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Processo nº 1001230-57.2017.4.01.3700

ID: 320222183

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001230-57.2017.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALDIR KENNEDY PEREIRA DOS SANTOS CLAUDIA MARIA SILVA MELLO DEUSANIRA SOUSA RODRIGUES ELINE COSTA SALES GUIMARAES FRANCISCA BARROS TELES FRANCIVALDO VIEIRA UCHOA IRLETE NARIA SANTOS DA SILVA MARIA LUIZA FERREIRA SILVA MARIA ROSANIRA BANHOS CUTRIM ROSITA VIEIRA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001230-57.2017.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALDIR KENNEDY PEREIRA … Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001230-57.2017.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALDIR KENNEDY PEREIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S e MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 Destinatários: ELINE COSTA SALES GUIMARAES MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - (OAB: CE14458-S) FRANCISCA BARROS TELES MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - (OAB: CE14458-S) MARIA LUIZA FERREIRA SILVA MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - (OAB: CE14458-S) IRLETE NARIA SANTOS DA SILVA MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - (OAB: CE14458-S) ROSITA VIEIRA OLIVEIRA DA SILVA MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - (OAB: CE14458-S) DEUSANIRA SOUSA RODRIGUES MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - (OAB: CE14458-S) ALDIR KENNEDY PEREIRA DOS SANTOS MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - (OAB: CE14458-S) CLAUDIA MARIA SILVA MELLO MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - (OAB: CE14458-S) FRANCIVALDO VIEIRA UCHOA MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - (OAB: CE14458-S) MARIA ROSANIRA BANHOS CUTRIM MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - (OAB: CE14458-S) FINALIDADE: Intimem-se, inclusive o representante legal da massa falida, o qual deverá, também ser intimado acerca da decisão de id 278301392.Preclusas as vias impugnatórias e cumpridas todas as determinações contidas na presente decisão, proceda-se à suspensão do fe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJMA

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Processo nº 1001230-79.2025.4.01.3602

ID: 261368153

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001230-79.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL VITOR TEIXEIRA DO CARMO

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IZABEL RITA AYRES DAS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001230-79.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001230-79.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 16/06/2025 às 14h15min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Murilo de Freitas Nascimento, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Arthur Reis Dias x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 259419348

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-36.2019.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ARTHUR REIS DIAS

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

NIVALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO SOUZA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM EMMERICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001230-36.2019.5.02.0221 : ARTHUR REIS DIAS : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001230-36.2019.5.02.0221 : ARTHUR REIS DIAS : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71cb3bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP, com as seguintes informações: Autos retornaram do TST. Procedência parcial conforme sentença #id:1520645. Negado provimento aos recursos do(a) reclamante e da(o) reclamada(o), conforme acórdão #id:e6ebb84. Denegado seguimento ao recurso de revista da(o) reclamada e recebido parcialmente o recurso de revista do(a) reclamante, conforme decisão #id:d5f3db4. Negado provimento aos agravos de instrumento do(a) reclamante e da(o) reclamada(o); parcialmente provido o recurso de revista do(a) reclamante, acórdão de #id:03d7f24, nos seguintes termos: "...por unanimidade: I) conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento da empresa, por ausência de transcendência; II) conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento do autor, por ausência de transcendência; III) conhecer do recurso de revista do autor, por violação do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a condenação aos honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita, vedar a exigibilidade imediata do pagamento ou o abatimento/compensação com qualquer crédito obtido em juízo, neste ou em outro processo, ficando a obrigação sob condição suspensiva pelo prazo de dois anos (CLT), cabendo ao credor da verba honorária a comprovação da superação do estado de miserabilidade dentro do referido prazo, sob pena de extinção da obrigação.". Depósito recursal #id:8f20161 (R$ 9.828,51). Depósito recursal #id:0ea3396 (R$ 20.118,30). Depósito recursal #id:adabca6 (R$ 53,19). Custas pagas #id:3d891a1. Trânsito em julgado em 11/04/2025. CAJAMAR/SP, data abaixo. ROGERIO LUIZ PINTO DE ARAUJO DESPACHO Vistos. Apresente o(a) reclamante os cálculos de liquidação, em 30 dias, atentando ao disposto no artigo 11-A da CLT. Inerte, o andamento do feito ficará suspenso até manifestação ou oportuna extinção da execução. CAJAMAR/SP, 22 de abril de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARTHUR REIS DIAS

