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Renan Silva Meira x Lojas Renner S/A

ID: 261400557

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-02.2024.5.02.0432

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RENAN SILVA MEIRA

Polo Passivo:

LOJAS RENNER S/A

Notificação

Advogados:

ADEMIR CORDEIRO XAVIER

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RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001030-02.2024.5.02.0432 : RENAN SILVA MEIRA : LOJAS RENNER S/A INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001030-02.2024.5.02.0432 : RENAN SILVA MEIRA : LOJAS RENNER S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05cf5d6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. CAROLINA OLIVEIRA BORGES Sentença (Id efb616c); Acórdão (Id 77dd2f0); Trânsito em julgado (6faf0b8); Cálculos da reclamada (Id 662b3d8); Cálculos do reclamante (Id e8f4fea); Contestação da reclamada (Id bc71f71); Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria da Normativa PGF/AGU nº 47/2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (Id 662b3d8), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 9.301,16, bem como juros de mora no importe de R$ 613,69. Valores atualizados até 28/02/2025. Juros de mora a partir de 28/02/2025 a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o principal atualizado (Súmula nº 200 do C. TST). 2- Contribuições previdenciárias, cota parte reclamada, no importe de R$ 550,43. Anote-se que a cota parte reclamante, no importe de R$ 143,43, deverá ser abatida de seu crédito, no momento da liberação de valores. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal. (IN RF nº 1127/11). 3- Custas processuais quitadas. 4- Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 10% sobre o valor da liquidação, no valor de R$ 991,48, a cargo da reclamada. Correção monetária aplica-se o índice do IPCA-e na fase pré-judicial e após a taxa Selic, nos termos da R.Sentença. Consta no processo apólice de seguro garantia, juntada pela reclamada, em ID 3a3902a. CITE-SE a executada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, conforme atualização Id 9ca6216. No silêncio, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial nos termos do Ato GP/CR nº. 02/2020. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENAN SILVA MEIRA

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Processo nº 1001030-75.2025.8.11.0008

ID: 260016444

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-75.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDSON VIEIRA NOIA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDSON VIEIRA NOIA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001030-75.2025.8.11.0008 Requerente: EDSON VIEIRA NOIA - ME Requerido: ENERGI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001030-75.2025.8.11.0008 Requerente: EDSON VIEIRA NOIA - ME Requerido: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada por Edson Vieira Noia & Cia Ltda., em face de Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., referente à suposta cobrança indevida da fatura de energia elétrica do mês de fevereiro de 2025, no valor de R$ 7.576,95. Na petição inicial, requereu-se tutela provisória de urgência para suspensão da exigibilidade da cobrança, bem como a vedação de inscrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes e do corte no fornecimento do serviço essencial. Em momento posterior, a parte autora juntou o comprovante de pagamento integral da fatura questionada. Inicialmente, recebo a emenda à petição inicial. Quanto ao pedido de tutela de urgência, constato que o objeto da medida — qual seja, a suspensão da cobrança da fatura e seus efeitos — restou superado com o adimplemento espontâneo da obrigação pela própria parte autora. Assim, verifica-se a perda superveniente do objeto da tutela provisória, razão pela qual deixo de apreciar o pedido liminar, nos termos do art. 300 do CPC, por ausência de interesse processual superveniente. Ressalto que a presente decisão não prejudica a continuidade da ação quanto ao mérito, especialmente no tocante à eventual declaração de inexistência do débito e à reparação por danos morais supostamente decorrentes da conduta da parte requerida. Dessa forma, deixo de apreciar o pedido de tutela de urgência, por perda superveniente do objeto. No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada nos autos. Cite-se e intime-se a parte requerida. Na data da audiência, caso não haja acordo, a parte requerida tem o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da audiência, para apresentar sua contestação, sob pena de revelia, nos termos da Súmula n. 11 da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso e Enunciados n. 20 e 78 do FONAJE (art. 20, da Lei n. 9.099/95). Intime-se a parte requerente, com as advertências do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Derinaldo Gomes De Sa e outros x Copart Do Brasil Organizacao De Leiloes Ltda

ID: 330110927

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-20.2020.5.02.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DERINALDO GOMES DE SA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001030-20.2020.5.02.0342 RECLAMANTE: DERINALDO GOMES DE SA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001030-20.2020.5.02.0342 RECLAMANTE: DERINALDO GOMES DE SA RECLAMADO: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59f027e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc. #id:fca7ede - Nada a deferir, atente-se o exequente que o alvará expedido não transferiu qualquer valor para nenhuma das partes, limitando-se a movimentar o crédito para outra conta a fim de viabilizar uma atualização precisa. Ciência às partes (art. 116, §1º da CPCGJT de 26/09/2023). Dada a atualização #id:cf799f1 que ora acolho, determino o que segue: QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 4200123375328 - R$40.979,50 - 15/04/2025 - BB): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$26.753,67, já abatidas as contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas . Transfira-se aos Cofres Públicos da União Federal (via DARF - cód. 6092 - IN n. 2147, de 30/06/2023) o valor de R$2.980,55 a título de INSS (R$505,41 cota reclamante e R$2.475,14 cota patronal) . Transfira-se ao sr(a). perito(a) FABIANO LAMENZA, CPF: 300.088.488-23, a importância de R$2.719,00 ; . Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$2.725,91, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; . Devolva-se à reclamada depositante COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$5.800,37. Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, Em atenção aos parâmetros traçados pelo art. 129 da CPCG-JT, bem assim diante da satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II do CPC. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e BILHETES gravados no processo. Registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Após, ao arquivo definitivo. Intime-se. Cumpra-se. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA

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Derinaldo Gomes De Sa e outros x Copart Do Brasil Organizacao De Leiloes Ltda

ID: 330110941

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-20.2020.5.02.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DERINALDO GOMES DE SA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001030-20.2020.5.02.0342 RECLAMANTE: DERINALDO GOMES DE SA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001030-20.2020.5.02.0342 RECLAMANTE: DERINALDO GOMES DE SA RECLAMADO: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59f027e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc. #id:fca7ede - Nada a deferir, atente-se o exequente que o alvará expedido não transferiu qualquer valor para nenhuma das partes, limitando-se a movimentar o crédito para outra conta a fim de viabilizar uma atualização precisa. Ciência às partes (art. 116, §1º da CPCGJT de 26/09/2023). Dada a atualização #id:cf799f1 que ora acolho, determino o que segue: QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 4200123375328 - R$40.979,50 - 15/04/2025 - BB): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$26.753,67, já abatidas as contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas . Transfira-se aos Cofres Públicos da União Federal (via DARF - cód. 6092 - IN n. 2147, de 30/06/2023) o valor de R$2.980,55 a título de INSS (R$505,41 cota reclamante e R$2.475,14 cota patronal) . Transfira-se ao sr(a). perito(a) FABIANO LAMENZA, CPF: 300.088.488-23, a importância de R$2.719,00 ; . Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$2.725,91, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; . Devolva-se à reclamada depositante COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$5.800,37. Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, Em atenção aos parâmetros traçados pelo art. 129 da CPCG-JT, bem assim diante da satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II do CPC. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e BILHETES gravados no processo. Registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Após, ao arquivo definitivo. Intime-se. Cumpra-se. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DERINALDO GOMES DE SA

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Antonio Ribeiro Costa x Rehau Industria Ltda

ID: 316392331

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001709-53.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIBEIRO COSTA

Polo Passivo:

REHAU INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001709-53.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ANTONIO RIBEIRO COSTA RECLAMADO: REHAU I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001709-53.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ANTONIO RIBEIRO COSTA RECLAMADO: REHAU INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22a31f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho estes autos conclusos ao Mm. Juiz do Trabalho desta 2ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista que este processo estava pendente de triagem inicial. COTIA/SP, 03 de julho de 2025 LUANA LIZ KNAPP DESPACHO A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda, procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. Em conformidade com o Ato GP/CR Nº 10, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, dê-se ciência às partes da designação de audiência do tipo Una por videoconferência que se realizará TELEPRESENCIALMENTE no dia 24/09/2025 10:30 horas, , através da plataforma ZOOM. Seguem as informações necessárias para o acesso à reunião virtual: Hora: 24 set. 2025 10:30 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83424012767?pwd=bJKVLnvmeybTLPnt74JkHBVMA6NhJ5.1 ID da reunião: 834 2401 2767 Senha de acesso: 023005 As partes deverão intimar diretamente suas testemunhas (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A ausência de intimação das testemunhas, a inobservância dos critérios para intimação das testemunhas ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva das testemunhas que não compareçam espontaneamente à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se as partes. Cite-se a(s) reclamada(s). COTIA/SP, 03 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RIBEIRO COSTA

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Juscilio Souza Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 280895500

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001321-53.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JUSCILIO SOUZA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

ROBERTO KAYO KISSE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001321-53.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JUSCILIO SOUZA SILVA RECLAMADO: COMPANHI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001321-53.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JUSCILIO SOUZA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b49ca1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho estes autos conclusos ao Mm. Juiz do Trabalho desta 2ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista que este processo estava pendente de triagem inicial. COTIA/SP, 26 de maio de 2025 MANOEL ALVES DE SOUSA DESPACHO A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda, procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. Dê-se ciência às partes da designação de audiência do tipo Una que se realizará PRESENCIALMENTE no dia 17/07/2025 10:00, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Cotia, no endereço Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090. As partes deverão intimar diretamente suas testemunhas (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A ausência de intimação das testemunhas, a inobservância dos critérios para intimação das testemunhas ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva das testemunhas que não compareçam espontaneamente à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, (como por exemplo: Autentique; ClickSign; D4Sign; DocuSign, Portal OAB-SP e ZapSign) pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se as partes. Cite-se a(s) reclamada(s). COTIA/SP, 26 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUSCILIO SOUZA SILVA

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Breno Laercio Goncalves De Lima x 40.023.246 Lucas De Farias Santos

ID: 326617834

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001806-53.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRENO LAERCIO GONCALVES DE LIMA

Polo Passivo:

40.023.246 LUCAS DE FARIAS SANTOS

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CRUZ LAZARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001806-53.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: BRENO LAERCIO GONCALVES DE LIMA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001806-53.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: BRENO LAERCIO GONCALVES DE LIMA RECLAMADO: 40.023.246 LUCAS DE FARIAS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 232497c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho estes autos conclusos ao Mm. Juiz do Trabalho desta 2ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista que este processo estava pendente de triagem inicial. COTIA/SP, 15 de julho de 2025 LUANA LIZ KNAPP DESPACHO A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda, procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá informar o local de prestação de serviços, para fixação da competência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485, IV/CPC). Dê-se ciência às partes da designação de audiência do tipo Una que se realizará PRESENCIALMENTE no dia 13/10/2025 10:40, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Cotia, no endereço Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090. As partes deverão intimar diretamente suas testemunhas (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A ausência de intimação das testemunhas, a inobservância dos critérios para intimação das testemunhas ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva das testemunhas que não compareçam espontaneamente à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se as partes. Cite-se a(s) reclamada(s). COTIA/SP, 15 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRENO LAERCIO GONCALVES DE LIMA

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Jamilly Costa Silva x Cotia Ambiental Sociedade Anonima

ID: 260750484

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000933-53.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JAMILLY COSTA SILVA

Polo Passivo:

COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA

Notificação

Advogados:

KAROLINE MARIA OLIVEIRA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000933-53.2025.5.02.0242 : JAMILLY COSTA SILVA : COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000933-53.2025.5.02.0242 : JAMILLY COSTA SILVA : COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 786b698 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho estes autos conclusos ao Mm. Juiz do Trabalho desta 2ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista que este processo estava pendente de triagem inicial. COTIA/SP, 24 de abril de 2025 LORENNA CRISTINA FORTINI FREITAS DESPACHO A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda, procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. Dê-se ciência às partes da designação de audiência do tipo Una que se realizará PRESENCIALMENTE no dia 20/08/2025 11:20, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Cotia, no endereço Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090. As partes deverão intimar diretamente suas testemunhas (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A ausência de intimação das testemunhas, a inobservância dos critérios para intimação das testemunhas ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva das testemunhas que não compareçam espontaneamente à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, (como por exemplo: Autentique; ClickSign; D4Sign; DocuSign, Portal OAB-SP e ZapSign) pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se as partes. Cite-se a(s) reclamada(s). COTIA/SP, 24 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAMILLY COSTA SILVA

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A. L. T. x A. L. De J.

