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Processo nº 1001040-09.2025.8.26.0136

ID: 329880590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-09.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUAN MARCEL PIMENTEL DE MELO THAIS TEIXEIRA UMBELINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-09.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luan Marcel Pimentel de Melo - - Thais Teixeira Umbelini - Vistos. Cediço na jurisprudência deste e. TJS…

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Evandro Bispo Da Silva x Construtora Jm Ltda e outros

ID: 330433283

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA JM LTDA MPD ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001040-32.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: EVANDRO BISPO DA SILVA RECLAMA…

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Evandro Bispo Da Silva x Construtora Jm Ltda e outros

ID: 330433297

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA JM LTDA MPD ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001040-32.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: EVANDRO BISPO DA SILVA RECLAMA…

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Vitor Da Silva Bispo x Supermercado Hortifruti Vila Das Frutas Ltda

ID: 332444926

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001040-15.2025.5.02.0043

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VITOR DA SILVA BISPO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO HORTIFRUTI VILA DAS FRUTAS LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA SANTOS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TOLEDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANTUNES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001040-15.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: VITOR DA SILVA BISPO RECLAMADO: SUP…

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Marcelo Estevam Dos Santos e outros x Satel De Santos Transportes Ltda - Epp

ID: 256277622

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-04.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MANOEL RODRIGUES GUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL ROGELIO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001040-04.2024.5.02.0252 : MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS : SATEL DE SANTOS TRANSPOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001040-04.2024.5.02.0252 : MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS : SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efb0d93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, acolho a arguição de prescrição quinquenal, e DECLARO prescritas as pretensões vencidas até 18/12/2019, JULGANDO EXTINTO o processo, no particular, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/15. Quanto às demais pretensões, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS em face de SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP, nos autos 1001040-04.2024.5.02.0252, para, nos termos da fundamentação acima, que é parte integrante deste dispositivo: a) CONDENAR a reclamada a pagar, no prazo de 15 dias, a contar de intimação específica, as seguintes parcelas: a.1) diferenças a título de horas extras e adicional noturno, a partir dos registros consignados em holerites em cotejo com os cartões de ponto, considerado a hora noturna ficta para apuração, nos termos do art. 73, §1º, da CLT. DEFERIDOS os reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS e multa de 40%, bem como em DRS, respeitada, no particular, a disposição da redação atual, com a correlata modulação, da OJ nº 394 da SDI-I. Para fins de liquidação,deverá ser utilizada como base de cálculo a evolução salarial consignada nos holerites do reclamante carreados aos autos, com aplicação da Súmula nº 264, do C.TST, o divisor 220 e o adicionais praticados nos holerites carreados aos autos. INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Julgados improcedentes os demais pedidos. Recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados nos termos da fundamentação, a cargo da(s) parte(s) reclamada(s), admitindo-se a dedução dos valores devidos pelo(a) reclamante, com a regular observância da Súmula 368 do C.TST, da Lei nº 8.541/92 (art. 46), do Decreto 3.000/99 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Lei nº 8.212/91, Lei 11.941/09 e do art. 114, VIII da CR/88. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a atualização será feita pelo IPCA e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a SELIC-SIMPLES e IPCA, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). A liquidação da presente sentença será feita por cálculos e observará estritamente os parâmetros expostos nesta decisão. Deferida, desde já, a dedução de todos os valores já quitados aos mesmos títulos dos da condenação. Arbitro à condenação o valor de R$ 10.000,00, fixando as custas no importe de R$ 200,00 calculadas sobre tal montante, pela reclamada. Honorários sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor da condenação apurado em liquidação, a favor do(s) advogado(s) do reclamante, bem como de 5% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados, a favor do(s) patrono(s) da reclamada. Honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00, a cargo do reclamante. Atentem as partes para a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não cabem Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Intimem-se as partes e União Federal. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS

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Marcelo Estevam Dos Santos e outros x Satel De Santos Transportes Ltda - Epp

ID: 256277624

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-04.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MANOEL RODRIGUES GUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL ROGELIO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001040-04.2024.5.02.0252 : MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS : SATEL DE SANTOS TRANSPOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001040-04.2024.5.02.0252 : MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS : SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efb0d93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, acolho a arguição de prescrição quinquenal, e DECLARO prescritas as pretensões vencidas até 18/12/2019, JULGANDO EXTINTO o processo, no particular, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/15. Quanto às demais pretensões, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS em face de SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP, nos autos 1001040-04.2024.5.02.0252, para, nos termos da fundamentação acima, que é parte integrante deste dispositivo: a) CONDENAR a reclamada a pagar, no prazo de 15 dias, a contar de intimação específica, as seguintes parcelas: a.1) diferenças a título de horas extras e adicional noturno, a partir dos registros consignados em holerites em cotejo com os cartões de ponto, considerado a hora noturna ficta para apuração, nos termos do art. 73, §1º, da CLT. DEFERIDOS os reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS e multa de 40%, bem como em DRS, respeitada, no particular, a disposição da redação atual, com a correlata modulação, da OJ nº 394 da SDI-I. Para fins de liquidação,deverá ser utilizada como base de cálculo a evolução salarial consignada nos holerites do reclamante carreados aos autos, com aplicação da Súmula nº 264, do C.TST, o divisor 220 e o adicionais praticados nos holerites carreados aos autos. INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Julgados improcedentes os demais pedidos. Recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados nos termos da fundamentação, a cargo da(s) parte(s) reclamada(s), admitindo-se a dedução dos valores devidos pelo(a) reclamante, com a regular observância da Súmula 368 do C.TST, da Lei nº 8.541/92 (art. 46), do Decreto 3.000/99 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Lei nº 8.212/91, Lei 11.941/09 e do art. 114, VIII da CR/88. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a atualização será feita pelo IPCA e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a SELIC-SIMPLES e IPCA, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). A liquidação da presente sentença será feita por cálculos e observará estritamente os parâmetros expostos nesta decisão. Deferida, desde já, a dedução de todos os valores já quitados aos mesmos títulos dos da condenação. Arbitro à condenação o valor de R$ 10.000,00, fixando as custas no importe de R$ 200,00 calculadas sobre tal montante, pela reclamada. Honorários sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor da condenação apurado em liquidação, a favor do(s) advogado(s) do reclamante, bem como de 5% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados, a favor do(s) patrono(s) da reclamada. Honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00, a cargo do reclamante. Atentem as partes para a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não cabem Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Intimem-se as partes e União Federal. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP

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Processo nº 1001040-36.2025.8.26.0030

ID: 304261256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-36.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA ESPINEL DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-36.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Andreia Aparecida Espinel de Matos - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal disp… Processo 1001040-36.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Andreia Aparecida Espinel de Matos - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso dos autos, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Desse modo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte AUTORA deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos 3 últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos 3 meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. A não apresentação de algum documento acima deverá ser justificada. Outrossim, no mesmo prazo, poderá recolher as custas e despesas processuais. Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

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Paulo Cesar Jahen x União Seguradora S/A – Vida E Previdência - Aspecir

ID: 308895123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001076-04.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR JAHEN

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S/A – VIDA E PREVIDêNCIA - ASPECIR

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001076-04.2025.8.26.0222 (processo principal 1001040-76.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Jahen - União Seguradora S/A – Vida e Previdência - Aspe…

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Antonio Edenuzio Rossi x Banco Bradesco S.A.

ID: 307646823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000400-39.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDENUZIO ROSSI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

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APARECIDO DONIZETI RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000400-39.2025.8.26.0648 (processo principal 1001040-98.2020.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Edenuzio Rossi - Banco Bradesco S.A. - Vistos. … Processo 0000400-39.2025.8.26.0648 (processo principal 1001040-98.2020.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Edenuzio Rossi - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Antônio Edenuzio Rossi move o presente Cumprimento de Sentença em face do Banco Bradesco S/A, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial. Adiante veio aos autos impugnação por parte da instituição financeira, alegando, em resumo, excesso na execução (fls. 58/63). Cálculos acostados às fls. 66/70. Em réplica, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo Banco (fls. 73/74). É o relatório do necessário. Decido. Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo banco executado (fl. 76), homologo o débito exequendo na quantia de R$ 23.159,04 (vinte e três mil, cento e cinquenta e nove reais e quatro centavos). Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Considerando o acolhimento da impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte executada, os quais fixo por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, em R$ 400,00. No entanto, suspensa a exigibilidade, considerando ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita (fl. 47). Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de levantamento do valor depositado, sendo R$ 23.159,04 em favor do exequente e o saldo remanescente em favor do Banco executado, entregando-os mediante recibo nos autos. No prazo de 05 (cinco) dias, apresentem as partes formulários de mandados de levantamento, bem como juntem aos autos procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a serem recolhidas. P.R.I.C. - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Valeria Regina Salemi Viana x Laureci Paixão De Oliveira e outros

ID: 307721256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001040-25.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA REGINA SALEMI VIANA

Polo Passivo:

LAURECI PAIXãO DE OLIVEIRA SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA THATIANY GRAZIELLY DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THAIZ LIEGI CARVALHO DA SILVA

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DJALMA MAZULA

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Processo 1001040-25.2025.8.26.0066 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Valeria Regina Salemi Viana - Thatiany Grazielly de Oliveira - - Sebastiao Ferreira de Oliveira - - Laurec…

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