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Processo nº 1001060-49.2025.8.26.0346

ID: 321022707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-49.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAROLINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001060-49.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda Carolina de Oliveira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita á parte autora. Anote-se… Processo 1001060-49.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda Carolina de Oliveira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita á parte autora. Anote-se, gerenciando-se a tarja respectiva. 2. Considerando a natureza da lide e os fatos articulados na exordial, não vislumbro interesse de acordo entre as partes, assim, por medida de economia processual, deixo, por ora, de designar a audiência de tentativa de conciliação (art. 334, do CPC). Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e não excluirá a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que os parágrafos 2º e3º, do art.3º, do CPCdeterminam, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, não se olvide que os próprios interessados podem, a qualquer momento, promover as entabulações necessárias a solução paralela, com assistência de seus advogados, trazendo-as à homologação. 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Fica a parte ré, ainda, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Como ato vinculado a este documento, será expedida carta digital com AR para citação pelos Correios. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)

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Luana Dos Reis Santos x Golden School Comercial Ltda - Epp e outros

ID: 326894498

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-13.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUANA DOS REIS SANTOS

Polo Passivo:

GOLDEN SCHOOL COMERCIAL LTDA - EPP PACDEAL SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

KARINY CONCEICAO DE SOUZA

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MARCUS FERREIRA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001060-13.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: LUANA DOS REIS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001060-13.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: LUANA DOS REIS SANTOS RECLAMADO: PACDEAL SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b22d6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência: 28/10/2025 10:00 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81828779739?pwd=MTRzNWhEZENkMlZvTjdNT2twZWZMZz09 ID da reunião: 818 2877 9739 Senha de acesso: 052902 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Expeçam-se mandados para citação da(s) reclamada(s). Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUANA DOS REIS SANTOS

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Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentacao De Mercadoriasem Geral E Aux. Na Adm. Em Geral De Sao Paulo e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263042357

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001060-47.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO THIAGO DOS SANTOS PROENCA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001060-47.2025.5.02.0385 : THIAGO DOS SANTOS PROENCA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001060-47.2025.5.02.0385 : THIAGO DOS SANTOS PROENCA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fc3086 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por THIAGO DOS SANTOS PROENCA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - THIAGO DOS SANTOS PROENCA

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Processo nº 1001060-91.2025.8.11.0079

ID: 327863092

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-91.2025.8.11.0079

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA

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UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001060-91.2025.8.11.0079. Vistos. Inicialmente, útil se faz a análise do pedido de benefício da assistênci… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001060-91.2025.8.11.0079. Vistos. Inicialmente, útil se faz a análise do pedido de benefício da assistência judiciária gratuita pleiteada pela parte autora. Pois bem. Para a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, em tese, é medida que se impõe exigir a declaração de pobreza e a efetiva comprovação da insuficiência financeira, o que, no caso destes autos, não se verifica. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos é relativa, cedendo mediante indícios nos autos em sentido contrário. Ademais, o artigo 5.º, LXXIV, da CF é claro em dizer que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ora, somente em casos excepcionais deve ser deferido o benefício pleiteado, não bastando à mera afirmação ou simples pedido esposado na inicial; exige-se, pois, efetiva comprovação da falta de condições econômicas para o pagamento das custas processuais, conforme as prescrições do PROVIMENTO Nº. 07/2009 – CGJ. Assim, atendendo ao disposto no artigo 5.º, LXXIV, da CF e artigo 99, parágrafo 2.º, do CPC, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instrua o feito com as três últimas declarações de imposto de renda, os três últimos extratos de TODAS as suas contas bancárias, anotações na CTPS e eventuais outros documento que sejam úteis, hábeis e SUFICIENTES para comprovação da necessidade da Assistência Judiciária Gratuita (apenas os documentos anexos aos autos não foram suficientes para demonstrar a hipossuficiência financeira). Cumpre destacar que o demandante, caso prefira, poderá recolher as taxas e custas processuais ou pedir o seu parcelamento, conforme valor legal atribuído à causa, no mesmo prazo mencionado, sob pena de cancelamento da distribuição e, consequentemente, extinção do processo sem resolução de mérito. Outrossim, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos comprovante de endereço atualizado (contas de água, luz, entre outros) sob a sua titularidade, demonstrando eventual vínculo caso o comprovante esteja em nome de terceiro, devendo ser juntado contrato de aluguel, declaração devidamente assinada ou outro documento comprobatório. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Cascalheira – MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito

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Mariano Gomes De Melo x Coopertransrod Cooperativa De Servicos De Transportes Rodoviarios e outros

ID: 328637404

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-12.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIANO GOMES DE MELO

Polo Passivo:

COOPERTRANSROD COOPERATIVA DE SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS EDNA SEBASTIANA BUFALO BORGES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS WAGNER MOURA DA SILVA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001060-12.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIANO GOMES DE MELO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001060-12.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIANO GOMES DE MELO RECLAMADO: WAGNER MOURA DA SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c216a55 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, em razão da certidão negativa do Sr. oficial de justiça para intimar a 1ª Reclamada (ID 051df38 ), faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. Certifico e dou fé que, em 14/07/25, em cumprimento ao mandado de id.feb4e39 , a Oficial de Justiça se dirigiu à Rua Cristóvão Jaques, 471 e foi atendida pela moradora do local que se identificou como Isabel a qual informou que Wagner é seu filho e se mudou para Sorocaba. Por esse motivo, não foi possível realizar a citação de Wagner Moura da Silva. SÃO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. Braitny Soares Ferreira de Sales Técnico Judiciário DESPACHO Vistos… 1 - Em razão da certidão negativa do Sr. oficial de justiça (Id 051df38), determino que a parte autora apresente novo(s) endereço(s) para regular citação da 1ª Reclamada WAGNER MOURA DA SILVA e/ou de seus sócios, comprovando de forma adequada o quadro societário, ou ainda, o que entender de direito no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção do feito sem julgamento mérito. 2 - Cumprido, providencie a Secretaria a atualização do endereço e/ou inclusão dos sócios como representantes bem como proceda-se à notificação/citação da reclamada e/ou sócios. 3 - Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta do presente Juízo, faz-se necessária a redesignação do horário da audiência anteriormente marcada para o dia 24/07/2025. Dessa forma, o nova data e horário da audiência de Una presencial passa a ser às 21/08/2025 12:20. 4 - Mantidas todas as cominações anteriores. 5- Intimem-se as partes por meio de seus procuradores, e também pessoalmente (Carta Registrada). SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIANO GOMES DE MELO

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Heloiza Neves Domingues x Vivendo Da Beleza Cosmeticos Eireli - Me

ID: 257975959

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001060-95.2023.5.02.0715

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HELOIZA NEVES DOMINGUES

Polo Passivo:

VIVENDO DA BELEZA COSMETICOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME ALVES FRANCO

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FERNANDO DA SILVA PINTO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001060-95.2023.5.02.0715 : HELOIZA NEVES DOMINGUES : VIVENDO DA BE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001060-95.2023.5.02.0715 : HELOIZA NEVES DOMINGUES : VIVENDO DA BELEZA COSMETICOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d4fabf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 15 de abril de 2025. MAYARA DA SILVA EUGENIO DECISÃO Vistos. Tendo em vista que o(a)(s) executado(a)(s), embora intimado(a)(s) para pagamento da execução, quedou-se/quedaram-se silente(s), determina-se o registro do(a)(s) devedor(es) abaixo relacionado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST: - RECLAMADO: VIVENDO DA BELEZA COSMETICOS EIRELI - ME. Considerando a existência de documentos em sigilo, autorizo a visibilidade ao(à)(s) patrono(a)(s) do(a) exequente, Dr(s). CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR, OAB: 314572 CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA, OAB: 193123. A visibilidade estará disponível nos autos, após a assinatura do termo de compromisso abaixo. Advogado/ Parte: Documento: Assinatura: Nos termos da LC 105/01, a parte interessada e habilitada nesse processo poderá visualizar os arquivos para uso EXCLUSIVAMENTE NESSE FEITO, sob pena de responsabilização. Notifique-se a parte do inteiro teor deste despacho para juntar cópia assinada deste termo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprido, dê-se visibilidade, independentemente de nova intimação. Diante da devolução do mandado (certidão #id:dd5c518), fica a parte exequente intimada desde já para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca do prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, oportunidade em que o processo aguardará no sobrestamento, para fins de fluência do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. Com a vinda de manifestação ou decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HELOIZA NEVES DOMINGUES

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Pereira Blanco Construtora Eirele Epp x Bonato & Cia Ltda

ID: 328618099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001060-82.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PEREIRA BLANCO CONSTRUTORA EIRELE EPP

