Resultados para "1001061-19.2022.5.02.0391" – Página 123 de 143

Alexandre De Freitas Cacciacarro e outros x Cristina Maria Dos Reis Taveira

ID: 301103264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001061-52.2017.8.26.0075

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE FREITAS CACCIACARRO AMAURY CACCIACARRO AMAURY CACCIACARRO FILHO ANA PAULA DE FREITAS CACCIACARRO BIANOR EDI MOSCONO ESPOLIO DE CLAUER TRENCH DE FREITAS ESPOLIO DE CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITAS FLORIANO FREITAS FILHO JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS LENA CASTELLO BRANCO FERREIRA DE FREITAS NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARRO

Polo Passivo:

CRISTINA MARIA DOS REIS TAVEIRA

Intimação

Advogados:

JULIANA CÉLIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-52.2017.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Amaury Cacciacarro Fil… Processo 1001061-52.2017.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Amaury Cacciacarro Filho - - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Bianor Edi Moscono - - Espolio de Claus Floriano Trench de Freitas - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Ana Paula de Freitas Cacciacarro - - Alexandre de Freitas Cacciacarro - - Amaury Cacciacarro - - Nois Antonia de Freitas Cacciacarro - - Espolio de Clauer Trench de Freitas e outro - Cristina Maria dos Reis Taveira - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença envolvendo imóvel situado no loteamento Jardim Paulista, também conhecido como Vila Tupi. Superadas as tratativas voltadas à obtenção de acordo entre as partes e conduzidas pela Comissão de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, de rigor o prosseguimento das execuções com a adoção das medidas necessárias ao cumprimento do julgado. No caso concreto, vejo que já houve apreciação e rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 1958/1962), não havendo nos autos óbice à reintegração do imóvel. Desse modo, expeça-se mandado para intimação da parte executada ou de eventuais ocupantes do imóvel para que o desocupe no prazo de 30 dias, após o qual, constatado pelo(a) Oficial(a) de Justiça o descumprimento, fica autorizado o despejo forçado dos executados/ocupantes. Acrescento que diante das peculiaridades do caso concreto, fica dispensado(a) o(a) Oficial(a) de Justiça de formular o requerimento de prorrogação do prazo a que alude o artigo 1.001, §, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, desde que não permaneça mais de 90 (noventa) dias com o mandado. Considerando, ainda, a necessidade de atuação de outros órgãos da Administração para o regular e seguro cumprimento do mandado, servirá este despacho como ofício às instituições abaixo indicadas a fim de que o(a) Oficial(a) de Justiça possa solicitar o oportuno apoio no cumprimento das reintegrações. À parte exequente caberá o recolhimento das diligências necessárias à condução do(a) Oficial(a) de Justiça. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), FERNANDO DE AGUIAR (OAB 177044/SP), JULIANA CÉLIA GARCIA (OAB 230608/SP), ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdemir Sequinato x Banco Do Brasil S/A

ID: 312999196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001061-14.2015.8.26.0272

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR SEQUINATO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRESA DE FATIMA MAGYORI DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-14.2015.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Valdemir Sequinato - Banco do Brasil S/A - Tendo em vista o pagamento do débito exeqüend… Processo 1001061-14.2015.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Valdemir Sequinato - Banco do Brasil S/A - Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO este incidente de Cumprimento de Sentença movido por Valdemir Sequinato em face de Banco do Brasil S/A, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do exequente. Inexiste o interesse recursal. Posto isto, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015, determino que a presente sentença servirá como certidão de trânsito em julgado. Caso a execução extrajudicial ou cumprimento de sentença tenha sido distribuído antes de 03/01/2024, determino que o(a)(s) executado(a)(s) recolha(m) a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - (1% do valor da causa, artigo 4º, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e despesas processuais. O recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado na Guia DARESP, Código 230-6 e as demais despesas, em guias próprias a serem indicadas pela serventia. Sem o recolhimento em dez dias, notifique-se pessoalmente (correio), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Não tendo atendimento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, extraia-se certidão para fins de inscrição da dívida, devendo a serventia acompanhar o resultado e proceder nos termos do Comunicado CG nº 651/2021. Caso a execução extrajudicial ou cumprimento de sentença tenha sido distribuído após 03/01/2024, fica o executado dispensado do recolhimento de nova taxa, tendo em vista o adiantamento realizado pelo credor, na distribuição da ação. Caso o exequente seja beneficiário da gratuidade da justiça, antes de se proceder ao levantamento de valores, deverá a serventia deduzir do valor depositado em juízo, os valores da taxa judiciária e demais despesas processuais. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à respectiva transferência dos valores da DARE e FEDTJ às contas próprias respectivas. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ANDRESA DE FATIMA MAGYORI DE MATTOS (OAB 268002/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Antonio Luiz Senciatti x Ilza Senciatti Rostelato e outros

