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Diego Santos Fontes De Souza e outros x Gocil Servicos Gerais Ltda e outros

ID: 337406408

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-13.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA MUNKSJO CAIEIRAS LTDA.

Notificação

Advogados:

AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA

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ANDRE LUIS CATTA PRETA DIAS DE AGUIAR

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MARCIO VICENTE DA SILVA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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JOSE RENATO CAMILOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001067-13.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA RECLAMADO: G…

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Diego Santos Fontes De Souza e outros x Gocil Servicos Gerais Ltda e outros

ID: 337406409

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-13.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA MUNKSJO CAIEIRAS LTDA.

Notificação

Advogados:

AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA

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ANDRE LUIS CATTA PRETA DIAS DE AGUIAR

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MARCIO VICENTE DA SILVA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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JOSE RENATO CAMILOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001067-13.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA RECLAMADO: G…

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Lucas Fernandes Morato x Point Cm Promocao E Eventos Ltda - Epp

ID: 337838766

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-04.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERNANDES MORATO

Polo Passivo:

POINT CM PROMOCAO E EVENTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

OSVALDO BRETAS SOARES FILHO

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EDUARDO VIEIRA OSEKI

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DANIEL BUENO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-04.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: LUCAS FERNANDES MORATO RECLAMADO: P…

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Processo nº 1001067-18.2022.4.06.3812

ID: 339529855

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-18.2022.4.06.3812

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA BATISTA SILVANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001067-18.2022.4.06.3812/MG RELATOR : PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR : ANA MARIA BATISTA SILVANO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB MG132…

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Arnaldo Franco De Araujo x Tercio Rodrigues De Oliveira e outros

ID: 339003300

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-86.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO FRANCO DE ARAUJO

Polo Passivo:

TERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA TERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA EQUIPAMENTOS - ME

Notificação

Advogados:

MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001067-86.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: ARNALDO FRANCO DE ARAUJO…

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Caixa Econômica Federal e outros x Luiz Monteiro Da Silva

ID: 314929559

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001067-16.2013.5.02.0464

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RICARDO LOPES VIEITES VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Polo Passivo:

LUIZ MONTEIRO DA SILVA

Notificação

Advogados:

SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI AP 1001067-16.2013.5.02.0464 AGRAVANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI AP 1001067-16.2013.5.02.0464 AGRAVANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA AGRAVADO: LUIZ MONTEIRO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2788334 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001067-16.2013.5.02.0464 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP249651) SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO (SP230654) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Recorrido: Advogado(s): LUIZ MONTEIRO DA SILVA LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (SP90357) Recorrido: RICARDO LOPES VIEITES RECURSO DE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id 3a24059; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 6265d5e). Regular a representação processual (Id 54d7dae). O juízo está garantido (Id 0d14b0d; e7f5faf). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER DA INDEVIDA APLICAÇÃO DE MULTA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ MONTEIRO DA SILVA

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Caixa Econômica Federal e outros x Luiz Monteiro Da Silva

ID: 314929568

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001067-16.2013.5.02.0464

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RICARDO LOPES VIEITES VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Polo Passivo:

LUIZ MONTEIRO DA SILVA

Notificação

Advogados:

SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI AP 1001067-16.2013.5.02.0464 AGRAVANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI AP 1001067-16.2013.5.02.0464 AGRAVANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA AGRAVADO: LUIZ MONTEIRO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2788334 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001067-16.2013.5.02.0464 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP249651) SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO (SP230654) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Recorrido: Advogado(s): LUIZ MONTEIRO DA SILVA LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (SP90357) Recorrido: RICARDO LOPES VIEITES RECURSO DE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id 3a24059; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 6265d5e). Regular a representação processual (Id 54d7dae). O juízo está garantido (Id 0d14b0d; e7f5faf). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER DA INDEVIDA APLICAÇÃO DE MULTA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

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Fabia Ferreira De Araujo x Barramed Casa De Apoio Ltda - Epp e outros

ID: 326894244

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-34.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIA FERREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BARRAMED CASA DE APOIO LTDA - EPP HBM PLUS - CUIDADOS CONTINUADOS LTDA

Edital

Advogados:

ALEXANDRE RIZZI

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CARLOS ALBERTO DI LORENZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-34.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: FABIA FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-34.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: FABIA FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: BARRAMED CASA DE APOIO LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: HBM PLUS - CUIDADOS CONTINUADOS LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP CITA HBM PLUS - CUIDADOS CONTINUADOS LTDA acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1001067-34.2025.5.02.0613, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: FABIA FERREIRA DE ARAUJO contra BARRAMED CASA DE APOIO LTDA - EPP e outros (1), bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência do tipo Una que ocorrerá no dia 07/08/2025 10:45, na sala de audiências da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, endereço no cabeçalho. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25052019121330100000401458741?instancia=1. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RICARDO SHIMIZU GOMES DA COSTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HBM PLUS - CUIDADOS CONTINUADOS LTDA

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Processo nº 1500714-06.2025.8.26.0196

ID: 301720038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500714-06.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE DIB VIGILATO

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

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Processo 1500714-06.2025.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Pedro Henrique Dib Vigilato - PELO EXPOSTO e considerando o mais que dos autos con…

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Celaine Aparecida Burcci x Brazão De Paula E Domingos Ltda Me

ID: 292714035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003907-06.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELAINE APARECIDA BURCCI

Polo Passivo:

BRAZãO DE PAULA E DOMINGOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

MATHEUS TOTOLI VILLAR

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GUSTAVO ARAN BERNABÉ

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FERNANDO ATTIÉ FRANÇA

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Processo 0003907-06.2025.8.26.0196 (processo principal 1022989-11.2022.8.26.0196) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Celaine Aparecida Burcci - B… Processo 0003907-06.2025.8.26.0196 (processo principal 1022989-11.2022.8.26.0196) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Celaine Aparecida Burcci - Brazão de Paula e Domingos Ltda Me - Celaine Aparecida Burcci postula a desistência da ação que propôs contra Brazão de Paula e Domingos Ltda Me (fls.43). Decido. O limite para a desistência da ação é o oferecimento da contestação, conforme prevê o parágrafo 4º, do art. 485, da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil): "§ 4º Oferecida à contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." Melhor doutrina enfatiza: O réu depois de citado, tem de ser ouvido sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. Somente pode opor-se a ele, se fundada sua oposição. A resistência pura e simples, destituída de fundamento razoável, não pode ser aceita porque importa em abuso de direito. E eventual inconformismo da ré deve ser fundamentado. Logo, é de se acolher o pedido de desistência, já que não houve contestação, nem tampouco houve citação. Ante o exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, da Lei 13.105/15 (NCPC) homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução de mérito, o que fundamento no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porque desprovido de contraditório e, portanto causalidade. Com fulcro nos artigos 225 c.c. 999, ambos do Novo Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque a desistência da ação faz presumir o desinteresse recursal, devendo a Serventia certificar, de imediato, o transito em julgado (coisa julgada formal art. 486 CPC). Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, anote-se a extinção e oportunamente, arquivem-se o autos. P.I. - ADV: FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP), MATHEUS TOTOLI VILLAR (OAB 420999/SP)

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