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"1000455-08.2023.8.26.0368" - Resultados da Busca – Página 124 de 159

Josye Santos De Lima e outros x Souza Lima Terceirizacoes Ltda. e outros

ID: 258732691

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000455-89.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSYE SANTOS DE LIMA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. TECMAR TRANSPORTES LTDA. VIGOR ALIMENTOS S.A

Notificação

Advogados:

JULIANA DAL MORO AMARANTE

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NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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DAYANE RODRIGUES SANTANA SIQUEIRA

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JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

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ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000455-89.2024.5.02.0271 : JOSYE SANTOS DE LIMA : SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000455-89.2024.5.02.0271 : JOSYE SANTOS DE LIMA : SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9af3812 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, rejeito as preliminares e, no mérito propriamente dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489. §2º do CPC) para condenar SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. (devedora principal) e TECMAR TRANSPORTES LTDA. e VIGOR ALIMENTOS S.A (devedoras subsidiárias) a pagarem em favor de JOSYE SANTOS DE LIMA, no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, o seguinte: Verbas rescisórias na modalidade dispensa a pedido da reclamante;Adicional de insalubridade;Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Deferida a gratuidade de justiça para a Reclamante. Pagamento dos honorários periciais de insalubridade pela 1ª reclamada. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º e 790, § 3º, CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIGOR ALIMENTOS S.A - SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. - TECMAR TRANSPORTES LTDA.

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Flavio Roberto Miranda x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 257803732

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000455-31.2022.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ROBERTO MIRANDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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FERNANDO SILVA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000455-31.2022.5.02.0701 : FLAVIO ROBERTO MIRANDA : BANCO SANTANDER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000455-31.2022.5.02.0701 : FLAVIO ROBERTO MIRANDA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0758b01 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 07 de abril de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS Vistos e etc A reclamada pretende a quitação da presente ação com o comprovante de recolhimento previdenciário de #id:570189a. Ocorre que conforme acordo apresentado pelas partes #id:2e9318b a própria Reclamada declarou que eram devidas as seguintes parcelas de contribuição Fiscal e Previdenciária: R$ 799,34 contribuição previdenciária empregado R$ 27.423,55 contribuição previdenciária empregador R$ 718,29 ao Título de Imposto de Renda. O documento apresentado pela Ré apresenta o recolhimento de valor ínfimo que por estar desacompanhado da Guia de Escrituração contábil não é possível sequer aferir se a Guia se refere ao presente feito. Imperioso registre-se que a Reclamada trata-se de empresa de Grande porte com equipe contábil eficiente não se justificando nem a morosidade no cumprimento da obrigação e nem a ausência de apresentação da documentação completa. Diante do exposto, concedo a Reclamada o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentar nos autos o documento de escrituração da Guia Darf quitada conforme o comprovante de #id:570189a. Apresentado o comprovante prossiga-se com a Execução no valor de R$ 26.826,07 devido em 19/02/2024. Não apresentado o Documento prossiga-se com a Execução pelo valor total de R$ 28.941,18 devido em 19/02/2024. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Flavio Roberto Miranda x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 257803747

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000455-31.2022.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ROBERTO MIRANDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000455-31.2022.5.02.0701 : FLAVIO ROBERTO MIRANDA : BANCO SANTANDER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000455-31.2022.5.02.0701 : FLAVIO ROBERTO MIRANDA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0758b01 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 07 de abril de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS Vistos e etc A reclamada pretende a quitação da presente ação com o comprovante de recolhimento previdenciário de #id:570189a. Ocorre que conforme acordo apresentado pelas partes #id:2e9318b a própria Reclamada declarou que eram devidas as seguintes parcelas de contribuição Fiscal e Previdenciária: R$ 799,34 contribuição previdenciária empregado R$ 27.423,55 contribuição previdenciária empregador R$ 718,29 ao Título de Imposto de Renda. O documento apresentado pela Ré apresenta o recolhimento de valor ínfimo que por estar desacompanhado da Guia de Escrituração contábil não é possível sequer aferir se a Guia se refere ao presente feito. Imperioso registre-se que a Reclamada trata-se de empresa de Grande porte com equipe contábil eficiente não se justificando nem a morosidade no cumprimento da obrigação e nem a ausência de apresentação da documentação completa. Diante do exposto, concedo a Reclamada o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentar nos autos o documento de escrituração da Guia Darf quitada conforme o comprovante de #id:570189a. Apresentado o comprovante prossiga-se com a Execução no valor de R$ 26.826,07 devido em 19/02/2024. Não apresentado o Documento prossiga-se com a Execução pelo valor total de R$ 28.941,18 devido em 19/02/2024. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ROBERTO MIRANDA

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Flavio Roberto Miranda x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 257803760

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000455-31.2022.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ROBERTO MIRANDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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FERNANDO SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000455-31.2022.5.02.0701 : FLAVIO ROBERTO MIRANDA : BANCO SANTANDER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000455-31.2022.5.02.0701 : FLAVIO ROBERTO MIRANDA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0758b01 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 07 de abril de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS Vistos e etc A reclamada pretende a quitação da presente ação com o comprovante de recolhimento previdenciário de #id:570189a. Ocorre que conforme acordo apresentado pelas partes #id:2e9318b a própria Reclamada declarou que eram devidas as seguintes parcelas de contribuição Fiscal e Previdenciária: R$ 799,34 contribuição previdenciária empregado R$ 27.423,55 contribuição previdenciária empregador R$ 718,29 ao Título de Imposto de Renda. O documento apresentado pela Ré apresenta o recolhimento de valor ínfimo que por estar desacompanhado da Guia de Escrituração contábil não é possível sequer aferir se a Guia se refere ao presente feito. Imperioso registre-se que a Reclamada trata-se de empresa de Grande porte com equipe contábil eficiente não se justificando nem a morosidade no cumprimento da obrigação e nem a ausência de apresentação da documentação completa. Diante do exposto, concedo a Reclamada o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentar nos autos o documento de escrituração da Guia Darf quitada conforme o comprovante de #id:570189a. Apresentado o comprovante prossiga-se com a Execução no valor de R$ 26.826,07 devido em 19/02/2024. Não apresentado o Documento prossiga-se com a Execução pelo valor total de R$ 28.941,18 devido em 19/02/2024. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A. - F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA.

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Estado De Sao Paulo e outros x Colegio Monte Serrat De Praia Grande Eireli e outros

ID: 259665042

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000455-68.2016.5.02.0401

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MARCELLE ROCHA ANDRADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

COLEGIO MONTE SERRAT DE PRAIA GRANDE EIRELI COLEGIO MONTE SERRAT LTDA - ME JULIO MENEZES DO NASCIMENTO MARIA IRACI DE FATIMA MENEZES DO NASCIMENTO PAULO JOSE DOS SANTOS THAIS MICHELE COELHO FERNANDES

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO DOS SANTOS

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SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS

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FABIO COMITRE RIGO

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NATHALIA RODRIGUES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000455-68.2016.5.02.0401 : MARCELLE ROCHA ANDRADE DOS SANTOS : COLEGIO MONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000455-68.2016.5.02.0401 : MARCELLE ROCHA ANDRADE DOS SANTOS : COLEGIO MONTE SERRAT LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ab688a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id 22c920f: Os documentos carreados pela parte reclamante aos autos não são hábeis, por si só, para comprovar a alegação apresentada. A parte exequente deverá primeiramente comprovar o funcionamento atual da 1ª executada e que a mesma aufere renda ou, considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indicar, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Vale ressaltar, ainda, que a prática nesta Justiça Especializada tem revelado que a diligência pretendida pela parte reclamante atualmente configura-se, na maioria das vezes, como medida onerosa e inócua à satisfação da execução. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 23 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELLE ROCHA ANDRADE DOS SANTOS

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Masakatsu Goto e outros x Alexandra Martins 12393953884 e outros

ID: 256778441

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0197700-08.2006.5.02.0029

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MASAKATSU GOTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I DO INSS EM SÃO PAULO TABELIãO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TíTULOS DE FRANCO DA ROCHA/SP TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Polo Passivo:

ALEXANDRA MARTINS 12393953884 ALEXANDRA MARTINS CARVALHO ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS LTDA - ME BELISCAT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JOSE LEMES DE ARAUJO JP & MB CHAVEIROS LTDA L.E. LIMPADORA E EXPEDIENTE LTDA LIANEVES COMERCIAL LTDA - ME REDNAV REPRESENTACOES E TERCEIRIZACOES LTDA - ME R.I.MAGAZINE E DECORACOES LTDA. RODAF TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA VISA LIMPADORA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA - EPP VISA LIMPADORA TERCEIRIZACOES S/C LTDA

Notificação

Advogados:

GILSON LUIZ DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0197700-08.2006.5.02.0029 : MASAKATSU GOTO : BELISCAT'S INDUSTRIA E COMERCIO D…

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Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Armando Fagundes De Avila e outros

ID: 255658930

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000455-10.2022.5.02.0708

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO LUZIOMAR ALBERTINA DE FREITAS

Polo Passivo:

ARMANDO FAGUNDES DE AVILA MARCOS AURELIO GARCIA MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO EIRELI

Notificação

Advogados:

ANDRESSA PEREIRA DILL

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FELIPE HENRIQUE MARTINEZ ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000455-10.2022.5.02.0708 : LUZIOMAR ALBERTINA DE FREITAS : MG TERCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000455-10.2022.5.02.0708 : LUZIOMAR ALBERTINA DE FREITAS : MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecafd6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo FERNANDO DEMIQUILI Servidor DESPACHO Vistos. Considerando-se o retorno dos autos da 2ª instância e tendo em vista os termos do acórdão de id 34572fe que negou provimento aos agravos de petição apresentados pelos suscitados, e conforme determinado na sentença de id f1fffec, fica intimado o réu ARMANDO FAGUNDES DE AVILA para que efetue o pagamento da execução em 15 dias. Antes do pagamento, deverá requerer a atualização à Secretaria por telefone ou pelo e-mail da Vara, informando a data que será realizado o pagamento. Os cálculos serão disponibilizados nos próprios autos. Ato contínuo, deverá a ré expedir guia para pagamento em https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ - Frise-se que, em não havendo o pagamento espontâneo da condenação, não será devido o acréscimo da multa de 10%(dez por cento), tendo em vista que inaplicável os termos do artigo 523 do CPC/2015 ao processo laboral, conforme disposto na SÚMULA 31 do Eg.TRT/2ª Região: "Multa do art. 475-J do CPC/1973. Inaplicabilidade ao Processo do Trabalho. A multa prevista no art. 523 do CPC/2015 não é aplicável ao Processo do Trabalho." - Considerando-se os termos do Provimento GP/CR n° 07/2015, expeça-se mandado de convênios. - Resultando infrutíferas as tentativas, decorridos 45 dias do art. 883-A da CLT, expeça-se registro do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TARCILA DE SA SEPULVEDA ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUZIOMAR ALBERTINA DE FREITAS

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Processo nº 1000455-79.2020.4.01.0000

ID: 330467145

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000455-79.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA AGRAVADO: SCHOENMAKER HUMAKO AGRI-FLORICULTURA LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - SP182679-A O processo nº 1000455-79.2020.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERÁ DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1000455-91.2025.8.11.0000

ID: 331427506

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000455-91.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DO NASCIMENTO BARROS JURANDIR JESUS DE BARROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO MOREIRA PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1000455-91.2025.8.11.0000 RECORRENTE(S): JURANDIR JESUS DE BARROS e outros RECORRIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. Tr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1000455-91.2025.8.11.0000 RECORRENTE(S): JURANDIR JESUS DE BARROS e outros RECORRIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. Trata-se de Recurso Especial interposto por JURANDIR JESUS DE BARROS e CRISTIANE DO NASCIMENTO BARROS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão constante no id. 285183373. As partes recorrentes sustentam a ocorrência de violação ao disposto nos Artigos 1º e 5º da Lei nº 8.009/1990 (Lei do Bem de Família) e Art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Os Recorrentes postulam pelo deferimento de assistência judiciária, com base nos documentos apresentados nas razões recursais. É o relatório. Decido. Da Justiça Gratuita A Constituição Federal, em seu artigo, 5º, inciso LXXIV, inclui entre os direitos e garantias fundamentais, a assistência jurídica na forma integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos, assegurando que a impossibilidade financeira não é óbice ao direito de acesso ao Poder Judiciário. O referido dispositivo não institucionalizou a indiscriminada isenção de recolhimento das despesas judiciais, mas apenas transfere a sociedade, verdadeiro custeio público, o ônus dos financeiramente carentes, quando comprovado. Nesse contexto, em análise aos elementos constantes nos autos e em cotejo com os requisitos para a concessão do benefício da gratuidade, observa-se que as partes recorrentes não apresentaram nos autos documentos necessários para comprovar a hipossuficiência, como solicitado no despacho de id. 291013392. Assim, é possível concluir que os recorrentes possuem condições econômicas para arcar com o preparo recursal, devendo proceder com seu devido recolhimento. Ante o exposto, indefiro o pleito de justiça gratuita e, nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC, determino a intimação dos Recorrentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizarem o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, certifique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente

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Processo nº 1000455-91.2025.8.11.0000

ID: 331427516

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000455-91.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1000455-91.2025.8.11.0000 RECORRENTE(S): JURANDIR JESUS DE BARROS e outros RECORRIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. Tr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1000455-91.2025.8.11.0000 RECORRENTE(S): JURANDIR JESUS DE BARROS e outros RECORRIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. Trata-se de Recurso Especial interposto por JURANDIR JESUS DE BARROS e CRISTIANE DO NASCIMENTO BARROS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão constante no id. 285183373. As partes recorrentes sustentam a ocorrência de violação ao disposto nos Artigos 1º e 5º da Lei nº 8.009/1990 (Lei do Bem de Família) e Art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Os Recorrentes postulam pelo deferimento de assistência judiciária, com base nos documentos apresentados nas razões recursais. É o relatório. Decido. Da Justiça Gratuita A Constituição Federal, em seu artigo, 5º, inciso LXXIV, inclui entre os direitos e garantias fundamentais, a assistência jurídica na forma integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos, assegurando que a impossibilidade financeira não é óbice ao direito de acesso ao Poder Judiciário. O referido dispositivo não institucionalizou a indiscriminada isenção de recolhimento das despesas judiciais, mas apenas transfere a sociedade, verdadeiro custeio público, o ônus dos financeiramente carentes, quando comprovado. Nesse contexto, em análise aos elementos constantes nos autos e em cotejo com os requisitos para a concessão do benefício da gratuidade, observa-se que as partes recorrentes não apresentaram nos autos documentos necessários para comprovar a hipossuficiência, como solicitado no despacho de id. 291013392. Assim, é possível concluir que os recorrentes possuem condições econômicas para arcar com o preparo recursal, devendo proceder com seu devido recolhimento. Ante o exposto, indefiro o pleito de justiça gratuita e, nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC, determino a intimação dos Recorrentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizarem o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, certifique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente

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