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"1036657-41.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 123 de 196

E. M. De O. x J. B. S. B.

ID: 323942794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1100741-88.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DE O.

Polo Passivo:

J. B. S. B.

Intimação

Advogados:

GILBERTO DARANI VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SANTANA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1100741-88.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 0051188-80.2010.8.26.0002) - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.M.O. - J.B.S.B. - Vistos. Em contestação a parte requerida preliminarmen… Processo 1100741-88.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 0051188-80.2010.8.26.0002) - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.M.O. - J.B.S.B. - Vistos. Em contestação a parte requerida preliminarmente (fls. 83/99): (a) impugnou a gratuidade processual deferida ao autor, alegando que este não fez prova da necessidade, postulando sua revogação; (b) impugnou o valor atribuído à causa; (c) aduziu prescrição, alegando que o requerente deixou o lar conjugal em 09/01/2005, as partes realizaram o divórcio consensual em 09/06/2011, oportunidade em que restou consignado que eventual partilha de bens seria realizada em ação própria, sem nada ter postulado desde então o requerente, tendo decorrido mais de 10 anos, ocorrendo a prescrição decenal nos termos do artigo 205 do CPC, sendo que manteve a posse mansa e pacífica do imóvel. No mérito, defendeu a impossibilidade da partilha do bem postulado, noticiando mover ação de usucapião exclusivo, autos nº 1064399-41.2025.8.26.0100, sustentando subsidiariamente, a improcedência da ação. Relatados. Decido. De proêmio, rejeito a impugnação a gratuidade processual deferida ao autor. Primeiramente o autor comprovou que recebe bolsa família, de onde advém a renda para seu sustento, sendo isento de declaração de imposto de renda (fls. 07 e 09). Outrossim, há presunção relativa de veracidade na declaração de hipossuficiência apresentada às fls. 08. De forma que cumpria à impugnante comprovar que o requerente não faz jus á gratuidade processual, ônus que não se desincumbiu, nos termos do artigo 373, inciso II do CPC. Assim, resta mantido o deferimento da benesse. Anote-se. Outrossim, diante dos documentos que portaram aos autos (avaliações de fls. 106/109) e, considerando que o pedido do autor é a partilha de 50% do bem para cada partes, sendo que se vencedor seu proveito econômico será equivalente a metade do valor do imóvel, acolho a impugnação apresentada pela requerida quanto ao valor atribuído à causa, e, determino que passe a constar como sendo metade do valor da maior avaliação do imóvel (Fls. 107/109- R$520.000,00), qual seja R$260.000,00. Anote-se o valor da causa no sistema informatizado. A preliminar de prescrição se confunde com o mérito e será com ele analisado. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, ou digam se concordam com o julgamento no estado. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 694 do CPC. Por fim, no mesmo prazo de 15 dias, noticie a parte autora sobre o andamento ou julgamento do processo noticiado de usucapião (processo nº 1064399-41.2025.8.26.0100). Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: CRISTIANO SANTANA DE FARIAS (OAB 354824/SP), GILBERTO DARANI VIEIRA DA SILVA (OAB 358057/SP)

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Irmãos Muffato & Cia Ltda e outros x Cts Portaria E Limpeza Ltda

ID: 304247461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0029118-41.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRMãOS MUFFATO & CIA LTDA IRMAOS MUFFATO S.A IRMãOS MUFFATO S.A IRMãOS MUFFATO S.A. IRMãOS MUFFATO SA

Polo Passivo:

CTS PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CÉSAR CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029118-41.2025.8.26.0100 (processo principal 1047440-92.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Irmãos Muffato & Cia Ltda - - …

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Irmãos Muffato & Cia Ltda e outros x Cts Portaria E Limpeza Ltda

ID: 304247529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0029118-41.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRMãOS MUFFATO & CIA LTDA IRMAOS MUFFATO S.A IRMãOS MUFFATO S.A IRMãOS MUFFATO S.A. IRMãOS MUFFATO SA

Polo Passivo:

CTS PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CÉSAR CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029118-41.2025.8.26.0100 (processo principal 1047440-92.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Irmãos Muffato & Cia Ltda - - …

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Irmãos Muffato & Cia Ltda e outros x Cts Portaria E Limpeza Ltda

ID: 304227903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047440-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRMãOS MUFFATO & CIA LTDA IRMAOS MUFFATO S.A IRMãOS MUFFATO S.A IRMãOS MUFFATO S.A. IRMãOS MUFFATO SA

Polo Passivo:

CTS PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CÉSAR CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029118-41.2025.8.26.0100 (processo principal 1047440-92.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Irmãos Muffato & Cia Ltda - - …

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Processo nº 1084478-41.2025.8.26.0100

ID: 305917238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084478-41.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOMINGUES SERGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARBAS COIMBRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084478-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rodrigo Domingues Sergio - Vistos. À luz do boletim de fl. 42, dando conta da ocorrência de uma fraude bancária a implicar …

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Diego Junqueira Caceres Sociedade Individual De Advocacia x Move Mais Meios De Pagamento Ltda

ID: 302573123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019418-41.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO JUNQUEIRA CACERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MOVE MAIS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

NATALIA CANDIDA FONTOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019418-41.2025.8.26.0100 (processo principal 1073647-65.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Diego Junqueira Caceres Sociedade Individual de Advocacia …

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Processo nº 1059161-41.2025.8.26.0100

ID: 307996573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059161-41.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MORANDI & FILHO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059161-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Morandi & Filho Ltda - Para expedição da citação pelo portal eletrônico, conforme determinado à fl. 2246, co…

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Fundação Cesp x Genisio Vieira De Morais

ID: 308237811

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2191265-86.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CESP

Polo Passivo:

GENISIO VIEIRA DE MORAIS

Distribuídos

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA CALVIELLI DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2191265-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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William Dolato Oliveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 300042344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1016675-41.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DOLATO OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA KAROLINE BEZERRA FEDERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016675-41.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - William Dolato Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o trânsito em julgado, provide…

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Processo nº 1009982-41.2025.8.26.0100

ID: 296045735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009982-41.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009982-41.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1) Serve a presente para citação por Oficial de Justiça aos endereços de fls. 1…

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