ID: 313459868

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001061-63.2021.8.26.0123

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ SENCIATTI

Polo Passivo:

ILZA SENCIATTI ROSTELATO MARGARIDA SENCIATTI CRAVO

Intimação de acórdão

Advogados:

TELMA APARECIDA ROSTELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001061-63.2021.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001061-63.2021.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Antonio Luiz Senciatti e outro - Apelado: Margarida Senciatti Cravo e outros - Apelada: Ilza Senciatti Rostelato - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o dr. Rogério Mendes de Queiroz. - EMENTADIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. OS AUTORES BUSCAM A DIVISÃO DE TERRAS EM CAPÃO BONITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS ALEGADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O DIREITO À EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONSIDERANDO A DIVISÃO DE FATO DO IMÓVEL E A AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS ALEGADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA CONCLUIU QUE NÃO É POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO, POIS A PARTE AUTORA NÃO POSSUI DIREITO À DIVISÃO DO BEM NA FORMA PLEITEADA, TAMPOUCO À INDENIZAÇÃO REQUERIDA.4. A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU PROVAS DOS DANOS ALEGADOS, CONFORME ÔNUS DA PROVA ESTABELECIDO NO ART. 373 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO NÃO É POSSÍVEL SEM COMPROVAÇÃO DE DIREITO À DIVISÃO DO BEM. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REQUER PROVA DOS DANOS ALEGADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 373; CPC, ART. 80; CPC, ART. 85, § 11; CPC, ART. 1.026, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL: 10623216120238260224, REL. PASTORELO KFOURI, J. 19.09.2024, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.STJ, RESP N° 662.272-RS, 2ª TURMA, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 04.09.2007. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Jose Ribeiro de Proença (OAB: 335436/SP) - José Luiz Galvão Ferreira (OAB: 219358/SP) - Getulio Miguel Ferreira Rodolfo Neto (OAB: 260829/SP) - Claudio Humberto Landim Stori (OAB: 92224/SP) - Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bachir Hussein Ayoub x Hospital São Luiz

ID: 314801692

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3005140-90.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BACHIR HUSSEIN AYOUB

Polo Passivo:

HOSPITAL SãO LUIZ

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR CARVALHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005140-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005140-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bachir Hussein Ayoub - Agravado: Hospital São Luiz - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E INDEFERIU NOVA REMESSA AO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS EM AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INTIMAÇÃO DO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS QUESITOS FORMULADOS PELO AGRAVANTE.3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS AS PARTES TIVERAM OPORTUNIDADE DE FORMULAR QUESITOS E ACOMPANHAR A PRODUÇÃO PROBATÓRIA, COM PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.4. O ARTIGO 382, § 4º, DO CPC VEDA RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NÃO INDEFERIU TOTALMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA, NÃO CABENDO RECURSO NO CASO.5. RECURSO NÃO CONHECIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 382, § 4º, 473, IV, 477.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP N. 1.550.548/DF, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, J. 19/6/2024. STJ, AGINT NO RMS N. 69.967/PR, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 16/5/2023. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2035752-28.2025.8.26.0000, REL. WALTER EXNER, 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/03/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001061-59.2023.8.26.0037, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/01/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N. 1009524-10.2014.8.26.0100, REL. FRANCISCO LOUREIRO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15/09/2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bachir Hussein Ayoub x Hospital São Luiz

ID: 314852873

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3005140-90.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BACHIR HUSSEIN AYOUB

Polo Passivo:

HOSPITAL SãO LUIZ

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR CARVALHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005140-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005140-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bachir Hussein Ayoub - Agravado: Hospital São Luiz - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E INDEFERIU NOVA REMESSA AO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS EM AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INTIMAÇÃO DO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS QUESITOS FORMULADOS PELO AGRAVANTE.3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS AS PARTES TIVERAM OPORTUNIDADE DE FORMULAR QUESITOS E ACOMPANHAR A PRODUÇÃO PROBATÓRIA, COM PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.4. O ARTIGO 382, § 4º, DO CPC VEDA RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NÃO INDEFERIU TOTALMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA, NÃO CABENDO RECURSO NO CASO.5. RECURSO NÃO CONHECIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 382, § 4º, 473, IV, 477.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP N. 1.550.548/DF, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, J. 19/6/2024. STJ, AGINT NO RMS N. 69.967/PR, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 16/5/2023. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2035752-28.2025.8.26.0000, REL. WALTER EXNER, 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/03/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001061-59.2023.8.26.0037, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/01/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N. 1009524-10.2014.8.26.0100, REL. FRANCISCO LOUREIRO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15/09/2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rita De Cassia Franca Franca x R&M Largo Do Japones Idiomas E Materiais Didaticos Ltda

ID: 315163039

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001061-19.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA FRANCA FRANCA

Polo Passivo:

R&M LARGO DO JAPONES IDIOMAS E MATERIAIS DIDATICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001061-19.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA FRANCA FRANCA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001061-19.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA FRANCA FRANCA RECLAMADO: R&M LARGO DO JAPONES IDIOMAS E MATERIAIS DIDATICOS LTDA DESTINATÁRIO: RITA DE CASSIA FRANCA FRANCA INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA (rito sumaríssimo) que se realizará presencialmente no dia 13/08/2025 15:15 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA FRANCA FRANCA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emanuel Jose Bezerra e outros x Daniel Guidi Ferrari e outros

ID: 278266168

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001061-10.2024.5.02.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMANUEL JOSE BEZERRA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

DANIEL GUIDI FERRARI DANIEL GUIDI FERRARI LTDA DC PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - ME D. G. PARKING ESTACIONAMENTO S/C LTDA ERNESTO FERRARI JUNIOR

Notificação

Advogados:

IGOR CAZARINI SEVALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYLENY CRISTIANE DOS SANTOS PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MACIEL JOSE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GUIDI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1001061-10.2024.5.02.0048 REQUERENTE: EMANUEL JOSE BEZERRA REQUERIDO: D. G. PARKING ES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1001061-10.2024.5.02.0048 REQUERENTE: EMANUEL JOSE BEZERRA REQUERIDO: D. G. PARKING ESTACIONAMENTO S/C LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32135d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO MARCASSA BALDO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 16/06/2025 13:00, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - D. G. PARKING ESTACIONAMENTO S/C LTDA - DANIEL GUIDI FERRARI LTDA - DANIEL GUIDI FERRARI - DC PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - ME - ERNESTO FERRARI JUNIOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001061-47.2025.8.26.0083

ID: 317595832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aguaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001061-47.2025.8.26.0083

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ADAUTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA CRISTINE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-47.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Jose Adauto Silva - Portanto, em joeiramento prévio, o pedido de tutela provisória deve ser, ao… Processo 1001061-47.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Jose Adauto Silva - Portanto, em joeiramento prévio, o pedido de tutela provisória deve ser, ao menos por ora, INDEFERIDO. Não obstante, cumpre ressaltar que tal medida poderá ser revista, a qualquer tempo, no decorrer da instrução, à vista de novos elementos de convicção e depois de triangularizada a relação processual. Sendo improvável a autocomposição, ante a natureza da matéria, CITE-SE, por meio do portal eletrônico (Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e nº418/2020) a parte ré para que, querendo, responda aos termos da ação proposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei 12.153/09, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu, não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF) . Nesta oportunidade, a parte ré deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova fica desde logo indeferido. Determino que o réu, quando da apresentação da peça contestatória, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua relativamente ao objeto deste litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão. O réu fica alertado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por ele, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se se tratar de direito indisponível. Apresentada a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC/2015, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto a procuração, declaração de pobreza e documentos constitutivos e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), INTIME-SE o autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Não sendo necessária a réplica ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido o prazo para sua apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença se a matéria for unicamente de direito ou se for desnecessária a dilação probatória. Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. Expeça-se e providencie-se o necessário. Citem-se e Intimem-se. - ADV: NATHALIA CRISTINE OLIVEIRA (OAB 307779/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Miller Lima Ramalho x Cali Ambiental Limpeza E Conservacao S.A e outros

