Resultados para "1001032-74.2025.5.02.0613" – Página 123 de 166

Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Fretebras Internet E Servicos Ltda

ID: 325050570

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001032-72.2024.5.02.0043

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MAGALI DE FONTES ALVES

Polo Passivo:

FRETEBRAS INTERNET E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANE MIRANDA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001032-72.2024.5.02.0043 AUTOR: MAGALI DE FONTES ALVES RÉU: FRETEBRAS I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Fretebras Internet E Servicos Ltda

ID: 325050581

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001032-72.2024.5.02.0043

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO MAGALI DE FONTES ALVES

Polo Passivo:

FRETEBRAS INTERNET E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANE MIRANDA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001032-72.2024.5.02.0043 AUTOR: MAGALI DE FONTES ALVES RÉU: FRETEBRAS I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cicero Eduardo De Lacerda e outros x Centro Automotivo Sgs Capitao Camargo Ltda. - Epp

ID: 260406874

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001032-03.2023.5.02.0433

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CICERO EDUARDO DE LACERDA KETLYN LESNIK DE LACERDA WOODY LIMAGE

Polo Passivo:

CENTRO AUTOMOTIVO SGS CAPITAO CAMARGO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DAMARIS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA REGINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001032-03.2023.5.02.0433 : WOODY LIMAGE : CENTRO AUTOMOTIVO SGS CAPITAO CAMA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M M Garcia Serviços Médicos-Me x Insaude - Instituto Nacional De Pesquisa E Gestão Em Saude

ID: 331730210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001032-49.2019.8.26.0360

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M M GARCIA SERVIçOS MéDICOS-ME

Polo Passivo:

INSAUDE - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTãO EM SAUDE

Intimação

Advogados:

MARA LUCIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BOLONHA GONSALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001032-49.2019.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - M M Garcia Serviços Médicos-me - Insaude - Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão Em Saude …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Ferreira De Araujo e outros x Fastplas Automotive Ltda. e outros

ID: 337620047

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-31.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERREIRA DE ARAUJO RAPHAEL IGOR FARIA FERREIRA

Polo Passivo:

FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA. TRANSCESSI TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO VERISSIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TAVARES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO TAVARES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001032-31.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: MARCELO FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: TRANSCESSI TRANSPORT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Ferreira De Araujo e outros x Fastplas Automotive Ltda. e outros

ID: 337620054

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-31.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERREIRA DE ARAUJO RAPHAEL IGOR FARIA FERREIRA

Polo Passivo:

FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA. TRANSCESSI TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO VERISSIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TAVARES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO TAVARES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001032-31.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: MARCELO FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: TRANSCESSI TRANSPORT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Ferreira De Araujo e outros x Fastplas Automotive Ltda. e outros

ID: 337620060

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-31.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERREIRA DE ARAUJO RAPHAEL IGOR FARIA FERREIRA

Polo Passivo:

FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA. TRANSCESSI TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO VERISSIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TAVARES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO TAVARES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001032-31.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: MARCELO FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: TRANSCESSI TRANSPORT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denner Silva Rocha e outros x Cesar Martinez Correa e outros

ID: 338512821

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-59.2019.5.02.0492

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DENNER SILVA ROCHA JOSE BENEDITO FIORAVANTI

Polo Passivo:

CESAR MARTINEZ CORREA KELLY CRISTINA NOHACZEWSKI CORREA MAXX SERVICOS E COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO HAMILTON BERETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001032-59.2019.5.02.0492 RECLAMANTE: DENNER SILVA ROCHA RECLAMADO: MAXX SERV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marco Roberto Citadini x Unimed De Sorocaba - Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 338964808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001032-89.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ROBERTO CITADINI

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

SAMUEL ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001032-89.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marco Roberto Citadini - Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Medico - Ante o exposto, com ful…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jessica Aparecida Correa Da Silva x Regilene Cardoso Da Silva Oliveira e outros

ID: 322811302

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001032-43.2022.5.02.0043

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

REGILENE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA REGILENE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA - ME

Notificação

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AP 1001032-43.2022.5.02.0043 AGRAVANTE: JESSICA APARECIDA CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AP 1001032-43.2022.5.02.0043 AGRAVANTE: JESSICA APARECIDA CORREA DA SILVA AGRAVADO: REGILENE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA - ME E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:dbacb70 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001032-43.2022.5.02.0043 (AP) AGRAVANTE: JESSICA APARECIDA CORREA DA SILVA AGRAVADO: REGILENE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA - ME, REGILENE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA A r. decisão indeferiu a consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e PREVJUD, para viabilizar eventual penhora de salário e/ou benefícios previdenciários dos sócios executados. Agravo de petição do reclamante insistindo nos pedidos (Id 65880c6). Silente os executados, intimados. Dispensado o parecer ministerial, conforme art. 36 da Consolidação dos Provimentos da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 1- DO CONHECIMENTO Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. 2- DA PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO E/OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A r. decisão indeferiu a consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e PREVJUD para viabilizar eventual penhora de salário e/ou benefícios previdenciários dos executados. Insiste o reclamante no pedido, argumentando, em síntese, que salário e/ou benefício previdenciário dos sócios executados seriam penhoráveis. Este relator sempre entendeu que o inciso IV do art. 833 do CPC prevê a impenhorabilidade de salários, proventos de aposentadoria e pensões do devedor, nos seguintes termos: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; O preceito, em questão, não admitiria interpretação extensiva ou relativização, porquanto objetiva preservar a dignidade do devedor, garantindo-lhe os meios necessários de provimento da própria subsistência e de sua família, postulado que decorre do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana insculpido no inciso III do art. 1º da CF/88. Contudo, considerando o que foi decidido pelo C. TST, no RR - 0000271-98.2017.5.12.0019, no Tema nº 75 de Recursos de Revista Repetitivos: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor", impõe-se o provimento do agravo de petição do autor. Dessa forma, em observância ao princípio da disciplina judiciária, adoto o entendimento consolidado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do julgamento do RR nº 0000271-98.2017.5.12.0019 (Tema nº 75 dos Recursos de Revista Repetitivos), e dou provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamante para determinar a expedição de ofícios aos órgãos do CAGED e do INSS. Caso sejam confirmados vínculos empregatícios ou o recebimento de salários e/ou benefícios previdenciários, autorizo a penhora de até 30% dos referidos valores, conforme previsão do art. 833, §2º, do Código de Processo Civil, assegurando-se, entretanto, a preservação de quantia mínima indispensável à subsistência dos executados. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Fernando Antonio Sampaio da Silva (Relator), Jorge Eduardo Assad (2º votante) e Cíntia Táffari. Votação: unânime. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: CONHECER o agravo de petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, nos termos da fundamentação, autorizar a expedição dos ofícios pretendidos para o CAGED e para o INSS, e, após, se positivas as respostas quanto ao percebimento de salários e/ou benefícios/proventos previdenciários, autorizo penhoras de até 30% dos valores, tudo de acordo com o art. 833, §2º, do NCPC, devendo ser respeito o mínimo ao executado que lhe garanta o próprio sustento. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA Relator VOTOS SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA APARECIDA CORREA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1654 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes