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Kleide Dos Anjos Bezerra x Municipio De Sao Paulo

ID: 261142201

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005094-56.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KLEIDE DOS ANJOS BEZERRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

REGINA DE SOUZA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PARRA MANZANO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005094-56.2025.5.02.0000 : KLEIDE DOS ANJOS BEZERRA : MUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005094-56.2025.5.02.0000 : KLEIDE DOS ANJOS BEZERRA : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9839b23 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13908/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005094-56.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000869-42.2021.5.02.0611 – 11ª VT/SÃO PAULO - ZONA LESTE EXEQUENTE: KLEIDE DOS ANJOS BEZERRA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032713, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há ofício precatório Id d268cfa, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id e9b62f7, homologado pela Decisão Id 2306afe;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 7855602);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 77.718,40, em 11/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 45.451,16 de principal, R$ 18.487,58 de juros sobre o principal, R$ 8.956,91 de FGTS, R$ 3.643,29 de juros sobre o FGTS e R$ 1.179,46 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 77.718,40, em 11/03/2025, sendo: R$ 45.451,16 de principal,R$ 18.487,58 de juros sobre o principal,R$ 8.956,91 de FGTS,R$ 3.643,29 de juros sobre o FGTS eR$ 1.179,46 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 2Valor da parcela tributável - R$ 3.088,69 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005094-56.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000869-42.2021.5.02.0611), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005094-56.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000869-42.2021.5.02.0611). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - KLEIDE DOS ANJOS BEZERRA

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Processo nº 1000869-38.2025.8.26.0464

ID: 303988380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000869-38.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VINíCIUS MOREIRA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DE BRITO TEIXEIRA

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Processo 1000869-38.2025.8.26.0464 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eduardo Vinícius Moreira Me - Designo o dia 30 de julho de 2025, às 14h00, para audiência de tentativa de co…

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Eduarda Gerevini Bacci x Rodrigo Da Silva Neto

ID: 306454506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000075-94.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDA GEREVINI BACCI

Polo Passivo:

RODRIGO DA SILVA NETO

Intimação

Advogados:

RENAN MEDEIROS TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA TERESA FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000075-94.2025.8.26.0444 (processo principal 1000869-35.2024.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eduarda Gerevini Bacci - Rodrigo da Silva Neto - Vistos. 1. Trata-se de cu…

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Processo nº 1000869-71.2025.8.26.0453

ID: 300996357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-71.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NONATO FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LAURA BARROS KHOURI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000869-71.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nonato Fernandes de Oliveira - Vistos. Por ora, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, informando s…

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João Carlos Da Silva x G3 Securitizadora De Ativos S/A

ID: 293586588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000869-96.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

G3 SECURITIZADORA DE ATIVOS S/A

Intimação

Advogados:

MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000869-96.2023.8.26.0435 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - João Carlos da Silva - G3 Securitizadora de Ativos S/A - Com efeito, o art.5º,…

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Eliana De Moraes x Banco Cetelem S.A.

ID: 312084385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-52.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS LEONARDO GRACIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000869-52.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana de Moraes - Banco Cetelem S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civ…

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Processo nº 1000869-02.2025.8.26.0185

ID: 313661443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000869-02.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAúJO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO RODRIGUES VIEIRA

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Processo 1000869-02.2025.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida de Oliveira Araújo Ltda - Vistos. Recebimento da inicial. Recebo a emenda à inicial (Enuncia…

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Igor Diogo De Souza Antonowicz e outros x Artefibra Industria E Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 316340716

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000952-79.2020.5.12.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IGOR DIOGO DE SOUZA ANTONOWICZ PIO CAMPOS FILHO ROGERIO DAMIANI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ARTEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP GILBERTO KASZUBOWSKI VINICIUS DA VEIGA V & K INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIAN PETERS

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VOLMIR ELOI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000952-79.2020.5.12.0046 RECLAMANTE: IGOR DIOGO DE SOUZA ANTONOWICZ …

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Processo nº 1000869-08.2025.8.26.0474

ID: 315100488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000869-08.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. L. B. DA S. M. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA NUNES MENDES D' ORNELLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000869-08.2025.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.B.S. - - M.B.S. - 1- Recebo a inicial e confiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária grat…

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Gabriel Mueller Rosa x G.S. Instalacoes E Manutencao Eletrica Ltda e outros

ID: 315041439

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000872-13.2023.5.12.0046

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MUELLER ROSA

Polo Passivo:

G.S. INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA RODRIGO SJOBERG

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FERREIRA AGACY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000872-13.2023.5.12.0046 RECLAMANTE: GABRIEL MUELLER ROSA RECLAMADO…

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