Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1000867-15.2024.8.26.0299" - Resultados da Busca – Página 124 de 137

Leticia Santos Da Silva x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 326320704

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-51.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

SAMUEL DE OLIVEIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000867-51.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: LETICIA SANTOS DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000867-51.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: LETICIA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 161041c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRÃO PIRES/SP, data abaixo. SARA DAILANE POSSIDONIO DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Designada a audiência INICIAL PRESENCIAL para o dia 06/08/2025 08:40 hrs na sala de audiências da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, à Rua Miguel Prisco, 53, Centro, RIBEIRÃO PIRES - SP - CEP: 09400-110, quando as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Dispensado o comparecimento das testemunhas. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual, sendo que a petição inicial poderá ser acessada através do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25071116440074800000409672539?instancia=1 A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Considerando, no que se refere à colheita de prova oral, a segurança do ato em ambiente controlado, mesmo sendo optantes do Juízo 100% digital, todos deverão comparecer presencialmente com apoio no art. 765 da CLT e art. 3°da Resolução CNJ Nº 354 de 19/11/2020, bem como do § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, valendo dizer que os demais atos serão praticados normalmente pelo modo virtual, nos termos do §5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT2. Ademais, considerando a sistemática prevista na CLT de recebimento de defesa em primeira audiência, e com base no §3° do art. 5° do Ato GP 10/2021 do TRT2, a adoção do Juízo 100% digital só poderá ser deferida após a realização da referida sessão. Intime-se a reclamante. Cite-se a reclamada. RIBEIRAO PIRES/SP, 15 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA SANTOS DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mario Jose Da Silva e outros x Csa - Colegio Souza & Almeida Ltda e outros

ID: 261602330

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-11.2023.5.02.0059

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIO JOSE DA SILVA RAQUEL DE CAMARGO ALMEIDA SANTOS RITA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

CSA - COLEGIO SOUZA & ALMEIDA LTDA HORACIO SOUZA COSTA

Notificação

Advogados:

ALEX RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000867-11.2023.5.02.0059 : MARIO JOSE DA SILVA : CSA - COLEGIO SOUZA & ALMEID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000867-11.2023.5.02.0059 : MARIO JOSE DA SILVA : CSA - COLEGIO SOUZA & ALMEIDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33736bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FABIANA VAZ ARTEN DECISÃO - NOVAÇÃO DE ACORDO Vistos. As partes apresentaram petição de novação de acordo no valor líquido de R$ 12.872,40. O(a) advogado(a) do(a) reclamante recebeu poderes para firmar acordo (id. 133a0b1 ). Embora aquém do valor devido ao exequente (ids. 9cb3407, 8001c87), a assinatura do seu advogado valida o ato. Assim, HOMOLOGO a novação do acordo firmado entre as partes na petição de id. 46e3f8a, no montante líquido de R$ 12.872,40 em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas nas datas e valores especificados na petição de acordo, por depósito na conta bancária do(a) patrono(a) do(a) autor(a), para que surta seus efeitos legais e jurídicos, nos exatos termos em que avençado - art. 831, parágrafo único, da CLT e art. 487, III, alínea "b" do NCPC c/c art. 769 da CLT. Cláusula penal de 30% (pactuada) sobre o valor em aberto, em caso de inadimplemento, sem prejuízo de juros e correção monetária. Quitação plena já pactuada. Fica ajustado que cada parte arcará com os honorários sucumbenciais de seus respectivos(as) patronos(as). Custas processuais a cargo do(a) reclamante, conforme id 9cb3407, de cujo recolhimento fica isento(a), nos termos da lei. Conforme já determinado no acordo inicial, não há verbas de natureza salarial, de maneira que não incide contribuições previdenciárias. Não incide IR, seja pelo valor pactuado, seja nos termos da legislação específica. Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o dispositivo no artigo 1º da Portaria PGF/AGU Nº 47, de 07/07/2023 e art. 879, §5º da CLT, haja vista valor inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais). Cumprida integralmente a avença e não havendo eventuais pendências legais, arquivem-se os autos, nos termos do art. 487, inciso III, "b" e art. 924, inc. III, ambos do novo CPC. As partes não precisam juntar comprovante de pagamento do acordo, devendo apenas o reclamante comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Eventual novo inadimplemento, ensejará aos réus/executados, o enquadramento da sua conduta como ato temerário e afronta à dignidade da justiça, bem como passível de litigância de má-fé. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CSA - COLEGIO SOUZA & ALMEIDA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Mario Jose Da Silva e outros x Csa - Colegio Souza & Almeida Ltda e outros

ID: 261602332

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-11.2023.5.02.0059

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIO JOSE DA SILVA RAQUEL DE CAMARGO ALMEIDA SANTOS RITA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

CSA - COLEGIO SOUZA & ALMEIDA LTDA HORACIO SOUZA COSTA

Notificação

Advogados:

ALEX RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000867-11.2023.5.02.0059 : MARIO JOSE DA SILVA : CSA - COLEGIO SOUZA & ALMEID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000867-11.2023.5.02.0059 : MARIO JOSE DA SILVA : CSA - COLEGIO SOUZA & ALMEIDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33736bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FABIANA VAZ ARTEN DECISÃO - NOVAÇÃO DE ACORDO Vistos. As partes apresentaram petição de novação de acordo no valor líquido de R$ 12.872,40. O(a) advogado(a) do(a) reclamante recebeu poderes para firmar acordo (id. 133a0b1 ). Embora aquém do valor devido ao exequente (ids. 9cb3407, 8001c87), a assinatura do seu advogado valida o ato. Assim, HOMOLOGO a novação do acordo firmado entre as partes na petição de id. 46e3f8a, no montante líquido de R$ 12.872,40 em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas nas datas e valores especificados na petição de acordo, por depósito na conta bancária do(a) patrono(a) do(a) autor(a), para que surta seus efeitos legais e jurídicos, nos exatos termos em que avençado - art. 831, parágrafo único, da CLT e art. 487, III, alínea "b" do NCPC c/c art. 769 da CLT. Cláusula penal de 30% (pactuada) sobre o valor em aberto, em caso de inadimplemento, sem prejuízo de juros e correção monetária. Quitação plena já pactuada. Fica ajustado que cada parte arcará com os honorários sucumbenciais de seus respectivos(as) patronos(as). Custas processuais a cargo do(a) reclamante, conforme id 9cb3407, de cujo recolhimento fica isento(a), nos termos da lei. Conforme já determinado no acordo inicial, não há verbas de natureza salarial, de maneira que não incide contribuições previdenciárias. Não incide IR, seja pelo valor pactuado, seja nos termos da legislação específica. Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o dispositivo no artigo 1º da Portaria PGF/AGU Nº 47, de 07/07/2023 e art. 879, §5º da CLT, haja vista valor inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais). Cumprida integralmente a avença e não havendo eventuais pendências legais, arquivem-se os autos, nos termos do art. 487, inciso III, "b" e art. 924, inc. III, ambos do novo CPC. As partes não precisam juntar comprovante de pagamento do acordo, devendo apenas o reclamante comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Eventual novo inadimplemento, ensejará aos réus/executados, o enquadramento da sua conduta como ato temerário e afronta à dignidade da justiça, bem como passível de litigância de má-fé. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO JOSE DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdir Pereira Da Silva x Contrutora E Administradora S A Casa e outros

ID: 257713227

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-14.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VALDIR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONTRUTORA E ADMINISTRADORA S A CASA EMPARSANCO ENGENHARIA S.A. FALIDO EMPARSANCO S/A FALIDO GIOVANA DA SILVA LOPES

Notificação

Advogados:

JOSE GERALDO MARTINELLI CAPUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE JESUS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000867-14.2024.5.02.0467 : VALDIR PEREIRA DA SILVA : EMPARSANCO S/… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000867-14.2024.5.02.0467 : VALDIR PEREIRA DA SILVA : EMPARSANCO S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8ee75e proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 61.949,26, a título de principal e, R$ 11.923,16 a título de FGTS. Valores atualizados até 01/12/2024. Contribuição previdenciária em 01/12/2024, assim desdobrados os valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 3.873,66 Cota empregadora: R$ 9.818,84 Deverá a reclamada comprovar nos autos, o recolhimento do valor das contas a seu encargo, em guia DARF, no prazo legal, sob pena de execução pelo valor correspondente. Custas processuais (em 25/10/2024), pelas reclamadas, arbitradas em sentença, no montante de R$ 1.000,00. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 3.693,62. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. O imposto de renda deve ser recolhido pela empregadora, no montante de R$ 3.088,23, e deduzido no momento em que o crédito estiver disponível à parte autora. Notifiquem-se as rés, na pessoa do patrono, a procederem ao depósito dos valores devidos em 15 dias, na forma prevista no art. 523 do CPC, sem aplicação da respectiva multa. Decorrido o prazo para pagamento deverá o reclamante indicar meios para o prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena do sobrestamento do feito, nos termos do art. 11-A da CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR PEREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Cristina Batista Silva Dos Santos x Liliane De Oliveira Servicos Administrativo

ID: 257393883

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-42.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA BATISTA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LILIANE DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVO

Notificação

Advogados:

