-se: - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a primeira reclamada (SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL) ao pagamento das seguintes verbas, com responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A): - diferenças de FGTS; - saldo de salário de 26 dias; - aviso prévio proporcional de 36 dias; - pagamento do 13º salário proporcional de 2024, na razão de 2/12; - PLR, conforme discriminado no campo 73.1 do TRCT; - férias venc. Reflexo HE 2021/2022 (conforme discriminado no campo 67.1 do TRCT; - férias +1/3, em dobro, referentes ao período aquisitivo 2021/2022; - férias integrais +1/3, referentes ao período aquisitivo 2022/2023; - férias proporcionais +1/3, na razão de 8/12; - FGTS rescisório; - multa de 40% do FGTS; - multa do § 8º do art. 477 da CLT; - multa prevista no art. 467 da CLT; - adicional de periculosidade, no importe de 30% do salário-base, com reflexos em décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; Os reflexos valores referentes ao FGTS e à multa fundiária devem ser depositados na conta vinculada do autor. Após, expeça-se alvará judicial para levantamento do FGTS, caso não haja impeditivo previsto nos artigos 20, XX, 20-A e 20-D da Lei 8.036/90, e da multa de 40% do FGTS. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários sucumbências e periciais conforme a fundamentação. Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, declaram-se como salariais as seguintes verbas: saldo de salário, 13º salário proporcional e adicional de periculosidade e reflexos em 13º salários. Declaram-se indenizatórias as demais verbas. Correção monetária, juros, imposto de renda e contribuição previdenciária nos termos da fundamentação. Autorizados os descontos fiscais e previdenciários, mediante comprovação nos autos, sob pena de execução e expedição de ofícios. Tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo. Custas da ação trabalhista pelas reclamadas, no importe de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 50.000,00. Intimem-se as partes. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - YAN REIS DE PAULO

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Rafael Ortiz e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 323316709

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-53.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ORTIZ YAN REIS DE PAULO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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MARCELO COSTA DE OLIVEIRA

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ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-53.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: YAN REIS DE PAULO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-53.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: YAN REIS DE PAULO RECLAMADO: SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c199f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por YAN REIS DE PAULO contra SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, decide-se: - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a primeira reclamada (SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL) ao pagamento das seguintes verbas, com responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A): - diferenças de FGTS; - saldo de salário de 26 dias; - aviso prévio proporcional de 36 dias; - pagamento do 13º salário proporcional de 2024, na razão de 2/12; - PLR, conforme discriminado no campo 73.1 do TRCT; - férias venc. Reflexo HE 2021/2022 (conforme discriminado no campo 67.1 do TRCT; - férias +1/3, em dobro, referentes ao período aquisitivo 2021/2022; - férias integrais +1/3, referentes ao período aquisitivo 2022/2023; - férias proporcionais +1/3, na razão de 8/12; - FGTS rescisório; - multa de 40% do FGTS; - multa do § 8º do art. 477 da CLT; - multa prevista no art. 467 da CLT; - adicional de periculosidade, no importe de 30% do salário-base, com reflexos em décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; Os reflexos valores referentes ao FGTS e à multa fundiária devem ser depositados na conta vinculada do autor. Após, expeça-se alvará judicial para levantamento do FGTS, caso não haja impeditivo previsto nos artigos 20, XX, 20-A e 20-D da Lei 8.036/90, e da multa de 40% do FGTS. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários sucumbências e periciais conforme a fundamentação. Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, declaram-se como salariais as seguintes verbas: saldo de salário, 13º salário proporcional e adicional de periculosidade e reflexos em 13º salários. Declaram-se indenizatórias as demais verbas. Correção monetária, juros, imposto de renda e contribuição previdenciária nos termos da fundamentação. Autorizados os descontos fiscais e previdenciários, mediante comprovação nos autos, sob pena de execução e expedição de ofícios. Tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo. Custas da ação trabalhista pelas reclamadas, no importe de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 50.000,00. Intimem-se as partes. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Ana Lucia Dias Eufrosino x Cleber Alves Soares

ID: 324266441

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-67.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DIAS EUFROSINO

Polo Passivo:

CLEBER ALVES SOARES

Notificação

Advogados:

LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001030-67.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: ANA LUCIA DIAS EUFROSINO RECLAMADO: CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001030-67.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: ANA LUCIA DIAS EUFROSINO RECLAMADO: CLEBER ALVES SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b79924 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 11/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos. Designo audiência UNA para os seguintes dia e hora: 19/08/2025 15:10 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento/revelia (artigo 844 da CLT). A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do artigo 455 do CPC. Caso não cumpridos os requisitos do art. 455 e parágrafos (texto, na íntegra, abaixo), serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." grifei Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 11 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA DIAS EUFROSINO

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