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Claudio Roberto De Souza e outros x Cubo In Box Grafica E Editora - Eireli - Epp

ID: 280952304

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-53.2019.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA CLELVIS TRAJANO PEREIRA PONTE LAIS NOVAES DOS SANTOS LUIS GUSTAVO BORTOLI LLAMAZALEZ

Polo Passivo:

CUBO IN BOX GRAFICA E EDITORA - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CAROLINA GIESBRECHT FORTE KORBAGE

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EVANDRO AZEVEDO NETO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000566-53.2019.5.02.0205 RECLAMANTE: CLELVIS TRAJANO PEREIRA PONTE RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000566-53.2019.5.02.0205 RECLAMANTE: CLELVIS TRAJANO PEREIRA PONTE RECLAMADO: CUBO IN BOX GRAFICA E EDITORA - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31b38c9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Instadas a se manifestarem acerca do laudo pericial, as partes apresentaram discordância. Desse modo, ADOTO os valores apurados pelo perito e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 4.962,87, atualizado até 01/04/2025, sendo R$ 3.317,01 referentes ao principal e R$ 1.645,86 aos juros de mora, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 248,14. Quanto aos honorários advocatícios para o patrono da reclamada, fica suspensa a exigibilidade, nos termos da sentença. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 249,98, sendo isenta de Imposto de Renda. Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 615,35. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$ 200,00 em 14/07/2023. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto aos honorários periciais técnicos (LUIS GUSTAVO BORTOLI LLAMAZALEZ), o E. STF, nos autos da ADI 5766, declarou a inconstitucionalidade do art. 790-B, caput, da CLT. Sendo assim, e tendo em vista a concessão da justiça de gratuita para o autor, resta este isento do pagamento de tal verba, devendo ser expedido ofício requisitório para o E.TRT. Honorários para o perito CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA já foram requisitados (id. a9588a2). Honorários periciais contábeis (perito LAIS NOVAES DOS SANTOS), a cargo da executada, ora arbitrados em R$ 1.000,00, a serem atualizados até a data do seu efetivo depósito. Deverá a reclamada efetuar o pagamento líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Inerte, execute-se. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CUBO IN BOX GRAFICA E EDITORA - EIRELI - EPP

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Claudio Roberto De Souza e outros x Cubo In Box Grafica E Editora - Eireli - Epp

ID: 280952313

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-53.2019.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA CLELVIS TRAJANO PEREIRA PONTE LAIS NOVAES DOS SANTOS LUIS GUSTAVO BORTOLI LLAMAZALEZ

Polo Passivo:

CUBO IN BOX GRAFICA E EDITORA - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CAROLINA GIESBRECHT FORTE KORBAGE

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EVANDRO AZEVEDO NETO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000566-53.2019.5.02.0205 RECLAMANTE: CLELVIS TRAJANO PEREIRA PONTE RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000566-53.2019.5.02.0205 RECLAMANTE: CLELVIS TRAJANO PEREIRA PONTE RECLAMADO: CUBO IN BOX GRAFICA E EDITORA - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31b38c9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Instadas a se manifestarem acerca do laudo pericial, as partes apresentaram discordância. Desse modo, ADOTO os valores apurados pelo perito e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 4.962,87, atualizado até 01/04/2025, sendo R$ 3.317,01 referentes ao principal e R$ 1.645,86 aos juros de mora, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 248,14. Quanto aos honorários advocatícios para o patrono da reclamada, fica suspensa a exigibilidade, nos termos da sentença. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 249,98, sendo isenta de Imposto de Renda. Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 615,35. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$ 200,00 em 14/07/2023. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto aos honorários periciais técnicos (LUIS GUSTAVO BORTOLI LLAMAZALEZ), o E. STF, nos autos da ADI 5766, declarou a inconstitucionalidade do art. 790-B, caput, da CLT. Sendo assim, e tendo em vista a concessão da justiça de gratuita para o autor, resta este isento do pagamento de tal verba, devendo ser expedido ofício requisitório para o E.TRT. Honorários para o perito CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA já foram requisitados (id. a9588a2). Honorários periciais contábeis (perito LAIS NOVAES DOS SANTOS), a cargo da executada, ora arbitrados em R$ 1.000,00, a serem atualizados até a data do seu efetivo depósito. Deverá a reclamada efetuar o pagamento líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Inerte, execute-se. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLELVIS TRAJANO PEREIRA PONTE

