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Processo nº 1001350-90.2023.8.26.0554

ID: 307493430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001350-90.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAMPESTRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA PACCHIONI BROCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001350-90.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Conjunto Residencial Jardim Campestre - Vistos. Considerando a sua prioridade nos t… Processo 1001350-90.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Conjunto Residencial Jardim Campestre - Vistos. Considerando a sua prioridade nos termos do artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 12.940,68). Proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. Desnecessária a intimação pessoal da parte executada citada por edital e revel, ao menos para os fins específicos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que é inaplicável à espécie, porque esta intimação do executado tem por finalidade dar efetiva ciência da penhora, o que não seria cumprido com nova intimação ficta. Ao contrário, o próprio ato de constrição patrimonial já é meio mais efetivo para dar à parte executada efetiva ciência de que proferido ato judicial contra si. Aplica-se, na hipótese, a regra geral da parte revel do artigo 346, caput, do Código de Processo Civil, inclusive evitando-se prejuízo a qualquer das partes pela permanência dos valores bloqueados e sem transferência. Contudo, eventual levantamento de valores se condiciona a nova intimação por edital, agora da penhora, sem o que a excussão patrimonial do dinheiro não pode prosseguir, conforme vem decidindo o Tribunal de Justiça (v.g. AI 2033024-53.2021, Rel. Campos Mello, 22ª Câm. Dir. Priv., j. 25/04/2021; AI 2281579-54.2020, Rel. Vianna Cotrim, 26ª Câm. Dir. Priv., j. 16/02/2021; AI 2171933-46.2019, Rel. Marcos Gozzo, 23ª Câm. Dir. Priv., j. 06/12/2019; Apelação 0007148-41.2017.8.26.0269, Rel. Antonio Rigolin, 31ª Câm. Dir. Priv., j. 16/10/2018). Tal o que oportunamente se apreciará, à luz da celeridade e da economia processual. Se infrutíferas ou insuficientes as diligências, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do crédito e, se o caso, recolhendo em guia própria, as despesas para as diligências de bloqueio e/ou pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://registradores.onr.org.br/. No silêncio da parte exequente, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: MARIA FERNANDA PACCHIONI BROCA (OAB 304423/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)

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Processo nº 1001350-90.2023.8.26.0554

ID: 307493433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001350-90.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAMPESTRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA PACCHIONI BROCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001350-90.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Conjunto Residencial Jardim Campestre - Vistos. Considerando a sua prioridade nos t… Processo 1001350-90.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Conjunto Residencial Jardim Campestre - Vistos. Considerando a sua prioridade nos termos do artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 12.940,68). Proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. Desnecessária a intimação pessoal da parte executada citada por edital e revel, ao menos para os fins específicos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que é inaplicável à espécie, porque esta intimação do executado tem por finalidade dar efetiva ciência da penhora, o que não seria cumprido com nova intimação ficta. Ao contrário, o próprio ato de constrição patrimonial já é meio mais efetivo para dar à parte executada efetiva ciência de que proferido ato judicial contra si. Aplica-se, na hipótese, a regra geral da parte revel do artigo 346, caput, do Código de Processo Civil, inclusive evitando-se prejuízo a qualquer das partes pela permanência dos valores bloqueados e sem transferência. Contudo, eventual levantamento de valores se condiciona a nova intimação por edital, agora da penhora, sem o que a excussão patrimonial do dinheiro não pode prosseguir, conforme vem decidindo o Tribunal de Justiça (v.g. AI 2033024-53.2021, Rel. Campos Mello, 22ª Câm. Dir. Priv., j. 25/04/2021; AI 2281579-54.2020, Rel. Vianna Cotrim, 26ª Câm. Dir. Priv., j. 16/02/2021; AI 2171933-46.2019, Rel. Marcos Gozzo, 23ª Câm. Dir. Priv., j. 06/12/2019; Apelação 0007148-41.2017.8.26.0269, Rel. Antonio Rigolin, 31ª Câm. Dir. Priv., j. 16/10/2018). Tal o que oportunamente se apreciará, à luz da celeridade e da economia processual. Se infrutíferas ou insuficientes as diligências, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do crédito e, se o caso, recolhendo em guia própria, as despesas para as diligências de bloqueio e/ou pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://registradores.onr.org.br/. No silêncio da parte exequente, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: MARIA FERNANDA PACCHIONI BROCA (OAB 304423/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)

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Condomínio Residencial Parque Cosmópolis x Osmar Gallinari

ID: 301308228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001350-80.2019.8.26.0150

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE COSMóPOLIS

Polo Passivo:

OSMAR GALLINARI

Intimação

Advogados:

REGINA MARGARETI PORTUGAL LEMES

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PAOLA ELIZA LÜCK DE PAULA

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Processo 1001350-80.2019.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Parque Cosmópolis - Osmar Gallinari - No caso, observa-se que o executado des… Processo 1001350-80.2019.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Parque Cosmópolis - Osmar Gallinari - No caso, observa-se que o executado descumpriu o acordo de fls. 79/80, sendo que após o descumprimento, não se tem comprovação válida de que as partes firmaram outro acordo ou ajustaram que seria mantido o anterior, em que pese o alegado na petição de fls. 115/128, que tem por base mensagens esparsas em aplicativos de mensagens e que são inservíveis para os fins que aqui busca empregar. O executado tinha pleno conhecimento de que estava sendo cobrado em procedimento judicial e celebrou acordo nos autos, formalidades que não podem ser superadas por mensagens pouco claras em aplicativos. No mais, não houve concordância do exequente com a proposta de pagamento ora formulada pelo executado. Desse modo, não comporta acolhimento a pretensão de fls. 115/128, inclusive, não há que se falar em litigância de má-fé pelo exequente, uma vez que o inadimplemento é incontroverso e não há prova robusta de novo acordo entre as partes. A execução deve prosseguir em seus regulares efeitos. Por outro lado, os pagamentos realizados pelo executado, após o descumprimento do acordo de fls. 79/80, deverão ser descontados da dívida, devidamente atualizados. O exequente deverá apresentar nova planilha atualizada da dívida para descontar os pagamentos efetuados pelo executado após o descumprimento do acordo de fls. 79/80, deixando de aplicar a multa e os honorários do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, equivocadamente computados nos cálculos de fls. 171, por não se aplicarem à execução de título extrajudicial. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar em termos de prosseguimento, informando se ainda tem interesse no pedido de avaliação de fls. 103, no prazo de 15 dias. No tocante ao pedido de gratuidade, para apreciação, deverá o executado comprovar a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos o holerite, o comprovante de declaração de imposto de renda e a relação de contas bancárias segundo o Registrato, acompanhada do extrato dos últimos 3 meses de cada conta, incluindo poupanças e aplicações financeiras; no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Destaco que a presunção de pobreza se reveste de natureza relativa e não absoluta, o que, por via reflexa, revela a possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de justiça se nos autos restar provado que a parte não se subsume ao espírito da lei garantidora de tal benefício, bem como o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifamos), assim como o previsto no artigo 99, 2º, do Código de Processo Civil, "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos" (grifamos). Sem prejuízo, intime-se o executado, por meio de seu advogado, acerca do bloqueio de valores (fls. 96/97), para em querendo, manifestar-se na forma e no prazo do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: REGINA MARGARETI PORTUGAL LEMES (OAB 155397/SP), PAOLA ELIZA LÜCK DE PAULA (OAB 283796/SP)

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Processo nº 1001350-31.2022.4.06.0000

ID: 311305218

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001350-31.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPORTE CLUBE DEMOCRATA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

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LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA

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Agravo de Instrumento Nº 1001350-31.2022.4.06.0000/MG AGRAVANTE : ESPORTE CLUBE DEMOCRATA ADVOGADO(A) : ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ADVOGADO(A) : LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA (OAB M… Agravo de Instrumento Nº 1001350-31.2022.4.06.0000/MG AGRAVANTE : ESPORTE CLUBE DEMOCRATA ADVOGADO(A) : ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ADVOGADO(A) : LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA (OAB MG148310) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. Nos termos da Súmula 279/STF , “para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário” . De igual maneira, conforme a Súmula 7/STJ, “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. A possibilidade de se dar novo enquadramento jurídico ao quadro fático soberanamente definido no acórdão recorrido não se confunde com a pretensão de reavaliação desse contexto fático a partir de um novo reexame de provas, esta sim vedada pelas referidas súmulas. Nesse sentido: “(...) A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera revaloração, afastando a incidência da Súmula 7 desta Corte Superior. (...) (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.987.680/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 5/9/2024.) . Constitui ônus da parte recorrente, já nas razões do seu apelo extremo, demonstrar cabalmente tal distinção, sob pena de não superação do óbice sumular. Veja-se: “para refutar a aplicação da Súmula 7/STJ, deve a parte agravante desenvolver argumentos que demonstrem como seria possível modificar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem rever o acervo fático-probatório, esclarecendo, especificamente, quais fatos foram devidamente consignados no acórdão proferido e como se dá a subsunção das normas que entende violadas a referidos fatos, não sendo suficiente a mera alegação de que a apreciação de seu apelo extremo demanda apenas a revaloração jurídica e leitura de peças processuais (...) (REsp n. 1.930.309/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 10/5/2023, DJe de 29/5/2023.) No caso em apreço, a pretensão recursal não se limita ao reenquadramento jurídico do contexto fático delineado, avançando para a modificação desse próprio delineamento, o que é vedado na via do apelo nobre. Diante do exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte – MG, (data e assinatura digitais).

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Emerson Elias Rodrigues Barbary x Ademilton Barreto De Lima e outros

ID: 316078431

Tribunal: TJAC Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001350-31.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON ELIAS RODRIGUES BARBARY

Polo Passivo:

ADEMILTON BARRETO DE LIMA ANTONIO CLENILTON BARBOSA DA SILVA ANTONIO DE SOUZA DOMINGOS ANTONIO ELIANIO ARAGãO NOGUEIRA ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ANTONIO VANDERLAN BRAGA DE ABREU ARI FONTES PINHEIRO ARINILTON CORREIA PINHEIRO CAIO LIMA CARNEIRO CLAUDEMAR SILVA NASCIMENTO CLAUDERSON BARBOSA DOS SANTOS CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS COSMO PRUDENCIO DA MOTA ELIVAM DE SOUZA COELHO ETEVALDO FERREIRA LIMA FLáVIO COSTA DE MATOS FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA FRANCISCO ANAITON COSTA DA SILVA FRANCISCO ANTONIO LIMA DA SILVA FRANCISCO CARTEGEANE BATISTA DA SILVA FRANCISCO CLIVE DE SOUSA COELHO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE CARVALHO FRANCISCO GEILSON DE OLIVEIRA LIMA FRANCISCO VALDEMIR BARBOSA DE SOUSA FRANCISCO VALTER DA SILVA NOGUEIRA FRANCISCO VANDERLIUSON DE ABREU FRANCISCO VIEIRA DA SILVA HELOI FERNANDO RAMOS DOS SANTOS IVANEIDA BARBOSA DO NASCIMENTO JORGEAN DE SOUZA COELHO JOSé ALVES DA SILVA JOSé CARLOS DA SILVA FERREIRA JOSé DA SILVA BARRETO JOSé NILTON NASCIMENTO MARQUES JOSé NLTON NASCIMENTO MARQUES JOSé ODAIR COSTA DA SILVA JOSé RENILSON DA SILVA LEONILDO FRANCISCO DA SILVA FERNANDES LUIZ LOPES DA LIMA MAGNELIO BATISTA DA SILVA MANOEL BARRETO DO NASCIMENTO MANOEL DE SOUZA COELHO MARA DE FáTIMA BARBOSA DOS SANTOS MARIA DENILDA LOPES DO NASCIMENTO MARIA ISAMILDE DE MENEZES MARIA NATIELE LIMA DA SILVA OCY JOSé COELHO DE SOUZA ODAI JOSé OLIVEIRA DA ROCHA PEDRO DE SOUZA COELHO SILVANILDO LOPES DO NASCIMENTO VALDEMAR DA SILVA VALDEMIR ARAúJO DE JESUS ZILMAR DOS SANTOS SOUZA

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Advogados:

TATIANE ALVES CARBONE

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LUDMILLA ALVES CARBONE

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KARINA ELLEM BEZERRA DA SILVA

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ANTONIO JOSÉ BRANA MUNIZ

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JOAO ESTEPHAN AMORIN BABARY

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JOAO ESTEPHAN AMORIN BABARY

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JOAO ESTEPHAN AMORIN BABARY

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ANTONIO CARLOS CARBONE

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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001350-31.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Agravante: Emerson Elias Rodrigues Barbary - Agravado: José Nilton Nascimento Marques - Agravado: Ar… DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001350-31.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Agravante: Emerson Elias Rodrigues Barbary - Agravado: José Nilton Nascimento Marques - Agravado: Arinilton Correia Pinheiro - Agravado: Francisco Vanderliuson de Abreu - Agravado: Odai José Oliveira da Rocha - Agravado: Francisco Clive de Sousa Coelho - Agravado: Jorgean de Souza Coelho - Agravada: Ivaneida Barbosa do Nascimento - Agravado: Valdemir Araújo de Jesus - Agravado: Etevaldo Ferreira Lima - Agravado: Ademilton Barreto de Lima - Agravado: Antonio Vanderlan Braga de Abreu - Agravado: Flávio Costa de Matos - Agravado: José da Silva Barreto - Agravado: José Renilson da Silva - Agravado: Cosmo Prudencio da Mota - Agravada: Mara de Fátima Barbosa dos Santos - Agravado: Pedro de Souza Coelho - Agravado: José Odair Costa da Silva - Agravado: Antonio Elianio Aragão Nogueira - Agravado: Francisco Anaiton Costa da Silva - Agravado: Francisco Valdemir Barbosa de Sousa - Agravado: Maria Denilda Lopes do Nascimento - Agravada: Zilmar dos Santos Souza - Agravado: Antonio Clenilton Barbosa da Silva - Agravado: Clauderson Barbosa dos Santos - Agravado: José Carlos da Silva Ferreira - Agravado: Francisco de Assis Silva de Carvalho - Agravado: José Nlton Nascimento Marques - Agravado: Manoel de Souza Coelho - Agravado: Antonio Sampaio da Silva - Agravado: Francisco Geilson de Oliveira Lima - Agravado: José Alves da Silva - Agravado: Heloi Fernando Ramos dos Santos - Agravada: Maria Natiele Lima da Silva - Agravado: Francisco Cartegeane Batista da Silva - Agravado: Luiz Lopes da Lima - Agravado: Claudio Barbosa dos Santos - Agravado: Claudemar Silva Nascimento - Agravado: Francisco Valter da Silva Nogueira - Agravada: Maria Isamilde de Menezes - Agravado: Antonio de Souza Domingos - Agravado: Francisco Antonio Lima da Silva - Agravado: Ari Fontes Pinheiro - Agravado: Francisco Vieira da Silva - Agravado: Manoel Barreto do Nascimento - Agravado: Silvanildo Lopes do Nascimento - Agravado: Caio Lima Carneiro - Agravado: Valdemar da Silva - Agravado: Elivam de Souza Coelho - Agravado: Magnelio Batista da Silva - Agravado: Leonildo Francisco da Silva Fernandes - Agravado: Ocy José Coelho de Souza - Agravada: Francisca Alves de Oliveira - - 12 Assim, reputo não existir elementos concretos aptos a desconstituir o teor decisório neste momento de apreciação sumária e não exauriente da controvérsia, cabendo salientar que, nesta fase do Instrumento, a apreciação da demanda ocorre de modo superficial e limitada a aferir a existência ou não dos requisitos necessários à concessão do medida pleiteada, sem, contudo, esgotar a discussão da matéria, sob pena de se estar decidindo antecipadamente a própria ação originária, que ainda se encontra em trâmite no juízo de primeiro grau. 13. Dito isso, em juízo de cognição não exauriente, indefiro o pedido de efeito suspensivo e tutela de urgência pretendida, para manter, por ora, o ato objurgado nos seus termos. 14. Intime-se a parte Agravada art. 1.019, inciso II, do CPC. 15. O recurso comporta a possibilidade de sustentação oral, a teor do art. 937, VIII, do CPC, eis porque determino a intimação das partes, para no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresentarem, querendo, requerimento de sustentação oral ou oposição a realização de julgamento em ambiente virtual, independentemente de motivação declarada, sob pena de preclusão, a teor do art. 93, §2º do RITJAC. 16. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC) - Tatiane Alves Carbone (OAB: 2664/AC) - Ludmilla Alves Carbone (OAB: 3289/AC) - Karina Ellem Bezerra da Silva (OAB: 6974/AC) - Antonio José Brana Muniz (OAB: 1238/AC) - Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC) - Via Verde

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Adriana Pereira De Santana e outros x Especialy Terceirizacao Ltda - Epp

ID: 315152572

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-44.2022.5.02.0716

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PEREIRA DE SANTANA GUSTAVO VARGAS DIAS

Polo Passivo:

ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO

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RENATO RAMOS DA SILVA

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LEANDRO ALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001350-44.2022.5.02.0716 RECLAMANTE: ADRIANA PEREIRA DE SANTAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001350-44.2022.5.02.0716 RECLAMANTE: ADRIANA PEREIRA DE SANTANA RECLAMADO: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 402a5aa proferido nos autos. Certidão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Gisela C. Borges Analista Judiciário Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pela Executada em Id 5f4d6c1. A procuração anexada pela Executada em #id:627f6b8 contém assinatura digital em desconformidade com o determinado na Lei 11.419/2006. Intime-se a excipiente para, no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de não conhecimento da medida, juntar cópia(s) de eventual documento original(ais) devidamente assinado(s) da procuração , física ou digitalmente, contudo, observando-se que, nos processos judiciais, a eventual assinatura digital está estritamente baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, como prevê o art.1º, §2º, III da Lei 11.419/2006, do que não se cogita nestes autos, desde já ciente o(a) causídico(a) acerca dos termos do art. 104, caput e §2º, do CPC e suas cominações (CLT, art. 769). Desde já advertidos os envolvidos de que a apresentação de documentos reiterados de forma irregular poderá configurar, inclusive, litigância predatória, nos termos da RESOLUÇÃO GP TRT2 Nº 1/2025, in verbis: "Art. 2º A detecção da litigância predatória ou abusiva pode ocorrer pelo(a) magistrado(a) ou interessado(a), quando se deparar, isolada ou conjuntamente, com as seguintes hipóteses, entre outras: [...] V - procurações e contratos: a) assinados por analfabetos(as), sem testemunhas, contrariando o art. 595 do Código Civil; b) incompletos, com inserção manual de informações, outorgadas por mandante já falecido(a), ou mediante assinatura eletrônica não qualificada e lançada sem o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil;" [Destacou-se] Ainda, acerca da assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, tem-se, ademais, o seguinte Julgado: [...] PROCURAÇÃO. ASSINATURA DIGITAL NÃO BASEADA EM CERTIFICADO DIGITAL (LEI 11.419/2006). DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO. Nos processos judiciais, a assinatura digital está baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, como prevê o art.1º, §2º, III da Lei 11.419/2006, o que não ocorreu neste caso. Considerando que a assinatura digital da procuração não observa os termos da Lei 11.419/2006, foi concedido à reclamante prazo para que efetuasse a regularização processual juntando instrumento de procuração devidamente assinado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, prazo este posteriormente dilatado. No entanto, a determinação não foi cumprida, não comportando reforma a r. sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, IV do CPC. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.(TRT da 2ª Região; Processo: 1001607-05.2024.5.02.0068; Data de assinatura: 05-12-2024; Órgão Julgador: 12ª Turma - Cadeira 3 - 12ª Turma; Relator(a): JORGE EDUARDO ASSAD). [...] Após o prazo acima, tornem conclusos. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA - EPP

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Emilly Vitoria Batista x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 280366197

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-65.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EMILLY VITORIA BATISTA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CONRADO ORSATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001350-65.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: EMILLY VITORIA BATISTA RECLAMADO: COMPA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001350-65.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: EMILLY VITORIA BATISTA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DESTINATÁRIO: EMILLY VITORIA BATISTA NOTIFICAÇÃO PJe para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 01/10/2025 11:20 horas, perante a 4ª Vara do Trabalho e Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. Nos termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022 e artigo 765 da CLT, as audiências nesta Vara são realizadas de modo presencial. As exceções previstas no Provimento GCGJT 04/2023, estão condicionadas ao atendimento de seus estritos termos e desde que requeridas com antecedência de, no mínimo, 30 dias da data designada, a fim de possibilitar à preparação dos atos e intimações, sob pena de preclusão. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A manifestação e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual, bastando informar o número deste processo. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769 da CLT. As notificações das testemunhas arroladas deverão ser providenciadas pela própria parte interessada, podendo, para tanto, fazer uso do formulário abaixo, comprovando-se nos autos até 2 dias antes da audiência. As testemunhas arroladas nos termos do parágrafo anterior que não se fizerem presentes, serão oportunamente intimadas, observando-se o parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). Em caso de redesignação, as testemunhas já arroladas ou que eventualmente saírem cientes na audiência anterior, deverão ser notificadas da nova data pela parte interessada, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:________ Endereço:________ Cidade: OSASCO/SP CEP:__ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia 01/10/2025 11:20 para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT) OSASCO/SP, 26 de maio de 2025. TEODOLINDA APARECIDA SCATOLIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMILLY VITORIA BATISTA

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Rosangela Maria Paiva Lima x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 322639020

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-72.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA PAIVA LIMA

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCOS BRAGA SALAROLI

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CRISTIAN CANDIDO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001350-72.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: ROSANGELA MARIA PAIVA LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001350-72.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: ROSANGELA MARIA PAIVA LIMA RECLAMADO: CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f678471 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. HUMBERTO ANDERSON FREITAS SILVEIRA Vistos. DA TUTELA Em que pesem as alegações da parte reclamante, não se vislumbram os requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada pretendida, previstos no artigo 300 e parágrafos do CPC. A matéria depende de dilação probatória. A probabilidade do direito está condicionada à prévia dilação probatória, o que apenas ocorrerá com a apresentação de defesa pela reclamada e exercício do contraditório. Inviável a antecipação requerida, eis que os pedidos em questão demandam uma cognição tipicamente exauriente. Assim, aguarde-se a audiência. DA AUDIÊNCIA Designa-se a audiência Una para o dia 06/08/2025 11:40 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL, a qual será realizada na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, situada à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. O(A) reclamante deve comparecer sob pena de arquivamento e condenação no pagamento de custas, consoante artigo 844, “caput” e § 2º da CLT. A(s) reclamada(s) deve(m) comparecer sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos (art. 844, CLT). As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR nº 05/2008 e art. 455 do Novo CPC, servindo este despacho, impresso, como prova da efetiva convocação, desde que manuscritos o nome, R.G. e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência, sob pena de considerar-se que a parte se comprometeu a trazer suas testemunhas espontaneamente e preclusão da prova em caso de ausência das mesmas. As testemunhas intimadas ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA MARIA PAIVA LIMA

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Glaucianny Veras Dantas x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 322125043

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-39.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIANNY VERAS DANTAS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001350-39.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: GLAUCIANNY VERAS DANTAS RECLAMADO: CARR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001350-39.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: GLAUCIANNY VERAS DANTAS RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07ad557 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. ALEXANDRE FELICIANO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentada a conta de liquidação pelo(a) reclamada (ID c2a792b), a reclamante impugna ID 89563bc. Rejeito uma vez que a requerente não firmou válida controvérsia, pois não indicou de forma pormenorizada o erro que alega haver nos cálculos. Assim, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada, eis que corretamente elaborados, nos termos da sentença transitada em julgado e observando a legislação pertinente, fixando o valor da execução, nos seguintes termos: CRÉDITO BRUTO DO(A) RECLAMANTE R$ 47.937,10 de principal mais juros de R$ 8.381,12 apurados até 28/02/2025 (índices aplicáveis: Juros simples TRD cumulados com IPCA-e até a data da distribuição e, após, a Selic. Honorários advocatícios, no importe de 10% da condenação total. RECOLHIMENTOS A CARGO DO(A) RECLAMANTE EM 28/02/2025: contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$ 1.690,65 Não há incidência fiscal sobre o crédito do reclamante, vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/14. RECOLHIMENTO(S) A CARGO DA RECLAMADA: Contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$ 7.532,85, em 28/02/2025. Custas processuais recolhidas (ID b9887f8), quando da interposição do Recurso Ordinário. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS, NA FORMA DA LEI, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento, quitando integralmente a execução, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. FACULTA-SE à reclamada o pagamento parcelado nos termos do art. 916 do NCPC, hipótese em que, deverá no prazo de 15 (quinze) dias proceder ao pagamento de 30% (trinta por cento) do total da execução e, o restante, acrescido de juros e correção monetária, em até 6 (seis) parcelas mensais, devendo no ato da primeira parcela, informar ao Juízo as datas das demais parcelas. Poderá a reclamada solicitar a atualização do débito, informando se o depósito será integral ou apenas de sinal de 30% (NCPC, art. 916), via peticionamento eletrônico, especificando no campo "documento": atualização do débito. A guia para pagamento deverá ser obtida diretamente no sítio do Banco do Brasil: http://www.trtsp.jus.br – Serviços – Guia de Depósito - Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil. Após, informar os dados e seguir as instruções para emissão do boleto. A parte devedora que não pagar a importância fixada na condenação, garantir a execução mediante depósito do valor correspondente, devidamente atualizado, acrescido de todos os encargos decorrentes e das despesas processuais que lhe forem imputadas) ou nomear bens à penhora (observada a ordem estabelecida no artigo 835 do CPC), fica desde já ciente de que será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011. Decorrido o prazo para a comprovação do pagamento, inerte(s) a(s)reclamada(s), determino a imediata efetivação das consultas patrimoniais através dos convênios regularmente firmados por este E. Regional (Sisbajud - Renajud - Infojud -Arisp), observado o limite atualizado do débito. Ciência ao(à) reclamante. OSASCO/SP, 09 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Glaucianny Veras Dantas x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 322125047

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-39.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIANNY VERAS DANTAS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001350-39.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: GLAUCIANNY VERAS DANTAS RECLAMADO: CARR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001350-39.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: GLAUCIANNY VERAS DANTAS RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07ad557 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. ALEXANDRE FELICIANO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentada a conta de liquidação pelo(a) reclamada (ID c2a792b), a reclamante impugna ID 89563bc. Rejeito uma vez que a requerente não firmou válida controvérsia, pois não indicou de forma pormenorizada o erro que alega haver nos cálculos. Assim, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada, eis que corretamente elaborados, nos termos da sentença transitada em julgado e observando a legislação pertinente, fixando o valor da execução, nos seguintes termos: CRÉDITO BRUTO DO(A) RECLAMANTE R$ 47.937,10 de principal mais juros de R$ 8.381,12 apurados até 28/02/2025 (índices aplicáveis: Juros simples TRD cumulados com IPCA-e até a data da distribuição e, após, a Selic. Honorários advocatícios, no importe de 10% da condenação total. RECOLHIMENTOS A CARGO DO(A) RECLAMANTE EM 28/02/2025: contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$ 1.690,65 Não há incidência fiscal sobre o crédito do reclamante, vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/14. RECOLHIMENTO(S) A CARGO DA RECLAMADA: Contribuição previdenciária (código 6092) no valor de R$ 7.532,85, em 28/02/2025. Custas processuais recolhidas (ID b9887f8), quando da interposição do Recurso Ordinário. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS, NA FORMA DA LEI, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento, quitando integralmente a execução, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. FACULTA-SE à reclamada o pagamento parcelado nos termos do art. 916 do NCPC, hipótese em que, deverá no prazo de 15 (quinze) dias proceder ao pagamento de 30% (trinta por cento) do total da execução e, o restante, acrescido de juros e correção monetária, em até 6 (seis) parcelas mensais, devendo no ato da primeira parcela, informar ao Juízo as datas das demais parcelas. Poderá a reclamada solicitar a atualização do débito, informando se o depósito será integral ou apenas de sinal de 30% (NCPC, art. 916), via peticionamento eletrônico, especificando no campo "documento": atualização do débito. A guia para pagamento deverá ser obtida diretamente no sítio do Banco do Brasil: http://www.trtsp.jus.br – Serviços – Guia de Depósito - Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil. Após, informar os dados e seguir as instruções para emissão do boleto. A parte devedora que não pagar a importância fixada na condenação, garantir a execução mediante depósito do valor correspondente, devidamente atualizado, acrescido de todos os encargos decorrentes e das despesas processuais que lhe forem imputadas) ou nomear bens à penhora (observada a ordem estabelecida no artigo 835 do CPC), fica desde já ciente de que será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011. Decorrido o prazo para a comprovação do pagamento, inerte(s) a(s)reclamada(s), determino a imediata efetivação das consultas patrimoniais através dos convênios regularmente firmados por este E. Regional (Sisbajud - Renajud - Infojud -Arisp), observado o limite atualizado do débito. Ciência ao(à) reclamante. OSASCO/SP, 09 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCIANNY VERAS DANTAS

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