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Sauro Passos De Souza x Drogadotto Ltda Falido e outros

ID: 318632027

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-44.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SAURO PASSOS DE SOUZA

Polo Passivo:

DROGADOTTO LTDA FALIDO DROGA EX LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO NARCELIO MEDEIROS

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RACHEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001255-44.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: SAURO PASSOS DE SOUZA RECLAMADO: DROGA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001255-44.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: SAURO PASSOS DE SOUZA RECLAMADO: DROGA EX LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94d04c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, decido: Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por SAURO PASSOS DE SOUZA para condenar DROGA EX LTDA e DROGADOTTO LTDA., solidariamente, às seguintes obrigações, na forma da fundamentação supra: (A) Pagamento de saldo de salário, aviso prévio proporcional indenizado, décimo terceiro salário proporcional, férias simples (aquisitivo 2021/2022) e férias proporcionais, ambas acrescidas do terço constitucional e indenização de 40% do FGTS pela dispensa injusta, bem como demais títulos previstos no TRCT de fls. 19 (B) Pagamento de diferenças de FGTS, na forma da fundamentação. Não se vislumbra descumprimento cuja gravidade autorize a expedição de ofícios, motivo pelo qual indefiro os ofícios requeridos. Autorizo a dedução dos créditos comprovadamente pagos ao mesmo título, para evitar o enriquecimento ilícito. Concedo à parte reclamante o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos, conforme fundamentação. Havendo pedido líquido e certo na petição inicial, a condenação limita-se ao quantum especificado (CPC. Art. 141 e 492). Parâmetros de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e recolhimentos fiscais, todos na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Custas pelo réu no importe de R$ 600,00 calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 dado à causa, das quais é isenta dado o entendimento consolidado na súmula 86 do TST. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, é manejo sabidamente inadequado e do qual emerge o intuito manifestamente protelatório. Intimem-se as partes e a União. Cumpra-se. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DROGA EX LTDA - DROGADOTTO LTDA FALIDO

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Processo nº 1001255-96.2021.8.26.0306

ID: 277000154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001255-96.2021.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J MAHFUZ LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR

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ADV: Emanuel Henrique de Carvalho Tauyr (OAB 223363/SP) Processo 1001255-96.2021.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J MAHFUZ LIMITADA - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo e… ADV: Emanuel Henrique de Carvalho Tauyr (OAB 223363/SP) Processo 1001255-96.2021.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J MAHFUZ LIMITADA - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente J MAHFUZ LIMITADA na ação que move em face de Irene Rodrigues Gerin, requerendo a pesquisa de bens através dos sistemas on-line disponíveis pelo Juízo, em vista de satisfação do débito. É o breve relatório. DECIDO. O pedido comporta acolhimento. A pesquisa pelo sistema SISBAJUD é feita de acordo com a planilha de débito apresentada pelo exequente. É ele o credor de dívida já inadimplida e quem aponta o valor em aberto. Sobre o tema: "Art. 509. § 2º, CPC Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença. (...) Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: (...) Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; (...) Isto posto, é o caso de deferir a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a), via SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente (Provimento CG nº 21/2006), bem como a pesquisa de bens através dos outros sistemas indicado. Desde já, ocorrendo bloqueio em valor superior, em atenção ao princípio da cooperação, deverá o executado indicar de modo especificado qual o montante que extrapola o valor excutido, abrindo-se vista ao credor (Art. 10, do CPC). Após, determino a liberação do valor que exceda o montante cobrado. I. Pesquisa SISBAJUD Em prosseguimento, conforme documentos em anexo, foi acessado o sistema SISBAJUD, determinando-se a indisponibilidade de valores disponíveis em ativos financeiros de titularidade da parte executada, no limite do valor indicado na execução. Nesta data, foi novamente acessado o sistema para averiguação do resultado, que restou negativo, não encontrando valor disponível. II. Pesquisa SNIPER Também foi realizada requisição de informações via sistema SNIPER, cujo resultado restou positivo, consoante pesquisa em frente. Manifeste-se o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, em prosseguimento. Intime-se.

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Mara Silva Machado x Banco Bmg S.A.

ID: 323163893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001255-80.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001255-80.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mara Silva Machado - Banco BMG S.A. - Rejeito as preliminares arguidas na contestação. A relação obrigacional somente pod… Processo 1001255-80.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mara Silva Machado - Banco BMG S.A. - Rejeito as preliminares arguidas na contestação. A relação obrigacional somente poderá ser analisada sob a perspectiva da boa-fé objetiva, segurança jurídica, transparência negocial e proibição de enriquecimento sem causa, a ensejar necessário diálogo das fontes e regular submissão ao devido processo legal sob a dimensão do regime jurídico estabelecido no CDC. Diante da norma fundamental que assegura a inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 3º, caput, do CPC), encampando expressamente direito fundamental de índole constitucional (art. 5º, XXXV, da CF), como também considerando o princípio da primazia do julgamento de mérito, expressamente adotado pelo CPC/2015, mostra-se inconsistente a preliminar de inépcia, uma vez que a contestação apresentada exteriorizou plena compreensão da controvérsia e amplo exercício do contraditório, deixando patenteada a resistência em face da pretensão deduzida. Por outro lado, diante da prova documental apresentada (fls. 23/24), a delinear o enquadramento no conceito jurídico de necessitada, fica rejeitada a impugnação à assistência judiciária (gratuidade), uma vez que realidade fática e a presunção em que se fundou a decisão concessiva não resultaram elididas por prova documental em sentido contrário, de modo a preponderar a presunção estabelecida no art. 98, § 3º, do CPC. No mais, a avaliação da matéria submetida à apreciação judicial (relação obrigacional e seus desdobramentos no contexto da ação ajuizada) está relacionada com o mérito, razão pela qual será analisada na fase procedimental pertinente, em consonância com o princípio da primazia do julgamento de mérito adotado pelo CPC. O alegado demandismo será avaliado no curso do processo, mediante confrontação analítica com o cenário exposto a fls. 166. Preliminares que ficam rejeitadas. Para ordenamento e estabilização processual (prosseguimento do feito com as implicações decorrentes da rejeição das preliminares arguidas na contestação), certifique o cartório o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão para incidência do art. 507 do CPC. Cumpra-se. Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados no processo. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 105458/RS), FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 474252/SP)

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Woston Tadeu Abilio De Souza x Ms Express Services Ltda

ID: 322764545

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-76.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WOSTON TADEU ABILIO DE SOUZA

Polo Passivo:

MS EXPRESS SERVICES LTDA

Notificação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001255-76.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: WOSTON TADEU ABILIO DE SOUZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001255-76.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: WOSTON TADEU ABILIO DE SOUZA RECLAMADO: MS EXPRESS SERVICES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e0145c proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. TAIS DE ASSIS MOURA DESPACHO Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. #id:b851995. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Designo audiência UNA, na modalidade presencial, para o dia 10/09/2025 às 09:40, nos termos do art. 844 da CLT. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas nos termos do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), pelos Correios e/ou domicílio eletrônico, para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 10 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WOSTON TADEU ABILIO DE SOUZA

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Processo nº 1001255-58.2021.8.26.0157

ID: 323908814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001255-58.2021.8.26.0157

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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Processo 1001255-58.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Luiz Antonio Porto - Vistos. 1-) Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. 2-) Cumpra-se o V. Ac… Processo 1001255-58.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Luiz Antonio Porto - Vistos. 1-) Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. 2-) Cumpra-se o V. Acórdão. 3-) Diante do trânsito em julgado, SE O CASO, deverá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: "12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12246 -Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria. Se houver pedido de pagar quantia (certa ou incerta), pedido de obrigação de fazer ou não fazer (com ou sem cobrança de multa) e/ou pedido de entregar coisa (certa ou incerta), deverão ser ajuizados cumprimentos de sentença distintos para cada pedido. 4-) Consigno que o advogado deverá instruir a petição inicial do incidente com cálculo discriminado e atualizado do débito, bem como com as seguintes peças, na ordem apresentada: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido; procuração das partes e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, observando também, por ocasião da instauração do referido incidente, a correta formação do processo eletrônico, em consonância com a Lei nº 11.419/2006 e atendidas as exigências previstas no artigo 9º da Resolução nº 551/2.011 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, salientando que o peticionamento realizado de forma incorreta ou digitalizado dentro do processo originário ensejará na exclusão da peça processual. 5-) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença, certifique-se e encaminhe-se ao arquivo definitivo, com baixa. 6-) Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, dê-se baixa e aguarde-se em arquivo definitivo eventual provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)

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Processo nº 1001255-96.2025.8.11.0040

ID: 327250416

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001255-96.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL WASNIESKI

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RICARDO ROBERTO DALMAGRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO PROCESSO N° 1001255-96.2025.8.11.0040 VISTO. Vendo somente a necessidade da prova pericial, defiro-a, nomeando como perito a entidade M… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO PROCESSO N° 1001255-96.2025.8.11.0040 VISTO. Vendo somente a necessidade da prova pericial, defiro-a, nomeando como perito a entidade MEDIAPE - Mediação, Arbitragem e Recuperação de Empresas e Perícias LTDA, com endereço comercial estabelecido na Avenida Isaac Póvoas nº 586, sala 01-B, Bairro Centro Norte – CEP 78.005-340, Cuiabá-MT, que deverá ser intimada da nomeação para que submeta a parte autora à avaliação médica, emitindo-se o competente laudo médico. Ressalvado o disposto no art. 1º, §§ 5º a 7º da Lei 13.876/2019, fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários periciais, na forma do art. 28 da Resolução 305/2014-CJF (Tabela V), justificando os valores em razão da dificuldade de se encontrar médicos que aceitem o encargo nesta região. Intimem-se as partes desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, na forma do artigo 465, §1º, I, II e III, do CPC. Após, encaminhem-se os quesitos apresentados pelas partes ao perito. Informada a data, horário e local da perícia nos autos, intimem-se as partes. O Sr. Perito terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a confecção do Laudo Pericial, respondendo aos quesitos acostados aos autos. Considerando a necessidade de comprovação de eventual miserabilidade, determino a realização de estudo socioeconômico com a finalidade de constatação, nomeando como perita a assistente social Sra. Ruthy Alves dos Santos, devidamente cadastrada junto ao banco de dados da Justiça Federal (telefone 66 99623-2267, correio eletrônico ruthydalat@hotmail.com). Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para entrega do laudo. Para realização do estudo, fixo o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários, nos termos da Resolução 232/2016-CNJ e Resolução 305/2014-CJF. Com a juntada do laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

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Marcia Groninger e outros x Mariana Aparecida Pio Botelho Silva

ID: 326928356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001255-76.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA GRONINGER MARCOS GRONINGER MARISE GRONINGER DOS SANTOS OSCAR GRONINGER

Polo Passivo:

MARIANA APARECIDA PIO BOTELHO SILVA

Intimação

Advogados:

MARINALVA DE AGUIAR

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JULIANO HYPPÓLITO DE SOUSA

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Processo 1001255-76.2025.8.26.0526 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Oscar Groninger - - Marcos Groninger - - Marise Groninger dos Santos - - Ma… Processo 1001255-76.2025.8.26.0526 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Oscar Groninger - - Marcos Groninger - - Marise Groninger dos Santos - - Marcia Groninger - Mariana Aparecida Pio Botelho Silva e outro - Vistos. De acordo com o entendimento dominante da jurisprudência, a presunção da hipossuficiência financeira trazida pela Lei n.º 1.060/50 é de natureza juris tantum, cabendo ao Magistrado, como condutor do processo, determinar a exibição de documentos comprobatórios do estado de necessidade arguido, evitando-se abusos na concessão do benefício. Assim, a fim de se analisar o pedido de gratuidade processual, primeiramente deverá a parte requerida juntar aos autos, no prazo de quinze dias, os comprovantes de rendimentos (holerites), extratos de conta bancária e de cartões de crédito dos últimos três meses e declaração de imposto de renda perante a Receita Federal, em caso de trabalho formal, ou, na hipótese de trabalho informal, a comprovação de renda deverá ocorrer mediante apresentação de cópia da CTPS, declaração de imposto de renda perante a Receita Federal, extratos de conta bancária e de cartões de crédito dos últimos três meses. A declaração de imposto de renda deverá ser apresentada em sua integralidade e não apenas o recibo de entrega ou extrato de processamento. Os extratos de conta bancária e de cartões de crédito deverão ser apresentados com relação a todas as contas e cartões que possua(m), firmando-se, ainda, declaração, sob as penas da lei, de que não possui(em) outras contas bancárias ou cartões de crédito além daqueles indicados nos autos. Sendo o(s) requerido(s) titular(es) de empresa individual, espécie de empresa que não tem personalidade jurídica própria e independente da de seu titular, tratando-se, pois, de uma única pessoa, deverá(ão) apresentar, ainda, cópias dos documentos acima indicados com relação à referida empresa. Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação do segundo requerido, caso já ocorrido, ou aguarde-se seu término. Intime-se. - ADV: MARINALVA DE AGUIAR (OAB 424003/SP), JULIANO HYPPÓLITO DE SOUSA (OAB 163451/SP), JULIANO HYPPÓLITO DE SOUSA (OAB 163451/SP), JULIANO HYPPÓLITO DE SOUSA (OAB 163451/SP), JULIANO HYPPÓLITO DE SOUSA (OAB 163451/SP)

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Geovanna De Assis Reis x Get Servicos Temporarios Ltda e outros

ID: 331767634

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-58.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA DE ASSIS REIS

Polo Passivo:

GET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA KILIMPLAST TRANSFORMACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FLAVIO HENRIQUE BACCARAT

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GUILHERME ALVES FRANCO

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DANILO JOSE RIBALDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001255-58.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: GEOVANNA DE ASSIS REIS RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001255-58.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: GEOVANNA DE ASSIS REIS RECLAMADO: GET SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a358e23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR GEOVANNA DE ASSIS REIS CONTRA GET SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e KILIMPLAST TRANSFORMAÇÃO E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA., DECIDO: I – NO MÉRITO: I.1 - JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO; I.2 - DECLARAR NULA A RESCISÃO CONTRATUAL OCORRIDA EM 16/07/2024, AO TEMPO EM QUE PASSO A RECONHECER QUE A PARTE RECLAMANTE FAZ JUS À ESTABILIDADE GESTANTE DESDE 17/07/2024 (DIA SEGUINTE À DISPENSA) ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO; I.3 - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, SENDO A SEGUNDA RÉ DE FORMA SUBSIDIÁRIA, NAS PARCELAS DE SALÁRIOS DEVIDOS NO PERÍODO, DESDE O DIA SEGUINTE AO AFASTAMENTO, ISTO É, EM 17/07/2024, ATÉ 05 MESES APÓS O PARTO, BEM COMO A PROPORCIONALIDADE DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, FGTS, TODOS RELATIVOS AO PERÍODO DA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. DEFIRO À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA OS PATRONOS DA PARTE RECLAMANTE E DA PARTE RECLAMADA, A SEREM CUSTEADOS PELAS PARTES ADVERSAS, VEDADA A COMPENSAÇÃO, E OBSERVADAS A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PARCELA EM FACE DA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ, CONFORME ACIMA ESPOSADO. NÃO HÁ RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, EM RAZÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DAS PARCELAS DEFERIDAS. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 500,00, CALCULADO SOBRE R$ 25.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO NA HIPÓTESE EM QUE O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NÃO EXCEDER O VALOR DE R$ 40.000,00, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANNA DE ASSIS REIS

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Damiana Mirian Dionisio Da Silva x Ceisp Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 331329894

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-49.2022.5.02.0090

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAMIANA MIRIAN DIONISIO DA SILVA

Polo Passivo:

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

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JESSICA PARAENSE RIBEIRO

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SIMONETE SANTIAGO DE FREITAS

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VANESSA CRISTINA MARQUES SILVA

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ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001255-49.2022.5.02.0090 RECLAMANTE: DAMIANA MIRIAN DIONISIO DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001255-49.2022.5.02.0090 RECLAMANTE: DAMIANA MIRIAN DIONISIO DA SILVA RECLAMADO: UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a507b75 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Cancele-se a perícia designada. Informe-se ao perito. Acordo informado na petição de ID. 5d99e68 - Firmado pelos patronos das partes, com poderes específicos para tanto. Homologo a avença firmada entre o(a) reclamante e a segunda reclamada para que produza seus efeitos legais. Julgo extinto o feito com resolução do mérito com relação à primeira reclamada, com base no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Anote-se. Natureza das parcelas discriminadas no acordo. Multa de 50% fixada pelas partes incidente sobre o valor do inadimplemento. Desnecessária a juntada de recibo no caso de quitação, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento no prazo de 10 dias a contar do vencimento. Custas processuais no importe de R$ 40,00 pela reclamante e dispensadas. Deixo de dar ciência à União (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47, publicada no DOU de 08/08/2023. No caso de descumprimento do acordo, fica a reclamada ciente de que já está citada, prosseguindo-se a execução com a penhora. Intimem-se. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJe (Controle de Acordos) e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 2.000,00 e como data da última obrigação o dia 30/07/2025. Registrem-se, ainda, as seguintes verbas devidas: - Custas processuais no valor de R$ 40,00, dispensadas. Após quitação do acordo, se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

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Processo nº 1001255-35.2022.4.06.3804

ID: 332522710

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001255-35.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA DE CARVALHO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR BONANI ALVES DE OLIVEIRA

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ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001255-35.2022.4.06.3804/MG AUTOR : SANDRA APARECIDA DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : VITOR BONANI ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG211452) ADVOGADO(A) : ROBSON EDUARDO DE OLIVEIR…

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