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Rodrigo Silva Dos Santos x Don Pepe Pizza E Esfiha - Eireli

ID: 277743307

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-96.2025.5.02.0446

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DON PEPE PIZZA E ESFIHA - EIRELI

Notificação

Advogados:

JEOZADAQUE MOTA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000566-96.2025.5.02.0446 RECLAMANTE: RODRIGO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: DON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000566-96.2025.5.02.0446 RECLAMANTE: RODRIGO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: DON PEPE PIZZA E ESFIHA - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 212965f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. RODRIGO MARTINS RIBEIRO Vistos, etc. Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que sejam deferidos alvarás para soerguimento dos depósitos fundiários e habilitação no seguro-desemprego. Alega o autor que fora dispensado sem justa causa no dia 09/03/2025, sem receber suas verbas rescisórias e guias para soerguimento dos depósitos fundiários e habilitação no seguro-desemprego. Aduz, ainda, que recebeu o TRCT (id a3c9c5c), mas que referido documento não foi assinado Passo a decidir: Sabe-se que para o deferimento da tutela devem estar presentes, de forma concomitante, os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. In casu, diante da documentação apresentada (TRCT, id a3c9c5c, dispensa sem justa causa) comprova a probabilidade do direito da parte autora ao levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. No que toca ao requisito resultado útil reside no fato de o reclamante encontrar-se desempregado, necessitando dos valores para sua subsistência, pois a demora no recebimento desses valores poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação. Destarte, diante do acima exposto, reputo preenchidos os requisitos ensejadores para o DEFERIMENTO da antecipação dos efeitos da tutela para expedição de alvarás para soerguimento dos depósitos fundiários e habilitação no seguro-desemprego. A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF, para liberação do FGTS (pelo que estiver depositado) em nome da(o) reclamante, bem como perante a SINE, DRT e demais órgãos competentes para HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO, devendo o órgão competente observar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e anotação de baixa na CTPS com o devido carimbo. Para tanto, são informados os dados da parte autora. Nome: RODRIGO SILVA DOS SANTOS CPF: 866.008.465-93 PIS: 160.75495.30-5 Data da admissão: 01/05/2022 Data de saída: 10/03/2025 Reclamada: DON PEPE PIZZA E ESFIHA - EIRELI CNPJ: 32.267.906/0001-63 Último Salário: R$ 2.130,00 No mais fica designada audiência UNA-RS para o dia 01/07/2025 às 09:00, no formato presencial. As partes deverão comparecer na forma do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2º da CLT. Intime-se. Cite-se. SANTOS/SP, 22 de maio de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SILVA DOS SANTOS

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Processo nº 1000566-71.2025.8.26.0028

ID: 276523906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Roseira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000566-71.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALLAN BRUNO DINIZ DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALI CANTELE D'AZEVEDO DE MIRANDA

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ADV: Natali Cantele D'azevedo de Miranda (OAB 138828/RJ) Processo 1000566-71.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allan Bruno Diniz da Cruz - Observo que a pa… ADV: Natali Cantele D'azevedo de Miranda (OAB 138828/RJ) Processo 1000566-71.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allan Bruno Diniz da Cruz - Observo que a parte que requer o benefício da gratuidade constituiu advogado particular ao revés de se socorrer da assistência judiciária gratuita, mas mesmo assim requer a concessão desse benefício nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. A circunstância de ter constituído advogado, embora não impeça a obtenção dos benefícios da gratuidade processual, derruba a presunção legal do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pedido - Advogado constituído - Presunção de miserabilidade que não prevalece - Elementos constantes dos autos incompatíveis com a alegada hipossuficiência - Indeferimento - Recurso desprovido (TJSP - AI nº 509.327-4/8-00 - Santo André - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator Dimas Carneiro - J. 04.07.2007 - v.u). Assistência judiciária gratuita - Indeferimento - Autor que é gerente comercial, proprietário de veículo importado e que contratou advogado de sua preferência - Falta de prova da condição de necessitado - Recurso não provido (Agravo de Instrumento n.º 96.384-5 - Santos - 2ª Câmara de Direito Público - Relator: Corrêa Vianna - 22.12.98 - V.U.). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pedido - Advogado constituído pela parte - Presunção de miserabilidade que não prevalece - Hipótese, contudo, em que os elementos constantes dos autos são compatíveis com a alegada miserabilidade - Benefício deferido - Recurso provido (TJSP - AI nº 510.889-4/4-00 - São Paulo - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator Dimas Carneiro - J. 15.08.2007 - v.u). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; informações sobre o seu REGISTRATO, informações que podem ser obtidas por meio de acesso ao Banco Central do Brasil www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Na hipótese de apresentação de documento protegido por sigilo fiscal (declaração de Imposto de Renda), o processo deverá tramitar em segredo de justiça, colocando-se a tarja indicativa.

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V. De P. S. x M. De M. G.

ID: 322771730

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000566-73.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V. DE P. S.

Polo Passivo:

M. DE M. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO

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GIANE SILVA MIRANDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-73.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-73.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: V. de P. S., (Menor) - Apelado: M. de M. G. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram o recurso quanto ao pedido de creche por falta de interesse recursal e deram parcialmente provimento na parte conhecida para majorar os honorários advocatícios. V.U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR V. DE P. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, CONTRA O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA, EM PERÍODO INTEGRAL E DE FORMA ININTERRUPTA. A SENTENÇA CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA E JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO A MATRÍCULA DA CRIANÇA EM CRECHE MUNICIPAL OU PRIVADA, ASSEGURADO TRANSPORTE SE NECESSÁRIO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À CONCESSÃO DE VAGA EM CRECHE, JÁ QUE A SENTENÇA ATENDEU AO PEDIDO DA AUTORA; (II) A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA APELADA JÁ CONTEMPLOU A CONCESSÃO DA VAGA EM CRECHE NOS TERMOS PLEITEADOS, NÃO HAVENDO INTERESSE RECURSAL DA AUTORA NESSE PONTO.4. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A SENTENÇA FIXOU EM R$ 200,00, MAS, CONSIDERANDO O CONTEÚDO ECONÔMICO EM JOGO, FOI AJUSTADO PARA 5% SOBRE O VALOR DE R$ 8.841,39, CONFORME PARÂMETROS DO FUNDEB.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO PEDIDO DE CRECHE POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À CONCESSÃO DE VAGA EM CRECHE. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NO CONTEÚDO ECONÔMICO EM JOGO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, §§ 3º, I, 8º E 90, § 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003152-20.2023.8.26.0362, REL. TORRES DE CARVALHO, CÂMARA ESPECIAL, J. 28/02/2024.STJ, AGINT NO ARESP N. 1.355.635/RJ, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, J. 27/09/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giane Silva Miranda (OAB: 378619/SP) - Sarah de Paula - Silvia Regina Lilli Camargo (OAB: 95861/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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V. De P. S. x M. De M. G.

ID: 322772525

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000566-73.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V. DE P. S.

Polo Passivo:

M. DE M. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO

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GIANE SILVA MIRANDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-73.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-73.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: V. de P. S., (Menor) - Apelado: M. de M. G. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram o recurso quanto ao pedido de creche por falta de interesse recursal e deram parcialmente provimento na parte conhecida para majorar os honorários advocatícios. V.U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR V. DE P. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, CONTRA O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA, EM PERÍODO INTEGRAL E DE FORMA ININTERRUPTA. A SENTENÇA CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA E JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO A MATRÍCULA DA CRIANÇA EM CRECHE MUNICIPAL OU PRIVADA, ASSEGURADO TRANSPORTE SE NECESSÁRIO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À CONCESSÃO DE VAGA EM CRECHE, JÁ QUE A SENTENÇA ATENDEU AO PEDIDO DA AUTORA; (II) A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA APELADA JÁ CONTEMPLOU A CONCESSÃO DA VAGA EM CRECHE NOS TERMOS PLEITEADOS, NÃO HAVENDO INTERESSE RECURSAL DA AUTORA NESSE PONTO.4. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A SENTENÇA FIXOU EM R$ 200,00, MAS, CONSIDERANDO O CONTEÚDO ECONÔMICO EM JOGO, FOI AJUSTADO PARA 5% SOBRE O VALOR DE R$ 8.841,39, CONFORME PARÂMETROS DO FUNDEB.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO PEDIDO DE CRECHE POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À CONCESSÃO DE VAGA EM CRECHE. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NO CONTEÚDO ECONÔMICO EM JOGO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, §§ 3º, I, 8º E 90, § 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003152-20.2023.8.26.0362, REL. TORRES DE CARVALHO, CÂMARA ESPECIAL, J. 28/02/2024.STJ, AGINT NO ARESP N. 1.355.635/RJ, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, J. 27/09/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giane Silva Miranda (OAB: 378619/SP) - Sarah de Paula - Silvia Regina Lilli Camargo (OAB: 95861/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Haynier Deusdet De Souza x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 260619430

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-39.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HAYNIER DEUSDET DE SOUZA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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EDUARDO CHALFIN

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-39.2025.5.02.0077 : HAYNIER DEUSDET DE SOUZA : EBAZAR.COM.BR. LTDA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-39.2025.5.02.0077 : HAYNIER DEUSDET DE SOUZA : EBAZAR.COM.BR. LTDA DESTINATÁRIO: HAYNIER DEUSDET DE SOUZA ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 18/07/2025 10:15 horas, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Deverá a parte diligenciar junto ao PJE para acompanhar o feito, verificando eventual aditamento a inicial peticionado até 05 dias antes da audiência, independentemente de intimação. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação,sob pena de preclusão, facultando a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas arroladas, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR13/2006 c/c o art. 455 e parágrafos do CPC. Vale o presente como mandado de intimação a ser entregue às testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva e multa, devendo o comprovante de intimação ser apresentado na hipótese de não comparecimento destas. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. BRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HAYNIER DEUSDET DE SOUZA

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Gabriele Aparecida Dionisio De Carvalho x Minascor Pinturas Eireli e outros

ID: 260477977

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-67.2025.5.02.0391

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELE APARECIDA DIONISIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

MINASCOR PINTURAS EIRELI UNYON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FERREIRA DA SILVA

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FABIO GARCIA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ 1000566-67.2025.5.02.0391 : GABRIELE APARECIDA DIONISIO DE CARVALHO : MINASCOR PINTURAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ 1000566-67.2025.5.02.0391 : GABRIELE APARECIDA DIONISIO DE CARVALHO : MINASCOR PINTURAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2830a9f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP. Poá, 23 de abril de 2025 FREDERICO DE SANT ANNA MELO DESPACHO Considerando o disposto nas regulamentações para a adoção de meios para a realização de audiências telepresenciais, designo audiência TELEPRESENCIAL INICIAL para o dia 17/07/2025 às 13:10 horas. As audiências telepresenciais serão realizadas em plataforma a ser disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça ( ZOOM ), vedada a utilização de qualquer outra ferramenta para a realização de videoconferências. O acesso à plataforma poderá ser realizado via computador ou celular (tipo smartphone). O acesso à sala de audiência deverá ser feito por meio de dispositivo eletrônico com câmera, microfone, internet e caixa de som (celulares, notebooks, tablets, computadores etc.). Caso haja alguma dúvida em relação à conexão, poderão as partes entrar em contato com a Vara do Trabalho por meio do telefone (11) 3468-7336. Ao ingressarem na sala virtual, as partes e seus representantes serão instados a apresentar documento adequado de identificação, com foto, que deverá ser exibido com clareza à câmera do dispositivo que filma/transmite a audiência. A secretaria certificará nos autos as informações necessárias para o acesso e a participação dos envolvidos, dentre elas o link e o número da reunião, a ser utilizado para o acesso à sala virtual. Por economia e celeridade processual, com base no artigo 765 da CLT, o link para a realização de audiências por teleconferência não será encaminhado aos interessados por e-mail, cabendo às partes e seus patronos consultá-lo no processo. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. São facultadas a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT) e a designação de preposto (art. 843 da CLT). A ausência à audiência importa arquivamento à parte autora, bem como revelia e confissão quanto à matéria de fato à parte ré (art. 844 da CLT). Por se tratar de audiência inicial, é desnecessário o comparecimento de testemunhas. Sem prejuízo do exposto acima, exorta-se que as partes entrem em contato, desde já, uma com a outra para tentativa de autocomposição, protocolando, em caso de êxito, petição a ser homologada por este Juízo, de modo a propiciar maior rapidez na solução do litígio. Intime-se a parte autora. Citem-se as reclamadas. POA/SP, 24 de abril de 2025. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELE APARECIDA DIONISIO DE CARVALHO

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Vinicius Melquiades x Larissa De Medeiros Barreto

ID: 258874115

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-77.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MELQUIADES

Polo Passivo:

LARISSA DE MEDEIROS BARRETO

Notificação

Advogados:

KASSIA ANGELO ASTOLPHO

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ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-77.2025.5.02.0032 : VINICIUS MELQUIADES : LARISSA DE MEDEIROS BARRETO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-77.2025.5.02.0032 : VINICIUS MELQUIADES : LARISSA DE MEDEIROS BARRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1862505 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RITA DE CASSIA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022 que determina no art. 6º, VII, “c”, 1, a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando que as audiências presenciais são a regra do sistema jurídico, sendo as telepresenciais exceções do sistema legal, como aliás preceitua o 6º, VII, “c”, 2, da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022. Considerando que as sessões e o funcionamento presenciais estão em consonância com pleito da própria Advocacia, consoante amplamente divulgado nos canais de comunicação institucionais dos órgãos de classe (OAB/SP, AASP, AATSP); Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA UNA(RS) designada para o dia 21/05/2025 às 08:45 horas. O não comparecimento do reclamante implicará arquivamento do processo e o da reclamada, revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Intimem-se. Citem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS MELQUIADES

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Gislaine Cristina Abrantes Moreno Da Conceicao x F.L.B. Viagens E Turismo - Eireli

ID: 259708991

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-29.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GISLAINE CRISTINA ABRANTES MORENO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

F.L.B. VIAGENS E TURISMO - EIRELI

Notificação

Advogados:

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-29.2025.5.02.0048 : GISLAINE CRISTINA ABRANTES MORENO DA CONCEICAO : F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-29.2025.5.02.0048 : GISLAINE CRISTINA ABRANTES MORENO DA CONCEICAO : F.L.B. VIAGENS E TURISMO - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f21943c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 22/07/2025, às 10:10 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/São Paulo/SP. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência designada, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Deferida a oitiva remota, será a testemunha ouvida pelo convênio Sisdov, na comarca mais próxima à sua residência. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GISLAINE CRISTINA ABRANTES MORENO DA CONCEICAO

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