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Arthur Yuzo Yamamoto x Banco Do Brasil Sa

ID: 328729219

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001052-57.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR YUZO YAMAMOTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

RAFAELA DOS SANTOS

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LUIZ CARLOS CHAVES SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001052-57.2025.5.02.0066 AUTOR: ARTHUR YUZO YAMAMOTO RÉU: BANCO DO BRAS…

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Jeferson Santos Rocha x Raia Drogasil S/A

ID: 330435811

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001052-75.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

ROBERTO ROBSON DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001052-75.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JEFERSON SANTOS ROCHA RECLAMADO: RAIA DRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001052-75.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JEFERSON SANTOS ROCHA RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 710bb1a proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 13/11/2025 10:20 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 18 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON SANTOS ROCHA

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L. V. Da S. x A. M. P. V.

ID: 331280666

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001052-37.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. V. DA S.

Polo Passivo:

A. M. P. V.

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCIELLE FONSECA

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ANDRÉ RENATO JERONIMO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001052-37.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rosa Angélica Tuzan Rodrigues x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 332928708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001052-03.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSA ANGéLICA TUZAN RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1001052-03.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Angélica Tuzan Rodrigues - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no es… Processo 1001052-03.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Angélica Tuzan Rodrigues - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de provas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Anoto que o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porquê pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porquê. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Anote-se que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. Caso haja requerimento, eventual audiência será realizada EM UMA DE TRÊS FORMAS: i) TOTALMENTE VIRTUAL, pelo aplicativo Teams. ii) SEMI-PRESENCIAL, em que as testemunhas comparecem ao Fórum para serem ouvidas de lá, com equipamento fornecido pelo Tribunal, sendo que Procuradores e partes acompanham virtualmente à distância. iii) PRESENCIAL. A opção por um meio deve ser feita no ato de apresentação de provas. Em caso de omissão das partes, a audiência será realizada de forma TOTALMENTE VIRTUAL. Por fim, digam as partes se possuem interesse em designação de audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC. Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Antônio Fernando Da Silva Júnior x Samuel Fradique De Oliveira e outros

ID: 308225044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001052-20.2020.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO FERNANDO DA SILVA JúNIOR

Polo Passivo:

SAMUEL FRADIQUE DE OLIVEIRA SFO HOLDING E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

NADIME MEINBERG GERAIGE

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ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA

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ALINE CRISTINA GUEDES DA SILVA

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Processo 1001052-20.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Antônio Fernando da Silva Júnior - Sfo Holding e Participações Ltda - - Samuel Fradique de Oliveira - CERTIDÃ… Processo 1001052-20.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Antônio Fernando da Silva Júnior - Sfo Holding e Participações Ltda - - Samuel Fradique de Oliveira - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor, se o caso, o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614. Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615." Nada Mais - ADV: ALINE CRISTINA GUEDES DA SILVA (OAB 468919/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (OAB 197788/SP), ALINE CRISTINA GUEDES DA SILVA (OAB 468919/SP)

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Processo nº 1001052-87.2022.4.01.3812

ID: 309002350

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001052-87.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA VIANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA DE OLIVEIRA SOUSA

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VIVIANE DA SILVA MARQUES

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FABIO HENRIQUE GONCALVES RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001052-87.2022.4.01.3812/MG AUTOR : MARIA APARECIDA SILVA VIANA ADVOGADO(A) : FABIO HENRIQUE GONCALVES RIBEIRO (OAB MG199203) ADVOGADO(A) : VIVIANE DA SILV…

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Paulina Francisca Ferreira x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 295881133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001052-62.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULINA FRANCISCA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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ELTON DE PROENÇA VIEIRA

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Processo 1001052-62.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulina Francisca Ferreira - Banco Bradesco S/A - - Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidad… Processo 1001052-62.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulina Francisca Ferreira - Banco Bradesco S/A - - Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, para, tornando definitiva a tutela antecipada concedida à fl. 28: (i) DECLARAR a nulidade do contrato relativo ao "Clube de Benefícios", bem como a inexigibilidade dos débitos daí decorrentes, com a subsequente CONDENAÇÃO dos réus a ressarcir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados a esse título, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) desde os respectivos descontos e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art.389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC); e, (ii) CONDENAR os requeridos ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a títulodedanos morais, acrescidodecorreção monetária, a partirda data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, edejurosdemorana forma anteriormente mencionada, a partir da citação. Condeno a parte ré, majoritariamente sucumbente, a teor da Súmula nº 326 do STJ, ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 85, § 2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ELTON DE PROENÇA VIEIRA (OAB 386268/SP)

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Postalis Instituto De Seguridade Social Dos Correios E Telégrafos x Andrea Lucia De Moura

ID: 294117764

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001052-36.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

ANDREA LUCIA DE MOURA

Intimação de acórdão

Advogados:

EWERTON VITORIO PUERTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001052-36.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001052-36.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apte/Apdo: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Apda/Apte: Andrea Lucia de Moura (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso da Ré e Deram provimento ao recurso da Autora. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO EM 2011. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: FIXAÇÃO INCORRETA DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA E EXCESSO DO VALOR COBRADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS (ART. 206, §5º, I, DO CC. INOCORRÊNCIA. ÚLTIMA PARCELA VENCIDA EM 31/07/2019 E A AÇÃO PROPOSTA EM 08/04/2024. RECONHECIMENTO DA MORA A PARTIR DA DATA DO INADIMPLEMENTO, COM INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS A PARTIR DE CADA VENCIMENTO (ARTS. 394 E 397 DO CC). IV. DISPOSITIVO: RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA APLICAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES CONTRATUAIS E COM TERMO INICIAL A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Ewerton Vitorio Puerta (OAB: 416022/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar

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Getuba Comércio De Madeiras E Transporte Rodoviário De Carga Ltda x Jair Leopoldo Junior

ID: 290727417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007651-42.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GETUBA COMéRCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE RODOVIáRIO DE CARGA LTDA

Polo Passivo:

JAIR LEOPOLDO JUNIOR

Intimação

Advogados:

MAYARA DE FREITAS MARCONDES GALLINA

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LUCAS DOMINGOS GALLINA

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ITAGIR BRONDANI FILHO

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Processo 1007651-42.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Getuba Comércio de Madeiras e Transporte Rodoviário de Carga Ltda - Jair Leopoldo Junior - Vistos. Fl… Processo 1007651-42.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Getuba Comércio de Madeiras e Transporte Rodoviário de Carga Ltda - Jair Leopoldo Junior - Vistos. Fls. 66/69: As partes requerem a homologação de acordo extrajudicial com suspensão do processo por 18 (dezoito) meses, nos termos do art. 313, inciso II, do CPC, com posterior extinção do feito com fulcro no art. 487, III, "b", do diploma processual. Entretanto, ressalto que o pedido de suspensão por prazo superior a 06 (seis) meses viola a previsão do art. 313, II, §4º, CPC, tratando-se de norma cogente. Assim, concedo o prazo de até 15 dias úteis para adequação do prazo de suspensão para até 06 meses, caso em que, diante da comunicação de inadimplemento no referido período, o processo prosseguirá na fase de conhecimento para eventual formação do título judicial. Havendo interesse, poderá ser apresentado novo acordo com pedido de extinção imediata do feito (art. 487, III, b, CPC), situação em que o descumprimento do ajustado autorizará a instauração de incidente de cumprimento de sentença. No silêncio, o acordo será homologado com extinção (art. 487, III, b, CPC) Nesse sentido: ................. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - PEDIDO DE ANULAÇÃO - REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, COM SUSPENSÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 487, III, b, do CPC prevê a extinção do processo quando o juízo homologar a transação realizada entre as partes. Considerando-se que o autor pretendia que o processo ficasse suspenso pelo prazo de 120 meses, o que não é possível, de acordo com o art. 313, II, § 4º, do CPC, de rigor a homologação do acordo e extinção do processo. Recurso não provido.nbsp(TJSP; Apelação Cível 1001052-24.2023.8.26.0320; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2024; Data de Registro: 23/10/2024) ................. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MAYARA DE FREITAS MARCONDES GALLINA (OAB 499218/SP), LUCAS DOMINGOS GALLINA (OAB 323732/SP), ITAGIR BRONDANI FILHO (OAB 223986/SP)

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Processo nº 1001052-24.2025.8.26.0459

ID: 316647119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001052-24.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

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Processo 1001052-24.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Ivanilda Pereira - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.89/115, defiro à parte autora os benefíci… Processo 1001052-24.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Ivanilda Pereira - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.89/115, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto o interesse jurídico envolvido impede a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida. 3. Nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, e por meio do órgão de Advocacia Pública responsável pela representação judicial (CPC, 242, §3º), determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta (contestação), no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial; 5. Fica a parte requerida ADVERTIDA de que: (a) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (CPC, 344); (b) contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão os prazos a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, 346); (c) presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante no processo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo (CPC, 274, parágrafo único). 6. Cite-se o órgão de representação judicial do ente público, via portal eletrônico, impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP)

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