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Arthur Reis Dias x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 259419352

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-36.2019.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ARTHUR REIS DIAS

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

NIVALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO SOUZA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM EMMERICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001230-36.2019.5.02.0221 : ARTHUR REIS DIAS : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001230-36.2019.5.02.0221 : ARTHUR REIS DIAS : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71cb3bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP, com as seguintes informações: Autos retornaram do TST. Procedência parcial conforme sentença #id:1520645. Negado provimento aos recursos do(a) reclamante e da(o) reclamada(o), conforme acórdão #id:e6ebb84. Denegado seguimento ao recurso de revista da(o) reclamada e recebido parcialmente o recurso de revista do(a) reclamante, conforme decisão #id:d5f3db4. Negado provimento aos agravos de instrumento do(a) reclamante e da(o) reclamada(o); parcialmente provido o recurso de revista do(a) reclamante, acórdão de #id:03d7f24, nos seguintes termos: "...por unanimidade: I) conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento da empresa, por ausência de transcendência; II) conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento do autor, por ausência de transcendência; III) conhecer do recurso de revista do autor, por violação do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a condenação aos honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita, vedar a exigibilidade imediata do pagamento ou o abatimento/compensação com qualquer crédito obtido em juízo, neste ou em outro processo, ficando a obrigação sob condição suspensiva pelo prazo de dois anos (CLT), cabendo ao credor da verba honorária a comprovação da superação do estado de miserabilidade dentro do referido prazo, sob pena de extinção da obrigação.". Depósito recursal #id:8f20161 (R$ 9.828,51). Depósito recursal #id:0ea3396 (R$ 20.118,30). Depósito recursal #id:adabca6 (R$ 53,19). Custas pagas #id:3d891a1. Trânsito em julgado em 11/04/2025. CAJAMAR/SP, data abaixo. ROGERIO LUIZ PINTO DE ARAUJO DESPACHO Vistos. Apresente o(a) reclamante os cálculos de liquidação, em 30 dias, atentando ao disposto no artigo 11-A da CLT. Inerte, o andamento do feito ficará suspenso até manifestação ou oportuna extinção da execução. CAJAMAR/SP, 22 de abril de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Vladimir Morosov x Darlen Cristiane Santos Dos Santos e outros

ID: 256993142

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: DESPEJO Nº Processo: 1001230-92.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR MOROSOV

Polo Passivo:

DARLEN CRISTIANE SANTOS DOS SANTOS JOSIVALDO NASCIMENTO DE AMORIM LENZ - ENERGIA & AUTOMACAO LTDA

Sentença

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ICARO JOSE PROENCA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVELYN MORENO WECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001230-92.2025.8.11.0037 Ação de Despejo Requerente: Vladimir Morosov Requeridos: Darlen Cristiane Santos de Am… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001230-92.2025.8.11.0037 Ação de Despejo Requerente: Vladimir Morosov Requeridos: Darlen Cristiane Santos de Amorim, Josivaldo Nascimento de Amorim e Lenz – Energia e Automação Ltda. Vistos etc. Trata-se de ação de despejo, com pedido liminar, proposta por Vladimir Morosov em face de Darlen Cristiane Santos de Amorim, Josivaldo Nascimento de Amorim e Lenz – Energia e Automação Ltda., todos qualificados nos autos em epígrafe. A pretensão material fundamenta-se no contrato de locação de imóvel residencial situado na Rua Rio de Janeiro, nº 473, Centro, Primavera do Leste – MT, firmado em 05/07/2024, com vigência de 30 (trinta) meses. A causa de pedir é a rescisão do contrato de fiança prestada na locação e ausência de nova garantia. Em liminar, a parte autora postulou pela concessão de ordem de despejo. A petição inicial foi instruída com documentos. Decisão inicial (Num. 186330178). A parte autora noticiou que o imóvel objeto do contrato de locação da presente ação foi desocupado, postulando pela extinção processual, ante a satisfação do pedido (Num. 190200664). Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO. Tendo em vista a ausência de interesse processual (perda superveniente), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Revogo a medida liminar. Embora, “pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deva responder pelas despesas daí decorrentes”, “a jurisprudência do STJ tem se manifestado reiteradamente no sentido de estabelecer a citação como marco temporal para a aplicação do princípio da causalidade” (REsp n. 1.614.070/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 29/6/2018.). Destarte, ante a ausência de citação, eventuais custas processuais remanescentes pela parte autora. Defiro o levantamento da quantia depositada a título de caução, mediante expedição de alvará em favor da parte ou do patrono com poderes expressos para receber e dar quitação (CNGC, art. 166). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. P.R.I.C. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

