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Processo nº 0800581-94.2019.8.10.0055

ID: 312343035

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Santa Helena Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0800581-94.2019.8.10.0055

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELGER FREIRE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO (OAB/MA 4.921) WELGER FREIRE DOS SANTOS (OAB/MA 4.534) ABDON CLEMENTINO DE MARINHO (OAB/MA 4.980)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA HELENA Processo: 0800581-94.2019.8.10.0055 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: JOÃO JORGE DE WEBA LOBATO SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO … Ver mais

Processo nº 0800192-48.2019.8.10.0140

ID: 317114162

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Vitória do Mearim Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0800192-48.2019.8.10.0140

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO (OAB/MA 7.803) ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/MA 20.853)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800192-48.2019.8.10.0140 | PJE Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Requeridos: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA CARVALHO, DÍDIMA MARIA CORRÊA COÊLHO, RAIMUNDO TEIXEIRA FRANCO CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDAD… Ver mais

Processo nº 0800192-48.2019.8.10.0140

ID: 317104408

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Vitória do Mearim Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0800192-48.2019.8.10.0140

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA CARVALHO

Sentença (expediente)

Advogados:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO (OAB/MA 7.803) ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/MA 20.853)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800192-48.2019.8.10.0140 | PJE Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Requeridos: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA CARVALHO, DÍDIMA MARIA CORRÊA COÊLHO, RAIMUNDO TEIXEIRA FRANCO CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDAD… Ver mais

Processo nº 0800192-48.2019.8.10.0140

ID: 317111376

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Vitória do Mearim Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0800192-48.2019.8.10.0140

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO

Intimação

Advogados:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO (OAB/MA 7.803) ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/MA 20.853)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800192-48.2019.8.10.0140 | PJE Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Requeridos: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA CARVALHO, DÍDIMA MARIA CORRÊA COÊLHO, RAIMUNDO TEIXEIRA FRANCO CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDAD… Ver mais

Processo nº 0000617-21.2013.8.10.0140

ID: 277401070

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Vitória do Mearim Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000617-21.2013.8.10.0140

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAERCIO JORGE DA SILVA FARAY

Sentença (expediente)

Advogados:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO (OAB/MA 7.803)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM Processo: 0000617-21.2013.8.10.0140 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: LAERCIO JORGE DA SILVA FARAY SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ajuizada pelo MINISTÉRIO … Ver mais

Processo nº 0001389-51.2013.8.10.0053

ID: 323817405

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Porto Franco Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0001389-51.2013.8.10.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDIDACIO DA COSTA LIMA

Intimação

Advogados:

LUIS GOMES LIMA (OAB/MA 2.299)

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0001389-51.2013.8.10.0053 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Autor(a): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu(ré): EDIDACIO DA COSTA LIMA Advogado do(a) REU: LUIS GOMES LIMA - MA2299-A S E N T E N Ç A Vistos, etc., Tratam … Ver mais

Cleusa Rodrigues De Oliveira x Município De Presidente Epitácio

ID: 327349017

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2214853-25.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE EPITáCIO

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB/SP 423.281)

DESPACHO Nº 2214853-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante: Cleusa Rodrigues de Oliveira - Agravado: Município de Pre… Ver mais

Processo nº 0000140-80.2017.8.10.0132

ID: 305604450

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE MIRADOR Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000140-80.2017.8.10.0132

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRENO RICHARD LIMA GOMES

Intimação

Advogados:

BRENO RICHARD LIMA GOMES (OAB/MA 19.939) JANAINA DE MACEDO SANTOS (OAB/MA 9.350) MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ (OAB/MA 5.398)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MIRADOR Processo: 0000140-80.2017.8.10.0132 Requerente: MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE/MA Requerido: MARCONY DA SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada pe… Ver mais

Processo nº 0800533-74.2021.8.10.0085

ID: 298854405

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE DOM PEDRO Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0800533-74.2021.8.10.0085

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE CARVALHO COSTA

Sentença (expediente)

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: vara1_dped@tjma.jus.br Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0800533-74.2021.8.10.0085 AUTOR: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0… Ver mais

Processo nº 0800533-74.2021.8.10.0085

ID: 298859105

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE DOM PEDRO Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0800533-74.2021.8.10.0085

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES (OAB/MA 17.779)

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: vara1_dped@tjma.jus.br Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0800533-74.2021.8.10.0085 AUTOR: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0… Ver mais

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