Resultados para "1001039-04.2025.5.02.0472" – Página 123 de 172

Ismael Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 336992973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-86.2024.8.26.0547

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1001039-86.2024.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Ismael da Silva - Banco BMG S/A - Por ora, suspendo a determinação de fls. 296. Em primeiro lugar, verifica-se o …

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Maria Aparecida Nascimento Ribeiro e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 324655262

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001039-08.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA NASCIMENTO RIBEIRO WALDNEY CARMIGNANI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

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DANIEL CIDRAO FROTA

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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LEONARDO ROFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001039-08.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA NASCIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001039-08.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO RIBEIRO RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8189370 proferido nos autos. Processo nº 1001039-08.2023.5.02.0461 Reclamante: Maria Aparecida Nascimento Ribeiro Reclamado(a): Notre Dame Intermédica Saúde S/A CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 12 de julho de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID 0127b07). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 08.07.2025. Apresente o(a) reclamado(a), em 10 (dez) dias, seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros e índices de atualização determinados na decisão, transitada em julgado, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (CONSTANTES/DECRESCENTES) 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 9999,99 INSS RECLAMANTE 9999,99 INSS RECLAMADO(A) 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (Sse for o caso ) 9999,99 JUROS FGTS DEPOSITAR CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 TOTAL FGTS DEPOSITAR CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 PARCELAS VINCENDAS 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL BRUTA DO IRRF (sem desconto do INSS) 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O IRRF 999 e) no descumprimento de qualquer quesito supra, os cálculos apresentados serão desconsiderados, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 12 de julho de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 12 de julho de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

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Nogueira & Lima Gas Ltda x Maria Carolina Do Carmo Castro

ID: 327184236

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001169-52.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA & LIMA GAS LTDA

Polo Passivo:

MARIA CAROLINA DO CARMO CASTRO

Notificação

Advogados:

ANDREW AFONSO ALVES DE SOUZA

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MARCELO COSTA MAROSTICA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ConPag 1001169-52.2025.5.02.0291 CONSIGNANTE: NOGUEIRA & LIMA GAS LTDA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ConPag 1001169-52.2025.5.02.0291 CONSIGNANTE: NOGUEIRA & LIMA GAS LTDA CONSIGNADO: MARIA CAROLINA DO CARMO CASTRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d665dfb proferido nos autos. Visto. O presente feito prosseguirá em conjunto com o 1001039-62.2025.5.02.0291. Designo audiência UNA para 10/09/2025 12:50, que será realizada na Plataforma Zoom (constando dos autos os dados necessários ao acesso a sala virtual), mesmo link do processo 1001039-62.2025.5.02.0291, facultando-se aos interessados o comparecimento ao Fórum, caso necessário. Estando o Fórum aberto e em regular funcionamento, não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual. Portanto, partes,advogados e testemunhas deverão, antes da sessão designada, verificar os itens acima mencionados para a participação em referida audiência. Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento ou revelia, na forma do artigo 844, CLT, eis que a audiência será realizada, com a colheita de provas orais, se necessário. Testemunhas na forma do artigo 825, CLT. A(s) reclamada(s) poderá(ão) apresentar habilitação e defesa no sistema PJE antes da data da audiência, a fim de possibilitar o acesso a sala virtual. Intime-se o(a) autor(a), por seu procurador, e cite-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça/via postal/DOMICILIO JUDICIAL ELETRÔNICO. "O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, caput e § 1o, do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei no 14.195/2021. O Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015. (Resolução CNJ 455/2022)". A recusa ou inadequada observação do Domicílio Judicial Eletrônico, implicará na citação pelos demais meios convencionais, desde logo alertando-se o réu a que deverá na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. FRANCO DA ROCHA/SP, 15 de julho de 2025. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NOGUEIRA & LIMA GAS LTDA

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L. F. Da Cunha Rodrigues Automoveis x Domingo Rivas Miranda Neto

ID: 304430773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-27.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DA CUNHA RODRIGUES AUTOMOVEIS

Polo Passivo:

DOMINGO RIVAS MIRANDA NETO

Intimação

Advogados:

RAYANNA MARTINS DE BRITO

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RAFAEL FELIX

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Processo 1001039-27.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - L. F. da Cunha Rodrigues Automoveis - Domingo Rivas Miranda Neto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE …

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Processo nº 0001254-33.2024.8.26.0627

ID: 312872751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001254-33.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ISAURA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA NASCIMENTO TORRES

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Processo 0001254-33.2024.8.26.0627 (processo principal 1001039-40.2024.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Isaura Maria dos Santos - Noticiado o pagamento integr…

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Processo nº 0001254-33.2024.8.26.0627

ID: 312944996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001254-33.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ISAURA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA NASCIMENTO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001254-33.2024.8.26.0627 (processo principal 1001039-40.2024.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Isaura Maria dos Santos - Noticiado o pagamento integr…

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Processo nº 0001254-33.2024.8.26.0627

ID: 312948382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001254-33.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ISAURA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA NASCIMENTO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001254-33.2024.8.26.0627 (processo principal 1001039-40.2024.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Isaura Maria dos Santos - Noticiado o pagamento integr…

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André Bravo Adami x Estado De São Paulo

ID: 313400911

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001039-44.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé BRAVO ADAMI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO SIMIONATO ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001039-44.2024.8.26.0464/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pompéia - Embargante: André Bravo Adami - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a)…

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Processo nº 1001039-37.2025.4.01.3601

ID: 282905533

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-37.2025.4.01.3601

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO JOAO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA

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MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001039-37.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO …

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André Bravo Adami x Estado De São Paulo

ID: 313409145

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001039-44.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé BRAVO ADAMI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO SIMIONATO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001039-44.2024.8.26.0464/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pompéia - Embargante: André Bravo Adami - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a)…

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