DALILA PASSOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000867-42.2025.5.02.0511 : ANA CRISTINA BATISTA SILVA DOS SANTOS : LILIANE DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000867-42.2025.5.02.0511 : ANA CRISTINA BATISTA SILVA DOS SANTOS : LILIANE DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1655c6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de ITAPEVI-SP, em face do ATO GP/CR N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que dispôs sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, tendo em vista que tais Varas estão entre as de maior distribuição de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ITAPEVI/SP, 14 de abril de 2025 DESPACHO Vistos… Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Intimem-se as partes. ITAPEVI/SP, 15 de abril de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA BATISTA SILVA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x Laercio Fernandes Da Silva Filho e outros

ID: 257227422

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000867-07.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

LAERCIO FERNANDES DA SILVA FILHO LAERCIO FERNANDES DA SILVA FILHO & CIA LTDA - ME

Decisão

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000867-07.2025.8.11.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000867-07.2025.8.11.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: LAERCIO FERNANDES DA SILVA FILHO & CIA LTDA - ME, LAERCIO FERNANDES DA SILVA FILHO VISTOS. RECEBO a inicial. CITE(M)-SE o(s) executado(s), para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida (CPC, art. 829), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses, FIXO em 10% sobre o valor da causa e, em caso de integral pagamento no prazo, a verba honorária será reduzida pela metade, cientificando-o(s), ainda, a(s) parte(s) devedora(s) de que dispõe(m) do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de embargos de devedor, independente da segurança do Juízo. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo efetuado o pagamento e, desde já, indicado bens à penhora, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora dos bens nomeados pelo(s) exequente(s) ou na sua falta, tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo sua avaliação e, após, lavrando-se o respectivo auto e intimando o(s) executado(s) dos atos praticados. (§ 1º, art. 829, CPC), na pessoa de seu(sua) advogado(a), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente. Caso requerido penhora ‘on line’, desde já intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para acostar planilha atualizada do débito, para o procedimento. Expeça-se em favor da parte credora, se requerido, certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação para fins de averbação junto ao registro de imóveis (CPC, art. 828, caput). Em efetivada a averbação, a parte credora deverá informar ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 828, § 1°). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5°, inciso XI, da Constituição Federal. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jackson Da Silva Alves x Sparta Locacao De Mao De Obra Temporaria Ltda - Epp

ID: 319520407

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-05.2025.5.02.0491

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

SPARTA LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP

Edital

Advogados:

SAULO LAMARQUE REIS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000867-05.2025.5.02.0491 RECLAMANTE: JACKSON DA SILVA ALVES RECLAMADO: SPART… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000867-05.2025.5.02.0491 RECLAMANTE: JACKSON DA SILVA ALVES RECLAMADO: SPARTA LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO INICIAL AUDIÊNCIA PRESENCIAL Destinatário(s): SPARTA LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP - CNPJ: 15.528.713/0001-08 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000867-05.2025.5.02.0491, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: JACKSON DA SILVA ALVES em face de SPARTA LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP, CITA o(s) destinatário(s) acima da presente ação e notifica para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 06/08/2025 11:15 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Suzano, à Rua Paraná, 69, Jardim Paulista, SUZANO/SP - CEP: 08675-190. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 25052314051012100000402034694. O(s) destinatário(s) deste edital deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. Ressalte-se que, mesmo em se tratando de processo com tramitação pelo “Juízo 100% Digital”, visando harmonizar a disposição do art. 813 da CLT, lei cogente que não pode ser alterada por atos normativos do Judiciário e que impõe que as audiências devem ser realizadas na sede do juízo, com a Resolução nº 345 do CNJ, as audiências serão realizadas em modo presencial, como autorizado pelo §2º do art. 1º da Resolução nº 345 do CNJ, devendo as partes comparecerem à audiência, sob as penas da Lei. Tal determinação também visa à higidez da prova oral a ser colhida, que sofre grande perda da qualidade no modo telepresencial, além de atender à garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), pois, em razão de dificuldades de ordem técnica, mormente de acesso à internet pelas partes e/ou testemunhas e habilitação dos sistemas de áudio e vídeo, como comumente se verifica, pode ocorrer o adiamento de audiências, retardando a entrega da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no art. 765 da CLT, visando à qualidade da prova e à celeridade processual, entende o juízo ser imprescindível a realização da audiência em meio presencial. Em situações extremamente excepcionais, deverá a parte requerer e comprovar, com antecedência mínima de dez dias da data designada para a audiência, a absoluta impossibilidade de comparecimento da parte ou da testemunha à audiência em modo presencial, hipótese em que, a critério do juízo, será deferida a participação na audiência por videoconferência, cujo link de acesso será oportunamente divulgado nos autos, devendo, contudo, a parte ou testemunha(s) estar(em) devidamente conectada(s) à sala virtual de audiências da Vara no horário previsto para o início da audiência, sendo de integral responsabilidade da parte a conexão de internet de qualidade, com pleno acesso aos sistemas de vídeo e áudio no aplicativo ZOOM, sob pena de, no momento em que se iniciar a audiência, estando a conexão instável ou sem acesso ao áudio ou vídeo, ser considerada a ausência injustificada, com as consequências legais do art. 844 da CLT ou preclusão da prova testemunhal. O ingresso à sala virtual de audiências da Vara de parte e/ou testemunha que não tenha sido expressamente autorizada pelo juízo, será considerada como ausência, com as consequências legais. Aos advogados não será permitida a participação na audiência por meio de videoconferência, uma vez que eventual escolha da parte em contratar advogado com escritório localizado em comarca diversa e distante, quiçá em outra Unidade da Federação, trata-se de ato facultativo da parte, assim como do advogado que, ao aceitar o patrocínio de uma causa em comarca distante de seu escritório, tem ciência dos encargos decorrentes de sua contratação, sem se olvidar que o advogado pode substabelecer para outro advogado a prática de determinados atos processuais. As testemunhas deverão ser trazidas à audiência independentemente de intimação, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em cinco dias e providenciar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, devendo a parte juntar aos autos o comprovante de intimação até três dias antes da audiência, presumindo-se, no silêncio, que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha à audiência independentemente da intimação, importando o não comparecimento da testemunha em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º a 3º, do CPC, cc. artigos 765 e 769 da CLT). Em se tratando de processo sujeito ao rito sumaríssimo, aplica-se o disposto nos §§2º e 3º do art. 852-H da CLT, em relação às testemunhas. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, atribuindo-lhe ou não sigilo, no sistema PJe, antes da audiência ou apresentá-la oralmente, por 20 minutos (art. 847 da CLT), tudo nos termos do artigo 29, parágrafos 1º e 2º da Resolução 136 do CSJT. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis no Centro Integrado de Apoio Operacional. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poderá acarretar-lhe sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Caso haja pendência de anotação na CTPS do(a) reclamante, ainda que haja controvérsia, deverá a reclamada trazer à audiência o carimbo de assinatura. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SUZANO/SP, 07 de julho de 2025. MARCOS BATISTA DE HOLANDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SPARTA LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neusa De Souza Paiva Silva x Banco Pan S.A.

ID: 304055753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-11.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA DE SOUZA PAIVA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-11.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa de Souza Paiva Silva - BANCO PAN S.A. - Vistos. Melhor revendo os autos, observo que não há comprovante de endereço… Processo 1000867-11.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa de Souza Paiva Silva - BANCO PAN S.A. - Vistos. Melhor revendo os autos, observo que não há comprovante de endereço da parte autora e a procuração de fls. 19 é antiga (novembro/2024) e genérica. Assim, deverá a parte autora juntar aos autos instrumento de procuração atualizado com firma reconhecida, bem como comprovante de endereço atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Nesse sentido é a orientação do nosso Tribunal de Justiça: "APELAÇÃO - BEM MÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Determinação para emenda da petição inicial. Inércia da parte. Descumprimento do disposto no art. 321, § único, do CPC. Indeferimento, nos termos do art. 485, I, do CPC. Extinção mantida. É perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais (REsp nº 902.010). RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1008708-34.2024.8.26.0405; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 30/08/2024; Data de Registro: 30/08/2024). "Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por dano moral e pedido de tutela de urgência pelo rito ordinário. Insurgência em face de decisão que determinou ao agravante a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias, por meio da juntada de procuração atualizada, assinada de próprio punho e com firma reconhecida em Cartório por autenticidade. Improcedência do inconformismo - Exigência justificada em razão do dever de cautela que é assegurado ao julgador para evitar o eventual uso predatório da Justiça (CPC, art. 139, III) - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2077918-12.2024.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/04/2024; Data de Registro: 16/04/2024). "Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c.c. ação condenatória de reajuste de cláusula abusiva e indenização por dano moral e repetição de indébito. Sentença de extinção, por indeferimento da inicial. Inconformismo do autor. Juntada de procuração antiga e genérica. Determinação de juntada de nova procuração atualizada e de comprovante de endereço em nome próprio e atualizado. Pedidos sucessivos de concessão de prazo para cumprimento. Inércia do patrono da parte. Cautela na condução de feitos que encontra respaldo no Comunicado CG nº 02/2017. Sentença mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação. (TJSP; Apelação Cível 1000443-47.2023.8.26.0027; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Iacanga -Vara Única; Data do Julgamento: 22/03/2024; Data de Registro: 22/03/2024). Intimem-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eloisa Faria Mesquita x H P Comercio Internacional Ltda

