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Processo nº 1000287-47.2022.8.11.0048

ID: 325787224

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1000287-47.2022.8.11.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON JOSE VIRGILIO DE ALMEIDA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1000287-47.2022.8.11.0048. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1000287-47.2022.8.11.0048. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: ANDERSON JOSE VIRGILIO DE ALMEIDA Vistos etc., Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado nos termos exigidos pela Lei n.º 9.099/95, voltado à apuração da prática do crime previsto no artigo 150, do Código Penal Brasileiro, perpetrado, em tese, por ANDERSON JOSE VIRGILIO DE ALMEIDA . O Ministério Público pugnou pela juntada da certidão de óbito (id:198734999) do agente e consequente extinção da punibilidade (id. 200003113). A seguir, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Estabelece o artigo 107, inciso I, do Código Penal: “Extingue-se a punibilidade: I – pela morte do agente.” ISSO POSTO, ante a prova do falecimento do autor do fato (id. 170189954), com fulcro nos artigos 62, do Código de Processo Penal, e 107, inciso I, do Código Penal, em consonância com o parecer Ministerial, DECLARO, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON JOSE VIRGILIO DE ALMEIDA, qualificado nos autos, no presente feito. P.R.I Dispensada a intimação do autor do fato, conforme ENUNCIADO nº 105 do FONAJE. Dê ciência ao Ministério Público. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito, para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/1995. MICHELLI OLIVEIRA R. COSMO Juíza Leiga ______________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc., HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mato Grosso.Data registrada no sistema. _(assinado digitalmente)_ Marcos Faleiros Juiz de Direito

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Processo nº 1000287-87.2025.8.26.0480

ID: 325727743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000287-87.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. P. T. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000287-87.2025.8.26.0480 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.P. - - A.P. - Vistos. Fls. 68/69: proceda-se à pesquisa de endereço pelos sistemas INF…

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Aires Donizete Coelho e outros x Cor Bella Confeccoes Auriflama Ltda e outros

ID: 323989525

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE3 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010140-73.2021.5.15.0080

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AIRES DONIZETE COELHO BRENO AFONSO LIMA ARRUDA CELIA NOVAIS DEBORA CRISTINA DE SOUZA SERAGUSE ROCHA IZABEL ZANIBONI ALBERTI LUCIMARA SILVA SANTANA MARIA DA PAZ FERREIRA DE LIMA MARLI ROSA DE MORAES MIGUEL SOBRINHO DE SA MILENE SILVA DE SA CORREA NEUZELI APARECIDA FERREIRA LULIO ROSANA SILVA DE OLIVEIRA SANDRA MARIZA MAZIERO DE OLIVEIRA SONIA APARECIDA CEZARIO VALDIRENE ALVES CASTILHO DA SILVA VIVIANE CRISTINA SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

COR BELLA CONFECCOES AURIFLAMA LTDA MARISTELA RUCALQUI MARISTELA RUCALQUI & CIA LTDA M. RUCALQUI COMERCIO DE CONFECCOES

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN BALTAZAR ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LISIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERITON DOS PASSOS TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DONIZETI IVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUPERCIO FIGUEIREDO FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010140-73.2021.5.15.0080 AUTOR: NEUZELI APARECIDA FERREIRA LULIO E OUTROS (14…

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Aires Donizete Coelho e outros x Cor Bella Confeccoes Auriflama Ltda e outros

ID: 323989553

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE3 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010140-73.2021.5.15.0080

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AIRES DONIZETE COELHO BRENO AFONSO LIMA ARRUDA CELIA NOVAIS DEBORA CRISTINA DE SOUZA SERAGUSE ROCHA IZABEL ZANIBONI ALBERTI LUCIMARA SILVA SANTANA MARIA DA PAZ FERREIRA DE LIMA MARLI ROSA DE MORAES MIGUEL SOBRINHO DE SA MILENE SILVA DE SA CORREA NEUZELI APARECIDA FERREIRA LULIO ROSANA SILVA DE OLIVEIRA SANDRA MARIZA MAZIERO DE OLIVEIRA SONIA APARECIDA CEZARIO VALDIRENE ALVES CASTILHO DA SILVA VIVIANE CRISTINA SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

COR BELLA CONFECCOES AURIFLAMA LTDA MARISTELA RUCALQUI MARISTELA RUCALQUI & CIA LTDA M. RUCALQUI COMERCIO DE CONFECCOES

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN BALTAZAR ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LISIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERITON DOS PASSOS TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DONIZETI IVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUPERCIO FIGUEIREDO FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010140-73.2021.5.15.0080 AUTOR: NEUZELI APARECIDA FERREIRA LULIO E OUTROS (14…

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Bruno Rodrigo Da Silva Araujo x Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltda. e outros

ID: 262712154

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000287-19.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGO DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA.

Notificação

Advogados:

ISRAEL RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000287-19.2024.5.02.0714 : BRUNO RODRIGO DA SILVA ARAUJO : HOSPITA…

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Alexsandra Ferreira Lopes Santana De Queiroz x Sendas Distribuidora S/A

ID: 260778311

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000287-07.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA FERREIRA LOPES SANTANA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE LIMA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CAMPANHA BESERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALI VERONICA TRENTIN ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000287-07.2025.5.02.0351 : ALEXSANDRA FERREIRA LOPES SANTANA DE QUEIROZ : SENDAS DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000287-07.2025.5.02.0351 : ALEXSANDRA FERREIRA LOPES SANTANA DE QUEIROZ : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33c4734 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 20/08/2025 11:10 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 24 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Alexsandra Ferreira Lopes Santana De Queiroz x Sendas Distribuidora S/A

ID: 260778316

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000287-07.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA FERREIRA LOPES SANTANA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE LIMA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CAMPANHA BESERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALI VERONICA TRENTIN ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000287-07.2025.5.02.0351 : ALEXSANDRA FERREIRA LOPES SANTANA DE QUEIROZ : SENDAS DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000287-07.2025.5.02.0351 : ALEXSANDRA FERREIRA LOPES SANTANA DE QUEIROZ : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33c4734 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 20/08/2025 11:10 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 24 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRA FERREIRA LOPES SANTANA DE QUEIROZ

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Bernardete De Lourdes Moreira x Amor Perfeito Bercario E Recreacao Infantil Ltda e outros

ID: 257188566

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000287-29.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BERNARDETE DE LOURDES MOREIRA

Polo Passivo:

AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA VITAMINA HOLDING SPA VTM EDUCACAO LTDA VTM INVESTIMENTOS LTDA VTM RETAIL BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

JOEL DE SOUZA BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000287-29.2024.5.02.0064 : BERNARDETE DE LOURDES MOREIRA : AMOR PERFEITO BERC…

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Vanessa Aparecida Alves Pereira x We Can Br - Trabalho Temporario Ltda.

ID: 330771584

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000287-42.2025.5.02.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA APARECIDA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.

Notificação

Advogados:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN HADAN DE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000287-42.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: VANESSA APARECIDA ALVES PEREIRA REC…

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Juliano Pereira Dantas x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 330118831

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000287-62.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO PEREIRA DANTAS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000287-62.2025.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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