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1ª Vara Cível - Foro Regional Iv - Lapa - Tjsp e outros x Ahmad Hassan Mughal e outros

ID: 331542716

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-80.2013.5.02.0473

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA CíVEL - FORO REGIONAL IV - LAPA - TJSP LEANDRO ROMANO RIBEIRO

Polo Passivo:

AHMAD HASSAN MUGHAL CARLA CHRISTINA DE ASSIS GUTH ERWIN GUTH JUNIOR ERWIN GUTH LTDA - EPP FIC INSTRUMENTAIS CIRURGICOS EIRELI - EPP MOHAMMAD SHAKEEL MUGHAL MUGHAL DO BRASIL LTDA. - EPP NICHOLAS GUTH PROFILE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA SONIC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. SOPHIE GUTH TALHA MUNIR MUGHAL

Notificação

Advogados:

ARNALDO ANTONIO MARQUES FILHO

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ELAINE REGINA DO NASCIMENTO

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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THIAGO MONTEIRO DE FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001048-80.2013.5.02.0473 RECLAMANTE: LEANDRO ROMANO RIBEIRO RECL…

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Patricia Moreira Duarte x Edicler Lima Soares De Souza e outros

ID: 329661617

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-48.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MOREIRA DUARTE

Polo Passivo:

EDICLER LIMA SOARES DE SOUZA FABIO ALEXANDRE DE SOUZA TPC LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JEAN MAKLEN DE QUEIROZ PEREIRA

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EDILEIDE LIMA SOARES GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001048-48.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PATRICIA MOREIRA DUARTE RECLAMADO: EDICLER LIMA SOARES DE …

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Patricia Moreira Duarte x Edicler Lima Soares De Souza e outros

ID: 329661636

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-48.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MOREIRA DUARTE

Polo Passivo:

EDICLER LIMA SOARES DE SOUZA FABIO ALEXANDRE DE SOUZA TPC LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JEAN MAKLEN DE QUEIROZ PEREIRA

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EDILEIDE LIMA SOARES GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001048-48.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PATRICIA MOREIRA DUARTE RECLAMADO: EDICLER LIMA SOARES DE …

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Patricia Moreira Duarte x Edicler Lima Soares De Souza e outros

ID: 329661654

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-48.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MOREIRA DUARTE

Polo Passivo:

EDICLER LIMA SOARES DE SOUZA FABIO ALEXANDRE DE SOUZA TPC LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JEAN MAKLEN DE QUEIROZ PEREIRA

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EDILEIDE LIMA SOARES GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001048-48.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PATRICIA MOREIRA DUARTE RECLAMADO: EDICLER LIMA SOARES DE …

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Patricia Moreira Duarte x Edicler Lima Soares De Souza e outros

ID: 329661678

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-48.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MOREIRA DUARTE

Polo Passivo:

EDICLER LIMA SOARES DE SOUZA FABIO ALEXANDRE DE SOUZA TPC LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JEAN MAKLEN DE QUEIROZ PEREIRA

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EDILEIDE LIMA SOARES GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001048-48.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PATRICIA MOREIRA DUARTE RECLAMADO: EDICLER LIMA SOARES DE …

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Alda Joaquina Andrade De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 332804334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001048-93.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALDA JOAQUINA ANDRADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA MARCILIO

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREIA JOAQUINA DE ANDRADE

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Processo 1001048-93.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Alda Joaquina Andrade de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos, Previamente ao saneamento do feito, com fundament…

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Michel Salles Pompeo x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 260307921

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004065-68.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MICHEL SALLES POMPEO

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

RODRIGO GALLONE MODESTO

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZUCON NOTARIANO DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004065-68.2025.5.02.0000 : MICHEL SALLES POMPEO : HOSPITAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004065-68.2025.5.02.0000 : MICHEL SALLES POMPEO : HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d331736 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13008/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004065-68.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001048-82.2017.5.02.0039 – 39ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MICHEL SALLES POMPEO EXECUTADA: HOSPITAL CLÍNICAS FAC.MEDICINA DA USP CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10031503, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id 3eaa289, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 27692a3, homologado pela Decisão de Id e9a3367 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 42977f5;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id a56d992); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 1.239.302,22, em 25/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 1.008.301,36 de principal, R$ 61.600,22 de FGTS e R$ 169.400,64 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 1.239.302,22, em 25/02/2025, sendo: R$ 1.008.301,36 de principal,R$ 61.600,22 de FGTS eR$ 169.400,64 de INSS cota reclamada. Não informado pelo Juízo da Execução no ofício precatório, e não constando da conta de liquidação homologada, bem como da atualização realizada pela Unidade Judiciária, o valor das parcelas tributáveis e/ou o número de meses a que se refere a condenação, conforme determina o inciso XIII do artigo 4º do Provimento GP nº 3/2023, excepcionalmente e em razão da data limite para 2 de abril para apresentação dos precatórios previsto no § 5º do artigo 100 da Constituição Federal, concedo às Partes e ao Juízo da Execução prazo improrrogável de 5 dias para que indiquem fundamentadamente os referidos dados, sob pena de cancelamento da Requisição de Pagamento (RP) e extinção do presente precatório. Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004065-68.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001048-82.2017.5.02.0039), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004065-68.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001048-82.2017.5.02.0039). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MICHEL SALLES POMPEO

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Processo nº 1001048-81.2025.8.26.0654

ID: 279672847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001048-81.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CONDOMíNIO DAS FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE ALVES COELHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marlene Alves Coelho da Silva (OAB 403477/SP) Processo 1001048-81.2025.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Condomínio das Flores - Vistos. Providencie o exequente,… ADV: Marlene Alves Coelho da Silva (OAB 403477/SP) Processo 1001048-81.2025.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Condomínio das Flores - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual (fl.69), sob pena de cancelamento da distribuição. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1001048-81.2025.8.26.0654, em que são partes: Residencial Condomínio das Flores, e Natalina Wada Sasaqui, cujo valor da causa é: R$ 1.503,60 (UM MIL E QUINHENTOS E TRES REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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A. C. De O. x R. M. L.

ID: 303748062

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001048-04.2021.8.26.0434

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O.

Polo Passivo:

R. M. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001048-04.2021.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001048-13.2025.8.26.0030

ID: 304269584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001048-13.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LUIZ SALES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA MORAIS AGIBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-13.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jeferson Luiz Sales de Lima - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Esta…

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