Polo Passivo:

BONATO & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO

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BRUNO MIGUEL OCANHA

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ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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Processo 1001060-82.2023.8.26.0681 (apensado ao processo 1001515-84.2021.8.26.0659) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Pereira Blanco Construtora Eire… Processo 1001060-82.2023.8.26.0681 (apensado ao processo 1001515-84.2021.8.26.0659) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Pereira Blanco Construtora Eirele Epp - Bonato & Cia Ltda - Trata-se de embargos è execução distribuídos por dependência aos autos de n° 1001515-84.2021.8.26.0659 (fls. 01/121). A inicial foi recebida sem efeito suspensivo (fls. 130). Contestação (fls. 136/139) e réplica (fls. 143/144). A preliminar apresentada pelo embargado dever ser afastada. Ao exame dos autos da execução, verifica-se que o último aviso de recebimento foi juntado aos autos na data de 27/05/2023, começando a fluir o prazo para embargos a partir do dia 29/05/22023, escoando-se em 21/06/2023. Ora, os embargos foram protocolados na data de 21/06/2023, às 23:30:22, dentro do prazo legal. A produção de prova oral deve ser indeferida, posto que as questões discutidas nos autos são passíveis de apuração por meio documental, nos termos do artigo 443, inciso II, do NCPC: Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I - já provados por documento ou confissão da parte; II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados. Considerando o princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, que estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, bem como o princípio do contraditório, previsto no artigo 9º do mesmo diploma legal, que assegura às partes o direito de se manifestarem, oferecendo provas e alegações que julgarem pertinentes ao seu direito de defesa, entendo necessário deferir às partes a possibilidade de juntada de documentos adicionais para comprovar suas alegações, especialmente no que tange aos danos materiais que se pretendem ver ressarcidos e sua autoria ou responsabilidade. Assim, determino que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os documentos que julgarem necessários para a prova de suas alegações, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: BRUNO MIGUEL OCANHA (OAB 441111/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/SP)

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Processo nº 1001060-45.2022.4.01.3301

ID: 330322720

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001060-45.2022.4.01.3301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLARAILDES DA SILVA MENDES

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001060-45.2022.4.01.3301 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001060-45.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLARAILDES DA SILVA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Do mérito O pescador artesanal, desde que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie, nos termos do art. 1º da Lei nº. 10.779/03. Além disso, considera-se ininterrupta a atividade exercida durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso, o que for menor. Analisando os documentos acostados aos autos, e cotejando-os com os documentos exigidos do segurado pelo art. 2º, §2º, da Lei 10.779/03, nota-se a ausência da carteira de pescador artesanal. O protocolo apresentado no ID 1002727774 é posterior ao período de defeso. Portanto, quanto ao pagamento do benefício, é improcedente o pleito autoral. 3. DISPOSITIVO Nesses termos, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme disposto no artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Não havendo a interposição de recurso, expeça-se ofício requisitório dos valores. Com a informação do pagamento, arquivem-se os autos. Sentença automaticamente registrada. P.R.I. Ilhéus, data infra. JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA

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Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa x Daniela Santos Antunes

ID: 298235583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001060-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

DANIELA SANTOS ANTUNES

Intimação

Advogados:

MAYSA MEDEIROS SILVA

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MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1001060-03.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Daniela Santos Antunes - Vistos. Fls. 98: Co… Processo 1001060-03.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Daniela Santos Antunes - Vistos. Fls. 98: Comprovem, o renunciante, a ciência inequívoca do constituinte, sob pena de não surtirem efeitos jurídicos enquanto não comprovada. "Apelação - Ação de indenização por dano moral e material (emergentes e lucros cessantes) - Sentença de parcial procedência - Apelação do réu e recurso adesivo do autor. A renúncia ao mandato não surte quaisquer efeitos jurídicos enquanto não comprovada a ciência inequívoca ao respectivo constituinte - Art. 112, CPC - Precedentes do STJ e TJSP - No caso, o advogado do apelante não comprovou a entrega da notificação de renúncia (fls. 299) a seu cliente, pelo que esta não surte efeito jurídico - Parte que continua sendo representada judicialmente pelo advogado constituído . Dano material reconhecido - Na decisão de saneamento, o ônus da prova foi invertido, de modo que competia ao réu/apelante a obrigação de comprovar a ausência de vícios no motor vendido ao apelado - A prova pericial não foi produzida porque o recorrente (maior interessado) não depositou os honorários do perito - Preclusão - De nada adianta o réu alegar que as peças mencionadas na inicial não guardam relação com o motor alienado, se em nenhum momento produziu prova dessa afirmação - O recorrente não se desincumbiu do ônus que lhe foi atribuído, razão pela qual acolhe-se a alegação de vício no produto - Despesas do consumidor para conserto das avarias demonstrados pelos documentos - Ressarcimento devido, acrescido de juros de correção monetária. Lucros cessantes - Não acolhimento - De acordo com o STJ, a condenação não pode ser apoiada apenas em probabilidade de lucros ou conjecturas sobre o futuro - O autor não comprovou aquilo que razoavelmente deixou de lucrar - Pedido rejeitado. Dano moral - Ocorrência - Motor de caminhão, cuja natureza revela que adquirido para o trabalho, do qual o autor ficou privado por dez dias - Fato verossímil e incontroverso - Circunstância que causa angústia suficiente para ensejar a indenização pretendida, porque supera a ideia de mero desconforto e inconveniente da vida moderna - valor arbitrado com moderação (R$3.000,00)" . (TJ-SP - Apelação Cível: 1006749-22.2019.8.26 .0302 Jaú, Relator.: Michel Chakur Farah, Data de Julgamento: 11/01/2024, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/01/2024). Intime-se. - ADV: MAYSA MEDEIROS SILVA (OAB 427957/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

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Marco Antonio Crespo Barbosa x Daniela Santos Antunes

ID: 298430751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005191-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

DANIELA SANTOS ANTUNES

Intimação

Advogados:

MAYSA MEDEIROS SILVA

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MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0005191-04.2025.8.26.0405 (processo principal 1001060-03.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Crespo Barbosa - Daniela Santos Antunes - Vistos. … Processo 0005191-04.2025.8.26.0405 (processo principal 1001060-03.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Crespo Barbosa - Daniela Santos Antunes - Vistos. Fls. 14: Comprove, o renunciante, a ciência inequívoca do constituinte, sob pena de não surtirem efeitos jurídicos enquanto não comprovada. "Apelação - Ação de indenização por dano moral e material (emergentes e lucros cessantes) - Sentença de parcial procedência - Apelação do réu e recurso adesivo do autor. A renúncia ao mandato não surte quaisquer efeitos jurídicos enquanto não comprovada a ciência inequívoca ao respectivo constituinte - Art. 112, CPC - Precedentes do STJ e TJSP - No caso, o advogado do apelante não comprovou a entrega da notificação de renúncia (fls. 299) a seu cliente, pelo que esta não surte efeito jurídico - Parte que continua sendo representada judicialmente pelo advogado constituído . Dano material reconhecido - Na decisão de saneamento, o ônus da prova foi invertido, de modo que competia ao réu/apelante a obrigação de comprovar a ausência de vícios no motor vendido ao apelado - A prova pericial não foi produzida porque o recorrente (maior interessado) não depositou os honorários do perito - Preclusão - De nada adianta o réu alegar que as peças mencionadas na inicial não guardam relação com o motor alienado, se em nenhum momento produziu prova dessa afirmação - O recorrente não se desincumbiu do ônus que lhe foi atribuído, razão pela qual acolhe-se a alegação de vício no produto - Despesas do consumidor para conserto das avarias demonstrados pelos documentos - Ressarcimento devido, acrescido de juros de correção monetária. Lucros cessantes - Não acolhimento - De acordo com o STJ, a condenação não pode ser apoiada apenas em probabilidade de lucros ou conjecturas sobre o futuro - O autor não comprovou aquilo que razoavelmente deixou de lucrar - Pedido rejeitado. Dano moral - Ocorrência - Motor de caminhão, cuja natureza revela que adquirido para o trabalho, do qual o autor ficou privado por dez dias - Fato verossímil e incontroverso - Circunstância que causa angústia suficiente para ensejar a indenização pretendida, porque supera a ideia de mero desconforto e inconveniente da vida moderna - valor arbitrado com moderação (R$3.000,00)" . (TJ-SP - Apelação Cível: 1006749-22.2019.8.26 .0302 Jaú, Relator.: Michel Chakur Farah, Data de Julgamento: 11/01/2024, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/01/2024). Intime-se. - ADV: MAYSA MEDEIROS SILVA (OAB 427957/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

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