ID: 305601219

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006341-13.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. L. T.

Polo Passivo:

A. L. DE J.

Intimação de acórdão

Advogados:

DAIANI ANTUNES ZACARIAS

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BRUNO FAGLIONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006341-13.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006341-13.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: A. L. T. - Apelada: A. L. de J. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO PARENTAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. O AUTOR ALEGA QUE A GENITORA DIFICULTOU O CONTATO DA FILHA COM O PAI E FAMILIARES PATERNOS, CONFIGURANDO ALIENAÇÃO PARENTAL, E REQUER A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PREVISTAS NA LEI Nº 12.318/2010. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DA GENITORA, CONSIDERANDO A LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE COMUNICAÇÃO ENTRE PAI E FILHA E A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EFETIVO À FORMAÇÃO PSICOLÓGICA DA MENOR. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O ESTUDO PSICOSSOCIAL INDICOU QUE A LIMITAÇÃO DE CONTATO FOI BREVE E MOTIVADA POR TEMORES PESSOAIS DA GENITORA, SEM INTENÇÃO DE PREJUDICAR A RELAÇÃO PATERNO-FILIAL. 4. NÃO FORAM ENCONTRADOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR PREJUÍZO À FORMAÇÃO PSICOLÓGICA DA MENOR, NÃO CONFIGURANDO ALIENAÇÃO PARENTAL NOS TERMOS DA LEI Nº 12.318/2010. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A CARACTERIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA DELIBERADA PARA INTERFERIR NEGATIVAMENTE NA FORMAÇÃO PSICOLÓGICA DA CRIANÇA, NÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 12.318/2010, ART. 2º, ART. 6º CPC, ART. 85, § 8º JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001030-60.2022.8.26.0106, REL. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/04/2025 TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1023951-65.2021.8.26.0003, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/02/2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Faglioni (OAB: 495519/SP) - Daiani Antunes Zacarias (OAB: 416311/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1001030-12.2025.4.01.4301

ID: 300206564

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-12.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADAIR JOSE HONORIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORENNA DA SILVA MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001030-12.2025.4.01.4301 ATO ORDIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001030-12.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da designação de audiência de instrução e julgamento em data e hora inseridas no sistema PJE, obedecendo a ordem de antiguidade de distribuição do feito. O ato será realizado na plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, CLICANDO NO SEGUINTE LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGRlZTVjOWMtOGVkNC00ZTlkLWFlOWItZmRmNjJmOWQxZjNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22dc305857-224a-42d7-a12d-1f830e9fdb1d%22%7d Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS 15 minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos. Caberá aos advogados orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência, observando o disposto nos parágrafos 1º a 5º do art. 3º da Portaria 10277774 de 21.05.2020. Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou whatsapp da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número (63) 99101-4293 (Audiências Dr. Victor). Durante o ato, uma foto digital dos documentos de identificação pessoal dos participantes deverá ser encaminhada ao referido número de telefone, via whatsapp. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link, no horário designado para a audiência. Em caso de eventual insurgência da parte em participar do ato por via telepresencial (sistema TEAMS), faculta-se ao autor (a) e ao seu advogado o comparecimento na sede desta Subseção Judiciária (todos usando máscara e obedecendo o necessário distanciamento de modo a evitar aglomerações), para que a audiência seja realizada de modo semipresencial. Fica o autor advertido que a opção pela via telepresencial ou semipresencial independe de intimação da parte e de prévia comunicação a este juízo, e não ensejará a redesignação do ato para outra data. O não atendimento ao aqui disposto ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN

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