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"1001204-14.2023.8.26.0210" - Resultados da Busca – Página 123 de 152

Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Control Tec Gerenciamento De Obras Ltda

ID: 316036449

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002373-24.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA MARCIO KATSUMI HIRAE

Polo Passivo:

CONTROL TEC GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA

Notificação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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VITOR NAGIB ELUF

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1002373-24.2023.5.02.0608 AUTOR: MARCIO KATSUMI HIRAE RÉU: CONTROL TEC G…

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Mauro Gustavo Monsão Faustino x Banco Do Brasil S/A

ID: 316525578

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001204-93.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURO GUSTAVO MONSãO FAUSTINO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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VINÍCIUS MATHEUS PUGA

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RONALDO FERREIRA MACHADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001204-93.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001204-93.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Mauro Gustavo Monsão Faustino - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDO À INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL POR DÍVIDA ALEGADAMENTE INDEVIDA. O AUTOR AFIRMA QUE A ANOTAÇÃO PREJUDICOU SUA VIDA FINANCEIRA, IMPEDINDO-O DE CONTRATAR SERVIÇOS FINANCEIROS. A R. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SCR CONFIGURA DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O SISTEMA NÃO POSSUI CARÁTER RESTRITIVO E É MERAMENTE INFORMATIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O SCR É UM BANCO DE DADOS QUE INFORMA SOBRE OPERAÇÕES BANCÁRIAS, INCLUINDO OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS, SEM CARÁTER DE PUBLICIDADE DE DÍVIDAS.4. NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE QUE O AUTOR FOI IMPEDIDO DE OBTER CRÉDITO DEVIDO AO REGISTRO NO SCR. A RESPONSABILIDADE CIVIL REQUER AÇÃO LESIVA, DANO E NEXO CAUSAL, NÃO PRESENTES NO CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSCRIÇÃO NO SCR NÃO CONSTITUI NEGATIVAÇÃO OU PUBLICIDADE DE DÍVIDA. 2. AUSÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INCISO I; ART. 85, §2° E §11; ART. 98, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001625-48.2023.8.26.0066, REL. PAULO ALCIDES, 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/5/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREI

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Joao Antonio Dias Esteves e outros x Bsg Servicos E Solucoes Eireli e outros

ID: 280059045

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001204-80.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO DIAS ESTEVES KATIA ROCHA DE SENA

Polo Passivo:

BSG SERVICOS E SOLUCOES EIRELI VALDECIR DOS SANTOS SILVA

Notificação

Advogados:

RONALDO SANTOS DO COUTO

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PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001204-80.2024.5.02.0021 REQUERENTE: JOAO ANTONIO DIAS ESTEVES REQUERI…

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Processo nº 1001204-63.2020.4.01.3309

ID: 278671805

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001204-63.2020.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO AURELIO ANTONIO FERNANDES

Decisão

Advogados:

GABRIEL FERNANDES MANGABEIRA

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SIMONE HENRIQUES PARREIRA

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MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISA MOTA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1001204-63.2020.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1001204-63.2020.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISA MOTA SOUSA - BA46565, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853 e SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 POLO PASSIVO:MARCO AURELIO ANTONIO FERNANDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL FERNANDES MANGABEIRA - BA59794 DECISÃO A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de execução por título extrajudicial, objetivando o pagamento de R$ 33.606,58 (trinta e três mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e oito centavos) decorrente do inadimplemento do contrato de renegociação nº 03.4697.191.0000167-45. SISBAJUD alcançou a quantia de R$ 5.639,38, já apropriada pela exequente. RENAJUD identificou dois veículo de propriedade do executado ID 811929087, os quais, todavia, não foram localizados para avaliação e penhora (notícia de alienados a terceiro) Instada, a CEF requereu a realização da pesquisa por meio do INFOJUD, o que foi deferido por meio do despacho ID 2148838995: Ocorre que houve manifestação ulterior da CEF nos autos nos seguintes termos (ID 2078429653): Ocorre que, após a devida análise, apurou-se a impossibilidade de acordo, nos termos propostos em razão do prazo de validade da referida proposta. Porém, sugerimos que o cliente procure a agência, com a finalidade de buscar a possibilidade de enquadramento em alguma campanha de recuperação de crédit Ante o tempo decorrido, intime-se as partes para informar se houve a celebração de eventual renegociação do débito no prazo de 05 (cinco) dias, informando se persiste interesse na realização das medidas executivas. Caso persista interesse na continuidade da execução, promova-se a pesquisa de INFOJUD, intimando a CEF, em seguida, da resposta obtida. Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

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Roberci De Morais Junior x Agencia De Aguas Do Estado De Sao Paulo - Sp-Aguas e outros

ID: 276262366

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001204-88.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERCI DE MORAIS JUNIOR

Polo Passivo:

AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA COSTA

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MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001204-88.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: ROBERCI DE MORAIS JUNIOR RECLA…

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Mirtes Aparecida Silva De Andrade x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 322822317

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001204-22.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIRTES APARECIDA SILVA DE ANDRADE

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001204-22.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: MIRTES APARECIDA SILVA …

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J. P. F. x I. U. H. S. A.

ID: 322732431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001204-81.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. P. F.

Polo Passivo:

I. U. H. S. A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ANDREIA RODRIGUES MACIEL

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Processo 1001204-81.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.P.F. - I.U.H.S. - Vistos. Diante da juntada da certidão de óbito do autor (fls. 353/354), por cautela, com fund…

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Fernando Claro Iglesias e outros x Marabraz Comercial Ltda - Me

ID: 320674818

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001204-11.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS JULIANA SILVA COSTA

Polo Passivo:

MARABRAZ COMERCIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LEONARDO TELÓ ZORZI

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THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VITOR LEAO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUEDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001204-11.2023.5.02.0702 RECLAMANTE: JULIANA SILVA COSTA RECLA…

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Fernando Claro Iglesias e outros x Marabraz Comercial Ltda - Me

ID: 320674832

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001204-11.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS JULIANA SILVA COSTA

Polo Passivo:

MARABRAZ COMERCIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LEONARDO TELÓ ZORZI

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THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VITOR LEAO SANTANA

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VINICIUS GUEDES BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001204-11.2023.5.02.0702 RECLAMANTE: JULIANA SILVA COSTA RECLA…

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Estado De Sao Paulo e outros x Logica Seguranca E Vigilancia Eireli

ID: 323451354

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001204-92.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO LEIDIANE MERCIA SILVA

Polo Passivo:

LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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RENATO SILVA GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1001204-92.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: LEIDIANE MERCIA SILVA RECLAMADO: LOGICA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1001204-92.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: LEIDIANE MERCIA SILVA RECLAMADO: LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8da47f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO   1. Considerando os elementos trazidos na petição de ID d38a219, notadamente os indícios de confusão societária e administrativa, atuação conjunta no mesmo ramo de atividade, coincidência de sócios e administradores, bem como a alegada formação de grupo econômico de fato entre as empresas indicadas, DEFIRO o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), nos termos do artigo 855-A da CLT, em face das seguintes pessoas jurídicas: AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (em recuperação judicial) – CNPJ nº 07.447.264/0001-37; KRASIVAYA DEVUSHKA PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ nº 33.751.281/0001-73; NRPAR PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ nº 49.360.546/0001-42; REGIONAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA – CNPJ nº 13.987.152/0001-71; BELL'S SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ nº 05.604.025/0001-18; CONSÓRCIO AÇOFORTE/BELL'S – CNPJ nº 42.824.652/0001-90. Citem-se as empresas acima nominadas para, querendo, manifestarem-se no prazo legal de 15 dias, nos termos do §1º do artigo 855-A da CLT. Tendo em vista os indícios de confusão patrimonial e de esvaziamento da empresa formalmente executada, DEFIRO, em caráter cautelar, a realização de arresto eletrônico de ativos financeiros em nome das empresas acima citadas, via SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, com observância do princípio da menor onerosidade e da razoabilidade. CAIEIRAS/SP, 11 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEIDIANE MERCIA SILVA

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