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Benedito Nelson Aparecido Moreira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 290717803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000682-10.2024.8.26.0035

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO NELSON APARECIDO MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BEGUELDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000682-10.2024.8.26.0035 (apensado ao processo 1001026-08.2023.8.26.0035) (processo principal 1001026-08.2023.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Benedito Nelson Apar… Processo 0000682-10.2024.8.26.0035 (apensado ao processo 1001026-08.2023.8.26.0035) (processo principal 1001026-08.2023.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Benedito Nelson Aparecido Moreira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Considerando a preclusão lógica do direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgada a presente sentença; desnecessária a certificação específica. Se o caso, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Caso ainda não tenha sido juntado aos autos o respectivo formulário devidamente preenchido, providencie(m) o(a)(s) credor(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Se o caso, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) dativo(a)(s) nomeado(a)(s), ora arbitrados no valor máximo da tabela do convênio Defensoria/OAB. Caso ainda não tenha(m) sido juntado(s) aos autos o(s) respectivo(s) ofício(s) de indicação, providencie(m) o(a)(s) patrono(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvada eventual gratuidade da justiça na forma dos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC, custas e despesas processuais remanescentes, se houverem, pela parte executada, que fica intimada, por seu(ua)(s) advogado(a)(s), a recolhe-las no prazo de 60 (sessenta) dias. Inexistindo procurador(a) habilitado(a), intime-se a parte pessoalmente, por carta registrada com AR, diligenciando-se no último endereço constante dos autos, tudo na forma do art. 1.098 das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP e do art. 274, caput e parágrafo único, do CPC, cobrando-se inclusive o valor da referida carta (por documento expedido). Saliento que a sistemática de cálculos da taxa judiciária, observado sempre o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três) mil UFESPs em vigência na data do fato gerador, é a que segue. 1) Para execuções de títulos extrajudiciais peticionadas até 02/01/2024: - 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; ou, - quando a parte credora tenha sido beneficiada com a gratuidade da justiça, 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, mais 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. 2) Para execuções de títulos extrajudiciais peticionadas após 02/01/2024: - não há, se recolhida no início do processo; ou, - quando a parte credora tenha sido beneficiada com a gratuidade da justiça, 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação, incluindo honorários. 3) Para cumprimentos de sentença peticionados até 02/01/2024: - 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. 4) Para cumprimentos de sentença peticionados após 02/01/2024: - não há, se recolhida no início do processo; ou, - quando a parte credora tenha sido beneficiada com a gratuidade da justiça, 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação. As custas finais devem ser pagas em Guia DARE/SP, no código 230-6. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020, deverá o(a) advogado(a), no momento do peticionamento eletrônico, indicar o número da guia em campo próprio do sistema e-SAJ, ocorrendo assim sua vinculação automática ao processo; providência que, se não observada, será objeto de futura intimação, para regularização. Quanto às despesas finais, são devidas em relação a todos os serviços forenses eventualmente utilizados e que não foram antecipados pela parte credora, quando beneficiária da gratuidade da justiça, e devem ser pagas em Guias FEDTJ ou GRD, com códigos variando conforme cada serviço. Para maiores informações, acessar https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais. Havendo custas e despesas processuais remanescentes, decorrido in albis o prazo para pagamento, expeça-se Certidão de Dívida Ativa (CDA), encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado de São Paulo. Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP). P. I. C., arquivando-se oportunamente. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), CARLA BEGUELDO RODRIGUES (OAB 184934/SP)

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Silvia Ferreira Trevisan x Sudavida Corretora De Seguros Ltda

ID: 331571957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000586-08.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA FERREIRA TREVISAN

Polo Passivo:

SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação

Advogados:

