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Processo nº 1001079-48.2025.8.26.0510

ID: 297140665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001079-48.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA MARTINS KOTO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS GIANEI MARRICHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-48.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Larissa Martins Koto Leite - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os ped… Processo 1001079-48.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Larissa Martins Koto Leite - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por Larissa Martins Koto Leite em face do Município de rio Claro/SP, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nestas condições, condeno o requerido a pagar para a requerente todos os valores relativos ao período de duração da estabilidade gestacional (como salário, 13° salário e férias, além de outras benesses que lhe eram garantidas), desde sua exoneração em 28/05/2024, até 180 (cento e oitenta) dias após o parto ocorrido em 31/10/2024 (fls. 67). Sobre os valores apurados, incidirá correção monetária a partir de quando deveriam ser pagos, bem como juros legais, a contar da citação nestes autos. Cumpre notar que a partir de 09/12/2021, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113/2021, observar-se-á: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente". Não constatada má-fé por qualquer das partes, incabível, no âmbito dos Juizados Especiais, condenação a título de honorários e custas processuais (Artigo 55 da Lei Nº. 9.099/1995). Pela especialidade do procedimento, dispensa-se a remessa necessária (Artigo 11 da Lei nº. 12.153/2009). Após o trânsito em julgado, e recolhidas custas, taxas ou despesas eventualmente pendentes (o que deverá ser certificado), ARQUIVEM-SE os autos, observando as disposições do Artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Salienta-se que, nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, "não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...]" (Artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009). P.I.C. - ADV: LUCAS GIANEI MARRICHI (OAB 529869/SP)

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Larissa Candido De Oliveira x Saulo Candido De Oliveira e outros

ID: 296414915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0000252-25.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA CANDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SAULO CANDIDO DE OLIVEIRA TIAGO CANDIDO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MAIRA MARTINS COSTA

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CARLOS MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARTINS LIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 0000252-25.2024.8.26.0434 (processo principal 1001079-24.2021.8.26.0434) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Larissa Candido de Oliveira - Saulo Candido de Oliveira - - Ti… Processo 0000252-25.2024.8.26.0434 (processo principal 1001079-24.2021.8.26.0434) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Larissa Candido de Oliveira - Saulo Candido de Oliveira - - Tiago Candido de Oliveira - Trânsito em julgado regularmente certificado no processo. Exaurida a prestação jurisdicional, certifique a Serventia se há custas em aberto, cumprindo-se conforme preceitua o art. 1.098 das NSCGJ, inclusive com intimação para o respectivo pagamento, sendo o caso, e extração de certidão para inscrição da dívida ativa, caso necessário; o que fica desde já determinado. "Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.2 § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.3 § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. 4 § 3º Nas ações penais em geral, a cobrança da taxa judiciária eventualmente devida será efetuada pelo ofício de justiça por onde tramitou o processo, que será responsável, inclusive, pela expedição da certidão de dívida ativa em caso de não pagamento.5 § 4º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária." Somente após cumprido o parágrafo anterior, comuniquem-se e arquivem-se com as cautelas de estilo, feitas as anotações necessárias com a respectiva baixa do processo (cód. 61.615). Intimem-se. - ADV: ADRIANA MARTINS LIRA (OAB 8370/TO), MAIRA MARTINS COSTA (OAB 310725/SP), CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB 271700/SP)

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Processo nº 0000716-31.2024.8.26.0634

ID: 291568820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000716-31.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WESLLEY XAVIER CORRêA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0000716-31.2024.8.26.0634 (processo principal 1001079-98.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Weslley Xavier Corrêa - Vistos. Cuida-se de… Processo 0000716-31.2024.8.26.0634 (processo principal 1001079-98.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Weslley Xavier Corrêa - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado em face da Fazenda Pública, que já impugnou, cuja pretensão consiste na exigibilidade obrigacional de se pagar quantia certa. D e l i b e r o. I Tensionamento sobre o quantum debeatur. Diferença abissal entre um cálculo e outro. Este Juízo não conta com seção de cálculos. Credor não tem mais direito e devedor não tem mais obrigação para além do que o título judicial lhe oferta. Cálculos que demandam trabalho de profissional. Possibilidade de se nomear contador para tanto, ainda que no Juizado; nesse sentido: Recurso Inominado Cível nº 0001627-71.2024.8.26.0269, rel. e. Juiz José Fernando Azevedo Minhoto. II Para tanto, nomeio Nelson Rondon Junior como perito. III Dever de comprovação do recolhimento dos honorários advocatícios em perícia determinada de ofício em incidente de cumprimento de sentença: impugnante (Fazenda Pública), e dentro de 30 dias da intimação do arbitramento judicial via Portal; nesse sentido: AI nº 2132082-63.2020.8.26.0000, rel. e. Des. Fernão Borba Franco. IV Ao final, deliberarei sobre o ônus financeiro disso. V Convoque-se o expert para apresentar proposta em 5 dias. VI Havendo recurso contra essa decisão, os autos me deverão subir conclusos imediatamente sem o início do exame pericial. VII Deverá, a Serventia, consultar, previamente, o Portal de Auxiliares da Justiça ao fim de verificar a regularidade do cadastro do(a) profissional nomeado(a), subindo-me, imediatamente, os autos conclusos quando constatar qualquer irregularidade. VIII Deverá, a Serventia, intimar o(a) perito(a), atentando-se previamente (itens I e II), lembrando-se de que os peritos serão intimados da nomeação e demais atos pelo e-mail fornecido e deverão confirmar o recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena de destituição (NSCGJ, art. 35, § 13). IX Deverá, a Serventia, subir os autos conclusos após proposta de honorários do(a) perito(a). X Deverá, a Serventia, cadastrar o(a) perito(a) nos SAJ Sistema de AutomaçãodaJustiça. Cumpra-se. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)

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Processo nº 1001079-21.2025.8.26.0228

ID: 316086643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-21.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE BELAUS GOMES

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Processo 1001079-21.2025.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.G.N. - 1. Fls. 32/33: Ciente da r. decisão proferida em sede de plantão judiciário. 2. Ciente acerca da manifestação Minist… Processo 1001079-21.2025.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.G.N. - 1. Fls. 32/33: Ciente da r. decisão proferida em sede de plantão judiciário. 2. Ciente acerca da manifestação Ministerial de fls. 43. 3. Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a assistência jurídica gratuita é devida àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Embora a concessão da gratuidade não exija estado de miserabilidade absoluta, impõe-se a demonstração de que o pagamento das custas processuais comprometeria o sustento próprio ou familiar. 4. A declaração de hipossuficiência, como é cediço, goza de presunção relativa, passível de afastamento por indícios de capacidade financeira. Assim, antes de eventual indeferimento, revela-se justo oportunizar ao autor a comprovação da alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais. 5. Assim, para análise do pedido, no prazo de cinco dias, o autor deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: i) cópia dos três últimos demonstrativos de pagamento, se empregado; ii) extratos de cartões de crédito, se houver, dos últimos três meses; iii) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade referentes ao mesmo período e, iv) cópia integral da última Declaração de Imposto de Renda (exercício 2025) ou ou comprovação de sua ausência no respectivo banco de dados. 5. Alternativamente, consigno ao autor, desde já, que deverá realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 6. A i. patrona do demandante, para cumprimento desta decisão, deverá cadastrar a petição por meio do "link" de "Petição Intermediária de 1º Grau" na categoria "Petições Diversas", sob o tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", pois tal medida visa assegurar maior celeridade na tramitação e facilitar a adequada triagem no fluxo de trabalho dos autos digitais. Ressalte-se que a não observância da forma ora indicada poderá resultar na tramitação da petição conforme a ordem cronológica de protocolo das demais manifestações processuais, ensejando, assim, prejuízo e morosidade à regularidade e à eficiência da demanda. 7. Cumprida esta decisão, ou, transcorrido o prazo, faça-se nova conclusão, com presteza. 8. Dê-se ciência ao M. P. Int. - ADV: MICHELLE BELAUS GOMES (OAB 359527/SP)

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Processo nº 1001079-63.2025.8.26.0699

ID: 316634169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-63.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEÓFILO REIS NOGUEIRA CHRISTOVÃO

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Processo 1001079-63.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eunice de Oliveira Almeida - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Requerente. Considerando os termos do Enunc… Processo 1001079-63.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eunice de Oliveira Almeida - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Requerente. Considerando os termos do Enunciado nº 4 (Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal), publicado por intermédio do Comunicado CG nº 424/2024, disponibilizado no DJE aos 19/06/2024, e observadas as peculiaridades da presente demanda, determino regularização representação processual da parte autora, uma vez que assinaturas lançadas por meio de D4SIGN, ZapSign e outras plataformas similares não credenciadas pelo ICP-Brasil invalidam a procuração. Ressalto que o entendimento vem sendo adotado, de forma reiterada, pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Assinatura eletrônica da procuração por meio da "ZapSign". Determinação de emenda da petição inicial para regularização da representação processual da autora. Artigo 5º da Resolução nº 551/2011 do TJSP. A integridade e autenticidade das peças processuais devem ser garantidas por sistema de segurança eletrônico emitido por certificadora integrante do ICP-Brasil. Inaplicabilidade da exceção prevista no artigo 10, § 2º, da MP 2200-2/2001. Precedente. Ademais, providência que se fazia necessária em razão dos comunicados CG 02/2017 e 424/2024. Desatendimento. Processo extinto sem resolução de mérito. Artigo 76, § 1º, I e 485, IV, ambos do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1000221-13.2024.8.26.0458; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Piratininga - Vara Única; Data do Julgamento: 15/10/2024; Data de Registro: 15/10/2024). Posto isso, traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, procuração subscrita manualmente com reconhecimento de firma, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se - ADV: THEÓFILO REIS NOGUEIRA CHRISTOVÃO (OAB 511438/SP)

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Diala Ellen Bittencourt Araujo Cardozo x Blue Skies Comercio De Frutas E Hortalicas Ltda. e outros

ID: 318341992

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-86.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIALA ELLEN BITTENCOURT ARAUJO CARDOZO

Polo Passivo:

BLUE SKIES COMERCIO DE FRUTAS E HORTALICAS LTDA. LANDSCAPE BY HELBOR LOFT INDUSTRIAL SOLUCOES E PROJETOS LTDA MC FACILIT SERVICOS E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA MOGIANA - FORMACAO DE VIGILANTES LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO MIRANDOLA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001079-86.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: DIALA ELLEN BITTENCOURT ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001079-86.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: DIALA ELLEN BITTENCOURT ARAUJO CARDOZO RECLAMADO: MC FACILIT SERVICOS E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA E OUTROS (4) Destinatário: DIALA ELLEN BITTENCOURT ARAUJO CARDOZO INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 20/08/2025 10:20 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DIALA ELLEN BITTENCOURT ARAUJO CARDOZO

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Pedro Paulo Goncalves Dos Santos x Seguranca E Vigilancia Sudeste Ltda

ID: 318387265

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001079-86.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SEGURANCA E VIGILANCIA SUDESTE LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001079-86.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001079-86.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: SEGURANCA E VIGILANCIA SUDESTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4821489 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FATIMA SOUBHIA DESPACHO Vistos. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) para o dia 06/08/2025 12:20 que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marques de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, § 1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. Testemunhas na forma prevista no artigo 852-H, § 2º, da CLT. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar petição devidamente fundamentada ao juiz da causa, caso pretendam ser ouvidas por videoconferência, via SISDOV ou CARTA PRECATÓRIA, inclusive para suas testemunhas, com antecedência necessária à preparação do ato, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Quanto a documentação, deve ser observada a redação do art. 12 da Res.CSJT 185/2017, com a juntada da documentação devidamente nominada conforme o conteúdo e em ordem cronológica , sob pena de imediata exclusão. Ainda, ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS

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Francisco Ferreira x B.R. Cezario Construcoes e outros

ID: 318727590

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-19.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA

Polo Passivo:

B.R. CEZARIO CONSTRUCOES CONSORCIO INTERLIGA SAO BERNARDO GLENCANE BIOENERGIA S.A. ROMERO ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS CARDOSO ALVES GALLEGO

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ANTONIA JESSICA SAMARA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001079-19.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: FRANCISCO FERREIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001079-19.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: FRANCISCO FERREIRA RECLAMADO: ROMERO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9e38e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência: 22/10/2025 09:00 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82120793253?pwd=VnN0MkROQm9wUjI0Z21Sc1kvY3NLUT09 ID da reunião: 821 2079 3253 Senha de acesso: 703585 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO FERREIRA

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Processo nº 1001079-86.2025.4.01.3902

ID: 323575606

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001079-86.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAINARA VIANA … Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAINARA VIANA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - PA14524 1001079-86.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Giselle Christina Santana Caldeira Machado e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274871994

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001079-62.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GISELLE CHRISTINA SANTANA CALDEIRA MACHADO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001079-62.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GISELLE CHRISTINA SANTANA CALDEIRA MACHAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001079-62.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GISELLE CHRISTINA SANTANA CALDEIRA MACHADO E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 813f387 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - GISELLE CHRISTINA SANTANA CALDEIRA MACHADO

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