Resultados para "1001048-97.2021.5.02.0603" – Página 123 de 141

Andreia Serrano Cremonine Gomes e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 277902059

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-73.2016.5.02.0603

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ADOLPHO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

CAMILA LOUREIRO TONOBOHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAUSSE ARELLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001048-73.2016.5.02.0603 RECLAMANTE: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001048-73.2016.5.02.0603 RECLAMANTE: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ADOLPHO RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b24024b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025. ROGERIO BUSTOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. A obrigação encontra-se satisfeita pelo devedor. JULGO extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Ante o(s) depósito(s) constante(s) dos autos, liberem-se: - R$ 30.068,56 ao reclamante; - R$ 2.592,03 ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor; - R$ 11,28 aos Cofres Públicos para quitação dos emolumentos; - R$ 1.260,44 ao INSS para quitação dos recolhimentos previdenciários pertinentes à cota-parte do reclamante; - R$ 2.884,39 ao INSS para quitação dos recolhimentos previdenciários pertinentes à cota-parte da reclamada; - R$ 2.039,80 ao Sr. Perito. Restitua-se à reclamada o depósito recursal de Id. 70d8d39. A presente sentença tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do DEPÓSITO RECURSAL à reclamada ou a seu advogado, da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e correspondente ao depósito efetuado, através de guia de recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto, são informados os dados abaixo: Favorecido: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0001-64 Advogado: Jose Augusto Rodrigues Junior - CPF: 033.618.838-22 - OAB: SP69835 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: qualquer Data do depósito: 05/04/2017 Valor original do depósito: R$ 8.959,63 Valor a ser liberado: ( x ) Valor original atualizado Depositante: VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.041.260/0652-90 Os valores pagos foram registrados. Dê-se baixa e encaminhem-se ao arquivo definitivo. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ADOLPHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Rufino Do Nascimento e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872231

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001048-42.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001048-42.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001048-42.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f151957 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cristiano Dias Dos Santos x Leonardo Guimaraes Da Silva Ltda e outros

ID: 324255489

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-96.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

LEONARDO GUIMARAES DA SILVA LTDA SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001048-96.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: CRISTIANO DIAS DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001048-96.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: CRISTIANO DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: LEONARDO GUIMARAES DA SILVA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea1ac9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência: 24/11/2025 15:15 horas (sala 2), que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84077615674?pwd=WGd4ckV1THlLSUs3TGdOK3R1ODNzZz09 ID da reunião: 840 7761 5674 Senha de acesso: 177120 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DIAS DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilda Maria Jeronimo Dos Santos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263041180

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-33.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GILDA MARIA JERONIMO DOS SANTOS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001048-33.2025.5.02.0385 : GILDA MARIA JERONIMO DOS SANTOS E OUTROS (1) : COMPANH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001048-33.2025.5.02.0385 : GILDA MARIA JERONIMO DOS SANTOS E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7482c33 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por GILDA MARIA JERONIMO DOS SANTOS e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILDA MARIA JERONIMO DOS SANTOS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Trab. Movimentacao Mercadorias Em Geral De Pl e outros x Mw Inspecao E Qualidade Eireli - Me e outros

ID: 260514547

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000485-95.2025.5.02.0043

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO TRAB. MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL DE PL THALYTA IZIDORO MEDEIROS PEREIRA

Polo Passivo:

