Resultados para "1001004-08.2023.5.02.0442" – Página 124 de 151

Avisa Pecas Para Autos Ltda e outros x Adilson Ebizero e outros

ID: 318612678

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001004-19.2014.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AVISA PECAS PARA AUTOS LTDA CLAUDIA MENDONCA DE QUEIROZ EDIFICIO PIAZZA DI SIENA LILIAN PETRI DA SILVA VIBRA ENERGIA S.A

Polo Passivo:

ADILSON EBIZERO AUTO POSTO DENE LTDA - ME ELITE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA MARCELO CAVALCANTE ROSA REINALDO CAVALCANTE ROSA

Notificação

Advogados:

SALVADOR MARGIOTTA

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LUIS MARCO DE FIGUEIREDO

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CLEBER DINIZ BISPO

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MARCEL SAKAE SOTONJI

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VIVIAN CHRISTINA SILVEIRA FERREIRA FERNANDEZ DIAS

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DAMARIS SILVEIRA FERNANDEZ DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001004-19.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: LILIAN PETRI DA SILVA R…

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Amg Industria E Comercio De Artefatos De Cimento Ltda e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 318913444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001004-13.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA DENISE MARIA DE FREITAS HAVIR BABKA PAULO BABKA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA BRANDÃO AGNESINI

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 1001004-13.2025.8.26.0153 (apensado ao processo 1000136-16.2017.8.26.0153) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - AMG Industria e Comercio de Art…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Shirley Mendonça De Morais

ID: 317722497

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001004-44.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

SHIRLEY MENDONçA DE MORAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYARA CORREIA AIRES CAMURÇA GONÇALVES

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001004-44.2024.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001004-44.2024.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Shirley Mendonça de Morais (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINARES. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. PRELIMINAR REJEITADA. 2. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART. 489 DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA.CONTRATO. OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXAS DE JUROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. REPACTUAÇÃO. INAPLICABILIDADE DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO DECRETO 22.626/33, POR FORÇA DA SÚMULA Nº 596 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA SUPOSTA ABUSIVIDADE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS RISCOS ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES. SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, JÁ CONSIDERADOS OS RECURSAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. APELO DA PARTE RÉ PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Layara Correia Aires Camurça Gonçalves (OAB: 47248/CE) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001004-44.2025.8.26.0272

ID: 275842774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001004-44.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA ROSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELISE AMANDA BILATTO

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ADV: Nelise Amanda Bilatto (OAB 322009/SP) Processo 1001004-44.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Aparecida Rossi - Fls.205/225: "I - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se…

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Wildson Ramos Da Silva x Fabiana Pereira Porto

ID: 321001083

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-19.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILDSON RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

FABIANA PEREIRA PORTO

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001004-19.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: WILDSON RAMOS DA SILVA RECLAMADO: FABIANA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001004-19.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: WILDSON RAMOS DA SILVA RECLAMADO: FABIANA PEREIRA PORTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90a093a proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 06/11/2025 10:40 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 08 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILDSON RAMOS DA SILVA

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Processo nº 0002844-20.2025.8.26.0624

ID: 325763611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002844-20.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. H. M. R. V. A. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DOS SANTOS PIRES

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Processo 0002844-20.2025.8.26.0624 (processo principal 1001004-26.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.H.M.R. - V.A.M.R. - Processe-se em segredo de Justiça (art. 189, II do C…

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Delegacia Da Receita Federal Do Brasil - São Paulo/Sp e outros x Claudinei Ferreira Barros e outros

ID: 256404649

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-45.2016.5.02.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SãO PAULO/SP DIEGO ENRICO FERRES MAURINEI APARECIDO FERRES PAULA BEATRIZ FERRES POLIANA AGUIRRE FERRES YURI GOMES FERRES

Polo Passivo:

CLAUDINEI FERREIRA BARROS CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA

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MAURO STANKEVICIUS

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MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001004-45.2016.5.02.0024 : MAURINEI APARECIDO FERRES (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4)…