ID: 276625580

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001061-57.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MILLER LIMA RAMALHO

Polo Passivo:

CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO S.A MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FERNANDA OSORIO FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001061-57.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: MILLER LIMA RAMALHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001061-57.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: MILLER LIMA RAMALHO RECLAMADO: CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e9ac3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de maio de 2025. ADRIEL BORBA PIRES DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA (SUMARÍSSIMO) PRESENCIAL para o dia 18/06/2025 às 10h30. A prova a que se refere o artigo 852-H, § 3º, da CLT deverá ser apresentada até o momento da audiência, sob pena de preclusão. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo reclamante, no momento da distribuição da reclamação (art. 5º do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal), reclamada poderá opor-se à adoção do Juízo 100% Digital em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). 2 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 2.1 - Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. 2.2 - Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MILLER LIMA RAMALHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001061-92.2022.8.26.0587

ID: 275875208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001061-92.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JORGE DI PIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO CORTONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandro Cortona (OAB 158051/SP) Processo 1001061-92.2022.8.26.0587 - Usucapião - Reqte: Adriano Jorge Di Pieri - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Kirschner Vistos. ADRIANO JORGE DI PIERI,… ADV: Alessandro Cortona (OAB 158051/SP) Processo 1001061-92.2022.8.26.0587 - Usucapião - Reqte: Adriano Jorge Di Pieri - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Kirschner Vistos. ADRIANO JORGE DI PIERI, propôs a presente ação de usucapião objetivando a declaração do domínio sobre o imóvel urbano descrito na inicial, alegando posse direta, pública e incontestada, com ânimo de dono, por período superior a 20 anos, considerada a sua posse somada à de seus antecessores. Recebida a inicial, ordenadas as citações e intimações impostas pela lei, não sobreveio, ao cabo, oposição ao pedido com relação aos confrontantes, salvo da Municipalidade Municipal, que alega se tratar de terras públicas municipais devidamente matriculadas. (fls. 90/145). Pelo autor , foi requerido que o Município, manifestar quanto ao interesse da parte em realizar a transação nos Termos da Lei 2.841/21 e 2.511/17, manifestando sua concordância para possibilitar o pagamento nos termos das Leis mencionadas, conforme Justificação de Posse, expedida pelo Município ás fls. 211, declarando a justificação de posse em favor do autor, reconhecendo, portanto, sua alienação e destaque do patrimônio Público Municipal. Em instrução, foi juntado aos autos o documentos que comprovam a cadeia sucessória., planta com memorial descritivo e demais documentos que acompanham o presente feito. O Oficial do CRI se manifestou ao final fls. 280, informando que o memorial de fls. 274, em cotejo com o levantamento perimétrico de fls275, contém os elementos objetivos á abertura de matrícula e saneiam as falhas apontadas, concordantes com a rerratificação da Justificação de Posse de fls. 211. É o relatório. DECIDO. Procede a pretensão do autor, demonstrados nos autos os requisitos necessários à declaração do domínio por ele pretendido. A ação vem devidamente instruída com documentos que demonstram a cadeia sucessória da posse do imóvel adquirido pelo autor. Outrossim, a alegada posse não foi, ao final, contestada e vem amparada pela documentação produzida. Em suma, todos os requisitos e as circunstâncias estão corroborados pela prova acostada aos autos, que dão conta da posse do autor sobre o imóvel, perfeitamente individualizado . Por fim, em não se tratando de área rural, não há de falar em averbação de reserva legal. Ante o exposto julgo procedente o pedido para declarar o domínio da autora sobre o imóvel descrito no (memorial fls. 274 e levantamento perimétrico fls. 338),e termo de justificação de posse de fls. 275, servindo a presente sentença de título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião, expedindo-se o necessário após o trânsito em julgado. Sem condenação de custas e verbas de sucumbência , ante a desistência e a concordância das partes. P.R.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1423 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes