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Resultados para "1011569-45.2025.8.26.0053" – Página 123 de 145

Processo 1063464-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Diego Roberto Teles - Vistos. 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade d… Ver mais
Processo 1034364-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Emerson Ribeiro - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Emerson Ribeiro em fac… Ver mais
Processo 1034364-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Emerson Ribeiro - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Emerson Ribeiro em fac… Ver mais
Processo 1057644-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Julia Gandolfo Loreiro, registrado civilmente como Júlia Loureiro Rigat - Maria Fernanda Loureiro Rigat, registrado civilmente como Maria Fernanda Loureiro Rigat - Vistos. Digam … Ver mais
Processo 1059390-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adelicio Aparecido dos Santos - Diante de todo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir, com fulcro nos arts. 330… Ver mais
Processo 1059390-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adelicio Aparecido dos Santos - Diante de todo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir, com fulcro nos arts. 330… Ver mais
Processo 1003906-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - José Elimar Ramos Reis - Vistos. Uma vez que houve pedido de restituição de multa paga, é imprescindível a presença da entidade arrecadadora no polo passivo da demanda, vez que os valore… Ver mais
Processo 1069575-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Homero Vilella Azevedo Filho - Diante de todo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir, com fulcro nos arts. 330,… Ver mais
Intimação
Processo 1051921-45.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sonia Bezerra Soriano - Vistos. Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir em fase instrutória no prazo de 15 dias. Com base no princípio da lealdade processual e da cooperação e a fim de … Ver mais

Processo nº 1011569-94.2025.8.26.0554

ID: 294904779
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1011569-94.2025.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Augusto Rodrigues dos Santos - Vistos. I. Havendo requerimento de tutela de urgência, passo a examiná-la. Trata-se de ação de Usucapião, movida por José Augusto Rodrigues dos Santos em face de Reginaldo Moris da Silva … Ver mais
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