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Delegacia Da Receita Federal Do Brasil - São Paulo/Sp e outros x Claudinei Ferreira Barros e outros

ID: 256404656

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-45.2016.5.02.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SãO PAULO/SP DIEGO ENRICO FERRES MAURINEI APARECIDO FERRES PAULA BEATRIZ FERRES POLIANA AGUIRRE FERRES YURI GOMES FERRES

Polo Passivo:

CLAUDINEI FERREIRA BARROS CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA

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MAURO STANKEVICIUS

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MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001004-45.2016.5.02.0024 : MAURINEI APARECIDO FERRES (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4)…

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Jose Renato Da Silva Moraes x Bulgaricus - Comercio De Cosmeticos Ltda. e outros

ID: 256132222

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-50.2018.5.02.0032

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

BULGARICUS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E FUNCIONAIS LTDA EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA. NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

TAMARA GUEDES COUTO

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RODRIGO DE BARROS VEDANA

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ROBERTO LEITE DE PAULA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001004-50.2018.5.02.0032 : JOSE RENATO DA SILVA MORAES : CALLTOP ASSESSORIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001004-50.2018.5.02.0032 : JOSE RENATO DA SILVA MORAES : CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59f54fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RONALD COLOMBINI JUNIOR Servidor DECISÃO Vistos. Conforme disposto no art. 2º do Provimento CGJT nº 02/2021: “Art. 2º - O art. 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 162. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença 'CumSen' (156) e registrando-se o movimento ‘50072 - Convertida a execução provisória em definitiva’. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo 'principal'". Desse modo, ante o trânsito em julgado destes autos principais, ocorrido em 13/03/2025, prossiga-se a execução definitivamente nos autos nº 1000861-22.2022.5.02.0032, na forma do Provimento CGJT nº 02/2021, devendo atentar-se a Secretaria da Vara para a existência de valores depositados nestes autos. Junte-se cópia deste Despacho nos autos do Processo n° 1000861-22.2022.5.02.0032, arquivem-se definitivamente os presentes autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RENATO DA SILVA MORAES

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Locinda Vieira Correa e outros x Banco Pan S.A.

ID: 257256482

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001004-95.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LOCINDA VIEIRA CORREA ROGERIO ANDRADE DONATO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

EDNÉIA SILVANA GONÇALVES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1001004-95.2025.8.11.0002. REQUERENTE: LOCINDA VIEIRA CORREA REPRESENTANTE: ROGERIO ANDRADE DONATO REQUERIDO: BAN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1001004-95.2025.8.11.0002. REQUERENTE: LOCINDA VIEIRA CORREA REPRESENTANTE: ROGERIO ANDRADE DONATO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Vistos. Verifica-se que o recurso inominado foi interposto pela Reclamante sem o referido preparo. A Constituição Federal exige que a gratuidade em sentido amplo seja conferida “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV), o que não se confunde com o acesso especial que independerá, automaticamente em primeiro grau de jurisdição dos juizados, do pagamento de custas, taxas ou despesas, sem qualquer demonstração probatória razoável ou condição pessoal (Lei 9.099/95, art. 54), nem se completa ou se resolve agora, dentre outras obtusas provas, com a mera declaração do(a) recorrente; prova da inexistência de DIRPF; prova do gozo de benefício emergencial online do governo federal, cuja aprovação registra nacionalmente inúmeras inconsistências ou CTPS do(a) Reclamante sem registro, o que apenas demonstraria que ela não foi assinada e/ou que o recorrente sobrevive por outros meios. Nesse particular temos: Enunciado 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do beneficio da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (Aprovado no XX Encontro - São Paulo/SP) Assim, determino que, em 48 horas (art. 42, § 1º), o(a) recorrente/reclamante recolha o preparo ou comprove a sua condição de não poder arcar com o preparo recursal estabelecido no art. 54, § único, da Lei 9.099/95, juntando seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos 90 dias de todas as instituições com as quais tenha relacionamento, além de seus Holerites do mesmo período e demais documentos que entender pertinentes com suas justificativas, sob pena de deserção. Int. Juiz Otavio Peixoto

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