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J. A. Dos S. e outros x A. F.

ID: 281286632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CURATELA Nº Processo: 1001061-46.2021.8.26.0646

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S. M. DAS D. DA S. DOS S.

Polo Passivo:

A. F.

Intimação

Advogados:

OSVARLEY ALBERTO DE OLIVEIRA

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NATÁLIA MARIA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Osvarley Alberto de Oliveira (OAB 236459/SP), Natália Maria Mendonça (OAB 439216/SP) Processo 1001061-46.2021.8.26.0646 - Curatela - Reqte: J. A. dos S. , M. das D. da S. dos S. - Reqda: A. F. -… ADV: Osvarley Alberto de Oliveira (OAB 236459/SP), Natália Maria Mendonça (OAB 439216/SP) Processo 1001061-46.2021.8.26.0646 - Curatela - Reqte: J. A. dos S. , M. das D. da S. dos S. - Reqda: A. F. - Requer a parte autora o apensamento deste feito aos autos nº 1000093-74.2025.8.26.0646, bem como a suspensão do presente feito até que seja encontrada naqueles autos uma instituição adequada para inserção da requerida (fls. 381/382). Manifestação favorável do Ministério Público ao pedido de suspensão do presente feito por, no máximo, um ano, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC (fl. 387). Pois bem. Nos autos nº 1000093-74.2025.8.26.0646, propostos pelo Ministério Público, busca-se a inserção da curatelada, ora requerida, em "residência inclusiva", às expensas do Município de Urânia, tendo em vista a constatação, após perícia médica realizada com a requerida, de que ela possui transtorno mental e não tem condições de, por si só, administrar seus próprios bens e praticar atos da vida civil. Soma-se a isso que os atuais curadores, ora autores, não possuem mais condições de exercer o encargo, em razão de situação conflituosa que se instalou no decorrer dos anos entre as partes. Não obstante a estreita relação entre o objeto do presente feito e daqueles autos, não vislumbro a necessidade de apensamento deste naqueles, para julgamento conjunto a fim de evitar a prolação de sentença conflitante ou contraditória caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles (art. 55, §3º, CPC), sendo suficiente a transladação de decisão proferida naqueles autos para estes. No mais, é o caso de suspensão do presente feito até o julgamento daqueles autos, em especial porque, uma vez institucionalizada a requerida, o encargo de curador passará a ser desempenhado por pessoa responsável pela instituição onde se encontrar acolhida, refletindo diretamente no julgamento deste feito, no qual os atuais curadores buscam se exonerar da curatela da requerida. Diante disso, DETERMINO a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, aguardando-se a comunicação da institucionalização da requerida em entidade adequada e a consequente transferência do encargo de curador ao responsável pela entidade ou outra pessoa vinculada a ela. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

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Flavia De Brito Esteves x Jose Gilberto Penteado Lucheti

ID: 314812292

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-94.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DE BRITO ESTEVES

Polo Passivo:

JOSE GILBERTO PENTEADO LUCHETI

Notificação

Advogados:

FABIO CORTONA RANIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-94.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: FLAVIA DE BRITO ESTEVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001061-94.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: FLAVIA DE BRITO ESTEVES RECLAMADO: JOSE GILBERTO PENTEADO LUCHETI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e832f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 02 de julho de 2025. GUILHERME CIMINO LOUREIRO DESPACHO Vistos. Audiência UNA presencial designada para o dia 05/08/2025 13:30 horas, que será realizada na sala de audiências da 41ª VT/SP. Rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. Para essa finalidade, o presente expediente (e suas eventuais cópias) valerá como intimação à(s) testemunha(s). A parte providenciará o(s) eventual(is) recibo(s) para apresentação em audiência. Na ausência do(s) recibo(s), somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Em caso de citação negativa, o(a) autor(a) trará aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguardo eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). Retire-se a anotação do sistema, por ora. Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o réu. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DE BRITO ESTEVES

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Faal 2 & Mendes Salge Vila Ayrosa Spe Ltda e outros x Jocielio Melo De Sousa

ID: 315266518

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001061-75.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE LTDA MILENA DE CARVALHO GALEZA

Polo Passivo:

JOCIELIO MELO DE SOUSA

Notificação

Advogados:

CLEBER ANDRADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTOPHER JAMES COSTA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ConPag 1001061-75.2024.5.02.0382 CONSIGNANTE: FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ConPag 1001061-75.2024.5.02.0382 CONSIGNANTE: FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE LTDA CONSIGNADO: JOCIELIO MELO DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11d5689 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. O(a) consignante apresentou sua conta de liquidação (ID nº 36e3ad8). Instada a manifestar-se (ID nº 8ec20dc), o consignado quedou-se inerte. Diante do silêncio anuente do consignado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) consignante, fixando o valor da execução, a ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, nos seguintes termos: Principal: R$ 5.214,10 Juros de Mora: R$ 336,92 Honorários Advocatícios (10%): R$ 555,10 Contribuições Previdenciárias: R$ 571,67 Custas Processuais: R$ 10,64 Total da Execução: R$ 6.688,43 Valores atualizados até 28/02/2025 (SELIC Receita Federal). Registro que o credor nos presentes autos é o consignado. Atente a Secretaria. Requisitem-se os honorários periciais. Está autorizada a dedução da contribuição previdenciária devida pelo(a) reclamante: R$ 174,06 (DARF, código 6092). Não há incidência fiscal sobre o crédito do(a) reclamante, uma vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos do art. 37 da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Intimem-se as partes (art. 884, da CLT). Decorrido o prazo sem manifestação, determino as seguintes liberações dos depósitos efetuados no Banco do Brasil, em 05/02/2025: R$ 5.376,96 ao consignado, conforme dados bancários declinados no ID 0bb1fdd; R$ 555,10 ao patrono do consignado; R$ 174,06 à Previdência Social, cota empregado (consignado); R$ 745,73 à Previdência Social, cota empregador (consignante); R$ 10,64 aos cofres públicos, a título de custas processuais. Cumpridas as determinações supra e nada mais sendo requerido, extinga-se a execução. Prossiga-se. A prática de atos processuais posteriores deve se dar na fase de execução. Atente a Secretaria. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOCIELIO MELO DE SOUSA

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Faal 2 & Mendes Salge Vila Ayrosa Spe Ltda e outros x Jocielio Melo De Sousa

ID: 315266529

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001061-75.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE LTDA MILENA DE CARVALHO GALEZA

Polo Passivo:

JOCIELIO MELO DE SOUSA

Notificação

Advogados:

CLEBER ANDRADE DA SILVA

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CHRISTOPHER JAMES COSTA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ConPag 1001061-75.2024.5.02.0382 CONSIGNANTE: FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ConPag 1001061-75.2024.5.02.0382 CONSIGNANTE: FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE LTDA CONSIGNADO: JOCIELIO MELO DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11d5689 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. O(a) consignante apresentou sua conta de liquidação (ID nº 36e3ad8). Instada a manifestar-se (ID nº 8ec20dc), o consignado quedou-se inerte. Diante do silêncio anuente do consignado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) consignante, fixando o valor da execução, a ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, nos seguintes termos: Principal: R$ 5.214,10 Juros de Mora: R$ 336,92 Honorários Advocatícios (10%): R$ 555,10 Contribuições Previdenciárias: R$ 571,67 Custas Processuais: R$ 10,64 Total da Execução: R$ 6.688,43 Valores atualizados até 28/02/2025 (SELIC Receita Federal). Registro que o credor nos presentes autos é o consignado. Atente a Secretaria. Requisitem-se os honorários periciais. Está autorizada a dedução da contribuição previdenciária devida pelo(a) reclamante: R$ 174,06 (DARF, código 6092). Não há incidência fiscal sobre o crédito do(a) reclamante, uma vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos do art. 37 da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Intimem-se as partes (art. 884, da CLT). Decorrido o prazo sem manifestação, determino as seguintes liberações dos depósitos efetuados no Banco do Brasil, em 05/02/2025: R$ 5.376,96 ao consignado, conforme dados bancários declinados no ID 0bb1fdd; R$ 555,10 ao patrono do consignado; R$ 174,06 à Previdência Social, cota empregado (consignado); R$ 745,73 à Previdência Social, cota empregador (consignante); R$ 10,64 aos cofres públicos, a título de custas processuais. Cumpridas as determinações supra e nada mais sendo requerido, extinga-se a execução. Prossiga-se. A prática de atos processuais posteriores deve se dar na fase de execução. Atente a Secretaria. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FAAL 2 & MENDES SALGE VILA AYROSA SPE LTDA

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Estado De São Paulo x José Gomes Clemente

ID: 315842035

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3008729-90.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé GOMES CLEMENTE

Despacho

Advogados:

JAIRO DOS SANTOS

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RENATO KENJI HIGA

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DESPACHO Nº 3008729-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 3008729-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Junqueirópolis - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: José Gomes Clemente (Justiça Gratuita) - Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que a decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela ora agravante nos autos de mandado de segurança nº 1001061-76.2024.8.26.0311, não poderia arbitrar honorários advocatícios, uma vez que toda a sua pretensão foi acolhida. Alega que o agravado deu início à execução de multa diária indevidamente, devendo arcar com os ônus de sucumbência. Requer a concessão de efeito suspensivo à decisão agravada e, ao final, seja provido o agravo para afastar a condenação da agravante em honorários advocatícios e condenar o agravado ao pagamento de honorários advocatícios a serem arbitrados de acordo com os parâmetros do artigo 85, §2º do CPC. Extrai-se dos autos de origem que, ainda que algumas teses levantadas pela FESP em impugnação tenham sido refutadas pelo Juízo de Primeiro Grau, houve a extinção total da execução das astreintes em razão do cumprimento da obrigação de fazer. E na hipótese de extinção da execução, deveria ter sido fixada a sucumbência à parte impugnada, e não à impugnante, em razão do princípio da causalidade. Confira-se o decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso repetitivo (REsp 1.134.186) afetado pelo Tema nº 410, cuja tese assim determina: O acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução. (destaquei) Assim, presentes os requisitos, defiro o efeito suspensivo à decisão agravada até julgamento final deste recurso, nos termos do art. 1.019, inciso I, do CPC, a fim de que não haja prejuízo às partes por seu andamento prematuro. Intime-se a parte agravada para manifestação. Em seguida, conclusos. - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP) - Jairo dos Santos (OAB: 341527/SP) - 1º andar

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V. M. Da S. x J. W. A.

ID: 315694628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001061-50.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. M. DA S.

Polo Passivo:

J. W. A.

Intimação

Advogados:

RENAN PERARO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-50.2024.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.M.S. - J.W.A. - É o relatório. Decido. Mantenho, por ora, os benefícios da justiça … Processo 1001061-50.2024.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.M.S. - J.W.A. - É o relatório. Decido. Mantenho, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ressalvada a possibilidade de posterior cobrança, a depender do resultado da eventual partilha de bens. Indefiro o pedido de prova oral, por se tratar de medida probatória prescindível para o equacionamento da lide. Assim, tendo em vista a desnecessidade da prova pleiteada, não há de se falar em cerceamento de defesa (nesse sentido, confira-se, mutatis mutandis: STJ, AgRg no Ag 554905/RS, 3.ª T., j. 25.05.2004, rel. Min. Menezes Direito; STJ, AgRg no Ag 746.673/PE, 2.ª T., j. 06.03.2007, rel. Min. Herman Benjamin). Lado outro, defiro a produção da prova documental, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o teor do artigo 435, do CPC. Indefiro o pedido de intimação da requerente para apresentar os comprovantes de pagamentos recebidos, vez que cabe ao requerido comprovar o que efetivamente pagou para fins de abatimento, de acordo com o artigo 320 do Código Civil. No que se refere à localização de bens, defiro a realização de diligências por meio do sistema SISBAJUD, com o objetivo de identificar eventuais contas bancárias de titularidade do requerido. Após, oficie-se às instituições financeiras para que apresentem os extratos bancários de José Wilson Alves correspondentes ao período de dezembro de 2023 a março de 2024. Quanto à avalição dos bens, determino a expedição de carta precatória para a Comarca de Araxá/MG, a fim de que o Oficial de Justiça avalie o segundo e terceiro imóvel indicado à fl. 4. No que diz respeito aos bens móveis, verifica-se a apresentação de documentação regular somente quanto ao item 7 de fl. 4. Nota-se que não há documentação quanto aos demais móveis descritos nos itens 4, 5, 6, 8, 10 e 11 de fls. 4/5, sendo que às fls. 23/24 foram juntados documentos em nome de pessoa estranha aos autos. Assim, intimo a parte requerente para que proceda às devidas correções/esclarecimentos quanto aos bens supracitados, bem como comprove a respectiva cotação, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Int. - ADV: RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)

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V. M. Da S. x J. W. A.

ID: 315704064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001061-50.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. M. DA S.

Polo Passivo:

J. W. A.

Intimação

Advogados:

RENAN PERARO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-50.2024.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.M.S. - J.W.A. - É o relatório. Decido. Mantenho, por ora, os benefícios da justiça … Processo 1001061-50.2024.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.M.S. - J.W.A. - É o relatório. Decido. Mantenho, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ressalvada a possibilidade de posterior cobrança, a depender do resultado da eventual partilha de bens. Indefiro o pedido de prova oral, por se tratar de medida probatória prescindível para o equacionamento da lide. Assim, tendo em vista a desnecessidade da prova pleiteada, não há de se falar em cerceamento de defesa (nesse sentido, confira-se, mutatis mutandis: STJ, AgRg no Ag 554905/RS, 3.ª T., j. 25.05.2004, rel. Min. Menezes Direito; STJ, AgRg no Ag 746.673/PE, 2.ª T., j. 06.03.2007, rel. Min. Herman Benjamin). Lado outro, defiro a produção da prova documental, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o teor do artigo 435, do CPC. Indefiro o pedido de intimação da requerente para apresentar os comprovantes de pagamentos recebidos, vez que cabe ao requerido comprovar o que efetivamente pagou para fins de abatimento, de acordo com o artigo 320 do Código Civil. No que se refere à localização de bens, defiro a realização de diligências por meio do sistema SISBAJUD, com o objetivo de identificar eventuais contas bancárias de titularidade do requerido. Após, oficie-se às instituições financeiras para que apresentem os extratos bancários de José Wilson Alves correspondentes ao período de dezembro de 2023 a março de 2024. Quanto à avalição dos bens, determino a expedição de carta precatória para a Comarca de Araxá/MG, a fim de que o Oficial de Justiça avalie o segundo e terceiro imóvel indicado à fl. 4. No que diz respeito aos bens móveis, verifica-se a apresentação de documentação regular somente quanto ao item 7 de fl. 4. Nota-se que não há documentação quanto aos demais móveis descritos nos itens 4, 5, 6, 8, 10 e 11 de fls. 4/5, sendo que às fls. 23/24 foram juntados documentos em nome de pessoa estranha aos autos. Assim, intimo a parte requerente para que proceda às devidas correções/esclarecimentos quanto aos bens supracitados, bem como comprove a respectiva cotação, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Int. - ADV: RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)

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V. M. Da S. x J. W. A.

ID: 315711519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001061-50.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. M. DA S.

Polo Passivo:

J. W. A.

Intimação

Advogados:

RENAN PERARO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-50.2024.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.M.S. - J.W.A. - É o relatório. Decido. Mantenho, por ora, os benefícios da justiça … Processo 1001061-50.2024.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.M.S. - J.W.A. - É o relatório. Decido. Mantenho, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ressalvada a possibilidade de posterior cobrança, a depender do resultado da eventual partilha de bens. Indefiro o pedido de prova oral, por se tratar de medida probatória prescindível para o equacionamento da lide. Assim, tendo em vista a desnecessidade da prova pleiteada, não há de se falar em cerceamento de defesa (nesse sentido, confira-se, mutatis mutandis: STJ, AgRg no Ag 554905/RS, 3.ª T., j. 25.05.2004, rel. Min. Menezes Direito; STJ, AgRg no Ag 746.673/PE, 2.ª T., j. 06.03.2007, rel. Min. Herman Benjamin). Lado outro, defiro a produção da prova documental, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o teor do artigo 435, do CPC. Indefiro o pedido de intimação da requerente para apresentar os comprovantes de pagamentos recebidos, vez que cabe ao requerido comprovar o que efetivamente pagou para fins de abatimento, de acordo com o artigo 320 do Código Civil. No que se refere à localização de bens, defiro a realização de diligências por meio do sistema SISBAJUD, com o objetivo de identificar eventuais contas bancárias de titularidade do requerido. Após, oficie-se às instituições financeiras para que apresentem os extratos bancários de José Wilson Alves correspondentes ao período de dezembro de 2023 a março de 2024. Quanto à avalição dos bens, determino a expedição de carta precatória para a Comarca de Araxá/MG, a fim de que o Oficial de Justiça avalie o segundo e terceiro imóvel indicado à fl. 4. No que diz respeito aos bens móveis, verifica-se a apresentação de documentação regular somente quanto ao item 7 de fl. 4. Nota-se que não há documentação quanto aos demais móveis descritos nos itens 4, 5, 6, 8, 10 e 11 de fls. 4/5, sendo que às fls. 23/24 foram juntados documentos em nome de pessoa estranha aos autos. Assim, intimo a parte requerente para que proceda às devidas correções/esclarecimentos quanto aos bens supracitados, bem como comprove a respectiva cotação, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Int. - ADV: RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)

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J. A. Dos S. e outros x A. F.

ID: 281209003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CURATELA Nº Processo: 1001061-46.2021.8.26.0646

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S. M. DAS D. DA S. DOS S.

Polo Passivo:

A. F.

Intimação

Advogados:

OSVARLEY ALBERTO DE OLIVEIRA

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NATÁLIA MARIA MENDONÇA

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ADV: Osvarley Alberto de Oliveira (OAB 236459/SP), Natália Maria Mendonça (OAB 439216/SP) Processo 1001061-46.2021.8.26.0646 - Curatela - Reqte: J. A. dos S. , M. das D. da S. dos S. - Reqda: A. F. -… ADV: Osvarley Alberto de Oliveira (OAB 236459/SP), Natália Maria Mendonça (OAB 439216/SP) Processo 1001061-46.2021.8.26.0646 - Curatela - Reqte: J. A. dos S. , M. das D. da S. dos S. - Reqda: A. F. - Requer a parte autora o apensamento deste feito aos autos nº 1000093-74.2025.8.26.0646, bem como a suspensão do presente feito até que seja encontrada naqueles autos uma instituição adequada para inserção da requerida (fls. 381/382). Manifestação favorável do Ministério Público ao pedido de suspensão do presente feito por, no máximo, um ano, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC (fl. 387). Pois bem. Nos autos nº 1000093-74.2025.8.26.0646, propostos pelo Ministério Público, busca-se a inserção da curatelada, ora requerida, em "residência inclusiva", às expensas do Município de Urânia, tendo em vista a constatação, após perícia médica realizada com a requerida, de que ela possui transtorno mental e não tem condições de, por si só, administrar seus próprios bens e praticar atos da vida civil. Soma-se a isso que os atuais curadores, ora autores, não possuem mais condições de exercer o encargo, em razão de situação conflituosa que se instalou no decorrer dos anos entre as partes. Não obstante a estreita relação entre o objeto do presente feito e daqueles autos, não vislumbro a necessidade de apensamento deste naqueles, para julgamento conjunto a fim de evitar a prolação de sentença conflitante ou contraditória caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles (art. 55, §3º, CPC), sendo suficiente a transladação de decisão proferida naqueles autos para estes. No mais, é o caso de suspensão do presente feito até o julgamento daqueles autos, em especial porque, uma vez institucionalizada a requerida, o encargo de curador passará a ser desempenhado por pessoa responsável pela instituição onde se encontrar acolhida, refletindo diretamente no julgamento deste feito, no qual os atuais curadores buscam se exonerar da curatela da requerida. Diante disso, DETERMINO a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, aguardando-se a comunicação da institucionalização da requerida em entidade adequada e a consequente transferência do encargo de curador ao responsável pela entidade ou outra pessoa vinculada a ela. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

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Lidia Pereira Da Silva x Movida Participacoes S.A.

ID: 318341816

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-65.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001061-65.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LIDIA PEREIRA DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001061-65.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LIDIA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. Destinatário: LIDIA PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 20/08/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LIDIA PEREIRA DA SILVA

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