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Processo nº 0000241-90.2025.8.26.0262

ID: 308234412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000241-90.2025.8.26.0262

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIZETE NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000241-90.2025.8.26.0262 (processo principal 1001078-65.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Elizete Nogueira - Vistos. Nas execuções de servidores contr… Processo 0000241-90.2025.8.26.0262 (processo principal 1001078-65.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Elizete Nogueira - Vistos. Nas execuções de servidores contra a Fazenda Pública, há duas fases: a primeira, a execução para a obrigação de fazer, consistente no apostilamento dos títulos a fim de que se anotem nos prontuários dos servidores o que foi decidido no título judicial, implantando o benefício concedido; a segunda, a obrigação de pagar, quando se faz a liquidação do valor devido. Desta feita, INTIME-SE a executada para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no apostilamento, conforme determinado na r. Sentença e v. Acórdão, ou seja, (sentença) ..."declarar a irredutibilidade de seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração anterior enquanto houver a mesma situação funcional e redução salarial, apostilando-se o valor nos termos da fundamentação ... e, (v. Acórdão, com parcial provimento) ..."Contudo, não há direito adquirido a regime jurídico anterior, conforme entendimento firmado no Tema STF 24: II - Não há direito adquirido a regime jurídico, notadamente à forma de composição da remuneração de servidores públicos, observada a garantia da irredutibilidade de vencimentos". Assim, a irredutibilidade dos vencimentos deve garantida, considerando-se o valor nominal da remuneração total anteriormente percebida pelo servidor e não apenas quanto ao valor das verbas (GDPI e GDE) isoladamente. Posto isto, pelo meu voto, dou parcial provimento ao recurso para estabelecer que, em execução, a irredutibilidade de vencimentos deve ser considerada de acordo com o valor nominal da remuneração total do servidor. Não é caso de fixar verba honorária. (a)DANIEL ISSLER, Relator", no prazo de 30 dias, trazendo aos autos os informes necessários para elaboração dos cálculos. O prazo de 30 dias é mais do que razoável para implementação do apostilamento, assim entendido o ato meramente declaratório que, aliás, independe de ordem expressa do Poder Judiciário, bastando a decisão jurisdicional reconhecendo o direito a ser apostilado. Com a juntada do apostilamento e informes, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de dez dias apresentar os cálculos de liquidação atualizados. Int. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)

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Processo nº 0000798-32.2025.8.26.0471

ID: 307429645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000798-32.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EVA RIBEIRO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000798-32.2025.8.26.0471 (processo principal 1001078-20.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eva Ribeiro de Campos - Vistos. Intime-se a parte executada para pagamen… Processo 0000798-32.2025.8.26.0471 (processo principal 1001078-20.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eva Ribeiro de Campos - Vistos. Intime-se a parte executada para pagamento espontâneo, em quinze dias, sob pena da multa de que trata o artigo 523, do CPC. Em observância aos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que norteiam o sistema de Juizados Especiais (artigo 2º, da Lei 9.099/95), no caso de decurso do pagamento para pagamento voluntário, determino, desde já, realização dos atos constritivos necessários para a satisfação da condenação imposta. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução, autorizada a inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. No caso de eventual composição entre credor(es) e executado(s), fica autorizado à z. Serventia o cancelamento da ordem de bloqueio e desdobramento de valores constritos nos termos ajustados. Negativa a penhora de ativos financeiros, proceda-se ao bloqueio RENAJUD. Encontrado(s) veículo(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), expeça-se mandado para penhora e avaliação. Com a confecção do auto de penhora, registre-se no sistema a respectiva penhora. Infrutíferas as pesquisas dos itens anteriores, dispensado o pagamento de custas, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome do(a)(s) executado(a)(s), via ARISP. Sem prejuízo se não encontrado(s) imóvel(is), proceda-se a pesquisa Infojud de bens do(a)(s) executado(a)(s) correspondente ao último exercício fiscal. No caso de insucesso das medidas constritivas, expeça-se mandado para penhora de bens, se o devedor com domicílio dentro do Estado de São Paulo. Por fim, não sendo localizados bens penhoráveis ou a parte executada, tornem os autos conclusos para extinção na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Intime-se. - ADV: ANDERSON DA SILVA (OAB 419978/SP)

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Aline Fernanda Dos Santos x Lomy Engenharia Ltda

ID: 309788338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001078-31.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOMY ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILDEMAR EGGER JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001078-31.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Aline Fernanda dos Santos - Lomy Engenharia Ltda - Caixa Economica Federal - Trata-se de"ação de indenização … Processo 1001078-31.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Aline Fernanda dos Santos - Lomy Engenharia Ltda - Caixa Economica Federal - Trata-se de"ação de indenização por danos morais e materiais" proposta por ALINE FERNANDA DOS SANTOS em face de LOMY ENGENHARIA LTDA., alegando, em síntese, que no ano de 2014 adquiriu um imóvel junto à ré, o qual foi financiado pela Caixa Econômica Federal, através do programa habitacional "Minha Casa Minha Vida", e encontra-se localizado na Rua Joelma Domingues Dionisio, nº 28, nesta cidade de Assis. Contou que, com o decorrer do tempo, começou a perceber defeitos progressivos em sua residência, tais como, rachaduras, infiltrações no chão e nas paredes, forro de PVC se desprendendo do teto, problemas hidráulicos e manchas nos pisos. Ressaltou que os defeitos foram apresentados em diversos cômodos da casa, tanto na área interna como externa, tornando evidente que são decorrentes de falha na execução da obra. Diante disso, promoveu a presente demanda, a fim de ser ressarcida dos prejuízos materiais e morais suportados. Por estas razões, requereu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, diante dos vícios de construção, em valor a ser apurado em perícia técnica. Pediu ainda, a condenação da requerida no pagamento de indenização por danos morais em valor no inferior a R$ 15.000,00. Juntou procuração e documentos (fls. 15-88). Às folhas 96-98consta manifestação da Caixa Econômica Federal comunicando que não interesse em intervir na presente ação. Às folhas 102 deferiu a gratuidade judiciária e determinou a citação. A requerida foi citada em 14/02/2025, decorrendo o prazo para apresentação de contestação in albis Contestação intempestiva anexada às folhas 144-165 Vieram conclusos. Decreto a revelia da requerida que devidamente citada deixou de apresentar contestação no prazo legal. Concedo a requerente o prazo de 10 (dez) dias para que comprove ser a proprietária do imóvel. Após conclusos. - ADV: ILDEMAR EGGER JUNIOR (OAB 36018/DF), RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO (OAB 37282/SC), ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB 212795/MG), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)

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Adriana De Castro Pinto Pisanelli x Banco Csf S/A

ID: 294231749

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001078-63.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE CASTRO PINTO PISANELLI

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-63.2023.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-63.2023.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: Adriana de Castro Pinto Pisanelli - Apelado: Banco Csf S/A - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”.DO SEGURO PRESTAMISTA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO, PELO STJ, DO TEMA 972, QUE SEDIMENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE “NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA” AUSÊNCIA DE OPÇÃO, AO CONSUMIDOR, DE CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA DIVERSA DA INDICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FORNECEDORA DO CRÉDITO HIPÓTESE DE VENDA CASADA APÓLICE QUE NÃO FOI, SEQUER, ENVIADA PARA A AUTORA ABUSIVIDADE CONFIGURADA COBRANÇA AFASTADA RECURSO PROVIDO, NESTE PONTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM PROPORÇÕES IGUAIS, POIS A AUTORA LOGROU ÊXITO QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL DE NULIDADE DO SEGURO, E DECAIU QUANTO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PEDIDO ESTE FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL E NÃO RENOVADO EM FASE RECURSAL DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS PARTES, DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 86, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE ADVERSA, NO VALOR FIXADO NA SENTENÇA, SENDO VEDADA A COMPENSAÇÃO DESTA VERBA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Liamara Barbui Teixeira dos Santos (OAB: 335116/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001078-28.2025.4.01.3506

ID: 312026341

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001078-28.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIVALVINA LIANDRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE JULIO DAS DORES DE SOUSA MONTEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001078-28.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001078-28.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 12/08/2025 15:00, tal como consta do registro processual. Tendo em vista a volta aos trabalhos presenciais, registro que, na perspectiva do magistrado e do juízo, a audiência será presencial. Ou seja, toda a estrutura desta Subseção está à disposição de todos fisicamente para a realização do ato processual. Além disso, está disponível a estrutura dos seguintes Pontos de Inclusão Digitais (PIDs) listados abaixo: UCD de Cavalcante/GO: Atende apenas a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Formosa. Endereço: Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher - Praça Antônio Jorge, Quadra 5, Lote 47 - Centro, CEP: 73.790-000, Cavalcante/GO PID de Monte Alegre/GO: Em parceria com a Comarca de Campos Belos/GO. Endereço: Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Praça da Matriz, Centro - CEP: 73.830-000, Monte Alegre/GO. Telefone: (62) 99818-9055. Porém, tendo em conta que Formosa/GO hoje não conta com qualquer representação judicial de qualquer dos órgãos/entidades federais envolvidos nas audiências (não há sede física do MPF, AGU, PFN, PGF, DPU, Caixa etc), outra solução não há, senão possibilitar a participação virtual, sob pena de violação ao acesso à Justiça, via o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a02506652cfe247ba9d3f50aa50dbd1ac%40thread.tacv2/1750085611065?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229e184434-6ff1-4832-a393-335d356ea56b%22%7d Excepcionalmente, será autorizada a oitiva das testemunhas que estiverem presentes no escritório profissional do advogado ou advogada que patrocina a causa, desde que, em obediência aos termos do artigo 7º, II, da Resolução CNJ 345/2020, possam ser inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras. Para os que pretendam participar remotamente, a intenção deverá ser informada a este Juízo. E os que pretendem dever testar o acesso ao link ora fornecido com antecedência, bem como anexando aos autos os documentos, com foto, das testemunhas a serem ouvidas. Formosa/GO, data da assinatura. Servidor

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Maria Alice Dos Santos Oliveira x Bar E Gastronomia Quintal Do Hulk Ltda