ID: 315848748

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-59.2025.5.02.0085

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELOISA FARIA MESQUITA

Polo Passivo:

H P COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

ERIVELTON FARIA MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA VIDAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-59.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: ELOISA FARIA MESQUITA RECLAMADO: H … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-59.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: ELOISA FARIA MESQUITA RECLAMADO: H P COMERCIO INTERNACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e324ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, considerando que o acordo noticiado nos autos foi subscrito pelos patronos das partes, bem como a RATIFICAÇÃO do acordo pela reclamante por meio de vídeo (Link da mídia:https://pje.trt2.jus.br/pje-acervodigital-api/api/acervo-digital/6bd1b2c0-44a5-41ce-91a9-c2c16f656503, HOMOLOGO o acordo de Id cbcdbde, para que surta seus efeitos legais Requereu o(a) autor(a) a concessão dos benefícios da Justiça gratuita. A lei nº 13.467/17 criou os §§ 3º e 4º no art. 790 da CLT, permitindo a concessão do benefício da justiça gratuita aos que estiverem empregados, mas recebendo salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda a parte que comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais. Por sua vez, o TST pacificando a questão, reconheceu por meio da Súmula 463, presunção da hipossuficiência pela simples apresentação da declaração de hipossuficiência econômica firmada, dispondo: Súmula 463 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Observação: (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - Republicada, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 Dessa forma, ressalvando meu entendimento sobre a matéria, por uma questão de política judiciária, adapto-me ao entendimento sedimentando, reconhecendo o benefício da justiça ao reclamante pelo fato de ter juntado a declaração de hipossuficiência econômica sob ID b3539bd. Custas pela reclamante no valor de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 200.000,00), das quais é isenta, tendo em vista o deferimento do benefício da justiça gratuita. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação do objeto da ação e da relação jurídica existente entre as partes, para nada mais reclamar, seja a que título for. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo a autora noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias após o vencimento de cada parcela, sob pena de se considerar a obrigação cumprida. Intimem-se as partes. Após o cumprimento do acordo, registre-se, dê-se baixa e arquive-se. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - H P COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eloisa Faria Mesquita x H P Comercio Internacional Ltda

ID: 315848757

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-59.2025.5.02.0085

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELOISA FARIA MESQUITA

Polo Passivo:

H P COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

ERIVELTON FARIA MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA VIDAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-59.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: ELOISA FARIA MESQUITA RECLAMADO: H … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-59.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: ELOISA FARIA MESQUITA RECLAMADO: H P COMERCIO INTERNACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e324ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, considerando que o acordo noticiado nos autos foi subscrito pelos patronos das partes, bem como a RATIFICAÇÃO do acordo pela reclamante por meio de vídeo (Link da mídia:https://pje.trt2.jus.br/pje-acervodigital-api/api/acervo-digital/6bd1b2c0-44a5-41ce-91a9-c2c16f656503, HOMOLOGO o acordo de Id cbcdbde, para que surta seus efeitos legais Requereu o(a) autor(a) a concessão dos benefícios da Justiça gratuita. A lei nº 13.467/17 criou os §§ 3º e 4º no art. 790 da CLT, permitindo a concessão do benefício da justiça gratuita aos que estiverem empregados, mas recebendo salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda a parte que comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais. Por sua vez, o TST pacificando a questão, reconheceu por meio da Súmula 463, presunção da hipossuficiência pela simples apresentação da declaração de hipossuficiência econômica firmada, dispondo: Súmula 463 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Observação: (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - Republicada, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 Dessa forma, ressalvando meu entendimento sobre a matéria, por uma questão de política judiciária, adapto-me ao entendimento sedimentando, reconhecendo o benefício da justiça ao reclamante pelo fato de ter juntado a declaração de hipossuficiência econômica sob ID b3539bd. Custas pela reclamante no valor de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 200.000,00), das quais é isenta, tendo em vista o deferimento do benefício da justiça gratuita. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação do objeto da ação e da relação jurídica existente entre as partes, para nada mais reclamar, seja a que título for. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo a autora noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias após o vencimento de cada parcela, sob pena de se considerar a obrigação cumprida. Intimem-se as partes. Após o cumprimento do acordo, registre-se, dê-se baixa e arquive-se. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELOISA FARIA MESQUITA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1000867-15.2024.8.26.0299" – Página 124 de 137