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Tereza De Fátima Bianchini Polato x Zema Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 322239617

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001237-60.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA DE FáTIMA BIANCHINI POLATO

Polo Passivo:

ZEMA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001237-60.2024.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001237-60.2024.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Tereza de Fátima Bianchini Polato - Apelado: Zema Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO (NÃO CONSIGNADO) IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DOS PEDIDOS NULIDADE DA SENTENÇA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INOCORRÊNCIA OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 489, §1º, DO CPC, E 93, INCISO IX, DA CF/88 RECONHECIMENTO PRELIMINAR REJEITADA MÉRITO JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITAÇÃO DESCABIMENTO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO SE SUBMETEM ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO Nº 22.626/1933 (SÚMULA 596 DO STF) ARTIGO 192, §3º, DA CF/88, QUE LIMITAVA OS JUROS REAIS A 12% AO ANO, REVOGADO PELA EC 40/2003 (SÚMULA VINCULANTE 7) TAXAS PACTUADAS CONFORME A MÉDIA DE MERCADO E DENTRO DOS PARÂMETROS CONSIDERADOS RAZOÁVEIS PELA JURISPRUDÊNCIA (RESP REPETITIVO Nº 1.061.530/SC) ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURAÇÃO PRETENSÃO AFASTADA SENTENÇA MANTIDA ARTIGO 252 DO RITJ/SP C/C ARTIGO 23 DO ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - 3º Andar

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Banco C6 Consignado S/A x Oswaldo Guadanin

ID: 326869948

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001237-94.2023.8.26.0374

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

OSWALDO GUADANIN

Intimação de acórdão

Advogados:

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001237-94.2023.8.26.0374/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Felipe Stangari Sa Borodai e outros x Sul Brasil Profissional Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial. e outros

ID: 261366397

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001237-46.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE STANGARI SA BORODAI WILLIAM BLASQUES

Polo Passivo:

SUL BRASIL PROFISSIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL. SUL INVEST SERVICOS FINANCEIROS S.A.

Notificação

Advogados:

AUREO AIRES GOMES MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER RICARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS LARANJEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001237-46.2023.5.02.0008 : FELIPE STANGARI SA BORODAI : SUL INVEST SERVICOS FI…

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Banco C6 Consignado S/A x Oswaldo Guadanin

ID: 328128992

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001237-94.2023.8.26.0374

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

OSWALDO GUADANIN

Intimação de acórdão

Advogados:

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001237-94.2023.8.26.0374/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social e outros x Ana Beatriz Avelino Da Silva e outros

ID: 259106757

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-26.2013.5.02.0322

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PATRICIA FRANCISCA DE SOUZA

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ AVELINO DA SILVA MARISTELA DOS SANTOS MP EXPRESS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

MIGUEL TAVARES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001237-26.2013.5.02.0322 : PATRICIA FRANCISCA DE SOUZA : MP EXPRESS SERVICOS …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Bruna Reis Lima

ID: 257567453

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001237-17.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

BRUNA REIS LIMA

80

Advogados:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Alexandre Soares Francisco e outros x Anjo De Prata Reciclagem Ltda

ID: 256969217

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-38.2023.5.02.0043

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SOARES FRANCISCO THOMAZ CAMPI BELTRAME

Polo Passivo:

ANJO DE PRATA RECICLAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

DEIVID DOS SANTOS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001237-38.2023.5.02.0043 : ALEXANDRE SOARES FRANCISCO : ANJO DE PRATA RECICLA…

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2ª Vara Cível Da Comarca De Diadema e outros x Alexandre Serafim De Souza e outros

ID: 257224798

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001915-50.2015.5.02.0264

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA 5A VARA CíVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA ANGELICA MAGNANI CLAUDIA MAGNANI CONDOMINIO EDIFICIO LIPARI LUCIANA MAGNANI PW INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES LTDA ROSANGELA MAGNANI VANDERLEI DONIZETI DO PRADO

Polo Passivo:

ALEXANDRE SERAFIM DE SOUZA ANA PAULA SERAFIM DE SOUZA MASSA FALIDA - FENIX TECNOLOGIA EM USINAGEM EIRELI - EPP - CNPJ: 25.261.851/0001-19 MASSA FALIDA - MAX PRECISION INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA - CNPJ: 44.168.532/0001-08 MASSA FALIDA - SPECIAL QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 05.097.729/0001-41 WALDIR MAGNANI

Notificação

Advogados:

MONICA APARECIDA MORENO SILLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUZEBIO INIGO FUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEFANI SALVINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOREIRA MARQUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO JOSE MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001915-50.2015.5.02.0264 : VANDERLEI DONIZETI DO PRADO : MASSA FALIDA - MAX PREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001915-50.2015.5.02.0264 : VANDERLEI DONIZETI DO PRADO : MASSA FALIDA - MAX PRECISION INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA - CNPJ: 44.168.532/0001-08 E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc022e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). YASMINE DE OMENA GOMES ante penhoras no rosto apresentadas. À deliberação de V.Exa. DIADEMA/SP, 14 de abril de 2025 Servidor DECISÃO Vistos, etc. Anotem-se as penhoras no rosto provenientes dos autos 1001672-09.2015.5.02.0264 e 1001170-70.2015.5.02.0264 desta Vara, inclusive constantes da Matrícula do Imóvel com anterioridade de penhora, e em havendo saldo remanescente, as penhoras dos processos 1001051-21.2015.5.02.0261 e 1001237-44.2015.5.02.0261. Para que não exista diligência inútil, o exequente deverá diligenciar nos processos cíveis de ID 9f4a34b para verificação se, eventualmente o bem foi vendido em hastas naqueles autos, informando aqui o ocorrido. Regularize o patrono do falecido executado WALDIR MAGNANI a sua representação processual em 5 dias, informando os endereços completos e atuais das filhas Angélica e Cláudia. No silêncio realizem-se pesquisas sobre endereços delas. Está pendente de remessa o agravo de petição de ANA PAULA SERAFIM DE SOUZA em virtude de ter sido inserida na execução por Incidente próprio. Renove-se o Sniper que fundamentou a decisão. Int. DIADEMA/SP, 14 de abril de 2025. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALDIR MAGNANI - MASSA FALIDA - FENIX TECNOLOGIA EM USINAGEM EIRELI - EPP - CNPJ: 25.261.851/0001-19 - MASSA FALIDA - SPECIAL QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 05.097.729/0001-41 - MASSA FALIDA - MAX PRECISION INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA - CNPJ: 44.168.532/0001-08

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Fabiana Martins Dos Santos x Conjunto Residencial Condominio Marajoara e outros

ID: 331230520

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001237-94.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONJUNTO RESIDENCIAL CONDOMINIO MARAJOARA VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDA VALVERDE LAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001237-94.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: FABIANA MARTINS DOS SANTO…

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Marcia Maria Morgan x Associacao De Comunicacao Educativa Roquette Pinto e outros

ID: 331564271

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001237-08.2020.5.02.0087

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA MORGAN

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LEIA ROBERTA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LENK BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-08.2020.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIA MARIA MORGAN RECLAMADO: ASSO…

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