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Arnaldo Aira Maransaldi e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 337486419

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-28.2018.5.02.0034

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO AIRA MARANSALDI EDMUNDO TRINDADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

EDUARDO CARVALHO SERRA

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SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM

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CAMILA GALDINO DE ANDRADE

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ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS

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MICHELLI MONZILLO PEPINELI

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MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES

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DEBORA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000339-28.2018.5.02.0034 RECLAMANTE: EDMUNDO TRINDADE DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000339-28.2018.5.02.0034 RECLAMANTE: EDMUNDO TRINDADE DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fedac5c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 25/07/2025. Andrea Akie Araki Técnico Judiciário Vistos. EDMUNDO TRINDADE DOS SANTOS ajuizou, em 29/03/2018, reclamação trabalhista em face de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM. Foi prolatada sentença em 06/05/2019 (id. f27bca1), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. A sentença transitou em julgado em 23/05/2019. Custas e honorários periciais (perito engenheiro) quitados em id. 7d1e00c (fl. 807). O reclamante logrou a rescisão da sentença e a prolação de nova decisão, em sede de Ação Rescisória, conforme fls. 848/853 – id. a0547f8: “ACORDAM os Ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido E, em juízo rescindente, desconstituir a sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista n° 1000339-28.2018.5.02.0034, com base no inciso VIII do art. 966 do CPC de 2015, e, em juízo rescisório, fixar o período de pagamento do adicional de periculosidade entre março de 2017 e abril de 2019, descontando-se da condenação ao pagamento do referido adicional o período em que o Reclamante esteve em gozo de auxílio doença, por força do art. 194 da CLT, mantidos os demais termos da sentença. Inverte-se o ônus de sucumbência, ficando a cargo da Ré o pagamento das custas processuais, no importe de R$ 344,00, calculadas sobre o valor conferido à causa na inicial (R$17.200,00). Honorários advocatícios também pela Ré, no importe de 10% sobre o valor da causa”. Nomeado perito contábil, o laudo foi apresentado em 10/06/2025 (id. 07425be - fls. 1286/1301). O autor apresentou impugnação no id. ad564d8. A reclamada apresentou impugnação no id. 5aea028. Esclarecimentos apresentados pelo perito em 10/07/2025 (id. ead491e– fls. 1331/1334). Decido. Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito no (id. ead491e– fls. 1331/1334), e HOMOLOGO os cálculos constantes do laudo pericial retificado de id. 07425be - fls. 1286/1301, para fixar a condenação, vigente em 30/06/2025, da seguinte maneira: FIXO O CRÉDITO EXEQUENDO BRUTO em R$ 63.224,70, vigente em 30/06/2025, atualizável nos termos do julgado até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 34.485,64; Juros R$ 28.739,06. FIXO O FGTS EXEQUENDO BRUTO (a depositar em conta vinculada) em R$ 4.969,93, vigente em 30/06/2025, atualizável nos termos do julgado até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 2.703,79; Juros R$ 2.266,14. FIXO as contribuições previdenciárias a cargo das partes, sendo R$ 2.496,37 a cota parte autoral a ser deduzida de seus créditos, e R$ 8.596,56 a cota da reclamada. Não há incidência fiscal, visto que a média dos valores tributáveis dividida pelo número de meses a que se refere a condenação é inferior ao valor de isenção constante da tabela progressiva acumulada prevista na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal. Arcará a reclamada com o pagamento dos honorários advocatícios, no importe de R$ 10.229,19, vigente em 30/06/2025. Arcará a reclamada, ainda, com o pagamento dos honorários periciais (ARNALDO AIRA MARANSALDI), ora arbitrados, no importe de R$ 2.000,00. Nos termos do artigo 878 da CLT, requeira a parte autora o que entende de direito em 15 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento, onde se aguardará que o(a) exequente cumpra a determinação judicial, observado o prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDMUNDO TRINDADE DOS SANTOS

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Processo nº 1000339-85.2025.8.26.0447

ID: 310203301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000339-85.2025.8.26.0447

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. R. R. L. R. DA S. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MENDES

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Processo 1000339-85.2025.8.26.0447 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.F.L. - - J.R.R.L. - Ante o exposto, DECRETO o divórcio do casal o que faço com apoio no artigo 226, § 6º, da Constituição…

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Processo nº 1000339-28.2023.4.01.9390

ID: 311121610

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000339-28.2023.4.01.9390

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. E. B. U. ANA CARME RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WELBER AKSACKI DE SANTANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1000339-28.2023.4.01.9390

ID: 311121615

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000339-28.2023.4.01.9390

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. E. B. U. ANA CARME RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WELBER AKSACKI DE SANTANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Ricardo Gyorgy Teixeira x Aracy Antonia Azevedo Wolf e outros

ID: 315045125

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000339-54.2020.5.02.0035

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO GYORGY TEIXEIRA

Polo Passivo:

ARACY ANTONIA AZEVEDO WOLF CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA. FLAVIO DO REGO FREITAS DE TOLEDO FILHO

Notificação

Advogados:

TAMARA GUEDES COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSE CORREIA CAIADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE BARROS VEDANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MIRANDA ROJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000339-54.2020.5.02.0035 AUTOR: RICARDO GYORGY TEIXEIRA RÉU: CALLTOP AS…

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Processo nº 1000339-29.2024.8.26.0477

ID: 281250451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000339-29.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RONEI JOSE DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1000339-29.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronei …

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Jonas Alves Pedroza e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 319394584

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000339-68.2025.5.02.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JONAS ALVES PEDROZA SERGIO CREMASCHI SAMPAIO SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000339-68.2025.5.02.0006 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEI…

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Banco Do Brasil S/A x Claudemir Antonio Dias

ID: 325222857

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-04.2015.8.26.0458

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CLAUDEMIR ANTONIO DIAS

Despacho

Advogados:

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO

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FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000339-04.2015.8.26.0458 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1000339-70.2025.4.01.3501

ID: 325071942

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000339-70.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

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Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1000339-70.2025.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Thais Moreira x Amazingrill Industria E Comercio De Maquinas Ltda e outros

ID: 260848752

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-22.2020.5.02.0078

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

THAIS MOREIRA

Polo Passivo:

AMAZINGRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA BRALMEX COMERCIO, SERVICO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL EIRELI CRISTIANO DAS NEVES SOLA ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS LTDA HELIO NAVAS COELHO LUCIANO DAS NEVES SOLA MARCOS CASTRO RIBEIRO RAFAEL MARIANO SOLA THIAGO DIAS SOLA VERA LUCIA LOPES DAS NEVES

Notificação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PONCE

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BRUNO LUIZ CANALI AVANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO RANZINI OLMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000339-22.2020.5.02.0078 : THAIS MOREIRA : ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA (EM…

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