JOANA ELIENE MOTTA

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ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000586-08.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Silvia Ferreira Trevisan - Sudavida Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Cuida-se de Proced… Processo 0000586-08.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Silvia Ferreira Trevisan - Sudavida Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível - ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por Silvia Ferreira Trevisan em face de Sudavida Corretora de Seguros Ltda, redistribuída a este juízo em 09/05/2025, sob o nº 0000586-08.2025.8.26.0472, oriunda do Juizado Especial Federal da 3ª Região, após o acolhimento da preliminar de ilegitimidade da Caixa Econômica Federal e consequente declínio de competência para a Justiça Estadual, nos termos da sentença proferida em 28/01/2025 (fls. 170/171). Verifica-se, no entanto, que anteriormente à redistribuição deste feito, a autora já havia ajuizado demanda idêntica contra a mesma requerida, sob o nº 1001026-84.2025.8.26.0472, distribuída em 24/04/2025, com o mesmo objeto e causa de pedir, a qual tramita regularmente perante este Juízo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, por litispendência, considerando a existência da ação nº 1001026-84.2025.8.26.0472, anteriormente distribuída e em regular tramitação. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, providencie todas as comunicações e anotações necessárias. Não havendo mais diligências a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em atenção ao COMUNICADO CONJUNTO nº 373/2023 (D.J.E de 07/06/2023, pág. 04, republicado em 14/06/2023, pág.11), consta-se o inteiro teor do item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, na redação conferida pelo Comunicado CG 449/2024 (DJE de 04/07/2024) e do disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs.14/17), com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5%, para os processos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1% para processos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; quando se tratar de execução de título extrajudicial, a taxa judiciária de ingresso corresponderá a 2%, para os processos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1% para processos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o mínimo de 5 UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) Ainda, somente em caso de interposição de recurso e Audiência de Conciliação realizada por Conciliador/Mediador, a parte recorrente deverá pagar o valor referente aos honorários do conciliador, em conta bancária indicada no próprio Termo de Audiência de Conciliação, nos termos do Comunicado CG 545/2024 (D.J.E de 09/08/2024, pág.04), valor este que também é considerado como despesa processual, juntando o comprovante nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.. - ADV: JOANA ELIENE MOTTA (OAB 355530/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP)

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Prefeitura Municipal De Macaubal x Souza E Souza Advogados Associados

ID: 308371795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001026-86.2020.8.26.0334

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Polo Passivo:

SOUZA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimação

Advogados:

HYAGO FORTES DOS SANTOS

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ELIZANGELA RODRIGUES MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-86.2020.8.26.0334 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Souza e Souza Advogados Associados - Intime-se pessoalmente a exequente, pelo…

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Banco Bradesco S/A x Império E Correa Material Para Construção Ltda e outros

ID: 311236908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-40.2016.8.26.0136

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

IMPéRIO E CORREA MATERIAL PARA CONSTRUçãO LTDA PAULO CéSAR DO IMPéRIO

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA ORLANDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-40.2016.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Paulo César do Império - - Império e Correa Material para Construção Ltda - Julia…

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Vilda Da Silva Buck x Maria Cristina Paulon

ID: 315627036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-21.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VILDA DA SILVA BUCK

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA PAULON

Intimação

Advogados:

TADEU VELOSO MIRANDA CURTINHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-21.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vilda da Silva Buck - Maria Cristina Paulon e outro - Vistos, etc. 1) Fls. 160/168: Ciente. 2) Com fundame…

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Processo nº 1001026-72.2024.8.26.0358

ID: 280386084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-72.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo de Campos Camargo (OAB 148257/SP) Processo 1001026-72.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Tendo em vista manifestação de fls. 92/94,…

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Processo nº 1001026-80.2025.8.26.0150

ID: 280264540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-80.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LIMA DE GOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA D AMICO DE ALMEIDA SERRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andréa D Amico de Almeida Serra Souza (OAB 436211/SP) Processo 1001026-80.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Lima de Goes - Vistos. Primeiramente, deverá o representante…

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Gabrielly Daniela Rodrigues Pereira Da Silva e outros x Nutrinova Comercio De Alimentos E Entregas Expressas - Eireli - Me

ID: 319808181

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001026-58.2023.5.02.0089

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLY DANIELA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

NUTRINOVA COMERCIO DE ALIMENTOS E ENTREGAS EXPRESSAS - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANA FERREIRA RANCURA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001026-58.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: GABRIELLY DANIELA RODRIGUES PEREIRA …

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Processo nº 1001026-87.2025.8.26.0374

ID: 324073592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-87.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MOISES LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES

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PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-87.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Moises Lopes da Silva - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anot…

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Joao Pereira Sales x Exacta Construtora Unipessoal Ltda

ID: 260551709

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001026-85.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA SALES

Polo Passivo:

EXACTA CONSTRUTORA UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

MOACYR DA SILVA

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MUNIZ LEOCOVITE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001026-85.2024.5.02.0004 : JOAO PEREIRA SALES : EXACTA CONSTRUTORA UNIPESSOAL …

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