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"1001069-78.2017.8.26.0382" - Resultados da Busca – Página 123 de 144

Maria Natalina Da Silva x Luciano Padeti Da Silva

ID: 331734334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0001579-22.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NATALINA DA SILVA

Polo Passivo:

LUCIANO PADETI DA SILVA

Intimação

Advogados:

NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIL DAXTER HONORATO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001579-22.2024.8.26.0493 (processo principal 1001069-31.2020.8.26.0493) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - Maria Natalina da Silva - Luciano Padeti da Silva -… Processo 0001579-22.2024.8.26.0493 (processo principal 1001069-31.2020.8.26.0493) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - Maria Natalina da Silva - Luciano Padeti da Silva - Compulsando os autos, observo que na ação originária, em laudo complementar confeccionado pela expert, coligido por cópia às fls. 37/43, instada a apresentar o orçamento dos valores devidos, para a reparação do imóvel, esta indicou os custos de materiais e mão de obra, totalizando a quantia de R$30.596,55, apurado em 08/03/2022. Assim, não há necessidade de instauração de liquidação de sentença, para apuração da quantia devida, já que a perita judicial constou expressamente em laudo complementar. Diante desse cenário, há de se convir que, homologado o laudo e seu complemento, por ocasião da sentença proferida em ação de conhecimento, os valores nele constantes devem servir de norte para a execução do título judicial. Considerando que nem a parte autora, nem o requerido, fundamentaram seus pedidos nos valores constantes do laudo complementar, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a autora emende à inicial, para instauração direta do cumprimento de sentença, com apresentação de memória de cálculo, baseado nas importâncias mencionadas no laudo complementar, incidindo correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC), desde a data do laudo complementar (08/03/2022), acrescidos de juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), desde a data da citação. Com a emenda, intime-se o requerido, para que pague a quantia complementar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO (OAB 387521/SP), NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)

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V. F. Dos S. x K. K. C.

ID: 306827986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001069-67.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

V. F. DOS S.

Polo Passivo:

K. K. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL MATHEUS ALBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIELE PATRICIA FIORAVANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉDER APARECIDO PIROLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-67.2024.8.26.0274 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.F.S. - K.K.C. - 1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, … Processo 1001069-67.2024.8.26.0274 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.F.S. - K.K.C. - 1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, inciso I, do CPC, c/c artigos 1.767 do CC e 747 e seguintes do CPC, para decretar a interdição de K. K. C., bem como declará-la pessoa com deficiência, na forma do artigo 2º da Lei 13.146/2015, e incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 4º, inciso III, do CC, sendo vedado praticar os atos previstos no artigo 1.748 do CC sem prévia autorização judicial. 2. Com fundamento no artigo 755, inciso I, do CPC, nomeio como curador(a) o(a) autor(a) V. F. S., tornando definitiva a nomeação. A curadora caberá a representação da curatelada e também o dever de garantir a estrutura necessária para sua subsistência e demais cuidados cotidianos voltados ao bem-estar e segurança, além de administrar o patrimônio e os rendimentos a ele pertencentes. Em atenção ao disposto no art. 84, §4º da Lei 13.146/2015, determino a prestação de contas pelo curador, de forma anual, e em autos apartados (art. 553 CPC). 3. Os efeitos da presente sentença retroagem à data da moléstia. Ficam, no entanto, resguardados os direitos de terceiros de boa-fé. 4. Haja vista a natureza da presente ação, não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. 5. Em obediência ao artigo 755, §3º, do CPC, publique-se na rede mundial de computadores, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, na plataforma nacional do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por seis meses, e na imprensa local, por 3 vezes, com intervalo de 10 dias, constando do edital os nomes da curatelada e do curador, a causa e os limites da curatela. 6. Após o trânsito em julgado, expeça-se e encaminhe-se mandado de registro da curatela ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio da parte curatelada, solicitando as devidas anotações no registro de nascimento e de casamento do curatelado, nos termos do artigo 92 da Lei n.º 6.015/1973. 7. Certifiquem-se os honorários do curador especial nos termos do Convênio Defensoria/OAB. 8. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MIRIELE PATRICIA FIORAVANTE (OAB 388928/SP), RAFAEL MATHEUS ALBANO (OAB 389743/SP), ÉDER APARECIDO PIROLA (OAB 363461/SP)

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Processo nº 1001069-68.2018.8.11.0024

ID: 309778358

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001069-68.2018.8.11.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JORANDINA CONCEICAO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001069-68.2018.8.11.0024. EXEQUENTE: JORANDINA CONCEICAO DE CAMPOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001069-68.2018.8.11.0024. EXEQUENTE: JORANDINA CONCEICAO DE CAMPOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA Vistos. Trata-se de petição da parte exequente JORANDINA CONCEIÇÃO DE CAMPOS ALVES, por meio de seu advogado, requerendo a expedição de alvará/depósito dos valores devidos a título de RPV e Precatório. Verifica-se que a intimação da parte autora teve como finalidade específica a apresentação dos dados bancários da credora judicialmente reconhecida, Sra. Jorandina Conceição de Campos, a fim de possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou do Precatório, conforme a sistemática prevista no art. 100 da Constituição Federal e nos arts. 535 e seguintes do Código de Processo Civil. A expedição da ordem de pagamento deve, obrigatoriamente, ocorrer em nome da beneficiária constante do título judicial – neste caso, a Sra. Jorandina –, garantindo a legalidade, a rastreabilidade e a destinação correta dos recursos públicos, em estrita obediência aos princípios da moralidade, segurança jurídica e eficiência administrativa. Conforme consta nos autos, houve equívoco por parte do advogado ao informar dados bancários pertencentes a terceiro (Sr. Kaio Gabriel Pereira Gomes), estranho ao processo e à titularidade do crédito. Embora o procurador possua poderes para receber e dar quitação (art. 105 do CPC), tais poderes somente podem ser exercidos após a expedição e o efetivo depósito do valor em nome da credora, momento em que será possível requerer o alvará de levantamento judicial, inclusive para fins de transferência dos valores, se for o caso, mediante autorização expressa da parte. Assim, não se pode pular etapas processuais essenciais, sob pena de nulidade e violação das normas constitucionais e processuais aplicáveis à execução contra a Fazenda Pública. Determino, portanto: Que a parte autora, por seu procurador, apresente manifestação esclarecendo o equívoco quanto à indicação dos dados bancários anteriormente fornecidos; Que, na mesma oportunidade, informe os dados bancários completos e corretos da própria credora Sra. Jorandina Conceição de Campos, incluindo banco, agência, número da conta (corrente ou poupança) e CPF; Após o cumprimento da presente determinação, prossiga-se com a expedição do RPV/Precatório em nome da credora, conforme previsão legal. Cumpra-se. Laura Dorileo Cândido Juiza de Direito Designado – NAE PORTARIA N. 108/2025-CGJG, DE 19 DE ABRIL DE 2025

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Processo nº 1001069-18.2024.4.01.3501

ID: 300361369

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001069-18.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS RAWNY LOPES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FRANCISCA MOREIRA DE ARAUJO Advogados do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FRANCISCA MOREIRA DE ARAUJO Advogados do(a) RECORRENTE: MARCOS RAWNY LOPES DA SILVA - DF73312-A, PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A, ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A, MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A O processo nº 1001069-18.2024.4.01.3501 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001069-36.2025.8.26.0176

ID: 291269597

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-36.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-36.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Robson de Oliveira Santos - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo E… Processo 1001069-36.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Robson de Oliveira Santos - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB 517789/SP)

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Processo nº 1001069-30.2025.4.01.4100

ID: 291390035

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001069-30.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TANARA NUBIA CASTRO PIMENTA GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ARTHUR NOGUEIRA PRADO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ISADORA SILVEIRA FAGUNDES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA DE SOUZA LIMA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001069-30.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001069-30.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TANARA NUBIA CASTRO PIMENTA GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANNA DE SOUZA LIMA - RO13139, ISADORA SILVEIRA FAGUNDES - RO12659 e ARTHUR NOGUEIRA PRADO - RO10311 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001069-06.2025.4.01.4302

ID: 313589033

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001069-06.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADONTINA FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIEGO RAMON NEIVA LUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001069-06… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001069-06.2025.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADONTINA FERREIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO RAMON NEIVA LUZ - GO35376 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Gurupi, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Creusa Sebastiana Batista x Local Sete Comercio, Locacao E Servicos De Paisagismo Eireli

ID: 315392851

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-31.2025.5.02.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA SEBASTIANA BATISTA

Polo Passivo:

LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-31.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CREUSA SEBASTIANA BATISTA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-31.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: CREUSA SEBASTIANA BATISTA RECLAMADO: LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b87edf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTA HAYDN SKUPIEN DELGADO DESPACHO Em 5 dias, a parte autora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, juntará aos autos certidão atualizada da JUCESP, a fim de possibilitar a citação da ré. Considerando o teor da RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, bem os reiterados problemas de conexão vivenciados pelas partes e testemunhas, circunstância que tem acarretado sucessivas redesignações de sessões, com prejuízo ao aprazamento da vara e ao deslinde tempestivo das audiências nos horários designados e considerando, ainda, que a questão envolvendo a modalidade das audiências no âmbito do Eg. TRT da 2ª. Região foi enfrentada no Ofício Circular CR nº. 739/2021, de 02.12.21, segundo o qual cabe ao(à) Magistrado(a) a decisão nesse sentido, valendo-se dos instrumentos que entender pertinentes para o atendimento do princípio da razoável duração do processo com eficácia e justiça, observadas as peculiaridades do processo e da comarca, designo audiência UNA PRESENCIAL para 11/09/25, às 8h50min. Testemunhas na forma do art. 852 H, parágrafo 2º da CLT. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC, devendo a parte, comprovar a situação no prazo de 5 dias, para que a audiência possa ser realizada, excepcionalmente, de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará a preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A defesa e documentos deverão estar juntados aos autos por meio do PJe até o momento do início da audiência. A ausência injustificada da parte autora importará em arquivamento da ação e a ausência de defesa na revelia e confissão da reclamada. Intime-se o reclamante e cite(m)-se as(s) reclamadas(s). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CREUSA SEBASTIANA BATISTA

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Douglas Freitas De Queiroz x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 280174241

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-34.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FREITAS DE QUEIROZ

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA FERRARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001069-34.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: DOUGLAS FREITAS DE QUEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001069-34.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: DOUGLAS FREITAS DE QUEIROZ RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26577da proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 24 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 04/09/2025 às 10h45min. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 2 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 3 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FREITAS DE QUEIROZ

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Processo nº 1004367-58.2019.4.01.3803

ID: 278715032

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004367-58.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BALTAZAR PEREIRA MACHADO LIDIA FERREIRA ALVES E LIMA VERA LUCIA SIQUEIRA DE BARROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS BORGES DE AVILA

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JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004367-58.2019.4.01.3803/MG REQUERENTE : BALTAZAR PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A) : JOSE CARLO…

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