MW INSPECAO E QUALIDADE EIRELI - ME SKF DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000485-95.2025.5.02.0043 : THALYTA IZIDORO MEDEIROS PEREIRA E OUTROS (1) : MW… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000485-95.2025.5.02.0043 : THALYTA IZIDORO MEDEIROS PEREIRA E OUTROS (1) : MW INSPECAO E QUALIDADE EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc45c4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DAVID CARVALHO TOLEDO JUNIOR DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do processo nº 1001048-79.2021.5.02.0221, em que THALYTA IZIDORO MEDEIROS PEREIRA pleiteou contra MW INSPECAÇÃO E QUALIDADE EIRELI - ME e SKF DO BRASIL LTDA (subsidiariamente). Naqueles autos foi determinada a livre distribuição das ações individuais para liquidação da sentença. As reclamadas MW INSPECAO E QUALIDADE EIRELI – ME e subsidiariamente SKF DO BRASIL LTDA foram condenadas ao pagamento das diferenças do piso salarial e reflexos, ticket refeição e multas normativas previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho dos anos de 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022, para cada trabalhador substituído, que exerceu ou exerce a atividade de movimentador de mercadorias na sede da ré, observados os períodos e contratos prescritos, com reflexos em horas extras, férias com 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS com 40%. A decisão reconheceu a prestação de serviços dos trabalhadores substituídos à segunda reclamada durante todo o período contratual, cabendo à fase de liquidação a comprovação da efetiva prestação de serviços de cada trabalhador substituído. Para prosseguimento da liquidação, determino que o Sindicato autor junte documento de identificação com foto, comprovante de residência e prova da prestação de serviços do substituto processual (THALYTA IZIDORO MEDEIROS PEREIRA) para a segunda reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THALYTA IZIDORO MEDEIROS PEREIRA - SINDICATO TRAB. MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL DE PL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula Da Luz Vicente e outros x Mw Inspecao E Qualidade Eireli - Me e outros

ID: 260514255

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000479-88.2025.5.02.0043

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA LUZ VICENTE SINDICATO TRAB. MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL DE PL

Polo Passivo:

MW INSPECAO E QUALIDADE EIRELI - ME SKF DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000479-88.2025.5.02.0043 : ANA PAULA DA LUZ VICENTE E OUTROS (1) : MW INSPECA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000479-88.2025.5.02.0043 : ANA PAULA DA LUZ VICENTE E OUTROS (1) : MW INSPECAO E QUALIDADE EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce21c7e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DAVID CARVALHO TOLEDO JUNIOR DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do processo nº 1001048-79.2021.5.02.0221, em que ANA PAULA DA LUZ VICENTE pleiteou contra MW INSPECAÇÃO E QUALIDADE EIRELI - ME e SKF DO BRASIL LTDA (subsidiariamente). Naqueles autos foi determinada a livre distribuição das ações individuais para liquidação da sentença. As reclamadas MW INSPECAO E QUALIDADE EIRELI – ME e subsidiariamente SKF DO BRASIL LTDA foram condenadas ao pagamento das diferenças do piso salarial e reflexos, ticket refeição e multas normativas previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho dos anos de 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022, para cada trabalhador substituído, que exerceu ou exerce a atividade de movimentador de mercadorias na sede da ré, observados os períodos e contratos prescritos, com reflexos em horas extras, férias com 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS com 40%. A decisão reconheceu a prestação de serviços dos trabalhadores substituídos à segunda reclamada durante todo o período contratual, cabendo à fase de liquidação a comprovação da efetiva prestação de serviços de cada trabalhador substituído. Para prosseguimento da liquidação, determino que o Sindicato autor junte documento de identificação com foto, comprovante de residência e prova da prestação de serviços do substituto processual (ANA PAULA DA LUZ VICENTE) para a segunda reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DA LUZ VICENTE - SINDICATO TRAB. MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL DE PL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Carlos Diniz e outros x Condominio Civil Maua Plaza Shopping e outros

ID: 261048708

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-42.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DINIZ MARIA HELENA DE FREITAS FERRAZ

Polo Passivo:

CONDOMINIO CIVIL MAUA PLAZA SHOPPING VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

