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Alex Cintra Silva x Embu S A Engenharia E Comercio

ID: 320421203

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-70.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEX CINTRA SILVA

Polo Passivo:

EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001093-70.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ALEX CINTRA SILVA RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001093-70.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ALEX CINTRA SILVA RECLAMADO: EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO Destinatário: ALEX CINTRA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 29/07/2025 13:50 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. Registre-se que só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer na audiência (art. 852-H, § 3º, CLT). Para tanto, a parte interessada, deverá juntar o comprovante do convite da testemunha desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (aplicação subsidiária do § 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEX CINTRA SILVA

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Kelly Cristina Costa Santos x Aline Da Silva Bellissimo

ID: 320619972

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-72.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

ALINE DA SILVA BELLISSIMO

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001093-72.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: KELLY CRISTINA COSTA SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001093-72.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: KELLY CRISTINA COSTA SANTOS RECLAMADO: ALINE DA SILVA BELLISSIMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46411f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 28/10/2025 13:50. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, §2º, CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELLY CRISTINA COSTA SANTOS

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Andreia Cristina Dos Santos Munhoz x Anima Clube Parque Condominio e outros

ID: 321337048

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-79.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS MUNHOZ

Polo Passivo:

ANIMA CLUBE PARQUE CONDOMINIO CBL COMERCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001093-79.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: ANDREIA CRISTINA DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001093-79.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS MUNHOZ RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bc2264 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Vistos. Designe-se audiência na forma usual. (p) Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS MUNHOZ

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Antonio Pereira Cavalcante x Associacao Residencial Tambore 11 e outros

ID: 326014769

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-23.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO RESIDENCIAL TAMBORE 11 CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMBORE 6 VILLAGGIO DOMINGOS FERNANDES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

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REGIANE BORGES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001093-23.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA CAVALCANTE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001093-23.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA CAVALCANTE RECLAMADO: DOMINGOS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac98cd4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MANUELA CARNEIRO DA ROCHA GUIMARAES DESPACHO Vistos. A audiência designada neste feito será realizada de forma presencial. As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Intime-se a parte reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) da presente reclamação trabalhista e data de audiência. No mais, aguarde-se a audiência. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência agendada para o dia 08/09/2025 13:30 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:____________________________________________________CPF___________________________________ Endereço:_______________________________________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 14 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEREIRA CAVALCANTE

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Ernani Francisco Geraissate x Cooperativa De Crédito Sicoob Credicitrus

ID: 326155920

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-88.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERNANI FRANCISCO GERAISSATE

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB CREDICITRUS

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ADEMIR FERREIRA

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DESPACHO Nº 1001093-88.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001093-88.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Ernani Francisco Geraissate - Apelado: Cooperativa de Crédito Sicoob Credicitrus - Vistos. A r. sentença de págs. 98/100, cujo relatório é adotado, julgou procedente ação de cobrança proposta por Cooperativa De Crédito Credicitrus em face de Ernani Francisco Geraissate, nos seguintes termos: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar ERNANI FRANCISCO GERAISSATE ao pagamento de R$ 56.986,50 (cinquenta e seis mil e novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), valor atualizado em julho de 2023, corrigido monetariamente pelos índices constantes da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% a.m., a partir do vencimento de cada parcela (artigo 397 do Código Civil). Ante a sucumbência integral da Parte Requerida, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, §2° do Código de Processo Civil. O autor apela as págs. 104/107 com vistas à inversão do julgado sustentando a existência de saldo credor perante o autor e o saldo credor em favor do apelante é suficiente para pagar todos os débitos do requerido junto ao requerente. O recurso foi processado e respondido (págs. 112/119). À pág. 122 foi determinado ao apelante o recolhimento do preparo recursal em dobro. É o relatório. Foi concedida à parte apelante a oportunidade de recolhimento do preparo do recurso em dobro (2 x R$ 2.354,29 = R$ 4.708,58), sob pena de deserção, porém, deixou de fazê-lo de forma adequada (págs. 125/126). Assim, diante da ausência do recolhimento do preparo recursal, incide na espécie a regra do art. 1.007, do CPC, que implica o reconhecimento de deserção e impossibilita o conhecimento do recurso. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Ademir Ferreira (OAB: 150593/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar

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Julio Cesar Guedes Galindo e outros x Asia Telecom Telefonia E Comunicacao Ltda - Me e outros

ID: 261509403

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-83.2017.5.02.0040

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GUEDES GALINDO KARINA PENA SANTOS

Polo Passivo:

ASIA TELECOM TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA - ME JULIO CESAR GUEDES GALINDO MARCELO AMARAL DE SOUZA - ME REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INTERNET LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOSE VICENTE ANDRADE NOGUEIRA

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THIAGO BERNARDO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001093-83.2017.5.02.0040 : KARINA PENA SANTOS : MARCELO AMARAL DE SOUZA - ME E OUTROS (3) I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001093-83.2017.5.02.0040 : KARINA PENA SANTOS : MARCELO AMARAL DE SOUZA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 19/05/2025 14:20, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR GUEDES GALINDO

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Processo nº 1001093-97.2025.4.01.3602

ID: 260963320

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001093-97.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIS RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA SABINO DOS SANTOS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001093-97.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001093-97.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 17/06/2025 às 15h00min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Dalvo da Silva Nascimento Junior, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Daniel Brajal Veiga e outros x Avida Construtora E Incorporadora S.A.

ID: 261335417

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1005115-05.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL BRAJAL VEIGA RIKAEL DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Sentença

Advogados:

ELIZ REGINA SANTOS COZER

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MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Trata-se de Habilitação de Crédito ajuizada por RIKAEL DOS SANTOS SILVA em face de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Insta… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Trata-se de Habilitação de Crédito ajuizada por RIKAEL DOS SANTOS SILVA em face de AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Instante o acordo entabulado nos presentes autos em Id. 190989781, realizado perante e mediante sessão de mediação promovida pelo CEJUSC com termo de audiência realizada no dia 16/04/2025, o qual envolve a habilitação do crédito do requerente na lista de credores da recuperação judicial da empresa requerida. Consta do pactuado, conforme descrito no termo supramencionado, o reconhecimento da devedora em relação ao crédito do credor, quanto a sua liquidez e qualidade. As partes concordaram com a inclusão do crédito no quadro geral de classe de credores quirografários, para constar em seu favor o valor de R$ 16.597,33 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), em decorrência da ação 1001093- 55.2023.8.11.0078.. O art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil (CPC) determina que a conciliação e outros métodos consensuais de resolução de conflitos devem ser estimulados e privilegiados por todos os operadores do Direito, incluindo o Ministério Público, e em qualquer fase do processo, por se entender que a solução consensual dos conflitos é e sempre será a melhor forma de resolução de litígios. Nesse mesmo sentido, os artigos 20-A e seguintes da LFRJ incentivam expressamente o uso de conciliações e mediações nas recuperações judiciais como método de resolução, legitimando o acordo alcançado no presente caso. Sem mais delongas, HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos jurídicos, a transação informada no Id. 190989781, e, por consequência, JULGO EXTINTA AÇÃO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, VIII, “b” do CPC. Sem custas e honorários. Intime-se o administrador judicial para cumprir o acordo e retificar a lista de credores. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista que as partes renunciaram o prazo recursal, translada-se cópia deste decisum aos autos principais da Recuperação Judicial (Nº. 1004263-49.2023.8.11.0041), e, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito

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Processo nº 1001093-17.2025.8.26.0030

ID: 310198393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001093-17.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DEVEMIRA DE APARECIDA PLATENER OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 1001093-17.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Devemira de Aparecida Platener Oliveira - 1. Deixo para momento oportuno a análise d… Processo 1001093-17.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Devemira de Aparecida Platener Oliveira - 1. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para por carga eletrônica dos autos, por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018) para apresentação de contestação, no prazo legal de 30 (trinta) dias. Antes, porém verifique a Serventia o cadastro do CNPJ correto, de acordo com citado comunicado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 3. Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulado pedido contraposto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta ao pedido). 4. Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. 5. Intimações e diligências necessárias. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

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Banco Rendimento S/A x Mauricio Gianni e outros

ID: 309963634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001093-85.2014.8.26.0132

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RENDIMENTO S/A

Polo Passivo:

MAURICIO GIANNI RENATO TEIXEIRA LACERDA

Intimação

Advogados:

RICARDO PEREIRA DA SILVA

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LIGIA ESPINOSA DA SILVA

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LEANDRO PEREIRA DA SILVA

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JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

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CLAUDIA REGINA D´ALKMIN DA SILVA

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Processo 1001093-85.2014.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Rendimento S/A - Renato Teixeira Lacerda - - Mauricio Gianni e outro - Maria Paula Gianni - - Márcio Gianni -… Processo 1001093-85.2014.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Rendimento S/A - Renato Teixeira Lacerda - - Mauricio Gianni e outro - Maria Paula Gianni - - Márcio Gianni - Vistos. 1- Fls. 816: Dê-se ciência aos terceiros interessados, ficando oportunizada sua manifestação nos termos da decisão de fls. 743/745. 2- Fls. 778/780: Determino a indisponibilidade do imóvel descrito na matrícula n. 4.738 do 2º CRI local, até ulterior e definitiva decisão sobre a ocorrência da fraude, anotando-se via ARISP. Com relação ao pedido de penhora, observo que foi apreciado na decisão de fls. 743/745, à qual remeto a parte. 3- Fls. 817/822: Em se considerando o esclarecimento acerca da propriedade sobre o imóvel, retifico a decisão de fls. 743/745 para consignar a penhora da fração de 10%, pertencente ao coexecutado Renato Teixeira Lacerda, do bem descrito na matrícula n. 18.543 do 1º CRI de Catanduva, cumprindo-se, no mais e no que couber, aquela decisão, especialmente no tocante à averbação. Defiro, ainda, o pedido de pesquisa das três últimas declarações de imposto de renda do devedor Renato, junto ao sistema INFOJUD. As informações prestadas pela DRF deverão ser juntadas aos autos, nos termos do que dispõe o art. 1.263 das NSCGJ, com alteração introduzida pelo Provimento CG 21/2008, preservando-se o seu caráter sigiloso, mediante acesso restrito às partes e aos seus patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide. Por fim, expeça-se mandado de constatação no endereço à r. Salto, n. 265, Jardim Soto, Catanduva-SP, para atestar a destinação do bem e verificar eventual expressão econômica do direito real de usufruto. 4- Manifestação sobre a alegação de fraude à execução (fls. 823/840): dê-se ciência às partes. Int. - ADV: LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 184743/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 215477/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 215477/SP), CLAUDIA REGINA D´ALKMIN DA SILVA (OAB 171119/SP), CLAUDIA REGINA D´ALKMIN DA SILVA (OAB 171119/SP), LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 184743/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 215477/SP), LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 184743/SP), CLAUDIA REGINA D´ALKMIN DA SILVA (OAB 171119/SP), LIGIA ESPINOSA DA SILVA (OAB 233180/SP), LIGIA ESPINOSA DA SILVA (OAB 233180/SP), LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 184743/SP), LIGIA ESPINOSA DA SILVA (OAB 233180/SP)

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