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Pedro Henrique Junqueira Martins x Petrosoll Empreiteira Ltda

ID: 256233337

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-92.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS

Polo Passivo:

PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ GUILHERME AUGUSTO PARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001230-92.2024.5.02.0081 : PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS : PETROSOLL EMPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001230-92.2024.5.02.0081 : PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS : PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d4c2cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS ajuizou em face de PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA, DECIDO: Rejeitar as preliminares suscitadas; Julgar procedentes em partes os pedidos realizados pelo reclamante para condenar a reclamada no pagamento dos seguintes títulos: Salários atrasados de 15/02/2024 a 13/06/2024; Saldo de salário de 13 dias de junho de 2024; Aviso prévio de 30 dias; 13º salário proporcional (05/12), com projeção do aviso prévio; Férias proporcionais acrescidas de ⅓ , com projeção do aviso prévio; Depósitos de FGTS + 40%; Ajuda de custo de 15/02/2024 a 13/06/2024; Multa do art. 467 da CLT; Multa do art. 477§ 8º da CLT; danos morais nos termos e limites da fundamentação, R$ 15.000,00. Após o trânsito em julgado e quando intimada para tanto, a reclamada terá o prazo de 10 dias para providenciar a devida retificação na CTPS em meio eletrônico, fazendo constar o cargo de “Gestor de Políticas Públicas", com salário de R$ 9.000,00. No caso de renitência, a reclamada incorrerá em multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00, momento a partir do qual a anotação poderá ser realizada pela Secretaria da Vara, servindo essa sentença como prova cabal do ato (art. 405, do CPC). Concedo justiça gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, tudo conforme a fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 80.000,00, o que resulta em custas no importe de R$1.600,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo da reclamada. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. fj/ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS

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Pedro Henrique Junqueira Martins x Petrosoll Empreiteira Ltda

ID: 256233347

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-92.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS

Polo Passivo:

PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ GUILHERME AUGUSTO PARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001230-92.2024.5.02.0081 : PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS : PETROSOLL EMPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001230-92.2024.5.02.0081 : PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS : PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d4c2cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS ajuizou em face de PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA, DECIDO: Rejeitar as preliminares suscitadas; Julgar procedentes em partes os pedidos realizados pelo reclamante para condenar a reclamada no pagamento dos seguintes títulos: Salários atrasados de 15/02/2024 a 13/06/2024; Saldo de salário de 13 dias de junho de 2024; Aviso prévio de 30 dias; 13º salário proporcional (05/12), com projeção do aviso prévio; Férias proporcionais acrescidas de ⅓ , com projeção do aviso prévio; Depósitos de FGTS + 40%; Ajuda de custo de 15/02/2024 a 13/06/2024; Multa do art. 467 da CLT; Multa do art. 477§ 8º da CLT; danos morais nos termos e limites da fundamentação, R$ 15.000,00. Após o trânsito em julgado e quando intimada para tanto, a reclamada terá o prazo de 10 dias para providenciar a devida retificação na CTPS em meio eletrônico, fazendo constar o cargo de “Gestor de Políticas Públicas", com salário de R$ 9.000,00. No caso de renitência, a reclamada incorrerá em multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00, momento a partir do qual a anotação poderá ser realizada pela Secretaria da Vara, servindo essa sentença como prova cabal do ato (art. 405, do CPC). Concedo justiça gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, tudo conforme a fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 80.000,00, o que resulta em custas no importe de R$1.600,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo da reclamada. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. fj/ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA

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Pedro Henrique Junqueira Martins x Petrosoll Empreiteira Ltda

ID: 330254194

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-92.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS

Polo Passivo:

PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ GUILHERME AUGUSTO PARO

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PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001230-92.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001230-92.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA MARTINS RECLAMADO: PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO. Vistos e etc. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, no prazo de 08 dias, manifestar(em)-se sobre os cálculos apresentados pelo(a) autor(a), sob pena de preclusão. No mesmo prazo, caso deles discorde(m), deverá(ão) apresentar os seus, observando os limites da coisa julgada. Os cálculos da impugnação deverão ser elaborados, preferencialmente, no Pje-Calc Cidadão. Nesse caso, a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. A simples juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências pontuais, este formato permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. Se houver condenação em honorários sucumbenciais, dos cálculos deverão constar os valores devidos por ambas as partes e os respectivos percentuais e as bases de cálculo, ainda que suspensa a exigibilidade. Em caso de discordância e apresentação de novos cálculos, intime-se o(a) reclamante para, no mesmo prazo e sob a mesma pena, manifestar-se. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PETROSOLL EMPREITEIRA LTDA

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Romario Andrade De Sousa x Vendperto

ID: 330712321

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001230-44.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROMARIO ANDRADE DE SOUSA

Polo Passivo:

VENDPERTO

Notificação

Advogados:

INGRID OLIVEIRA SANTOS FELIPE

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JHENNIFER XAVIER VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001230-44.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: ROMARIO ANDRADE DE SOUSA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001230-44.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: ROMARIO ANDRADE DE SOUSA RECLAMADO: VENDPERTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e454527 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA DESPACHO Vistos. Designe-se audiência UNA-RS para 09/09/2025 11:10. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. O mesmo raciocínio se aplica a qualquer das partes que resida em outra cidade e não tenha meios de se deslocar até a sede do Juízo para participação presencial. Intimem-se/Citem-se. A citação do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado que possua cadastro de “Procuradoria” no PJe ou domicílio eletrônico dar-se-á pela ciência, via sistema, do presente despacho, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROMARIO ANDRADE DE SOUSA

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Alexsandro Azevedo Dos Santos x Damiao Antonio Da Silva - Me

ID: 333984923

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001230-35.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO AZEVEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DAMIAO ANTONIO DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001230-35.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: ALEXSANDRO AZEVEDO DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001230-35.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: ALEXSANDRO AZEVEDO DOS SANTOS RECLAMADO: DAMIAO ANTONIO DA SILVA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3958f55 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 23 de julho de 2025. BIANCA MONTANHEIRO MAZZOLENIS Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una para 16/09/2025 10:20 horas, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul - SP, localizada na Avenida Guido Caloi, nº 1.000, bloco 3, 2º andar. Conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual, mormente em virtude do Ato nº 2/GCGJT de 03/02/23, do E. TST. Ainda, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Assim, nos termos do artigo 813 da CLT e diante do princípio da razoável duração do processo, a audiência ocorrerá de forma presencial. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Fica a parte reclamante ciente, também por seus constituintes, que deverá comparecer para a audiência designada, sendo passível, no caso de ausência, da aplicação do art. 844 da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Desde já, ficam os litigantes cientes de que é possível verificar os códigos de rastreamento das notificações expedidas por carta registrada através do link https://aplicacoes1.trt2.jus.br/eCarta-web/pub/consultarProcesso.xhtml. Recomenda-se, contudo, que o status de envio seja consultado por meio do website dos Correios https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php, que traz as informações completas acerca do objeto. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO AZEVEDO DOS SANTOS

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