ARIDES DE CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001048-42.2024.5.02.0361 : MARIA HELENA DE FREITAS FERRAZ : VERZANI & SANDRINI S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001048-42.2024.5.02.0361 : MARIA HELENA DE FREITAS FERRAZ : VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc4096b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. Maria de Fátima Alves Rodrigues Bertan, tendo em vista manifestação da reclamada de id f73d7cd, alegando que "não consegue efetuar a baixa na data determinada em referida Sentença, qual seja, 26/06/2024, ao passo que o sistema não permite a realização de baixa retroativa, sendo assim, apenas é possível a baixa com a data atual", e requerendo "que seja expedido ofício ao Ministério do Trabalho a fim de retificar a data da baixa, a fim de constar a data do título executivo, qual seja, 23/06/2024". Tailita Batista Teixeira Diretora de Secretaria Mauá, 25/04/2025 DESPACHO Vistos etc. A priori, cumpre ressaltar que, ao contrário do alegado, é possível a anotação do término do contrato de trabalho no E-Social, com data retroativa, cuja informação pode ser obtida no sítio eletrônico https://www.gov.br>esocial>pt-br>manuais. Além disso, as decisões proferidas em outros processos não vinculam este Juízo, o qual analisa as provas e peculiaridades dos autos que aprecia. Ademais, indefiro o pedido de expedição de ofício "ao Ministério do Trabalho a fim de retificar a data da baixa, a fim de constar a data do título executivo, qual seja, 23/06/2024", tendo em vista que não restou demonstrado a impossibilidade técnica de retificação no sistema E-Social. Assim sendo, deverá a reclamada, no prazo de 08 dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, referente à anotação do término do contrato de trabalho, nos termos da r. sentença de id 418a9c3. Intime-se. Nada mais. Cumpra-se. MAUA/SP, 25 de abril de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A. - CONDOMINIO CIVIL MAUA PLAZA SHOPPING

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edvan Bruno De Alencar e outros x Adriana Augusto Serra Ecolavagem E Estacionamentos e outros

ID: 259400040

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-88.2023.5.02.0066

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDVAN BRUNO DE ALENCAR FERNANDO CLARO IGLESIAS

Polo Passivo:

ADRIANA AUGUSTO SERRA ECOLAVAGEM E ESTACIONAMENTOS HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GARCIA BISNETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001048-88.2023.5.02.0066 : EDVAN BRUNO DE ALENCAR : ADRIANA AUGUSTO SERRA ECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001048-88.2023.5.02.0066 : EDVAN BRUNO DE ALENCAR : ADRIANA AUGUSTO SERRA ECOLAVAGEM E ESTACIONAMENTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e85b2fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDREIA CAVALCANTE DE MELO Vistos, etc. Intimada para pagamento, a devedora principal (ADRIANA AUGUSTO SERRA ECOLAVAGEM E ESTACIONAMENTOS) não satisfez a execução. As diversas diligências negativas junto ao Bacenjud, Renajud e Arisp em face da devedora principal revelam sua inidoneidade financeira e autorizam o redirecionamento da execução em face da demais reclamadas, responsáveis subsidiárias, com o objetivo garantir a efetividade do processo. Neste sentido, recente jurisprudência da 10ª Turma deste TRT2: EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO EXAURIMENTO CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. CABIMENTO. A responsabilidade subsidiária não impõe o exaurimento da execução contra a principal devedora e/ou seus sócios. Basta que, por ocasião da citação e penhora, a devedora principal revele-se inadimplente, como no caso dos autos. Agravo da executada subsidiária não provido. (TRT da 2ª Região; Processo: 0001480-42.2014.5.02.0066; Data: 22-07-2021; Órgão Julgador: 10ª Turma - Cadeira 3 - 10ª Turma; Relator(a): KYONG MI LEE) Assim, defiro o prosseguimento em face da segunda reclamada, responsável subsidiária. Intime-se a segunda reclamada, HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ, CNPJ: 60.726.502/0001-26, nos termos do art 523 do CPC, para que satisfaça as verbas da condenação. Na inércia prossiga mediante arresto dos ativos financeiros do(s) executado(s) via convênio SISBAJUD, sem prejuízo da expedição mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos dos Atos GP/CR Nº 05/2017 e 02/2020, Provimentos nº 07/2015 e 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais de praxe em face da executada: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ, CNPJ: 60.726.502/0001-26 Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDVAN BRUNO DE ALENCAR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edvan Bruno De Alencar e outros x Adriana Augusto Serra Ecolavagem E Estacionamentos e outros

ID: 259400044

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-88.2023.5.02.0066

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDVAN BRUNO DE ALENCAR FERNANDO CLARO IGLESIAS

Polo Passivo:

ADRIANA AUGUSTO SERRA ECOLAVAGEM E ESTACIONAMENTOS HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GARCIA BISNETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001048-88.2023.5.02.0066 : EDVAN BRUNO DE ALENCAR : ADRIANA AUGUSTO SERRA ECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001048-88.2023.5.02.0066 : EDVAN BRUNO DE ALENCAR : ADRIANA AUGUSTO SERRA ECOLAVAGEM E ESTACIONAMENTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e85b2fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDREIA CAVALCANTE DE MELO Vistos, etc. Intimada para pagamento, a devedora principal (ADRIANA AUGUSTO SERRA ECOLAVAGEM E ESTACIONAMENTOS) não satisfez a execução. As diversas diligências negativas junto ao Bacenjud, Renajud e Arisp em face da devedora principal revelam sua inidoneidade financeira e autorizam o redirecionamento da execução em face da demais reclamadas, responsáveis subsidiárias, com o objetivo garantir a efetividade do processo. Neste sentido, recente jurisprudência da 10ª Turma deste TRT2: EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO EXAURIMENTO CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. CABIMENTO. A responsabilidade subsidiária não impõe o exaurimento da execução contra a principal devedora e/ou seus sócios. Basta que, por ocasião da citação e penhora, a devedora principal revele-se inadimplente, como no caso dos autos. Agravo da executada subsidiária não provido. (TRT da 2ª Região; Processo: 0001480-42.2014.5.02.0066; Data: 22-07-2021; Órgão Julgador: 10ª Turma - Cadeira 3 - 10ª Turma; Relator(a): KYONG MI LEE) Assim, defiro o prosseguimento em face da segunda reclamada, responsável subsidiária. Intime-se a segunda reclamada, HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ, CNPJ: 60.726.502/0001-26, nos termos do art 523 do CPC, para que satisfaça as verbas da condenação. Na inércia prossiga mediante arresto dos ativos financeiros do(s) executado(s) via convênio SISBAJUD, sem prejuízo da expedição mandado para livre penhora e avaliação de bens, nos termos dos Atos GP/CR Nº 05/2017 e 02/2020, Provimentos nº 07/2015 e 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de Justiça as pesquisas patrimoniais de praxe em face da executada: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ, CNPJ: 60.726.502/0001-26 Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Dos Prazeres Mousinho Da Luz e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda

ID: 256230478

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-83.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS PRAZERES MOUSINHO DA LUZ REGIANE SOUZA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

WAGNER BARROS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001048-83.2024.5.02.0703 : MARIA DOS PRAZERES MOUSINHO DA LUZ : LUM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001048-83.2024.5.02.0703 : MARIA DOS PRAZERES MOUSINHO DA LUZ : LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e250b25 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 11 de abril de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Ante o retorno dos autos da Instância Superior, com manutenção total da sentença proferida em 1ª Instância, com trânsito em julgado, decido: 1- Intime-se a reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, incluindo valores de INSS e IRRF eventualmente devidos, nos termos do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, querendo, deverá apresentar manifestação expressa opondo-se ao início da execução, sob pena de a inércia ser entendida como interesse e pedido da parte autora no início da execução da sentença, tão logo tornada líquida a conta. 2- Já deferidos levantamento do FGTS e processamento do Seguro Desemprego em favor do(a) obreiro(a), a presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, bem como perante a CEF, SINE e demais órgãos para habilitação ao Seguro Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, caso os prazos de carência e eventuais solicitações anteriores forem atendidas: Nome do(a) autor(a)/beneficiado(a): MARIA DOS PRAZERES MOUSINHO DA LUZ, CPF: 088.859.248-59 e/ou seu/sua advogado(a) WAGNER BARROS GUIMARAES, OAB: 353408 PIS: 12525453788 CTPS DIGITAL DATA DE ADMISSÃO: 27/01/2022 DATA DA RESCISÃO: 31/05/2024 TIPO DE RESCISÃO: DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ÚLTIMO SALÁRIO: R$ 1.590,00 Empregador: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.599.466/0001-60 Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DOS PRAZERES MOUSINHO DA LUZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1406 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes