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Larissa Beatriz Santos De Sousa x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 280384517

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011533-85.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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MARCEL MURCIA ORTEGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011533-85.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Larissa Beatriz Santos de Sousa - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011533-85.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Larissa Beatriz Santos de Sousa - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO DO DÉBITO POSTERIOR À DATA DE VENCIMENTO. PROTESTO LEGÍTIMO. ÔNUS DO DEVEDOR QUANTO AO CANCELAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, ALEGANDO MANUTENÇÃO DO PROTESTO MESMO APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DO PROTESTO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA DE ORIGEM CONCLUIU QUE O PROTESTO FOI REALIZADO LICITAMENTE, COMPETINDO AO DEVEDOR PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO APÓS QUITAÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.A RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DO PROTESTO É DO DEVEDOR, NÃO HAVENDO ATO ILÍCITO POR PARTE DO CREDOR.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DO PROTESTO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO É DO DEVEDOR. NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SEM COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 46, ART. 55.LEI 9.492/1997, ART. 14, ART. 19, ART. 26.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 43, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1339436/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 10/09/2014.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001043-68.2023.8.26.0415, REL. LUÍS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 09/12/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcel Murcia Ortega (OAB: 353670/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Sala 2100

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Tania Del Carmen Troncoso Segovia Garcia x Associacao Da Igreja Metodista e outros

ID: 280193994

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-58.2022.5.02.0468

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TANIA DEL CARMEN TRONCOSO SEGOVIA GARCIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 6A REGIÃO ECLESIÁSTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA - REMA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DO NORDESTE - REMNE ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - TERCEIRA REGIAO ECLESIASTICA COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

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ANGELA MARIA DE BARROS

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BEATRIZ SILVA VAROLLO

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ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001043-58.2022.5.02.0468 RECLAMANTE: TANIA DEL CARMEN TRONCOSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001043-58.2022.5.02.0468 RECLAMANTE: TANIA DEL CARMEN TRONCOSO SEGOVIA GARCIA RECLAMADO: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37f063f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MARIA JANIELE DE SOUZA LIMA DESPACHO ACOLHO a renúncia protocolada sob o #id:65dafed. Ante o acima exposto, RETIFIQUE-SE a autuação para que seja excluída do cadastro dos autos a Dra. BEATRIZ SILVA VAROLLO - OAB/SP 496.823. Por oportuno, ressalta-se que nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, compete ao mandante nomear o sucessor, independente da intimação do juízo: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. (grifo nosso). Procedida a retificação da autuação, retornem os autos ao sobrestamento (Prescrição intercorrente). Intimem-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DO NORDESTE - REMNE - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - TERCEIRA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA - REMA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIAO ECLESIASTICA - COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 6a REGIÃO ECLESIÁSTICA

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Alysson Leandro De Souza x Cortesia Servicos De Concretagem Ltda.

ID: 280400754

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-12.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALYSSON LEANDRO DE SOUZA

Polo Passivo:

CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA.

Despacho

Advogados:

JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001043-12.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ALYSSON LEANDRO DE SOUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001043-12.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ALYSSON LEANDRO DE SOUZA RECLAMADO: CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 26 de maio de 2025. IURY NUNES DE FARIA - Servidor(a) DESPACHO Vistos. O Juízo determina que o(a) reclamante emende a petição inicial para: liquidar / apresentar os valores de todos os pedidos de forma individualizada e por parcela / reflexo (nclusive os reflexos referentes aos adicionais de insalubridade e penosidade). Nesse sentido, ressalto que parcelas vincendas e/ou pedidos genéricos e/ou acessórios, os quais, no atual momento processual não seja possível ter seus valores precisados, deverão ser liquidados de forma estimada. Comino prazo de dois dias para cumprimento, devendo a parte autora apresentar petição que substitua integralmente a inicial, com todos os pedidos, fatos e fundamentos nela consolidados, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Deverá consolidar todos os pedidos e fundamentos em uma única petição a qual substituirá a petição inicial juntada aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 10/06/2025 10:00 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Cumprida a determinação de emenda acima, cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. IURY NUNES DE FARIA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ALYSSON LEANDRO DE SOUZA

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Processo nº 1001043-44.2025.4.01.3902

ID: 279649921

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001043-44.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IULA JESSICA COLE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001043-44.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IULA JESSICA COLE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - PA14524 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Manoel Ribeiro De Carvalho x Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos E Participacoes e outros

ID: 319297587

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-82.2021.5.02.0051

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL RIBEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES G.A. DE ABREU CONSTRUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

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VALTON DORIA PESSOA

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ANA PAULA SMIDT LIMA

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TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001043-82.2021.5.02.0051 RECLAMANTE: MANOEL RIBEIRO DE CARVALHO RECLAMADO: G.A. DE ABRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001043-82.2021.5.02.0051 RECLAMANTE: MANOEL RIBEIRO DE CARVALHO RECLAMADO: G.A. DE ABREU CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a82c122 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 14/08/2025 14:20, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

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Manoel Ribeiro De Carvalho x Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos E Participacoes e outros

ID: 319297651

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-82.2021.5.02.0051

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL RIBEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES G.A. DE ABREU CONSTRUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

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VALTON DORIA PESSOA

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ANA PAULA SMIDT LIMA

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TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001043-82.2021.5.02.0051 RECLAMANTE: MANOEL RIBEIRO DE CARVALHO RECLAMADO: G.A. DE ABRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001043-82.2021.5.02.0051 RECLAMANTE: MANOEL RIBEIRO DE CARVALHO RECLAMADO: G.A. DE ABREU CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a82c122 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 14/08/2025 14:20, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL RIBEIRO DE CARVALHO

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Banco Bradesco S/A x Pedro Augusto De Oliveira Ferraz

ID: 277298482

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001043-79.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA FERRAZ

Intimação de acórdão

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001043-79.2024.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001043-79.2024.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Pedro Augusto de Oliveira Ferraz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso de apelação, na parte conhecida. Não conheceram do recurso adesivo. V. U. - APELAÇÃO DO RÉU E RECURSO ADESIVO DO AUTOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE.CONTRATO DE FINANCIAMENTO INDEVIDA MANIPULAÇÃO DE DADOS RESPONSABILIDADE OBJETIVA ART. 14 DO CDC ALEGAÇÃO DO RÉU DE VALIDADE DO CONTRATO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO RÉU NÃO APRESENTOU O CONTRATO EM DISCUSSÃO - ATO DE TERCEIRO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO RÉU CASO FORTUITO INTERNO IMPERATIVA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.DANO MORAL INOCORRÊNCIA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO FEZ SURGIR DANO DE ORDEM MORAL NO CASO DOS AUTOS, PORQUE O AUTOR POSSUI INSCRIÇÃO ANTERIOR, REFERENTE A OUTRO APONTAMENTO DE DÍVIDA CUJA INEXIGIBILIDADE NÃO FOI DEMONSTRADA APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ SENTENÇA REFORMADA NO PONTO, PREJUDICADO O CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO, POR MEIO DO QUAL O AUTOR PRETENDIA A MAJORAÇÃO DA VERBA EXPURGADA.ASTREINTES AUSENTE CONCESSÃO DE TUTELA RECURSAL OU, TAMPOUCO, DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PATENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL DO RÉU QUANTO AO PONTO.RESULTADO: SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, QUANTO À PARTE CONHECIDA RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - 3º andar

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Adenilton De Almeida Sampaio x Chamatu Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outros

ID: 276066073

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-36.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADENILTON DE ALMEIDA SAMPAIO

Polo Passivo:

CHAMATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VIVARIUN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

VANILSA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001043-36.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: ADENILTON DE ALMEIDA SAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001043-36.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: ADENILTON DE ALMEIDA SAMPAIO RECLAMADO: CHAMATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ef27e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 20 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 31/07/2025 às 10h30min. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 2 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 3 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADENILTON DE ALMEIDA SAMPAIO

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W. C. Y. x B. B. S. A. e outros

ID: 325518101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001043-45.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

W. C. Y.

Polo Passivo:

B. B. S. A. I. U. S. A. M. S. A. C. F. E I. P. I. I. DE P. S.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CLEITON PEREIRA DA SILVA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ADRIANO CESAR ULLIAN

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Processo 1001043-45.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - W.C.Y. - B.S. - - M.C.F.I. - - P.I.I.P.S. - - I.U. - Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo IMP… Processo 1001043-45.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - W.C.Y. - B.S. - - M.C.F.I. - - P.I.I.P.S. - - I.U. - Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTE a ação, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, esta ação proposta por Wu Chia Ying contra Banco Bradesco S/A, Midway S/A - Crédito Financiamento e Investimento, Pagseguro Internet Instituição de Pagamentos S/A e Itaú Unibanco S/A. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, declara-se que o preparo corresponderá à soma dos seguintes valores: a) taxa judiciária de ingresso da ação, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs (a ser recolhida na guia DARE); b) preparo do recurso inominado, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs (a ser recolhida na guia DARE); e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente realizados (despesas de citações postais e/ou eletrônicas, utilização de sistemas conveniados como Sisbajud, Renajud, SIEL, Infojud, publicação de editais etc. (recolhidas via Guia FEDTJ), e de diligências de Oficial de Justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido independentemente de cálculo pela Serventia Judicial, que apenas realizará a conferência dos valores e elaboração da certidão após o recolhimento pela parte. Está disponível, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a planilha para elaboração do cálculo do preparo. O acesso a essa planilha se dá pelo portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária, ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas serão dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), CLEITON PEREIRA DA SILVA (OAB 448512/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Murcio Evangelista Costa x Ederson L. F. Souza - Souza & Possidone Construtora e outros

ID: 325053868

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-26.2024.5.02.0068

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MURCIO EVANGELISTA COSTA

Polo Passivo:

EDERSON L. F. SOUZA - SOUZA & POSSIDONE CONSTRUTORA KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. KAZ 111 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA KAZZAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

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FERNANDO CORREA FAQUINELLI

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GILBERTO FERREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001043-26.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: MURCIO EVANGELISTA COSTA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001043-26.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: MURCIO EVANGELISTA COSTA RECLAMADO: EDERSON L. F. SOUZA - SOUZA & POSSIDONE CONSTRUTORA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb98818 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2025. JORDANA MARTINS BUENO ROSENDO DOS SANTOS DESPACHO Vistos Considerando a atualização de ID 6337c65, determino o que segue quanto ao aviso de crédito de ID f246037: i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 53.661,93, já abatidas as contribuições previdenciárias devidas. ii. Transfira-se aos Cofres Públicos da União a quantia de R$ 600,00 a título de custas processuais. Remanesce nos autos o importe de R$ 1.740,91. Concedo o prazo legal e preclusivo para eventual manifestação das partes. Considerando a implantação do sistema SISCONDJ, que substituiu a forma de confecção de alvarás, intime-se o patrono do reclamante para que peticione, informando a este Juízo, no prazo de 5 dias, os dados completos do advogado que deverá constar no documento de transferência a ser expedido (NOME COMPLETO, CPF, BANCO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES, AGÊNCIA E NÚMERO DE CONTA CORRENTE), sendo que tais dados são imprescindíveis, sob pena de expedição do mesmo para retirada diretamente no Banco. Cabe ainda esclarecer que o advogado indicado deverá estar devidamente constituído nos autos por procuração com poderes especiais pra receber e dar quitação (GP nº 38/2017 - art.1º). Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do saldo remanescente de R$ 13.397,77 em 12/06/2025, em 15 dias (art.513, §2º, inciso I c/c art.523, do CPC/2015, sendo inaplicável a multa prevista no art.523, §1º, do CPC, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. Atualização devida até a data do efetivo pagamento. Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAZZAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. - KAZ 111 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

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