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Silas Ribeiro Domingues x Rpw Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte S.A.

ID: 276664898

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001051-50.2022.5.02.0075

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILAS RIBEIRO DOMINGUES

Polo Passivo:

RPW SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.

Acórdão

Advogados:

ROSINEIDE DE SOUZA OLIVEIRA

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001051-50.2022.5.02.0075 RECORRENTE: SILAS RIBEIRO DOMINGUES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001051-50.2022.5.02.0075 RECORRENTE: SILAS RIBEIRO DOMINGUES RECORRIDO: RPW SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. PROCESSO nº 1001051-50.2022.5.02.0075 (ROT) RECORRENTE: SILAS RIBEIRO DOMINGUES RECORRIDO: RPW SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - R E L A T Ó R I O. Embargos de declaração opostos pelo reclamante (Id. 459e45f), pretendendo sanar omissão com relação ao pedido de exclusão da condenação no pagamento de honorários sucumbenciais. Relatados. II - VOTO. . 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos declaratórios destinam-se a afastar obscuridade, eliminar contradição no julgado, suprir omissão de ponto sobre o qual devia o juiz pronunciar-se ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC/2015), extirpando, assim, máculas contidas na prestação jurisdicional. No caso vertente, reconheço a existência de omissão, no tocante à análise da condenação em honorários advocatícios, que passo a sanar. Mantida a sentença, são devidos os honorários advocatícios arbitrados na origem, com fulcro no art. 791-A, § 4º, da CLT. Com relação à suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios pelo reclamante, insta salientar que o Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 20/10/2021, ao examinar a ADI nº 5766, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT, precisamente da fração: "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa". Desse modo, a condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, no pagamento de honorários advocatícios, ficará com a sua exigibilidade suspensa, nos termos do $ 4º do artigo 791- A da CLT. Assim, dou parcial provimento para sanar a omissão. De mais a mais, não é ocioso pontuar que houve emissão de tese explícita no decisum embargado, encontrando-se toda a matéria, portanto, já prequestionada, a teor da OJ 118 da SBDI-1 do TST. Ao fim, advirto os embargantes das cominações previstas no art. 1.026, do CPC/2015, em caso de reiteração de embargos com o escopo de rediscutir matéria já apreciada pelo Juízo ad quem. III - D I S P O S I T I V O. POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER os Embargos de Declaração opostos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para sanar omissão, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage, e a Excelentíssima Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez. Relator (a): Maria Isabel Cueva Moraes. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RPW SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.

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Andressa Dos Santos Da Cruz Silva x 99 Tecnologia Ltda e outros

ID: 322632923

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-52.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA DOS SANTOS DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA BRK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001051-52.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: ANDRESSA DOS SANTOS DA CRUZ SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001051-52.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: ANDRESSA DOS SANTOS DA CRUZ SILVA RECLAMADO: BRK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. E OUTROS (1) Processo nº 1001051-52.2025.5.02.0008 Destinatário: RECLAMANTE: ANDRESSA DOS SANTOS DA CRUZ SILVA Advogado(a) do(a) reclamante. TELMA ARAUJO BOCATO, CPF: 252.049.498-01 NOTIFICAÇÃO de AUDIÊNCIA PJe ao RECLAMANTE A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda. São documentos essenciais a procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá informar o local de prestação de serviços, para fixação da competência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para o dia 16/09/2025 15:00 horas, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário. Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial. Solicita-se ao autor que, em caso de não habilitação da ré até um mês antes da audiência, faça a juntada da ficha cadastral da JUCESP completa e requeira a reiteração de citação da reclamada no endereço dos sócios, por Oficial de Justiça, a fim de se garantir a eficácia do ato, evitando-se o adiamento da audiência. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail vtsp08@trt2.jus.br, no horário regular das 11h30 às 18h. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA DOS SANTOS DA CRUZ SILVA

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João Max Bezerra x Banco Bmg S/A.

ID: 304408220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-61.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MAX BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-61.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Max Bezerra - Banco BMG S/A. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as part…

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Processo nº 1001051-53.2025.8.26.0228

ID: 306838064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001051-53.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BARISTO MáQUINAS E SERVIçOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIBIANA DELLA MÉA PESAMOSCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-53.2025.8.26.0228 - Petição Cível - Petição intermediária - Baristo Máquinas e Serviços Ltda, - Vistos. Ciência ao autor da redistribuição dos autos. O pedido de tutela já foi apreci…

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Processo nº 1001051-14.2025.8.26.0629

ID: 292374315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001051-14.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-14.2025.8.26.0629 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Vistos. Comprovada a mora ou inadimplemento das obrigações contratuais assumid…

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Processo nº 1001051-80.2022.8.26.0156

ID: 294327577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001051-80.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MARIA AMéLIA MARTINS DA MATTA SANDRA CRISTINA MARTINS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS TADEU DELFIM MOTA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELINE CÁSSIA ANDRADE BRUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-80.2022.8.26.0156 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Cristina Martins de Andrade - Maria Amélia Martins da Matta - - Antonio Francisco da Silva e outros - Vistos. Diante…

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Processo nº 1001051-86.2024.8.26.0681

ID: 313137141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1001051-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO LEONAM DE ARAUJO LOPES

Intimação

Advogados:

RUI CARLOS DO PRADO

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Processo 1001051-86.2024.8.26.0681 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Bruno Leonam de Araujo Lopes - Vistos. Trata-se de procedimento penal proposta …

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Monica Vitoria Rodrigues De Moraes x Edp - Energias Do Brasil S.A. e outros

ID: 317614969

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-55.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MONICA VITORIA RODRIGUES DE MORAES

Polo Passivo:

EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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JEFFERSON MAURICIO DE BARROS

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GISELLE DA CRUZ PEREIRA

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DEBORA QUEIROZ VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMIRO BORGES FORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001051-55.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: MONICA VITORIA RODRIGUES DE MOR…

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Monica Vitoria Rodrigues De Moraes x Edp - Energias Do Brasil S.A. e outros

ID: 317614980

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-55.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MONICA VITORIA RODRIGUES DE MORAES

Polo Passivo:

EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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JEFFERSON MAURICIO DE BARROS

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GISELLE DA CRUZ PEREIRA

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DEBORA QUEIROZ VIANA

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RAMIRO BORGES FORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001051-55.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: MONICA VITORIA RODRIGUES DE MOR…

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Leonardo Da Silva x Alpha Reforma Facil Ltda e outros

ID: 318398200

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001051-32.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA

Polo Passivo:

ALPHA REFORMA FACIL LTDA MPD ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

JAQUELINE COSTA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001051-32.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: LEONARDO DA SILVA RECLAMADO: ALPHA …

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