ID: 316604761

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001078-33.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BAR E GASTRONOMIA QUINTAL DO HULK LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIA MARIA RODRIGUES FONTINELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001078-33.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001078-33.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: BAR E GASTRONOMIA QUINTAL DO HULK LTDA DESTINATÁRIO: MARIA ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA Fica V. Sa. citado(a) da presente ação trabalhista e notificado(a) para comparecer à audiência UNA/RS PRESENCIAL que se realizará no dia 03/09/2025 09:00 horas, na sala de audiências da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco A, 17º andar, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. SÃO PAULO, 03 de julho de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARIA VANIA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA

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Daniel Izidoro x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 316293278

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-06.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL IZIDORO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CARMONA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001078-06.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: DANIEL IZIDORO RECLAMADO: PSE PROJE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001078-06.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: DANIEL IZIDORO RECLAMADO: PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a9ad22 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 19/09/2025 08:30. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL IZIDORO

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Ikone Participações Ltda x Município De Borborema e outros

ID: 314744677

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001078-68.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IKONE PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BORBOREMA PREFEITO MUNICIPAL DE BORBOREMA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO MIQUELIN FERNANDES

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JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-68.2024.8.26.0067 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001078-68.2024.8.26.0067 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Borborema - Apelante: Ikone Participações Ltda - Apelado: Prefeito Municipal de Borborema - Apelado: Município de Borborema - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA ITBI MUNICÍPIO DE BORBOREMA AUTOR QUE DISCUTE A INCIDÊNCIA DE ITBI EM INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL POR MEIO DE BEM IMÓVEL (CONFERÊNCIA DE BENS) SENTENÇA DENEGANDO A ORDEM INSURGÊNCIA DO IMPETRANTE NÃO CABIMENTO PEDIDO PARA QUE SE RECONHEÇA A IMUNIDADE INCONDICIONADA DE REFERIDA OPERAÇÃO INVIABILIDADE NÃO VISLUMBRADA A IMPOSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DO ITBI NA HIPÓTESE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 156, § 2º, I, DA CF, E 36 E 37 DO CTN CTN QUE FOI RECEPCIONADO PELA CF COMO LEI COMPLEMENTAR (NESSA DIREÇÃO: STF, REXTR. Nº 602.917-RS, REL. MIN. ROSA WEBER, REDATOR DO ACÓRDÃO MIN. ALEXANDRE DE MORAES, J. 29/06/2020, COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 324) IMUNIDADE INVOCADA QUE É CONDICIONADA E NÃO SE APLICA ÀS EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADES NO RAMO IMOBILIÁRIO PRECEDENTES DISCUSSÃO DIVERSA DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 796 IMPETRANTE QUE NÃO OFERECEU NENHUM DOCUMENTO COMPROVANDO A ORIGEM DE SUA RECEITA NO PERÍODO PREVISTO NO ART. 37, DO CTN, SEQUER TRANSCORRIDO, JÁ QUE A PESSOA JURÍDICA FOI CONSTITUÍDA EM 20/10/2022 SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Alvaro Mouri Malvestio (OAB: 258166/SP) - GUSTAVO MIQUELIN FERNANDES (OAB: 294915/SP) (Procurador) - 1º andar

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A. T. e outros x A. L. M. F. e outros

ID: 279722147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001078-87.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. T. F. T.

Polo Passivo:

A. L. M. F. G. Q. P. R. DE O. P.

Intimação

Advogados:

MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN

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JÚLIO CÉSAR DE SOUZA

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FLAVIO SCHOPPAN

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ALAN RICARDO DA SILVA LIMA

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ADV: Flavio Schoppan (OAB 250425/SP), Júlio César de Souza (OAB 314509/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Alan Ricardo da Silva Lima (OAB 467686/SP) Processo 1001078-87.2021.8.26.… ADV: Flavio Schoppan (OAB 250425/SP), Júlio César de Souza (OAB 314509/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Alan Ricardo da Silva Lima (OAB 467686/SP) Processo 1001078-87.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A. T. , F. T. - Exectdo: G. Q. P. , R. de O. P. , A. L. M. F. - Vistos. 1. Cumpra a serventia o já determinado às 288/289, item 1. 2. No mais, verifico que os executados já foram intimados, dos termos requeridos às fls. 292/293 (cf. fls. 284). Assim, manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. 3. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se.

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Anderson Jorge Domenich e outros x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 278428515

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001078-48.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH JULIANA APARECIDA RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001078-48.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: JULIANA APARECIDA RAMOS DE SOUZA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001078-48.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: JULIANA APARECIDA RAMOS DE SOUZA RECLAMADO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Destinatário: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. Fica V. Sa. citado(a) para ciência da presente ação, bem como Intimado(a) para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte contrária, no prazo de 08 (oito) dias. Em caso de discordância, deverá(ão) apresentar impugnação específica e fundamentada sob pena de preclusão, ressalvando-se que a depender da complexidade da divergência poderá ser designada perícia contábil. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. O arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, o próximo passo é incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação ou impugnação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos”. Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo" e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. OSASCO/SP, 23 de maio de 2025. FABRICIO GONCALVES DIAS MORENO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

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