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Katherine Silva Do Carmo Ventura x Daniela Aparecida Tironi Moretti e outros

ID: 328604220

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000806-90.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KATHERINE SILVA DO CARMO VENTURA

Polo Passivo:

DANIELA APARECIDA TIRONI MORETTI TDM IMOBILIARIA LTDA TONY APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI

Notificação

Advogados:

EDUARDO DE SOUZA

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ADRIANA SILVA PERES

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CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000806-90.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: KATHERINE SILVA DO CARMO VENTURA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000806-90.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: KATHERINE SILVA DO CARMO VENTURA RECLAMADO: TDM IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6538edd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 16/07/2025. DESPACHO Dê-se ciência ao Reclamante do retorno das pesquisas ao #id:706c8e2 e anexos. 1 - Notifique-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. 2 - Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciar-se-á o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (dois) anos, extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do CPC ("extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente"). 4 - Defiro a concessão de visibilidade, pelo prazo de 30 dias. Ficam as partes cientificadas, contudo, de que a atribuição da visibilidade será concedida incluindo o(s) patrono(s) regularmente constituído(s), exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade. É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação do acima indicado 5 - Determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA APARECIDA TIRONI MORETTI - TONY APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI - TDM IMOBILIARIA LTDA

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Katherine Silva Do Carmo Ventura x Daniela Aparecida Tironi Moretti e outros

ID: 328604224

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000806-90.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KATHERINE SILVA DO CARMO VENTURA

Polo Passivo:

DANIELA APARECIDA TIRONI MORETTI TDM IMOBILIARIA LTDA TONY APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI

Notificação

Advogados:

EDUARDO DE SOUZA

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ADRIANA SILVA PERES

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CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000806-90.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: KATHERINE SILVA DO CARMO VENTURA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000806-90.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: KATHERINE SILVA DO CARMO VENTURA RECLAMADO: TDM IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6538edd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 16/07/2025. DESPACHO Dê-se ciência ao Reclamante do retorno das pesquisas ao #id:706c8e2 e anexos. 1 - Notifique-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. 2 - Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciar-se-á o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (dois) anos, extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do CPC ("extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente"). 4 - Defiro a concessão de visibilidade, pelo prazo de 30 dias. Ficam as partes cientificadas, contudo, de que a atribuição da visibilidade será concedida incluindo o(s) patrono(s) regularmente constituído(s), exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade. É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação do acima indicado 5 - Determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KATHERINE SILVA DO CARMO VENTURA

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Cirlei Peres e outros x Gb Servicos De Apoio Ao Comercio Industria E Condominio Ltda - Me e outros

ID: 256103600

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000806-50.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CIRLEI PERES VALDELICE AGRA

Polo Passivo:

GB SERVICOS DE APOIO AO COMERCIO INDUSTRIA E CONDOMINIO LTDA - ME VIP OFFICE - LOCACAO DE ESCRITORIOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PRISCILA DOS SANTOS COZZA

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PATRICIA VOZZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000806-50.2024.5.02.0081 : VALDELICE AGRA : GB SERVICOS DE APOIO AO COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000806-50.2024.5.02.0081 : VALDELICE AGRA : GB SERVICOS DE APOIO AO COMERCIO INDUSTRIA E CONDOMINIO LTDA - ME E OUTROS (1) Destinatário: VALDELICE AGRA INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 08 dias, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pela(s) reclamada(s), nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. Os cálculos da impugnação deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão e a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. A simples juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências pontuais, este formato permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Por oportuno, observo que a(s) reclamada(s), embora tenha(m) elaborado os cálculos no Pje-Calc, não os juntou(aram) no formato PJC. Assim, deverá(ão) a(s) reclamada(s), no mesmo prazo concedido ao(à) autor (a) para impugnação, juntar seus cálculos também no formato PJC. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. PAULA GONZALEZ DE BRITO PINTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VALDELICE AGRA

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Cirlei Peres e outros x Gb Servicos De Apoio Ao Comercio Industria E Condominio Ltda - Me e outros

ID: 256103602

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000806-50.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CIRLEI PERES VALDELICE AGRA

Polo Passivo:

GB SERVICOS DE APOIO AO COMERCIO INDUSTRIA E CONDOMINIO LTDA - ME VIP OFFICE - LOCACAO DE ESCRITORIOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DOS SANTOS COZZA

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PATRICIA VOZZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000806-50.2024.5.02.0081 : VALDELICE AGRA : GB SERVICOS DE APOIO AO COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000806-50.2024.5.02.0081 : VALDELICE AGRA : GB SERVICOS DE APOIO AO COMERCIO INDUSTRIA E CONDOMINIO LTDA - ME E OUTROS (1) Destinatário: GB SERVICOS DE APOIO AO COMERCIO INDUSTRIA E CONDOMINIO LTDA - ME INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 08 dias, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pela(s) reclamada(s), nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. Os cálculos da impugnação deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão e a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. A simples juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências pontuais, este formato permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Por oportuno, observo que a(s) reclamada(s), embora tenha(m) elaborado os cálculos no Pje-Calc, não os juntou(aram) no formato PJC. Assim, deverá(ão) a(s) reclamada(s), no mesmo prazo concedido ao(à) autor (a) para impugnação, juntar seus cálculos também no formato PJC. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. PAULA GONZALEZ DE BRITO PINTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GB SERVICOS DE APOIO AO COMERCIO INDUSTRIA E CONDOMINIO LTDA - ME

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Cirlei Peres e outros x Gb Servicos De Apoio Ao Comercio Industria E Condominio Ltda - Me e outros

ID: 256103607

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000806-50.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CIRLEI PERES VALDELICE AGRA

Polo Passivo:

GB SERVICOS DE APOIO AO COMERCIO INDUSTRIA E CONDOMINIO LTDA - ME VIP OFFICE - LOCACAO DE ESCRITORIOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DOS SANTOS COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA VOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000806-50.2024.5.02.0081 : VALDELICE AGRA : GB SERVICOS DE APOIO AO COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000806-50.2024.5.02.0081 : VALDELICE AGRA : GB SERVICOS DE APOIO AO COMERCIO INDUSTRIA E CONDOMINIO LTDA - ME E OUTROS (1) Destinatário: VIP OFFICE - LOCACAO DE ESCRITORIOS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 08 dias, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pela(s) reclamada(s), nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. Os cálculos da impugnação deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão e a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. A simples juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências pontuais, este formato permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Por oportuno, observo que a(s) reclamada(s), embora tenha(m) elaborado os cálculos no Pje-Calc, não os juntou(aram) no formato PJC. Assim, deverá(ão) a(s) reclamada(s), no mesmo prazo concedido ao(à) autor (a) para impugnação, juntar seus cálculos também no formato PJC. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. PAULA GONZALEZ DE BRITO PINTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VIP OFFICE - LOCACAO DE ESCRITORIOS E SERVICOS LTDA

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Processo nº 1000806-98.2025.8.26.0080

ID: 301761888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000806-98.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. DE F. D. K. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR

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Processo 1000806-98.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.A.F. - - D.F.D. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de DIVÓRCIO D… Processo 1000806-98.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.A.F. - - D.F.D. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida pelos requerentes, acima descritos e qualificados na preambular. É O RELATÓRIO. DECIDO. Segundo consta dos autos, conforme certidão de casamento que instrui a inicial, os requerentes contraíram matrimônio. Com efeito, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme constou da petição inicial, que servirá como termo de acordo e que passa a fazer parte integrante desta sentença. Por esta razão, tenho que os requerentes preencheram os requisitos legais exigidos pela nova legislação. Assim, a decretação do divórcio do casal é medida que se impõe. Frente ao exposto mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, ficando dissolvido o vínculo matrimonial e o regime de bens com fundamento no artigo 1580, § 2º do Código Civil de 2002. Quanto à alteração de nomes, deve-se observar o que constou do termo de acordo. Transitada em julgado nesta data, dada a preclusão lógica. Servirá a presente sentença, acompanhada do acordo e da cópia da certidão de casamento, como MANDADO DE AVERBAÇÃO. Se o caso, oficie-se à empregadora do alimentante, a fim de que proceda aos descontos da pensão alimentícia, servindo a presente, EM CONJUNTO COM A PETIÇÃO INICIAL como ofício, podendo ser entregue diretamente pela parte ou por seu advogado ao destinatário. Caso opte pela entrega, deverá a parte comprovar nos autos o envio, no prazo de 10 dias. Expeça-se certidão de honorários, na hipótese de as partes serem representadas por advogado dativo. Ficará o(a) patrono(a) dos autores, incumbido(a) da impressão da presente, com as cópias necessárias e entrega às partes para o devido encaminhamento. Expeça-se formal de partilha, na hipótese de as partes terem amealhado bens na constância do casamento. Pela preclusão lógica, a presente sentença terá seu trânsito em julgado nesta data. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. Cabreuva, 16 de junho de 2025. - ADV: PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP), PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP)

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Processo nº 1000806-06.2025.8.26.0434

ID: 309936094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000806-06.2025.8.26.0434

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMARA DINIZ CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000806-06.2025.8.26.0434 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M.S. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 02/09/2025 às 14:00h no Centro Ju… Processo 1000806-06.2025.8.26.0434 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M.S. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 02/09/2025 às 14:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pedregulho, localizado na Praça Frei Alexandre, n. 50, bairro Bela Vista. Nos termos da r. Decisão anterior, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo n. 01/2020 e Comunicado CG n. 284/2020. O link de acesso à audiência virtual será remetido para os e-mails informados nos autos. As partes deverão informar ainda o telefone de contato. No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link", com a câmera de vídeo e microfone do áudio habilitados junto ao computador, laptop ou celular, devidamente munidos de documento pessoal com foto, para identificação obrigatória no ato da audiência. Para participar da audiência virtual é necessário dispor de: a) telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; b) acesso à internet; c) endereço de e-mail, d) instalar o aplicativo Microsoft Teams, se for pelo celular. Caso ocorra falha na conexão ou queda de energia elétrica, o integrante deverá tentar reingressar novamente na audiência virtual, através do mesmo link de acesso ou QRcode, devendo permanecer aguardando no lobby até o momento de ser chamado à audiência virtual. Em cumprimento aos arts. 7º e 8º da Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será devida a remuneração do conciliador nomeado correspondente a uma hora do patamar básico do nível 1, da Tabela de Remuneração da Resolução acima mencionada, conforme o valor da causa. O pagamento deverá ser rateado entre as partes na proporção de 50% cada, os quais deverão ser pagos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contatos da realização do ato, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado pelas partes nos autos, observada eventual gratuidade deferida. - ADV: GILMARA DINIZ CARDOSO (OAB 201397/SP)

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Processo nº 1000806-34.2025.8.26.0069

ID: 293426021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000806-34.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA ARCANJO ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO YUDI MIYAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000806-34.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Claudia Arcanjo Andrade - VISTOS. Inicialmente, ressalto que os títulos de crédito originais, que embasam a pr… Processo 1000806-34.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Claudia Arcanjo Andrade - VISTOS. Inicialmente, ressalto que os títulos de crédito originais, que embasam a presente execução, ficarão sob guarda e responsabilidade da parte exequente até que solicitados pelo juízo. Cuida-se de ação de execução de título de crédito que se enquadra como título executivo extrajudicial (art. 784, I, do CPC). Assim, determino a expedição do mandado de citação ou de carta postal para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, certifique-se nos autos a ausência de pagamento e, proceda-se à pesquisa ao bloqueio on-line, via sistema SISBAJUD, de eventuais valores pertencentes ao(à) executado(a), juntado-se aos autos cópia do protocolo de bloqueio. Caso resulte positivo, intime-se a parte requerida, para, se quiser, oferecer embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Não havendo ou rejeitados os embargos, fica a indisponibilidade imediatamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia providenciar a transferência dos valores junto à instituição financeira (art. 854, § 5º, CPC). Em caso de ser bloqueado valor irrisório (2% do valor da causa), fica desde já determinado o seu cancelamento. Restando esta infrutífera, proceda à pesquisa RENAJUD, acerca de eventuais veículos em nome do(a) executado(a). Destaco desde já que, caso seja localizado automóvel isento de restrições, proceder-se-á ao bloqueio para transferência de sua propriedade e posterior expedição de mandado para penhora e avaliação do referido bem. Consigno que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaiam pendências de arrendamento mercantil, alienação fiduciária ou outras restrições judiciais. Com o resultado das pesquisas acima, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, independente de nova intimação. Cite-se e intime-se, por carta ou mandado, conforme o disposto nos arts. 246 e 249 do CPC. Int. - ADV: MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB 201967/SP)

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Processo nº 1000806-38.2025.8.26.0294

ID: 293403205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000806-38.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DE S. E. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIM CRISTINA EMÍDIO

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Processo 1000806-38.2025.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.A. - - E.C.S. - Condiciono o deferimento do pedido de gratuidade da justiça à efetiva comprovação da necess… Processo 1000806-38.2025.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.A. - - E.C.S. - Condiciono o deferimento do pedido de gratuidade da justiça à efetiva comprovação da necessidade, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que a alegação de insuficiência de recursos goza de presunção relativa, podendo ser indeferida caso existam nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para sua concessão. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte autora a sua hipossuficiência, mediante a apresentação de documentação apta para tanto (três últimos demonstrativos de sua renda mensal; cópia da carteira de trabalho - no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício; cópia de sua última declaração de rendas e patrimônio apresentada ao fisco federal). No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Alternativamente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, deve a autora comprovar o recolhimento da taxa judiciária inicial, das despesas de citação, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado ou, no mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: KARIM CRISTINA EMÍDIO (OAB 473476/SP), KARIM CRISTINA EMÍDIO (OAB 473476/SP)

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Processo nº 1000806-38.2025.8.26.0294

ID: 293404115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000806-38.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DE S. E. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIM CRISTINA EMÍDIO

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Processo 1000806-38.2025.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.A. - - E.C.S. - Condiciono o deferimento do pedido de gratuidade da justiça à efetiva comprovação da necess… Processo 1000806-38.2025.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.A. - - E.C.S. - Condiciono o deferimento do pedido de gratuidade da justiça à efetiva comprovação da necessidade, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que a alegação de insuficiência de recursos goza de presunção relativa, podendo ser indeferida caso existam nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para sua concessão. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte autora a sua hipossuficiência, mediante a apresentação de documentação apta para tanto (três últimos demonstrativos de sua renda mensal; cópia da carteira de trabalho - no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício; cópia de sua última declaração de rendas e patrimônio apresentada ao fisco federal). No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Alternativamente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, deve a autora comprovar o recolhimento da taxa judiciária inicial, das despesas de citação, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado ou, no mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: KARIM CRISTINA EMÍDIO (OAB 473476/SP), KARIM CRISTINA EMÍDIO (OAB 473476/SP)

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