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Ederson Renato Alves x 2 A Reciclagem E Remoção De Lixo Ltda. - Me.

ID: 290713746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-23.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON RENATO ALVES

Polo Passivo:

2 A RECICLAGEM E REMOçãO DE LIXO LTDA. - ME.

Intimação

Advogados:

MEIRE APARECIDA FAVRETTO

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CLAUDIO ROBERTO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-23.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ederson Renato Alves - 2 A Reciclagem e Remoção de Lixo Ltda. - Me. - Vistos em saneador, nos termos … Processo 1001079-23.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ederson Renato Alves - 2 A Reciclagem e Remoção de Lixo Ltda. - Me. - Vistos em saneador, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (fls. 89/91), tendo em vista a alegação de condução do veículo sinistrado pelo preposto da ré (fls. 112/116). É o quanto basta para que se dê por presente a legitimidade passiva. Caso se verifique, por ocasião da sentença, que os fatos narrados não comportam responsabilidade da ré, o pedido será julgado improcedente. Não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro o feito saneado. Como pontos controvertidos, fixo: a) a dinâmica do acidente; b) a ocorrência de danos materiais e morais; c) a responsabilidade da ré pelos alegados danos. Como provas a serem produzidas, defiro: a) prova documental complementar; b) exibição de documentos, determinando que o autor encaminhe o teor das mídias mencionadas (fls. 10 e 114) diretamente para o e-mail institucional santana3cv@tjsp.jus.br e junte nos autos a respectiva transcrição, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Após, providencie o cartório o endereço de acesso ao conteúdo, dando-se ciência às partes; c) prova oral, na modalidade de oitiva de testemunhas, em audiência de instrução, que será realizada de forma telepresencial. Outrossim, homologo a desistência da tomada do depoimento pessoal das partes (fls. 126/128 e 137/138). Apresentem rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, informando os endereços eletrônicos (emails) e telefones celulares das partes, advogados e de cada testemunha para envio do acesso, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. As partes deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/rsakayemura_tjsp_jus_br/EZ9SIkM7nS9JrgN7M9qudqYBa0OU1-2et9dlL-v5Cvqizw?e=P6S0AF , juntando-o nos autos com indicação da qualificação completa de cada uma das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Caso não disponha dos dados de qualificação da testemunha arrolada, cabe ao advogado comprovar o encaminhamento de intimação para fornecimento dessas informações, em cinco dias, sob pena de preclusão. A audiência de instrução será designada depois do cumprimento dos itens anteriores. O silêncio ou o não cumprimento integral da presente decisão serão interpretados como desistência da produção da prova oral, procedendo-se ao encerramento da instrução. Int. - ADV: MEIRE APARECIDA FAVRETTO (OAB 287892/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 378023/SP)

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Joseilson Da Silva Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 311945373

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001079-12.2022.4.01.3702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSEILSON DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1001079-12.2022.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1001079-12.2022.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz(a) Federal Titular/Substituto da Subseção Judiciária de Caxias–MA, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o dia 15/07/2025, a partir das 08h30min, conforme horário especificado na planilha abaixo, a ser realizada por servidor da Justiça Federal sob supervisão concomitante ou posterior do(a) magistrado(a), nos termos do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, aplicável aos Juizados Especiais Federais, bem como do art. 18 da Lei 10.259/2001. No ato, haverá oitiva das partes e testemunhas para os fins dispostos nos §§1º e 2º do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, pelo que, não sendo exitosa a tentativa de autocomposição, a prova colhida será considerada para a instrução do feito, com fulcro no art. 16, caput e §§ 1º e 2º, da Lei n. 12.153/2009, c/c art. 2º e 13, caput e § 1º, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001, c/c art. 277, do CPC, ficando desde logo, inclusive em caracterização de negócio jurídico processual tácito (art. 190, CPC), dispensada a realização de novo ato para colheita de prova oral, salvo se houver impugnação prévia devidamente justificada, assentando-se, outrossim, que a ausência à audiência implicará extinção sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei n. 9.099/95). A audiência ocorrerá na modalidade híbrida, com utilização do aplicativo Microsoft TEAMS. As partes que não puderem/desejarem participar presencialmente na sala de audiência da sede desta Subseção Judiciária de Caxias poderão participar virtualmente, ficando, de logo, cientes de que poderão acessar o “link” indicado abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTE1Njg2NWUtMzNhZS00M2I4LTg5ZDQtOGFmYWMxNGU2YTIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2270b34818-d977-4eaa-8a19-0ca3bfa8bb20%22%7d As providências para participação e o acesso ao “link”, inclusive pelas testemunhas, será de responsabilidade do(a) advogado(a) e da parte, arcando com o ônus correspondente. OBS 1: Para facilitar a admissibilidade na sala virtual da teleaudiência, deverá ser colocado o número do processo pertinente no campo do nome do participante. OBS 2: As testemunhas deverão ter os seus documentos oficiais de identificação juntados aos autos antes do início da audiência, sem prejuízo de que todos compareçam portando consigo seus documentos pessoais oficiais de identificação. Caxias–MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo. Daniel Soares de Quadros Nepomuceno Diretor de Secretaria

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Douglas Reis Campos x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 316333796

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-04.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS REIS CAMPOS

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001079-04.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: DOUGLAS REIS CAMPOS RECLAMADO: ALMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001079-04.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: DOUGLAS REIS CAMPOS RECLAMADO: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Pje Destinatário: DOUGLAS REIS CAMPOS Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA da audiência UNA que se realizará no dia 01/09/2025 13:40 horas, na sala de audiências da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo. DO ROL DE TESTEMUNHAS Rol de testemunhas deverá ser apresentado em cinco dias (contados da publicação deste), sob pena de preclusão e de oitiva apenas das que comparecerem espontaneamente. Apresentado o rol, caberá à Vossa Senhoria a intimação da(s) pessoa(s) arrolada(s), na forma do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR13/2006. Para tanto, DOU A ESTE EXPEDIENTE FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser entregue à(s) referida(s) testemunha(s) para que compareça(m) neste Juízo a fim de prestar(em) depoimento na audiência designada, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. O comprovante de entrega deste deve ser apresentado pela parte interessada no momento da audiência na hipótese de não comparecimento da(s) testemunha(s), a fim de comprovar a sua efetiva intimação, sob pena de preclusão. DO DIREITO DE PRIORIDADE NA ORDEM DAS AUDIÊNCIAS Eventual necessidade de observância do direito de prioridade previsto em lei, no caso de advogadas gestantes ou lactantes (Artigo 7º-A da Lei 8.906/1994 acrescido pela Lei 13.363/2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048/2000, deverá ser manifestada nos autos, em até 5 (cinco) dias (contados do recebimento desta), com comprovação da condição que lhe garanta a prioridade, sob pena de preclusão. DA GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS Caso se pretenda gravar as audiências, valendo-se da prerrogativa prevista no artigo 367, §§ 5º e 6º do CPC, a parte que assim agir deverá juntar aos autos o áudio e a degravação em até 48 horas corridas após o término da audiência, sob pena de preclusão para manifestar qualquer insurgência a respeito. Ainda, deve-se observar o impedimento de tal gravação nos casos de processos que tramitam em segredo de justiça e de divulgar o conteúdo para terceiros em respeito ao direito dos envolvidos. A divulgação e utilização indevida das gravações estão sujeitas à responsabilidade civil e penal. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOEL DE ALCANTARA ROSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS REIS CAMPOS

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Ivanete Cristina De Rezende x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 277982348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-88.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANETE CRISTINA DE REZENDE

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1001079-88.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivanete Cristi… ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1001079-88.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivanete Cristina de Rezende - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por IVANETE CRISTINA DE REZENDE contra sentença prolatada por este Juízo. Aduziu, em sinopse, a necessidade de majoração dos honorários sucumbenciais arbitrados (fls. 345-347). Intimada, a parte embargada se manifestou (fls. 351-353). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Conheço do recurso interposto, porque presentes os pressupostos objetivos e subjetivos. No mérito, porém, não dou provimento. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. Ocorre que o citado decisum não possui os vícios. O que a parte quer é alterar o que nela ficou consignado. E, como se sabe, tal objetivo não está no escopo dos recursos declaratórios. Nesse sentido, mutatis mutandis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Caráter infringente. Objetivo de integração ausente. Pretensão de substituição do julgado formulada de forma expressa. Via inapropriada. Inexistência de vícios. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 0010831-20.2007.8.26.0566; Relator (a): Carlos Monnerat; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de São Carlos - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2022; Data de Registro: 14/03/2022). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. Desnecessidade de novo requerimento administrativo. TEMA 862/STJ. Auxílio-acidente. Data de início do benefício. Prescindível trânsito em julgado das decisões que definiram o Tema 862/STJ. Caráter infringente dos embargos declaratórios. Objetivo de integração ausente. Pretensão de substituição do julgado formulada de forma expressa. Via inapropriada. Inexistência de vícios. PREQUESTIONAMENTO. Desnecessidade de manifestação expressa sobre todos os dispositivos apontados pelo recorrente. Prequestionamento ficto. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caráter protelatório dos embargos declaratórios. Multa devida. RECURSO REJEITADO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1007530-66.2017.8.26.0576; Relator (a): Carlos Monnerat; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2022; Data de Registro: 14/03/2022). De mais a mais, o decisum de fls. 254-260 colocou fim à fase cognitiva do processo de conhecimento em pouco mais de 2 (dois) meses, critério temporal expresso no art. 85, § 2º, IV, do CPC; o que, por certo, foi considerado no arbitramento dos honorários devidos. 3. Ante o exposto, conheço do recurso interposto. No mérito, porém, lhe nego provimento. Intimem-se.

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Aretusa Aparecida Sato x Banco Bradesco S.A.

ID: 318602437

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-92.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARETUSA APARECIDA SATO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIEL MOLLER MALHEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001079-92.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ARETUSA APARECIDA SATO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001079-92.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ARETUSA APARECIDA SATO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência - Sala "Principal": 27/08/2025 11:00 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89309094570?pwd=abF4ifHRL2lxn4iVWbkwb9XMVKGXI1.1 ID da reunião: 893 0909 4570 Senha de acesso: 971854 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 06 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 06 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ARETUSA APARECIDA SATO

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Anderson Goes Do Carmo x Escola Morumbi De Alphaville Ltda

ID: 318387434

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-63.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON GOES DO CARMO

Polo Passivo:

ESCOLA MORUMBI DE ALPHAVILLE LTDA

Notificação

Advogados:

PABLO DE JESUS MACEDO

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VITOR NAGIB ELUF

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001079-63.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: ANDERSON GOES DO CARMO RECLAMADO: ESCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001079-63.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: ANDERSON GOES DO CARMO RECLAMADO: ESCOLA MORUMBI DE ALPHAVILLE LTDA DESTINATÁRIO: ESCOLA MORUMBI DE ALPHAVILLE LTDA. INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una "SALA 2 - AUXÍLIO FIXO": 07/10/2025 às 11:20 h PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Barueri, situada à ALAMEDA ARAGUAIA, 2.096, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI/SP - CEP: 06455-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. BARUERI/SP, 05 de julho de 2025. IRACEMA MAZZA ESPIRITO SANTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ESCOLA MORUMBI DE ALPHAVILLE LTDA

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D. L. D. S. e outros x Bradesco Seguros S/A e outros

ID: 319090398

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-52.2023.8.11.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. L. D. S. M. P. D. S. S. P. D. S.

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A F. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA L L SERVICOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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MARCELO BARROSO VIARO

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FERNANDO CESAR VOLPINI

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MARCIANO EGIDIO BRANCO NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1001079-52.2023.8.11.0052. REQUERENTE: D. L. D. S., M. P. D. S., S. P. D. S. REPRESENTANTE: MONICA DE ALMEIDA, MARIA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1001079-52.2023.8.11.0052. REQUERENTE: D. L. D. S., M. P. D. S., S. P. D. S. REPRESENTANTE: MONICA DE ALMEIDA, MARIA INES DOS SANTOS REQUERIDO: JARBAS ROCHA DA SILVA, F. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, L L SERVICOS LTDA - ME, BRADESCO SEGUROS S/A Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito proposta por D. L. D. S., menor, neste ato representado pela genitora, MÔNICA DE ALMEIDA, bem como pelas irmãs, MICAELY PEREIRA DOS SANTOS e S. P. D. S., ambas menores, neste ato representadas pela genitora, MARIA INÊS DOS SANTOS, em face de JARBAS ROCHA DA SILVA (motorista), FA – TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA, LL SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA e BRADESCO SEGUROS S/A, todos devidamente qualificados na inicial. Conforme noticiado na manifestação ao ID 197467883, as partes firmaram acordo quanto ao objeto dos autos, requerendo a homologação. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo ao ID 198205251. Manifestação do representante da Defensoria Pública ao ID 198356537, pugnando pela homologação dos termos de acordo. É o breve relato. Decido. Havendo composição amigável e estando suficientemente preservado os interesses das crianças, a homologação do acordo é medida que se impõe. Verifico que o acordo foi celebrado por partes legítimas, devidamente representadas, e que não há vício a comprometer sua validade. A transação encontra respaldo no artigo 840 do Código Civil e visa encerrar o litígio de forma consensual, prevendo pagamento de valores, cláusulas de quitação recíproca e condições de cumprimento, inclusive prazos e penalidades. Ante ao exposto e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, para que surta seus efeitos jurídicos e legais o acordo firmado entre as partes ao ID 197467883. Sem custas remanescentes, nos termos do art.90 §3°, do CPC. Ciência ao MPE e a DPE. DETERMINO a intimação dos requeridos para que cumpram integralmente o acordo homologado no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da publicação desta decisão, mediante depósito judicial na Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme pactuado. Após o decurso do prazo pactuado para cumprimento, voltem conclusos para análise quanto à quitação e eventual expedição de alvarás. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam os autos conclusos para extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Raonir Ferreira Dos Santos x Condominio Swiss Park

ID: 319517297

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-95.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAONIR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO SWISS PARK

Notificação

Advogados:

EIDER JUNIO TACIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001079-95.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: RAONIR FERREIRA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001079-95.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: RAONIR FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CONDOMINIO SWISS PARK INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 511587d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA DESPACHO ....O art. 840, §1º da CLT, vigente desde 2017, prevê a necessidade de liquidação de todos os pedidos. Entretanto, constata-se que, dentro dos requerimentos de números "2” e “3”, o autor faz diversos pedidos – principais (adicional de insalubridade e horas extras) e acessórios (reflexos nas demais verbas) - sem a indicação do valor de cada um deles (dos principais e dos reflexos em cada verba), mas somente um valor total englobando todos. Observe-se que existe à disposição dos advogados a ferramenta “Pje-Calc” para auxiliá-los na correta liquidação dos pedidos. Acontece que o pedido principal não se confunde com o pedido acessório e a CLT foi clara ao determinar a indicação de valores de todos os pedidos, até porque é perfeitamente possível a procedência do pedido principal e a improcedência dos pedidos acessórios, o que confirma a necessidade de sua liquidação individualizada, já que são os valores atribuídos a cada pedido que servirão de parâmetro para o pagamento de honorários advocatícios. Ressalto, por oportuno, que a CLT é expressa sobre a extinção, motivo pelo qual sequer em tese cogitar-se-ia sobre a aplicação do prazo de emenda previsto no CPC, até porque este trata sobre inépcia da inicial e não pressupostos processuais. A despeito da CLT falar em extinção dos pedidos, reputo necessária e extinção do processo como um todo vez que a ausência de liquidação correta de algum pedido e sua eventual extinção interfere no valor da causa e, por sua vez, no rito adequado, intenção que não foi a do legislador a meu ver. No entanto, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a liquidação dos pedidos acima mencionados, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art.485, IV do CPC. Cumprida a obrigação, proceda-se ao regular andamento do feito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAONIR FERREIRA DOS SANTOS

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Processo nº 1001079-74.2025.8.26.0372

ID: 276988651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001079-74.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Y. M. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

