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Processo nº 1001036-91.2025.8.11.0005

ID: 262209540

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001036-91.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BEATRIZ CABRAL DE MOURA DREHER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001036-91.2025.8.11.0005. EXEQUENTE: OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GR…

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Processo nº 1001036-32.2025.8.26.0213

ID: 328528931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001036-32.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DE S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA GONÇALVES LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-32.2025.8.26.0213 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - J.M.S.O. - Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exig… Processo 1001036-32.2025.8.26.0213 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - J.M.S.O. - Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos. A sentença que fixou os alimentos foi proferida em ação revisional de alimentos que tramitou perante este juízo sob o nº 0000238-74.2014.8.26.0213. Este cumprimento de sentença, foi distribuído como ação autônoma. Porém, com o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) o Cumprimento de Sentença passou a ser uma fase da ação de conhecimento. Assim, esta ação não pode ser distribuída como ação autônoma, ainda que por dependência ao processo de conhecimento. Com efeito, "os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente (NSCGJ, Prov. 30/13, art. 1.289, com a redação dada pelo Provimento CG 44/2017, DJE: 06.11.2017). O ofício de justiça intimará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE para que promova o peticionamento intermediário (parágrafo único)". Assim, a parte deverá realizar o peticionamento eletrônico do requerimento de cumprimento de sentença, como incidente processual, com numeração própria, vinculado ao processo principal e não como uma nova ação, observando os termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI): no portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Assim sendo, promova o exequente o correto peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença. Após decurso do prazo recursal, cancele-se esta distribuição. Intime-se. - ADV: FLÁVIA GONÇALVES LEÃO (OAB 265901/SP)

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Raquel Pereira x Julieta Cristina Muller

ID: 259996409

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-97.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAQUEL PEREIRA

Polo Passivo:

JULIETA CRISTINA MULLER

Notificação

Advogados:

CORNELIO DE JESUS DE SANTANA

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SOLANGE PANTOJO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001036-97.2024.5.02.0241 : RAQUEL PEREIRA : JULIETA CRISTINA MULLER INTIMAÇÃO Fi…

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Processo nº 1001036-89.2025.8.26.0097

ID: 329743906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-89.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO SPIGOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MARIANA PELIZARDO CARDOSO

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Processo 1001036-89.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Roberto Spigotti - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ante a …

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Jose Calixto De Pontes Filho x Basilia Chiarentin Lisot e outros

ID: 330250026

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-63.2015.5.02.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CALIXTO DE PONTES FILHO

Polo Passivo:

BASILIA CHIARENTIN LISOT BASILIA PARTICIPACOES LTDA B.C.L. PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME TRANSPORTES LISOT LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELLE VIVIANE DA SILVA MODESTO

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CLAUDIR LIZOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001036-63.2015.5.02.0710 RECLAMANTE: JOSE CALIXTO DE PONTES FI…

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Jose Calixto De Pontes Filho x Basilia Chiarentin Lisot e outros

ID: 330250046

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-63.2015.5.02.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CALIXTO DE PONTES FILHO

Polo Passivo:

BASILIA CHIARENTIN LISOT BASILIA PARTICIPACOES LTDA B.C.L. PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME TRANSPORTES LISOT LTDA

Notificação

Advogados:

MICHELLE VIVIANE DA SILVA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIR LIZOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001036-63.2015.5.02.0710 RECLAMANTE: JOSE CALIXTO DE PONTES FI…

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Processo nº 1018205-61.2025.8.11.0015

ID: 304952460

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018205-61.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIS AUGUSTO CUISSI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO CUISSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1018205-61.2025.8.11.0015 Valor da causa: R$ 19.793,00 ESPÉCIE: [Indenização… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1018205-61.2025.8.11.0015 Valor da causa: R$ 19.793,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LUIS AUGUSTO CUISSI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: Av.Perimetral Deputado Federal Rogerio Lucio Soare, 2961, Setor BD, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: Nome: G F ARTEAGA Endereço: DAS PRIMAVERAS, 3088, - DE 2504/2505 A 2995/2996, SETOR RESIDENCIAL SUL, SINOP - MT - CEP: 78550-021 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 Data: 19/08/2025 Hora: 15:30 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} SINOP, 20 de junho de 2025

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Processo nº 1015974-61.2025.8.11.0015

ID: 283664961

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015974-61.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE BERNARDO DUZANOWSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 2 Pr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 2 Processo n.: 1015974-61.2025.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 10/07/2025 14:00 . Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/2M7NAE8 Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por snp.7vara@tjmt.jus.br (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou sin.7vara@tjmt.jus.br (Gabinete). LUIZ ALBERTO DE JESUS SILVA CPF: 011.491.457-57, ANDRE BERNARDO DUZANOWSKI CPF: 977.247.851-04 Endereço do promovente: Nome: LUIZ ALBERTO DE JESUS SILVA Endereço: Rua Castro Alves, 220, Aquarela das Artes, SINOP - MT - CEP: 78555-455 Endereço do promovido: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Endereço: RUA GOMES DE CARVALHO, 1195, - DE 992/993 A 1210/1211, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04547-004 Sinop, Quarta-feira, 28 de Maio de 2025. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

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Processo nº 1015780-61.2025.8.11.0015

ID: 283376285

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015780-61.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INVIOLAVEL MONITORAMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSE DE LURDES WACHEKOWSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 3 Pr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 3 Processo n.: 1015780-61.2025.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 09/07/2025 14:45 . Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://bit.ly/4htkfkB Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por snp.7vara@tjmt.jus.br (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou sin.7vara@tjmt.jus.br (Gabinete). Inviolavel Monitoramento CPF: 04.471.218/0001-85, EDILSE DE LURDES WACHEKOWSKI CPF: 766.757.851-68 Endereço do promovente: Nome: Inviolavel Monitoramento Endereço: AVENIDA DOS JACARANDÁS, 2.531, - DE 3419 A 3697 - LADO ÍMPAR, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-248 Endereço do promovido: Nome: E. C. V. R. DA SILVA LTDA Endereço: DAS PALMEIRAS, 1029, SALA 01, SETOR RESIDENCIAL NORTE, SINOP - MT - CEP: 78550-332 Sinop, Quarta-feira, 28 de Maio de 2025. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

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Processo nº 1019854-61.2025.8.11.0015

ID: 319685498

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019854-61.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA LAMAS CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS STROPPA LAMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1019854-61.2025.8.11.0015 Valor da causa: R$ 20.177,68 ESPÉCIE: [Atraso de v… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1019854-61.2025.8.11.0015 Valor da causa: R$ 20.177,68 ESPÉCIE: [Atraso de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LARISSA LAMAS CARNEIRO Endereço: RUA ALBERT SABIN, 105, RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, SINOP - MT - CEP: 78550-740 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 Data: 08/09/2025 Hora: 17:30 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} SINOP, 7 de julho de 2025

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