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ADV: Marco Antonio de Souza (OAB 444159/SP) Processo 1001079-74.2025.8.26.0372 - Interdição/Curatela - Reqte: Y. M. A. M. - 1. Defiro gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. 2. Presentes os r… ADV: Marco Antonio de Souza (OAB 444159/SP) Processo 1001079-74.2025.8.26.0372 - Interdição/Curatela - Reqte: Y. M. A. M. - 1. Defiro gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. 2. Presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, defiro a antecipação do efeitos da tutela, e nomeio o(a) senhor(a) YOSELIS MARGARE ADRIAN MORENO, venezuelana, nascida em 08/10/1983, solteira, portadora do Registro Nacional Migratório (RNM) n.º B093351-0, inscrita no CPF n.º 111.651.472-97, para exercer o cargo de curador(a) provisório(a) do(a) senhor(a) JOHANDRI JEOVELIS MEZA ADRIAN, venezuelana, nascida em 15/08/2002, solteira, portadora do Registro Nacional Migratório (RNM) n.º B093334-0, inscrita no CPF n.º 111.651.152-55 , considerando-o(a) compromissado(a) independentemente de assinatura de termo, apenas no que se refere a aspectos negociais e patrimoniais, nos termos da Lei 13.146/2015. Considerando a proliferação de empréstimos bancários com desconto em folha de pagamento contraídos por beneficiários do INSS e que tais empréstimos podem ser prejudiciais ao incapaz, vedo à curadora contrair empréstimos em nome do incapaz sem prévia autorização judicial. Esta decisão vale como CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA, com validade de 180 dias. 3. Deverá o(a) curador(a), no prazo de até cinco (05 dias): a.) informar seu número de telefone para contato. b) providenciar a juntada aos autos de declaração de eventuais irmãos, filhos ou pais do(a) interditando(a) informando se têm ciência e se concordam com a presente ação. c.) juntar cópia da declaração de renda do(a) interditando(a), se houver; sem prejuízo, informar se há renda (aluguel, benefício previdenciário, alimentos), dívida, empresa, bem móvel ou imóvel em nome do(a) requerido(a), instruindo informação com documentos. d.) juntar certidão atualizada de nascimento ou casamento do(a) requerido(a). 4. Serventia: 4.a) Cite e intime o(a) interditando(a) para os termos desta ação, cientificando-o(a) de que o prazo para apresentar impugnação ao pedido é de QUINZE (15) DIAS, devendo o sr. Oficial de Justiça informar este Juízo, sobre a capacidade de locomoção do(a) interditando(a), bem como sua reação ao recebimento do mandado, lavrando auto circunstanciado de seu estado. 4.b) Comunique o SCPC, via sistema. 4.c) Ciência ao Ministério Público. 4.d) Com a juntada de certidão do Sr Oficial de Justiça tornem conclusos para análise da conveniência de perícia IMESC ou sua substituição por laudo médico respondendo quesitos do Ministério Público, a depender da capacidade de locomoção da pessoa interditanda. Autorizo a realização das diligências, se necessário for, nos termos do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil e a extração de cópias.

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Pedro Felix Da Silva Junior x Sendas Distribuidora S/A

ID: 276637678

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-51.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO FELIX DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

WESLLEY BERTOLUCHI DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001079-51.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: PEDRO FELIX DA SILVA JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001079-51.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: PEDRO FELIX DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3743085 proferido nos autos. Conclusão Levo os autos à apreciação de V. Exª. São Paulo, data abaixo. CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA CAMARGO Despacho Vistos. Designe-se audiência UNA TELEPRESENCIAL para o dia 24/06/2025 09:20. A audiência ocorrerá de forma telepresencial, através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ - ZOOM ( https://trt2-jus-br.zoom.us) ID da reunião: 840 6323 2050 Senha da reunião: 824202 Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84063232050?pwd=ZGM0tFV7CWrhnp02ZW2dqQd7lvGhb6.1 A ausência do reclamante em audiência implicará o arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT O acesso da parte, advogado e testemunha poderá ocorrer através do link acima (sem necessidade de qualquer cadastro prévio), caso não tenham informado e-mail para as instruções quanto ao procedimento. É imprescindível que advogados, partes e testemunhas estejam em locais distintos e silenciosos. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala de audiência telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência com Wifi de qualidade e bateria suficiente. Caso partes, testemunhas e/ou advogados tenham dificuldades no acesso à sala de audiências no horário marcado para a sua realização, poderão entrar em contato para informar a ocorrência através do telefone (11 3738-8123). Ressaltamos que o contato deve ser feito apenas para informar a impossibilidade de acesso, não se tratando de canal de suporte ao usuário. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário da audiência para que as partes possam iniciar eventuais tratativas de acordo através do chat (não há possibilidade de comunicação oral antes do ingresso do Administrador), bem como testar o ambiente virtual. Os participantes deverão se identificar corretamente na plataforma ZOOM, preenchendo de maneira adequada as informações de cadastro, tais como nome completo, número na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB etc. Testemunhas na forma do art. 825, CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FELIX DA SILVA JUNIOR

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